Agravo em Recurso Especial 0801295-32.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.731,69

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

LARRISE ABREU SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/PI 24594·CPF·Representa: Autor

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986846/2025

14/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 986846/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/08/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:40