Apelação Cível 0800702-66.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.209,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

FABIANA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING

OAB/PI 16511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

08/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:14

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:14

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2026, 12:27

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0542)

29/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

26/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 20:44

08/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

08/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:14

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:14

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2026, 12:27

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0542)

29/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

26/09/2025, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:40

Expedição de intimação.

16/05/2025, 11:40

Expedição de intimação.

16/05/2025, 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/04/2025, 14:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 21:52

Conclusos para o Relator

31/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:45

Juntada de Petição de parecer do mp

10/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:20

Expedição de intimação.

05/09/2024, 11:19

Expedição de intimação.

05/09/2024, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 14:41

Conclusos para o relator

11/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

11/04/2024, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2024, 08:59

Juntada de certidão de distribuição anterior

28/03/2024, 23:05

Conclusos para Conferência Inicial

28/03/2024, 21:42

Recebidos os autos

28/03/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 21:42

Decisão

•04/09/2024, 14:41

Decisão

•11/04/2024, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/12/2023, 01:52

Petição (outras)

•03/10/2023, 09:19

Manifestação

•03/10/2023, 01:22

Sentença

•27/09/2023, 21:50

Sentença

•27/09/2023, 21:50

Despacho

•03/04/2023, 19:37

Despacho

•03/04/2023, 19:37

Despacho

•28/03/2022, 12:49

Decisão

•11/08/2021, 12:46

Petição (outras)

•15/04/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2021, 17:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 12:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 20:44

Decisão

•04/09/2024, 14:41

Decisão

•11/04/2024, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/12/2023, 01:52

Petição (outras)

•03/10/2023, 09:19

Manifestação

•03/10/2023, 01:22

Sentença

•27/09/2023, 21:50

Sentença

•27/09/2023, 21:50

Despacho

•03/04/2023, 19:37

Despacho

•03/04/2023, 19:37

Despacho

•28/03/2022, 12:49

Decisão

•11/08/2021, 12:46

Petição (outras)

•15/04/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2021, 17:43

Decisão

•23/03/2021, 12:11