Procedimento Comum Cível 0800615-06.2024.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800615-06.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de decisão terminativa

05/02/2026, 09:30

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800615-06.2024.8.18.0109. APELANTE: CHAGA BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CHAGA BENEDITO DA SILVA APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800615-06.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se-se de Apelação Cível, interposta por CHAGA BENEDITO DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pelo Apelante, em desfavor de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Na sentença recorrida, o Juiz de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, considerando a prática de demanda predatória e por carecer a parte de interesse processual e boa-fé. Nas suas razões recursais (id. 20564998), o Apelante defendeu o interesse processual, a inexistência de demanda predatória, bem como a impossibilidade de condenação em litigância de má-fé. Requereu a reforma da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Ocorre que, em análise dos autos, verifiquei que, embora não tenha sido objeto de questionamento, a sentença foi proferida sem que houvesse intimação da parte autora para manifestação, em afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Cumpra-se imediatamente. Teresina, data e assinatura eletrônicas.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CHAGA BENEDITO DA SILVA APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800615-06.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se-se de Apelação Cível, interposta por CHAGA BENEDITO DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pelo Apelante, em desfavor de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Na sentença recorrida, o Juiz de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, considerando a prática de demanda predatória e por carecer a parte de interesse processual e boa-fé. Nas suas razões recursais (id. 20564998), o Apelante defendeu o interesse processual, a inexistência de demanda predatória, bem como a impossibilidade de condenação em litigância de má-fé. Requereu a reforma da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Ocorre que, em análise dos autos, verifiquei que, embora não tenha sido objeto de questionamento, a sentença foi proferida sem que houvesse intimação da parte autora para manifestação, em afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Cumpra-se imediatamente. Teresina, data e assinatura eletrônicas.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHAGA BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A RECORRIDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PETIÇÃO CÍVEL (241): 0800615-06.2024.8.18.0109

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHAGA BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A RECORRIDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PETIÇÃO CÍVEL (241): 0800615-06.2024.8.18.0109

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 13:26

Indeferida a petição inicial

13/08/2024, 20:18

Documentos

Decisão Terminativa

•05/02/2026, 09:30

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/02/2026, 09:30

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão terminativa

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Indeferida a petição inicial

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