Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI Advogado: Ingra Liberato Pereira Sousa (OAB/Pl n° 22.359)
Apelado: FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO Advogada: Silmara Costa Cardoso (OAB/PI nº 9.899) e outro Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, e conforme o art. 1.023, §2º, do CPC/2015, tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada (FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO) para, querendo, apresentar contrarrazões aos aclaratórios de Id. 25327917 no prazo legal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801580-86.2022.8.18.0033 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1ª Vara da Comarca de Picos Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 21 de agosto de 2025. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator