Cumprimento de sentença 0801627-23.2022.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801627-23.2022.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAUTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: COBRANCA RAPIDA TELEATENDIMENTO LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ADAUTO AUGUSTO DE OLIVEIRA Rua São Paulo, 594, Acarape, TERESINA - PI - CEP: 64003-800 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço correto/atualizado da parte executada, para fins de intimação e prosseguimento do feito, em razão da devolução do AR de 92286494, por motivo de "MUDOU-SE". A ausência de manifestar poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 26022015555388700000084602320 TERESINA-PI, 30 de março de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801627-23.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 01:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ADAUTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: COBRANCA RAPIDA TELEATENDIMENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801627-23.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de pedido (id n° 81312089) de busca de endereço da ré COBRANÇA RÁPIDA TELEATENDIMENTO LTDA - CNPJ: 42.823.259/0001-82. Pois bem, procedidas as buscas nos sistemas disponíveis, verifico que a pesquisa foi frutífera, tendo sido localizado o seguinte endereço da parte ré: Endereço: AVENIDA DA AZENHA, 1678 (SALA 206) - AZENHA, PORTO ALEGRE/RS, CEP: 90.160-007. Pelo exposto, determino que a secretaria proceda com a intimação do(a) requerido(a) no novo endereço encontrado. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 21:50

Deferimento em Parte

20/01/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:30

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ADAUTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: COBRANCA RAPIDA TELEATENDIMENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801627-23.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Cuida-se de manifestação da parte promovente na qual requer: (i) a intimação da Receita Federal do Brasil para localização do endereço da parte ré; e (ii) a inclusão da empresa CLARO no polo passivo da demanda. Quanto ao primeiro pedido, não assiste razão à parte promovente. Este Juízo já realizou diligências para localização do endereço do promovido, inclusive mediante consulta ao sistema SISBAJUD, sem êxito. É sabido que, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.099/1995, constitui ônus do autor fornecer o endereço atualizado do réu, tratando-se de pressuposto para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de tal informação, mesmo após oportunizadas diligências, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Assim, não há fundamento legal para determinar a intimação da Receita Federal para esse fim, razão pela qual indefiro o pedido. No tocante à inclusão da empresa CLARO no polo passivo, o requerimento igualmente não merece acolhida. A presente demanda foi processada e julgada apenas em face do promovido originário (COBRANCA RAPIDA TELEATENDIMENTO LTDA), inexistindo título executivo judicial em desfavor da referida empresa. Não é possível, portanto, sua inclusão nesta fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação ao devido processo legal e aos limites subjetivos da coisa julgada. Diante do exposto, indefiro ambos os pedidos formulados. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado do promovido, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

13/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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