Embargos de Declaração Cível 0029286-91.2015.8.18.0140 - TJPI

Embargos de Declaração Cível 0029286-91.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 15:42

Expedição de documento

08/07/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029286-91.2015.8.18.0140. EMBARGANTE: CLEYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSELI LIMA MAGALHAES - PI2823-A, GERARDO ALVES DE ALMEIDA - PI702-A EMBARGADO: ADILSON FROTA CORDEIRO Advogados do(a) EMBARGADO: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591-A, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525-A RELATOR(A): Desembargador MARIO BASILIO DE MELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 17/07/2026 a 24/07/2026 - Relator: Des. Mário Basílio. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de julho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 10:00

Para julgamento de mérito

07/07/2026, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2026, 15:44

Documento

29/06/2026, 09:31

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 09:56

Documento

26/03/2026, 09:56

Movimentação processual

26/03/2026, 09:38

Documento

26/03/2026, 09:38

Evolução da Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

26/03/2026, 09:31

Documento

25/03/2026, 15:20

Documento

19/03/2026, 12:33

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ADILSON FROTA CORDEIRO Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GONCALVES LEITAO, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO APELADO: CLEYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS Advogado(s) do reclamado: JOSELI LIMA MAGALHAES, GERARDO ALVES DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença de primeiro grau que julgou procedente a exceção de usucapião arguida pelo apelado, fundamentando-se na ausência de interrupção da prescrição aquisitiva pela ação reivindicatória anterior, extinta sem resolução de mérito, e na comprovação de posse mansa, pacífica e com animus domini pelo apelado por mais de 15 (quinze) anos. O apelante argumenta que a propositura da ação reivindicatória anterior, no ano de 1994, contra o genitor do apelado, mesmo que extinta sem resolução de mérito em 2007, foi suficiente para interromper o prazo da prescrição aquisitiva. Adicionalmente, sustenta que a posse do imóvel pelo genitor do apelado teve origem em mera permissão ou tolerância, descaracterizando o animus domini. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a propositura de ação reivindicatória anterior, ainda que extinta sem resolução de mérito, é capaz de interromper o prazo da prescrição aquisitiva para fins de usucapião, e se a posse originada de mera permissão ou tolerância pode configurar o animus domini necessário para a aquisição da propriedade por usucapião. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação válida em qualquer ação que manifeste a intenção do proprietário de reaver o bem, ainda que o processo seja extinto sem resolução de mérito, tem o condão de interromper o prazo da prescrição aquisitiva da usucapião. Este entendimento é corroborado por precedentes como o AgInt no AREsp 1.542.609/RS e o EREsp 54.788/SP, que destacam que a citação faz litigiosa a propriedade da coisa e põe sob judice o direito do possuidor à aquisição do domínio. 4. A citação do genitor do apelado na ação de 1994 constitui uma manifestação inequívoca da oposição do proprietário à posse, descaracterizando a mansidão e pacificidade da posse, requisitos essenciais e cumulativos para a configuração da usucapião, seja ela ordinária ou extraordinária. Uma vez que o proprietário manifesta sua oposição judicialmente, a posse deixa de ser mansa e pacífica, interrompendo-se, assim, o prazo prescricional aquisitivo. 5. Conforme o art. 1.208 do Código Civil, os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, assim como não autorizam a sua aquisição. A posse precária, aquela que se inicia por um ato de liberalidade do proprietário, não confere ao possuidor o animus domini, ou seja, a intenção de ter a coisa como sua. 6. A mera tolerância não se transmuda em posse hábil a gerar a usucapião, pois o possuidor tem plena ciência de que a detenção do bem é transitória e depende da vontade do proprietário. A posse precária, por sua natureza, é incompatível com a usucapião. 7. O apelante comprovou seu domínio sobre o imóvel de forma robusta, apresentando Registro de Imóvel (ID 30114364, pág 11), Certidão de Revisão de Alinhamento da Prefeitura (ID 30114364, pág. 12), Certidão de Número da Prefeitura (ID 30114364, pág. 13), Memorial Descritivo registrado na Prefeitura (ID 30114364, pág. 14) e Planta do imóvel (ID 30114364, pág. 16 e 17). 8. Diante da descaracterização da posse ad usucapionem do apelado, seja pela interrupção da prescrição aquisitiva, seja pela natureza precária da posse, a ocupação do imóvel pelo apelado torna-se injusta. Consequentemente, o apelante, na qualidade de proprietário não possuidor, tem o direito de reaver o imóvel do possuidor injusto, nos termos do Art. 1.228 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso de apelação conhecido e provido para reformar a sentença de primeiro grau, afastando a exceção de usucapião e reconhecendo o direito do apelante de reaver o imóvel. 10. "A citação válida em ação reivindicatória, ainda que o processo seja extinto sem resolução de mérito, interrompe o prazo da prescrição aquisitiva para fins de usucapião, por configurar oposição judicial que descaracteriza a mansidão e pacificidade da posse." 11. "A posse decorrente de mera permissão ou tolerância, nos termos do art. 1.208 do Código Civil, não induz animus domini e é inábil para a aquisição da propriedade por usucapião." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, arts. 1.208 e 1.228; CPC/1973, art. 219; CPC/2015, art. 240. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AgInt no AREsp 1.542.609/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 09.03.2021; STJ, EREsp 54.788/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Segunda Seção, j. 27.09.2006. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029286-91.2015.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário por Videoconferência ou Presencial realizada em 03/03/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, POR MAIORIA de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do primeiro voto divergente. Vencido o Exmo. Sr. Des. Dioclécio Sousa da Silva, Relator, que votou: "Diante do exposto, voto pela desconstituição da sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja realizada prova pericial para perquirir a localização física dos lotes a que se referem as Matrículas R-1-16.606, R-1-16.607 e R-2-6.536. Em razão da anulação da sentença, declaro prejudicado o recurso interposto pelo apelante, nos termos do art. 932, III, do CPC. Designado para a lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes de Oliveira, voto divergente vencedor. Desembargador ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Relator RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por Adilson Frota Cordeiro, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Reivindicatória, ajuizada pelo apelante em desfavor de Cleyton Xavier Lustosa Vargas, ora apelado. Na sentença recorrida, o juízo de origem acolheu a exceção de usucapião e julgou improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC (Id. 12343153). Nas suas razões recursais, a apelante aduz, em suma, que os requisitos necessários para a reivindicação possessória foram devidamente comprovados nos autos. Nesse sentido, sustenta que o apelante é legítimo proprietário do imóvel situado na Av. Barão de Gurguéia, Bairro Vermelha, zona Sul de Teresina, no 1.º Quarteirão, n.º 1115. Afirma que diante da relação de amizade com o pai do apelado, permitiu, de boa-fé, que este utilizasse provisoriamente o imóvel, contudo, posteriormente, houve recusa em devolvê-lo. Alega que em 1994 ajuizou uma ação de reivindicação de posse, e embora tenha sido extinta sem resolução do mérito, em 2007, houve a citação do ora apelado. Argumenta, ainda, que não há falar em posse mansa e pacífica pelo lapso de tempo necessário, razão pela qual não prosperaria a exceção de usucapião. Em seguida, advogou que a posse do apelado seria precária, decorrente de mera detenção. Finalmente, teceu argumentos acerca da ocorrência de danos materiais, na modalidade lucros cessantes. Com base no exposto, pugnou pelo provimento do recurso (Id. 12343154). Instado a se manifestar, o apelado apresentou suas contrarrazões. Em sua defesa, aduziu que a documentação colacionada pelo apelante corresponde a outro imóvel, além disso, que exerce a posse mansa e pacífica sobre o bem desde 1981, portanto há mais de 40 (quarenta) anos. Em razão dessas alegações, requereu o desprovimento do recurso (Id. 12343163). Juízo de admissibilidade positivo (Id. 13973470). Encaminhados os autos ao Ministério Público Superior, este deixou de emitir parecer de mérito, ante a ausência de interesse público que justifique a sua intervenção (Id. 18473004). É o relatório. O feito está apto para julgamento, portanto determino a sua inclusão em pauta da 1ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, nos termos do art. 934 do CPC. Expedientes necessários. VOTO Do Mérito da Divergência A controvérsia central do presente recurso reside na correta valoração da exceção de usucapião arguida pelo apelado e, consequentemente, na caracterização da posse como justa ou injusta para fins da ação reivindicatória. A r. sentença de primeiro grau, ao julgar procedente a usucapião, fundamentou-se na ausência de interrupção da prescrição aquisitiva pela ação reivindicatória anterior, extinta sem resolução de mérito, e na comprovação da posse mansa, pacífica e com animus domini pelo apelado por mais de 15 (quinze) anos. Entretanto, com a máxima vênia, entendo que a análise dos requisitos da usucapião, em especial a mansidão da posse e o animus domini, não se coaduna com as provas e a jurisprudência dominante. Da Interrupção da Prescrição Aquisitiva pela Ação Anterior O apelante, ADILSON FROTA CORDEIRO, argumenta que a propositura de ação reivindicatória anterior, no ano de 1994, contra o genitor do apelado, mesmo que extinta sem resolução de mérito em 2007, foi suficiente para interromper o prazo da prescrição aquisitiva. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação válida em qualquer ação que manifeste a intenção do proprietário de reaver o bem, ainda que o processo seja extinto sem resolução de mérito, tem o condão de interromper o prazo da usucapião. Nesse sentido, colaciono o entendimento do STJ, conforme citado pelo próprio apelante em suas razões recursais: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A decisão da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do STJ, no sentido de que "se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, à defesa do direito material, deve-se reputar interrompido o prazo prescricional a partir da citação verificada nesse processo". Precedentes. 2. Ademais, consoante ressaltado pelo eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira em seu voto-vista, "[a] ação possessória extinta sem a resolução do mérito - ou ainda aquela julgada improcedente - não implica reconhecer a interrupção do prazo para a aquisição da propriedade (usucapião) pois é certo que, em tais circunstâncias (extinção ou improcedência), nenhuma influência exerce sobre as relações jurídicas que versam sobre a propriedade (domínio) do bem imóvel usucapiendo. (...) Na ação petitória fundada na propriedade do bem, contudo, a discussão recai precisamente sobre o domínio do imóvel, qualificando oposição que interrompe o fluxo do prazo legal. Nessa hipótese, o mero ajuizamento e a citação do réu para comparecer em juízo faz litigiosa a propriedade da coisa (CPC/1973, art. 219; CPC/2015, art. 240) e põe sub judice o direito do possuidor à aquisição do domínio". 3. As conclusões da Corte Estadual sobre a não caracterização da usucapião, não podem ser revistas por esta Corte Superior, pois demandaria, necessariamente, reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1542609 RS 2019/0201364-3, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 09/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/04/2021) E ainda: Direito Processual Civil. Efeitos da citação válida. Código de Processo Civil, art. 219. Ação proposta, mas pedido julgado improcedente. Inequívoco exercício do direito. Inércia descaracterizada. Prazo prescricional interrompido. I. Para o art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Quanto à interrupção da prescrição, a lei não distingue entre pedido julgado procedente e aquele declarado improcedente. Evidenciado o inequívoco exercício do direito e a boa-fé do autor, ainda que com a propositura de ação incabível, interrompe-se o prazo prescricional. II. Embargos de divergência conhecidos, mas rejeitados. (STJ - EREsp: 54788 SP 1998/0057915-0, Relator.: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Data de Julgamento: 27/09/2006, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 06/11/2006 p. 300RDDP vol. 46 p. 132) A citação do pai do apelado na ação de 1994 constitui uma manifestação inequívoca da oposição do proprietário à posse do réu. Tal oposição, por si só, descaracteriza a mansidão e pacificidade da posse, requisitos essenciais e cumulativos para a configuração da usucapião, seja ela ordinária ou extraordinária. A posse, para fins de usucapião, deve ser exercida de forma contínua, incontestada e sem oposição, durante todo o lapso temporal exigido por lei. Uma vez que o proprietário manifesta sua oposição judicialmente, a posse deixa de ser mansa e pacífica, interrompendo-se, assim, o prazo prescricional aquisitivo. Da Posse Precária e Ausência de Animus Domini Ademais, o apelante sustenta que a posse do imóvel pelo pai do apelado teve origem em mera permissão ou tolerância, decorrente de uma relação de amizade. O Código Civil, é categórico ao estabelecer que: Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. A posse precária, aquela que se inicia por um ato de liberalidade do proprietário, não confere ao possuidor o animus domini, ou seja, a intenção de ter a coisa como sua. A mera tolerância não se transmuda em posse hábil a gerar a usucapião, pois o possuidor tem plena ciência de que a detenção do bem é transitória e depende da vontade do proprietário. A recusa em desocupar o imóvel, após a solicitação do proprietário, transforma a posse de justa em injusta, mas não a convalida para fins de usucapião, pois a origem da detenção não era com animus domini. A posse precária, por sua natureza, é incompatível com a usucapião. Da Prova do Domínio do Apelante e da Posse Injusta do Apelado O apelante comprovou seu domínio sobre o imóvel de forma robusta, apresentando: Registro de Imóvel (ID 30114364, pág 11); Certidão de Revisão de Alinhamento da Prefeitura de Teresina (ID 30114364, pág. 12); Certidão de Número da Prefeitura de Teresina (ID 30114364, pág. 13); Memorial Descritivo registrado na Prefeitura de Teresina (ID 30114364, pág. 14); Planta do imóvel (ID 30114364, pág. 16 e 17). Diante da descaracterização da posse ad usucapionem do apelado, seja pela interrupção da prescrição aquisitiva, seja pela natureza precária da posse, a ocupação do imóvel pelo apelado torna-se injusta. Diante de todo o exposto, e com a devida vênia ao entendimento do eminente Relator, entendo que a r. sentença de primeiro grau merece ser reformada. Os requisitos para a usucapião não foram preenchidos pelo apelado, tornando sua posse injusta. Consequentemente, o apelante, na qualidade de proprietário não possuidor, tem o direito de reaver o imóvel do possuidor injusto, nos termos do Art. 1.228 do Código Civil. Por todo o exposto, meu voto é no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. É como voto. Desembargador ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Relator Teresina, 06/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por VIDEOCONFERÊNCIA da 1ª Câmara Especializada Cível de 03/03/2026 No dia 03/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA E MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Exmos. Srs. Deses. Agrimar Rodrigues de Araújo, Joaquim Dias de Santana Filho e Antônio Lopes de Oliveira, convocados. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão Substituta, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Presentes também as interprete de libras Cláudia Maria Giro da Silva e Gabriela Giro da Silva. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0826612-05.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NATUREZA EVENTOS LTDA. (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo incólume a vergastada, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0804440-03.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (APELANTE) Polo passivo: ARYANA GOMES MIRANDA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer da Apelação Cível, por atender aos requisitos legais de admissibilidade, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos. Considerando o improvimento do recurso, majoro os honorários advocatícios fixados na origem para o patamar de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 4 Processo nº 0757998-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JULIANO MAXIMO JULIAO (AGRAVANTE) Polo passivo: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 6 Processo nº 0029286-91.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON FROTA CORDEIRO (APELANTE) Polo passivo: CLEYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: POR MAIORIA de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do primeiro voto divergente. Vencido o Exmo. Sr. Des. Dioclécio Sousa da Silva, Relator, que votou: "Diante do exposto, voto pela desconstituição da sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja realizada prova pericial para perquirir a localização física dos lotes a que se referem as Matrículas R-1-16.606, R-1-16.607 e R-2-6.536. Em razão da anulação da sentença, declaro prejudicado o recurso interposto pelo apelante, nos termos do art. 932, III, do CPC. Designado para a lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes de Oliveira, voto divergente vencedor.. ADIADO: Ordem: 5 Processo nº 0017346-47.2006.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADO DE JULGAMENTO: Ordem: 2 Processo nº 0761482-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SANTOS IND E COM LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: NAILTON PASSOS & CIA. COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP (AGRAVADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 3 de março de 2026. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

04/03/2026, 00:00

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Cível de 21/10/2025 No dia 21/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária de videoconferência, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA e ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA FERNANDO LOPES E SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAÚJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, com o objetivo de promover maior acessibilidade, a sessão contou com interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), realizada pelas profissionais Lucimar Araújo Lima Paulo e Karoline Mayana da Silva Borges. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 23 de setembro de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 24 de setembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições. JULGADOS: Ordem: 3 Processo nº 0800794-48.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: GILBETE RIBEIRO BRAZ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, votar pelo improvimento do Recurso de Apelação interposto pela parte requerida e PARCIAL PROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora, para reconhecer o dano moral e fixar o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00) a ser pago a parte autora a titulo de danos morais, devendo incidir correção monetária a partir do seu arbitramento (Súmula n 362, do Col. STJ) e os juros moratórios a partir da citação. Majoram os honorários advocatícios para 20% a incidir sobre o valor da condenação.. Ordem: 6 Processo nº 0837283-14.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer e dar provimento ao Recurso, a fim de cassar a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento e julgamento da lide originária. Por fim, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, de acordo com a inteligência do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que esta decisão não pôs fim à demanda, por determinar o prosseguimento do processo em primeiro graus de jurisdição.. Ordem: 7 Processo nº 0801378-46.2022.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: ELIZA RAIMUNDA DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A., mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau quanto à nulidade do contrato, à repetição em dobro do indébito e ao termo inicial dos juros de mora e correção monetária e DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Adesiva interposta por ELIZA RAIMUNDA DE SOUSA, apenas para: a) MAJORAR a indenização por danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se os demais critérios de correção monetária (IGP-M desde o arbitramento - Súmula 362 STJ) e juros de mora (1% ao mês desde o evento danoso - Súmula 54 STJ). b) MAJORAR os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Apelante Banco para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, já incluída a majoração recursal do art. 85, §11 do CPC.. Ordem: 8 Processo nº 0026990-96.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO TECNOLOGICO DE AVALIACAO DO CORACAO SS (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do Relator, afastar as preliminares suscitadas, para negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau e majorando a verba honorária para 20% ( vinte por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do recorrido, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.. Ordem: 9 Processo nº 0003478-23.2015.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COOPERTRANP COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PARNAIBA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DANIEL CAVALCANTE COSTA (APELADO) Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.. Ordem: 10 Processo nº 0764091-80.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES (AGRAVANTE) Polo passivo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do Relator, conhecer do Agravo de Instrumento, por atender aos requisitos legais de admissibilidade, mas, no mérito, negar-lhe provimento, para manter inalterada a decisão recorrida.. ADIADOS: Ordem: 2 Processo nº 0806442-09.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIROCLES CAMPOS VERAS E CIA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: REDECARD S/A (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 5 Processo nº 0800130-73.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SALMON MOTA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 1 Processo nº 0029286-91.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON FROTA CORDEIRO (APELANTE) Polo passivo: CLEYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. CERTIFICO ainda que, o Advogado da parte Apelante, Dr. Astrogildo Assunção – OAB/PI Nº 3525, pugnou pela celeridade do julgamento, uma vez que, segundo ele, embora o Relator do processo seja muito diligente na marcha natural do processo, o causídico da parte Apelada vem atrasando o andamento do processo, através de petições meramente protelatórias. Ordem: 4 Processo nº 0802950-72.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILHA DO CAJU LTDA. (APELANTE) Polo passivo: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de outubro de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão PRESENCIAL da 1ª Câmara Especializada Cível de 26/08/2025 No dia 26/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HILO DE ALMEIDA SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0850254-65.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZELIA DE FIGUEIREDO LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e em sendo desnecessárias quaisquer outras assertivas, votaram pelo improvimento desta Apelação Cível, para, manter a sentença atacada, majorando os honorários advocatícios 20% ( vinte por cento) sobre o valor da causa, em razão da sucumbência recursal ( art. 85, § 11, do CPC), nos termos do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0800761-05.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação Cível, mantendo a sentença em sua integralidade, majorando a condenação em honorários advocatícios em 15% ( quinze por cento) do valor da condenação, que resta suspensa por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do voto do Relator.. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0029286-91.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADILSON FROTA CORDEIRO (APELANTE) Polo passivo: CLEYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de agosto de 2025. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

27/08/2025, 00:00

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