Cumprimento de sentença 0800505-67.2018.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800505-67.2018.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO DIAS DE MORAES JUNIOR INTERESSADO: INSS DECISÃO Tendo em vista que a sentença que condenou a autarquia federal à implantação do benefício em favor da parte autora foi proferida em junho de 2024, e até o presente momento não consta nos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, determino o que segue: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800505-67.2018.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste ofício, implante o benefício, caso ainda não o tenha feito, ou comprove seu efetivo cumprimento. Advirto que o decurso do prazo sem o adimplemento da obrigação implicará incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções cominatórias eventualmente já aplicadas até a presente data. Esta decisão serve como ofício ao INSS para o imediato cumprimento da tutela concedida na sentença, cuja eficácia resta ratificada. Transcorrido o prazo assinalado e realizada a devida certificação pela Secretaria, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. LUZILÂNDIA-PI, 6 de junho de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO DIAS DE MORAES JUNIOR INTERESSADO: INSS DECISÃO Tendo em vista que a sentença que condenou a autarquia federal à implantação do benefício em favor da parte autora foi proferida em junho de 2024, e até o presente momento não consta nos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, determino o que segue: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800505-67.2018.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste ofício, implante o benefício, caso ainda não o tenha feito, ou comprove seu efetivo cumprimento. Advirto que o decurso do prazo sem o adimplemento da obrigação implicará incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções cominatórias eventualmente já aplicadas até a presente data. Esta decisão serve como ofício ao INSS para o imediato cumprimento da tutela concedida na sentença, cuja eficácia resta ratificada. Transcorrido o prazo assinalado e realizada a devida certificação pela Secretaria, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. LUZILÂNDIA-PI, 6 de junho de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

20/01/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

19/01/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 20:57

Outras Decisões

19/11/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:18

Decurso de Prazo

14/07/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO DIAS DE MORAES JUNIOR INTERESSADO: INSS DECISÃO Tendo em vista que a sentença que condenou a autarquia federal à implantação do benefício em favor da parte autora foi proferida em junho de 2024, e até o presente momento não consta nos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, determino o que segue: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800505-67.2018.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste ofício, implante o benefício, caso ainda não o tenha feito, ou comprove seu efetivo cumprimento. Advirto que o decurso do prazo sem o adimplemento da obrigação implicará incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções cominatórias eventualmente já aplicadas até a presente data. Esta decisão serve como ofício ao INSS para o imediato cumprimento da tutela concedida na sentença, cuja eficácia resta ratificada. Transcorrido o prazo assinalado e realizada a devida certificação pela Secretaria, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. LUZILÂNDIA-PI, 6 de junho de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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