Execução de Título Extrajudicial 0800579-97.2020.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800579-97.2020.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2026, 22:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:05

Publicação

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: MIDIA MOREIRA LIMA ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 01) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE Rua Projetada - 03, 4641, Lote 02 Quadra A, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-856 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 30/06/2026 11:50 na Sala 1 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/ce57ca. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. DEBORA CARINE NUNES SANTOS Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800579-97.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio]

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2026, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:29

de Conciliação (designada)

12/06/2026, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTEEXECUTADO: MIDIA MOREIRA LIMA DESPACHO Verificado o comparecimento da parte Executada neste juízo, bem como a natureza das verbas ora bloqueadas, determino o imediato desbloqueio dos valores vis sistema SISBAJUD e o encaminhamento do feito para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Provimento Conjunto nº 187/2026, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800579-97.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio]

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:28

Decisão de Saneamento e Organização

11/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:15

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: MIDIA MOREIRA LIMA DECISÃO O CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE, exequente, informa que a executada Mídia Moreira Lima foi regularmente citada, mas permaneceu inerte, sem apresentar impugnação, proposta de acordo ou efetuar pagamento. Tentativa de penhora restou frustrada, pois a executada não reside mais no imóvel, o qual está ocupado por inquilinos, e a síndica se recusou a colaborar quanto à nomeação de depositário. Diante disso, o condomínio requer: 1. A manutenção da penhora do imóvel, por se tratar de dívida condominial com natureza propter rem (art. 1.345 do CC), que acompanha o bem, independentemente de quem o possua; 2. A nomeação de depositário fiel, sugerindo o próprio condomínio ou a atual síndica; 3. Caso necessário, a intimação da portaria ou administradora do condomínio para identificar e fornecer os dados da pessoa responsável pela sindicância; 4. O prosseguimento da execução, inclusive com alienação judicial do bem, como já determinado nos autos. A petição é acompanhada de planilha de débito atualizada e documentos do novo síndico. Insta salientar que, anteriormente, o(a) Oficial(a) de Justiça não cumpriu a ordem de penhora do bem imóvel “em razão da Sra. Mídia Moreira Lima não residir no endereço, tendo inquilinos residindo no imóvel, segundo informações do porteiro do condomínio. Certifico ainda que pedi ao porteiro o contato da síndica para que eu pudesse nomeá-la como depositária, mas a síndica sequer autorizou que que me fosse repassado seu contato”, conforme ID n. 76731750. Portanto, verifica-se obstáculo na atuação do próprio Condomínio Exequente, cuja síndica, a época, se recusou a cooperar com a diligência judicial. Em razão dos novos pedidos do Exequente, acima apontados, este juízo decide DEFERIR a expedição de novo mandado de penhora, nos termos da Decisão de ID n. 76164262, com a ressalva de que deve o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado do seu cumprimento realizar a penhora na presença do atual Síndico (Nome: Claudenilson Barreira Santos; Telefone: (86) 9460-2482), sendo do ato intimados os atuais moradores do apartamento penhorado. Não obstante, resta dispensada a intimação pessoal da Executada, proprietária do imóvel, por não haver exigência legal nesse sentido, sendo suficiente a intimação da Defensoria Pública do Estado, que lhe representa nesta demanda (STJ. 3ª Turma. REsp 1840376-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/05/2021). Dito isso, após cumprimento do mandado, com a penhora do imóvel, determino à Secretaria a intimação da parte Promovida mediante a Defensoria Pública do Estado do Piauí. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800579-97.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio]

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE EXECUTADO: MIDIA MOREIRA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800579-97.2020.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por CONDOMINIO JARDINS DO NORTE contra MIDIA MOREIRA LIMA, visando ao adimplemento de cotas condominiais inadimplidas. O exequente demonstrou nos autos que a executada foi devidamente citado, permanecendo inerte, não promovendo qualquer pagamento ou impugnação. Assim, após tentativas frustrada de penhora sobre bens móveis, o exequente pede a penhora do bem imóvel que gerou os débitos executados nestes autos. Dado que as cotas condominiais configuram obrigação propter rem, a dívida vincula-se ao imóvel gerador da obrigação, sendo por ele garantida, e diante da resistência da devedora, o exequente requer a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação do imóvel do executado, localizado no CONDOMINIO JARDINS DO NORTE. Passo a decidir. Consultando os autos, este juízo verificou tentativas infrutíferas de penhora de bens da executada, inclusive, com a utilização de sistemas judiciais, como SISBAJUD (mais de uma vez utilizado) e RENAJUD, em atenção ao princípio da cooperação que rege os sujeitos do processo. É sabido que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o imóvel responde pelo débito condominial, independentemente da titularidade formal, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil. Assim, restando configurado o inadimplemento, a resistência do executado em solver a obrigação e a impossibilidade de satisfação do crédito por outros meios menos gravosos, mostra-se legítima e necessária a penhora do imóvel. Ressalta-se que é o arrematante do imóvel em condomínio, o responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. Ademais, nos termos do art. 23, § 2º, da Lei n. 6.830/1980, caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital. Dito isso, nos termos dos artigos 829 e 835, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora do seguinte imóvel, para garantia do crédito exequendo (atualizado em ID n. 74634383): Apartamento nº 404, no 4º pavimento, bloco H, tipo C, do Condomínio Jardins do Norte, localizado de frente para a Rua Projetada 03, do loteamento Jardins do Norte, nº 4641, Bairro Santa Maria, nesta cidade. Tudo conforme certidão de Registro do imóvel, anexado em ID n. 74634388. Determino a expedição do mandado de penhora e avaliação do bem, devendo o executado ser intimado para, querendo, impugnar a constrição, nos termos do artigo 841 do CPC. Após a efetivação da penhora, proceda-se à intimação do proprietário no endereço do condomínio. Em seguida, determino a alienação por leilão judicial do referido bem. Será considerada a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça encarregado, para fins de alienação. A arrematação pode ser efetuada por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Nomeio o Leiloeiro Público Erico Sobral Soares, independentemente de termo de compromisso, conforme cadastro no CPTEC, para atuar no referido procedimento, devendo ser intimado pela Secretaria desta nomeação, para as providências necessárias à consecução do leilão. Destaque para os dados constantes no cadastro no CPTEC: 53 - Erico Sobral Soares; E-mail [email protected]; Tipo de Usuário ROFISSIONAL; CPF 043.261.883-08; RG 250150; Orgão Expedidor SSPPI; Data Expedição 19.02.2018; Nome ERICO SOBRAL SOARES; Sexo Masculino; Data nascimento 23.01.1990; Nome da mãe STAEL MOURA FE SOBRAL SOARES; PIS/PASEP 16895748904; CEP 64049280; Endereço Rua Anfrísio Lobão; Número 1415; Complemento; Bairro Joquei; Tel. Comercial (86) 33015000; Tel. Celular (86)994422023; Tel. Residencial; Banco Banco do Brasil S.A.; Agência 47104; Conta 103128; Operação; Tipo de Conta Conta Corrente Pessoa Física. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser descontado do preço da arrematação. O leilão poderá ser realizado no local onde se encontram os bens, ou em outro local que melhor convier ao leiloeiro, devendo fazer constar o local no edital (art. 884, II, CPC). Elaborado o edital de leilão pelo leiloeiro (art. 884, I, CPC), publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. O executado deverá ser intimado do leilão com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, I, CPC). Fixo o prazo de 2 (dois) meses para a realização do leilão pelo leiloeiro judicial. O prazo poderá ser prorrogado, desde que apresentada justificativa fundamentada. Expirado o prazo sem a realização do leilão, determino que o oficial de justiça verifique as condições do bem penhorado. Inalteradas as condições, DETERMINO que o leilão seja realizado no saguão deste Juizado Especial por servidor, no caso, pelo Secretário Judicial ou por Oficial de Justiça (Araken de. Manual da execução, 11 ? ed., cit., p. 774). A Secretaria deverá publicar edital de realização do leilão no Diário Oficial, observados os requisitos dos arts. 886, 887 e 889, todos do CPC. No edital deverá constar a convocação para um segundo leilão, para o caso de não haver, no primeiro, a arrematação do bem. Faculta-se ao Exequente divulgar, por qualquer meio lícito, e por sua livre iniciativa, a sua realização a possíveis compradores/arrematantes. Esclarece-se que referida medida agrega maior chance de êxito e eficiência ao processo executivo, sendo o credor o maior interessado na resolução da execução. Não arrematado o bem por nenhum comprador, o Exequente deverá promover a arrematação do bem, pelo valor atualizado de seu crédito (art. 878, CPC; art. 892, §1º, CPC; e art. 921, IV, CPC), o que implica em sua adjudicação, sob pena de execução frustrada (art. 53, §4º, Lei n. 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE). Antes de alienados os bens, a Executada pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826 do CPC). Intime-se as partes Exequente e Executada acerca desta decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

26/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

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