Procedimento Comum Cível 0824790-34.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824790-34.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SORAYA BORGES DE SOUSA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento com a informação "desconhecido" (ID 92471897), fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito, conforme o caso. TERESINA, 11 de maio de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824790-34.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 01:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SORAYA BORGES DE SOUSA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento com a informação "desconhecido" (ID 89406546), fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito, conforme o caso. TERESINA, 26 de janeiro de 2026. LEDA RAQUEL CALADO E SILVA LOBAO LOPES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824790-34.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:37

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SORAYA BORGES DE SOUSA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824790-34.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, conforme requerido na exordial. Recebo a petição inicial. Trata de AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS proposta por SORAYA BORGES DE SOUSA em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o requerente é titular de benefício previdenciário, porém foi surpreendida com descontos que não reconhece. Requer a concessão de tutela antecipada para o fim de que “o Requerido que se abstenha de efetuar o desconto mensal de R$ 58,42 (cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).” Com a inicial vieram os documentos. Brevemente relatados. DECIDO. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto não consta nos autos documento capaz de demonstrar que houve abusividade por parte da requerida. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há nenhuma prova de que a cobrança seja indevida. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada. Sem prejuízo da ulterior abertura de sessão específica para tentativa de solução autocompositiva, CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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