Apelação Cível 0800839-28.2017.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 945.535,56

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIDIO FRANCISCO XAVIER

Terceiro

LUCIDIO FRANCISCO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Autor

LIGIANA FERRAZ CASTELLO BRANCO

OAB/PI 14505·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

OAB/PI 6415·CPF·Representa: Réu

EDIBERTO MARQUES DE MATOS

OAB/PI 11421·CPF·Representa: Réu

MONICA ROCHA LUZ

OAB/PI 7640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Autor

LIGIANA FERRAZ CASTELLO BRANCO

OAB/PI 14505·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

OAB/PI 6415·CPF·Representa: Réu

EDIBERTO MARQUES DE MATOS

OAB/PI 11421·CPF·Representa: Réu

MONICA ROCHA LUZ

OAB/PI 7640·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

12/05/2026, 09:00

Juntada de petição inicial (outras)

11/05/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 17:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

19/03/2026, 11:29

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 06.701.254/0001-13 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição (outras)

12/05/2026, 09:00

Juntada de petição inicial (outras)

11/05/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 17:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

19/03/2026, 11:29

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 06.701.254/0001-13 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 13:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau

04/03/2026, 07:35

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)

21/02/2026, 07:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/02/2026, 20:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 08:13

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 16:35

Publicado Intimação em 22/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

24/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

16/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Juntada de manifestação

06/05/2025, 07:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

17/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:59

Declarada suspeição por OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

26/03/2025, 09:26

Conclusos para o Relator

19/11/2024, 10:49

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2024, 23:13

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2024, 23:11

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 12:00 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.

05/11/2024, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de LIGIANA FERRAZ CASTELLO BRANCO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de EDIBERTO MARQUES DE MATOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:04

Juntada de manifestação

01/11/2024, 11:11

Juntada de procurações ou substabelecimentos

31/10/2024, 17:18

Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:54

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 12:00 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.

14/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 00:20

Conclusos para o Relator

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de Lucídio Francisco Xavier em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 21:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2023, 09:20

Conclusos para o relator

15/08/2023, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

14/06/2023, 20:10

Conclusos para Conferência Inicial

14/06/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 20:10

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 07:35

Decisão

•21/02/2026, 07:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/08/2025, 18:43

Decisão

•26/03/2025, 09:26

Despacho

•27/09/2024, 00:20

Decisão

•11/10/2023, 09:20

Decisão Terminativa

•20/06/2023, 14:32

Sentença

•07/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:51

Despacho

•23/03/2022, 08:16

Despacho

•24/09/2021, 10:38

Despacho

•12/04/2021, 11:09

Despacho

•05/05/2020, 21:05

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 11:29

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 07:35

Decisão

•21/02/2026, 07:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/08/2025, 18:43

Decisão

•26/03/2025, 09:26

Despacho

•27/09/2024, 00:20

Decisão

•11/10/2023, 09:20

Decisão Terminativa

•20/06/2023, 14:32

Sentença

•07/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:51

Despacho

•23/03/2022, 08:16

Despacho

•24/09/2021, 10:38

Despacho

•12/04/2021, 11:09

Despacho

•05/05/2020, 21:05

Despacho

•29/05/2019, 06:27

Decisão

•04/10/2018, 20:55

Despacho

•16/11/2017, 14:06

Despacho

•25/10/2017, 11:01