Apelação / Remessa Necessária 0800266-92.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0800266-92.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA APELADO: MARIA DO SOCORRO PRUDENCIO FERREIRA, MARIA DO SOCORRO RESENDE VANDERLEI, MARIA ILDEANE RESENDE RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0800266-92.2019.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Trata-se de APELAÇÃO que foi interposta por Município de Boa Hora tendo por apelado(a) MARIA DO SOCORRO PRUDENCIO FERREIRA e outros, contra Sentença proferida pelo juiz a quo. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito, uma vez que ausentes as hipóteses previstas no art. 1.012, §1°, I a VI e art. 932, II a V. Os autos não serão remetidos ao Ministério Público Superior, uma vez que, ausente interesse público que justifique sua atuação, segue-se a recomendação do Ofício-Circular Nº 740/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 22 de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:29

Expedição de documento (incompetência)

22/01/2026, 20:51

Com efeito suspensivo

22/01/2026, 20:51

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

19/01/2026, 13:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/01/2026, 11:56

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 11:56

Incompetência

12/01/2026, 22:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:27

Documento

17/12/2025, 12:27

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/01/2026, 00:00