Procedimento Comum Cível 0800215-87.2019.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800215-87.2019.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:02

Definitivo

20/02/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:02

Trânsito em julgado

20/02/2026, 09:01

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: ROMULO SANTOS DE MELO - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800215-87.2019.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, por intermédio de seu patrono, a parte autora quedou-se inerte, conforme ID 81517924. Vieram-me conclusos. Trata-se de questão de fácil deslinde, uma vez evidenciada a ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora, embora intimada, deixou de se manifestar e de indicar endereço atualizado do réu, inviabilizando o prosseguimento do feito. Ressalto que a matéria relativa à ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo é cognoscível de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Não tendo havido contestação, não há que se falar em anuência do réu quanto à extinção (art. 485, §6º, CPC). Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 20:41

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 10:43

Decurso de Prazo

12/05/2025, 03:22

Publicação

30/04/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: ROMULO SANTOS DE MELO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800215-87.2019.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Trata-se de processo ajuizado originariamente na Comarca de Palmeirais-PI, o qual foi remetido a este Juízo em razão da recente agregação daquela. Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para ciência da certidão de ID 59322767 e para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no feito. Intimações necessárias. AMARANTE-PI, 2 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

29/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: ROMULO SANTOS DE MELO - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800215-87.2019.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, por intermédio de seu patrono, a parte autora quedou-se inerte, conforme ID 81517924. Vieram-me conclusos. Trata-se de questão de fácil deslinde, uma vez evidenciada a ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora, embora intimada, deixou de se manifestar e de indicar endereço atualizado do réu, inviabilizando o prosseguimento do feito. Ressalto que a matéria relativa à ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo é cognoscível de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Não tendo havido contestação, não há que se falar em anuência do réu quanto à extinção (art. 485, §6º, CPC). Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)