Apelação Cível 0803668-63.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

AGRIPINO DE CARVALHO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

19/02/2026, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 12:18

Juntada de manifestação

06/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:47

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:39

Juntada de manifestação

17/10/2025, 15:27

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

19/02/2026, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 12:18

Juntada de manifestação

06/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

17/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:47

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:39

Juntada de manifestação

17/10/2025, 15:27

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:39

Juntada de manifestação

24/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 14:23

Conclusos para Conferência Inicial

27/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:26

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:23

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

Sentença

•10/04/2025, 09:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2024, 14:20

Decisão

•07/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:00

Decisão

•17/11/2023, 10:16