Embargos de Declaração Cível 0820219-25.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 39.849,00
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
START SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ
22.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO ORIGINAL S/A
CNPJ
92.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIELA CARR
OAB/SP 281551
·
CPF
318.***.***-00
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·
Representa: Autor
GIZA HELENA COELHO
OAB/PI 166349
·
CPF
147.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PI 11268
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
GEOFRE SARAIVA NETO
OAB/PI 8274
·
CPF
012.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO
OAB/PI 14128
·
CPF
049.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
START SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ
22.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO ORIGINAL S/A
CNPJ
92.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
BANCO ORIGINAL S/A
Terceiro
BANCO MATONE
Terceiro
LORENA CARVALHO PEREIRA
CPF
025.***.***-80
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 12:50
Decorrido prazo de LORENA CARVALHO PEREIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Juntada de certidão
14/04/2026, 12:15
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:53
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2026, 08:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2026, 08:52
Decorrido prazo de LORENA CARVALHO PEREIRA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
06/04/2026, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 12:55
Juntada de petição (outras)
02/04/2026, 14:09
Juntada de petição (outras)
31/03/2026, 12:12
Juntada de petição (outras)
17/03/2026, 10:47
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 12:50
Decorrido prazo de LORENA CARVALHO PEREIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Juntada de certidão
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
14/04/2026, 12:15
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:53
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2026, 08:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2026, 08:52
Decorrido prazo de LORENA CARVALHO PEREIRA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
06/04/2026, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 12:55
Juntada de petição (outras)
02/04/2026, 14:09
Juntada de petição (outras)
31/03/2026, 12:12
Juntada de petição (outras)
17/03/2026, 10:47
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/03/2026.
13/03/2026, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 02:25
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
11/03/2026, 08:05
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
11/03/2026, 08:05
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
11/03/2026, 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2026, 17:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/02/2026, 17:11
Juntada de Petição de ciência
11/02/2026, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/01/2026, 12:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2026, 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2026, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
13/10/2025, 11:47
Conclusos para despacho
13/10/2025, 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2025, 11:47
Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2025, 17:11
Conclusos para Conferência Inicial
29/09/2025, 10:06
Juntada de Certidão
29/09/2025, 10:05
Juntada de petição (outras)
18/09/2025, 13:21
Juntada de petição (outras)
04/09/2025, 12:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/09/2025, 23:12
Distribuído por sorteio
01/09/2025, 12:42
Recebidos os autos
01/09/2025, 12:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
Decisão Terminativa
•
09/10/2025, 17:11
Sentença
•
01/07/2025, 12:12
Sentença
•
09/06/2025, 09:52
Decisão
•
27/03/2025, 18:37
Despacho
•
10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 09:47
Despacho
•
19/06/2024, 16:43
Decisão
•
25/10/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 10:34
Despacho
•
28/06/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 10:12
Despacho
•
17/08/2022, 11:30
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
11/03/2026, 08:05
Decisão Terminativa
•
09/10/2025, 17:11
Sentença
•
01/07/2025, 12:12
Sentença
•
09/06/2025, 09:52
Decisão
•
27/03/2025, 18:37
Despacho
•
10/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 09:47
Despacho
•
19/06/2024, 16:43
Decisão
•
25/10/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 10:34
Despacho
•
28/06/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 10:12
Despacho
•
17/08/2022, 11:30
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
13/06/2022, 15:26
Despacho
•
31/05/2022, 17:24
Despacho
•
23/05/2022, 17:30
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
20/05/2022, 17:08