0000001-46.2024.8.16.0026

DESPACHO

1. A pedido desta Magistrada, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Estado do Paraná, autorizou a realização de força tarefa para o enfrentamento das audiências represadas de crimes menos graves e de violência doméstica, especialmente no caso desses últimos, considerando que a Vara, nesta data, possui uma pauta com 1.240 (mil e duzentas e quarenta) audiências de instrução e julgamento designadas, com data final em 24.08.2027, não estando incluídas nesse número as audiências de custódia, justificação e outras em feitos de execução da pena.

2. Dessa forma, o presente feito, terá eventual audiência já designada cancelada e será designada nova data para a sua realização, com o auxílio dos Juízes integrantes da Unidade Especial de Atendimento (UEA) - CGJ - TJPR.

3. A pauta desse feito será entre em agosto e setembro próximos, cujas intimações ao Ministério Público, Advogados e Testemunhas serão feitas durante o mês de julho.

4. Desse modo, este juízo, pelo presente despacho dá ciência ao Ministério Público e ao Advogado atuante no feito, bem como, intima, para em colaboração ao Juízo, adotarem as diligências abaixo. Da oitiva das Testemunhas (Acusação e Defesa)

1. A fim de alcançar efetividade processual, sob pena de preclusão[1], intimem-se Ministério Público e Defesa, para no prazo de 05 (cinco) dias: a) manifestem a permanência no interesse na oitiva das testemunhas já arroladas; b) atualizem eventual endereço; c) complementem endereços que estiverem incompletos, especialmente, faltando número, ou descrição detalhada (inserindo imagens do Google Maps), quando se tratar de localização com dificuldade de acesso, como área rural); d) com prioridade, informem/atualizem o contato do WHATSAPP, para que as intimações sejam efetivas.

2. Este juízo, ainda, por orientação da CGJ, reitera a importância da colaboração dos envolvidos, para que envidem esforços no sentido: a) de manterem a pontualidade (as audiências serão virtuais, todavia, trata-se de pauta diária extensa) assim, a pontualidade de todos os envolvidos é necessária a fim de evitar prejuízo aos processos pautados em sequência; a) de colaborarem na comunicação com as partes assistidas e com as testemunhas; b) Ministério Público e advogados compareçam às audiências aptos a realizarem alegações finais orais, conferindo maior celeridade ao processo.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: [email protected] Processo: 0000001-46.2024.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 31/12/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): E.A.D.F.

Réu(s): Nelson Pinto de Souza Junior

1. Proceda a Secretaria buscas do endereço do acusado por meio dos sistemas SISBAJUD e SESP. 1.2. Sendo encontrado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação. 1.3. Não sendo localizado novo endereço ou não sendo encontrado os acusados no endereço indicado nos sistemas, desde já, determino a expedição de edital de citação do denunciado, nos termos dos arts. 361 do CPP, com as advertências legais, afixando-o e publicando-o como de praxe.

2. Ciência ao Ministério Público.

3. Demais diligências e comunicações necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-46.2024.8.16.0026

1. Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado NELSON PINTO DE SOUZA JUNIOR.

2. Cite-se o denunciado, com as advertências legais, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP). 2.1. Quando da efetivação da citação o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita ser assistido por Defensor Dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 2.2. Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de que lhe seja nomeado defensor dativo, hipótese para a qual desde já nomeio para exercer sua defesa, DEFENSOR A SER INDICADO PELA SECRETARIA – conforme convênio firmado entre a OAB/PR e o TJ/PR, sob a fé de seu grau, devendo ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. 2.3.

Desde já nomeio o(a) mesmo(a) defensor(a) referido no item anterior para a hipótese do art. 396-A, §2º, do CPP. 2.4. Se houver declinação, promova a Escrivania à indicação de outro Defensor, que desde já nomeio, o qual deverá ser intimado, nos termos do item anterior.

3. Com a resposta, sendo suscitadas questões preliminares ou que possam resultar na absolvição sumária do denunciado, abra-se vista ao Ministério Público. Do contrário, conclusos.

4. Certifiquem-se os antecedentes do réu na Comarca. Para tanto, juntem-se o Oráculo e Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.