Execução Fiscal 0000414-22.2003.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
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ICMS/Importação
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
21/12/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Picos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2026, 08:09
Definitivo
29/04/2026, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 15:15
Outras Decisões
27/04/2026, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 11:00
Decurso de Prazo
17/04/2026, 07:01
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 10:43
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 17:42
Publicação
09/04/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 07:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 15:35
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Baixa Definitiva
29/04/2026, 08:09
Definitivo
29/04/2026, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 15:15
Documentos
Nenhum documento disponível
Outras Decisões
27/04/2026, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 11:00
Decurso de Prazo
17/04/2026, 07:01
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 10:43
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 17:42
Publicação
09/04/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 07:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 15:35
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 14:47
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2024, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
10/11/2024, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 20:23
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 16:09
Prescrição
28/08/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 14:44
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 08:08
Documento (Outros documentos)
10/01/2024, 08:07
Documento (Informações)
17/10/2023, 09:31
Expedição de documento (Carta precatória)
17/10/2023, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 15:40
Mero expediente
16/08/2023, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 14:16
Documento (Outros documentos)
29/06/2023, 14:13
Documento (Outros documentos)
29/06/2023, 14:12
Documento (Outros documentos)
29/06/2023, 14:01
Documento (Outros documentos)
23/06/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 19:00
Mero expediente
20/03/2023, 19:00
Conclusão (para despacho)
02/03/2023, 10:58
Decurso de Prazo
02/03/2023, 10:56
Decurso de Prazo
02/03/2023, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 17:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/10/2022, 19:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/10/2022, 19:32
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2022, 19:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2022, 14:47
Documento (Certidão)
17/02/2022, 07:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/12/2021, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 16:01
Conclusão (para despacho)
04/03/2021, 09:49
Conclusão (para decisão)
02/03/2021, 08:52
Documento (Certidão)
02/03/2021, 08:47
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 08:41
Documento (Acórdão)
01/03/2021, 11:08
Decurso de Prazo
26/02/2021, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 16:52
Ato ordinatório
04/02/2021, 16:50
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 07:14
Documento (Certidão)
09/12/2020, 17:07
Mandado
26/10/2020, 09:30
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2020, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2020, 15:24
Conclusão (para despacho)
11/03/2020, 12:11
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 14:46
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2019, 13:17
Distribuição (dependência)
08/10/2019, 12:09
Publicação
08/10/2019, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2019, 08:21
Ato ordinatório
07/10/2019, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2019, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2018, 13:06
Mero expediente
14/12/2017, 12:59
Conclusão (para despacho)
14/09/2017, 07:41
Recebimento
12/09/2017, 09:15
Remessa (outros motivos)
01/08/2017, 10:29
Mero expediente
19/01/2017, 19:08
Conclusão (para despacho)
02/12/2016, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2016, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2016, 11:12
Mero expediente
05/02/2016, 12:28
Conclusão (para despacho)
14/08/2015, 10:40
Ato ordinatório
14/08/2015, 09:14
Documento (Ofício)
15/07/2015, 08:05
Petição (Petição (outras))
18/05/2015, 13:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2015, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2015, 08:06
Mero expediente
27/09/2014, 18:49
Conclusão (para despacho)
26/08/2014, 09:24
Recebimento
25/08/2014, 17:42
Remessa
02/07/2014, 10:49
Remessa
26/06/2014, 11:15
Mero expediente
17/02/2014, 18:32
Mero expediente
29/08/2013, 10:27
Mero expediente
08/08/2013, 08:15
Mero expediente
07/08/2013, 10:18
Documento (Outros documentos)
05/12/2011, 12:41
Mero expediente
15/09/2011, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2009, 15:48
Entrega em carga/vista
20/11/2008, 11:44
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2006, 12:40
Distribuição (sorteio; sorteio)
21/12/2005, 15:24