0000001-80.2024.8.16.0144

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) - PROJUDI

Ata da 33ª sessão virtual ordinária da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria

da Penha) do Estado Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de

setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)

Desembargador(a) Desembargador Gamaliel Seme Scaff no(a) Sala Desembargador Costa

Barros - 101 - 1º andar - Prédio Anexo - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Gamaliel

Seme Scaff e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Renata Estorilho

Baganha, Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa, Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches e Vanessa Jamus

Marchi. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Representando o Ministério Público do Estado Gustavo Henrique Rocha De Macedo,

Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Fernando Manoel Teles, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0003284-78.2022.8.16.0113 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 2. 0002049-87.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal

- Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0001676-67.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0012158-46.2020.8.16.0170 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5.

0022818-05.2022.8.16.0017 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0005024-

28.2018.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 7. 0004484-37.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal

- Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda

Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Vanessa Jamus Marchi.

8. 0001669-18.2024.8.16.0102 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: UZIEL SAMUEL DA SILVA

CASTRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 9.

0000702-33.2022.8.16.0137 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSE CARLOS DE

ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS DE

ANDRADE - Unânime. 10. 0001813-42.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0003887-02.2020.8.16.0153 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0005346-31.2021.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.

Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: NESTOR

GEVAROVSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) NESTOR GEVAROVSKI - Unânime. 13. 0011498-43.2022.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0001528-38.2024.8.16.0186 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: DesembargadorSubstituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0000741-93.2021.8.16.0095 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0011853-96.2019.8.16.0170 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: ANDRE GOMES ANDREAZZA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE GOMES ANDREAZZA - Unânime.

17. 0006604-48.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 18. 0004410-69.2022.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: JULIANO VEREPKOWSKI. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO VEREPKOWSKI - Unânime. 19. 0001296-

81.2023.8.16.0082 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: KAUÊ VINÌCIOS LOBO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAUÊ VINÌCIOS LOBO -

Unânime. 20. 0001775-55.2022.8.16.0132 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0000030-41.2023.8.16.0088 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: FERNANDO LUIS BATISTA DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO LUIS BATISTA DOS SANTOS -

Unânime. 22. 0000192-75.2024.8.16.0096 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Adiado. 23. 0001006-84.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: DesembargadoraSubstituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0000527-72.2024.8.16.0168 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0005088-57.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.

Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: MARCO AURELIO

VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO AURELIO

VIEIRA - Unânime. 26. 0000756-87.2019.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 27. 0000126-83.2024.8.16.0100 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: JAIR MARINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JAIR MARINS - Unânime. 28. 0009310-77.2022.8.16.0021 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0002109-

23.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30.

0011573-44.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0003641-

42.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 32. 0000426-93.2023.8.16.0063 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 33. 0002421-07.2023.8.16.0043 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0000375-61.2020.8.16.0104 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: EDINEI DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDINEI DO NASCIMENTO - Unânime. 35. 0066188-

72.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: WELINGTON FERREIRA

DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELINGTON

FERREIRA DE LIMA - Unânime. 36. 0000444-63.2021.8.16.0038 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: MARCELO VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO VIEIRA - Unânime. 37. 0002716-87.2023.8.16.0061 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0001714-02.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: ALEF JOSIAS RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEF JOSIAS RIBEIRO -

Unânime. 39. 0024841-16.2021.8.16.0030 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

JULIO HENRIQUE STEINBACH ORRU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JULIO HENRIQUE STEINBACH

ORRU - Unânime. 40. 0000034-81.2025.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0059873-62.2023.8.16.0014 - ApelaçãoCriminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0002128-62.2020.8.16.0101 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.

0002288-66.2025.8.16.0116 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De

Chueiri Sanches. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 44. 0039636-78.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Corrigente: Segredo de Justiça.

Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0004326-

22.2018.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0006635-71.2023.8.16.0033 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0004745-97.2023.8.16.0033 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48.

0015863-64.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49.

0035073-46.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 50. 0013538-96.2017.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda

Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: CLERITON

APARECIDO BONALUME MOREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLERITON APARECIDO BONALUME MOREIRA - Unânime. 51. 0042980-

67.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria

da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Requerente: JOSE EDILSON BORGO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa,

Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches, Vanessa Jamus Marchi).

52. 0001136-12.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0000845-30.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0002110-49.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0000564-56.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0002960-79.2024.8.16.0061 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 57. 0006704-49.2022.8.16.0030 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:

DIEGO LEZME DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DIEGO LEZME DE ARAUJO - Unânime. 58. 0001116-78.2022.8.16.0186 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0002505-82.2023.8.16.0083 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: DesembargadorSubstituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: RODRIGO RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RIBEIRO - Unânime. 60. 0003956-

91.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Apelante: RICHARD MAIA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RICHARD MAIA SANTOS - Unânime.

61. 0003215-49.2022.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: DIMAS

MIGUEL DRESCH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIMAS

MIGUEL DRESCH - Unânime. 62. 0002172-06.2020.8.16.0126 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.

Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0002917-

41.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.

Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: FLAVIO DA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO DA ROCHA - Unânime. 64.

0001513-18.2022.8.16.0161 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 65. 0000139-85.2023.8.16.0078 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0003181-81.2025.8.16.0011 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0014179-

70.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0001378-

44.2024.8.16.0061 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (LeiMaria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0005884-50.2023.8.16.0109 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70.

0004414-50.2025.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71.

0001736-63.2023.8.16.0119 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOCIMARA

CLARA DA SILVA. Apelado: WELLINGTON CARVALHO DE MOURA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCIMARA CLARA DA

SILVA - Unânime. 72. 0003087-07.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 73. 0005835-46.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74.

0004136-39.2022.8.16.0037 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 75. 0005541-18.2023.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0002314-

29.2022.8.16.0097 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.

Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Vanessa Jamus Marchi. 77. 0000044-89.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª CâmaraCriminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 78. 0016061-16.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0000943-40.2023.8.16.0147 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0033517-

77.2021.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 81. 0014520-82.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: FABIO CANDIDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO CANDIDO DA SILVA - Unânime. 82.

0000409-30.2024.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002713-

84.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 84. 0000656-71.2022.8.16.0128 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.

0001382-08.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0000175-31.2024.8.16.0131 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: ADRIANO PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ADRIANO PINHEIRO - Unânime. 87. 0007581-36.2024.8.16.0024 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: ILIEL BATISTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ILIEL BATISTA - Unânime. 88. 0001856-45.2023.8.16.0107 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0005247-

09.2017.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: BRUNO DA SILVA

ANTUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição, atribuído à(s)

parte(s) BRUNO DA SILVA ANTUNES - Unânime. 90. 0011691-82.2023.8.16.0131 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: MARLON

LUIZ DOS SANTOS FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARLON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA -

Unânime. 91. 0001838-71.2022.8.16.0038 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0003674-27.2021.8.16.0196 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0002292-07.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0002343-55.2021.8.16.0181 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0001115-

66.2023.8.16.0119 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0001291-91.2023.8.16.0136 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0002776-60.2023.8.16.0158 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0001414-14.2025.8.16.0203 - Recurso em

Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0001807-

78.2020.8.16.0181 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.

Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0003363-07.2019.8.16.0196 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 101. 0006394-03.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0003041-

10.2025.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Apelante: MARCELO DA VEIGA TEIXEIRA DE FARIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA VEIGA TEIXEIRA DE FARIA - Unânime. 103. 0003145-

74.2025.8.16.0064 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

ROBSON JOSE CORDEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ROBSON JOSE CORDEIRO - Unânime. 104. 0001713-26.2025.8.16.0159 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus

Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 105. 0004055-66.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0004813-91.2025.8.16.0028 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 107. 0037109-14.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta

Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0004532-67.2025.8.16.0083 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0001456-

41.2025.8.16.0081 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0002693-

62.2025.8.16.0097 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 111. 0000567-92.2025.8.16.0144 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0001811-53.2025.8.16.0048 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: JOSE LUIZ

CAMACHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,atribuído à(s) parte(s) JOSE LUIZ CAMACHO - Unânime. 113. 0004639-94.2025.8.16.0024 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

GETULIO DOS SANTOS MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) GETULIO DOS SANTOS MORAES - Unânime. 114. 0001744-49.2025.8.16.0158 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus

Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.

Vencido(s): Vanessa Jamus Marchi. 115. 0004113-69.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: EDEGARD CEZAR DE ARAUJO NETTO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) EDEGARD CEZAR DE ARAUJO NETTO - Unânime. 116. 0002652-

24.2025.8.16.0153 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 117. 0037853-09.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: LUIZ FELIPE ZANATA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FELIPE ZANATA DA SILVA -

Unânime. 118. 0069327-66.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119.

0052979-70.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: GEOVANA SABINO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

GEOVANA SABINO - Unânime. 120. 0015010-35.2025.8.16.0019 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: CRISTINA SANT'ANA DE OLIVEIRA.

Apelado: ERONDI MARLI BARBATO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTINA SANT'ANA DE OLIVEIRA -

Unânime. 121. 0001414-83.2021.8.16.0096 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0009699-20.2019.8.16.0069 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 123. 0018706-79.2025.8.16.0019 - Remessa Necessária Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Juízo Recorrente: JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA COMARCA DE PONTA GROSSA. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12252 - Com Resolução

do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES

CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DA COMARCA DE PONTA GROSSA -

Unânime. 124. 0006707-17.2023.8.16.0079 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

JOSE CARLOS BONISSONI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS BONISSONI - Unânime.

125. 0045925-87.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0002165-

70.2023.8.16.0041 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: FABRICIO BODNARIUC

SANTOS SANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO BODNARIUC SANTOS SANTANA -

Unânime. 127. 0001757-35.2023.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Wallyson Rodrigues de Souza. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wallyson Rodrigues de Souza - Unânime. 128.

0016315-53.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da

Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0000050-75.2024.8.16.0127 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130.

0080801-34.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0002443-

69.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 132. 0004975-04.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0001771-19.2023.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: WELINGTON APARECIDO CAVALINI. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELINGTON APARECIDO CAVALINI - Unânime.

134. 0000534-28.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De

Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: DAVI JOSE DEZORDI FROES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAVI JOSE DEZORDI

FROES - Unânime. 135. 0004280-88.2021.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: CARLOS JULIANO DE SOUZA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS JULIANO DE SOUZA - Unânime.

136. 0001256-42.2024.8.16.0122 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda

Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça. Vencido(s): Vanessa Jamus Marchi. 137. 0015218-75.2024.8.16.0044 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138.

0005032-88.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito -

Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0010266-

55.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0001000-

81.2024.8.16.0128 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0000309-

64.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0004515-87.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0002889-

22.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0003898-

60.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0006009-

89.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Apelante: Henrique Wolf. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ, Apelado: LUCINEIA MACHADO DE BONFIM. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Henrique Wolf - Unânime.

146. 0007618-10.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0001565-

46.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EDGAR CENTURION

CACERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) EDGAR CENTURION CACERES - Unânime. 148. 0003326-

56.2023.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: ISAQUE DE ARAUJO

FRANCISCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAQUE DE

ARAUJO FRANCISCO - Unânime. 149. Autos Sigilosos - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150. 0007955-93.2024.8.16.0075 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: VALDEIR DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: JAQUELINE GABRIELA ANTONIA PEREIRA

VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALDEIR DOS SANTOS - Unânime. 151. 0000001-80.2024.8.16.0144 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0010374-

59.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

JUNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 153. 0007824-69.2021.8.16.0190 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154.

0000957-82.2024.8.16.0084 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0000654-

30.2021.8.16.0066 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade -

Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0065953-

16.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria

da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0065965-30.2025.8.16.0000 -

Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha).

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Corrigente: Segredo de

Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 158. 0008976-42.2024.8.16.0031

- Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha).

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0001176-46.2021.8.16.0102 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus

Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0000576-33.2025.8.16.0054 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0002946-31.2023.8.16.0126 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0001643-92.2025.8.16.0196 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163.

0001058-13.2018.8.16.0155 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: LUANA

PATRICIO ARAUJO DIAS. Decisão parcial: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição.

Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)

CRISTIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Unânime. 164. 0002547-90.2022.8.16.0108 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001954-79.2024.8.16.0047 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Apelante: SAMUEL RODRIGO BASSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL RODRIGO BASSO - Unânime.

166. 0018400-46.2021.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 167. 0005563-81.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 0068456-

10.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria

da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.

Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 169. 0003695-96.2024.8.16.0131 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: FABIANA BAÇAL. Apelado:

ÉVERTON DENIS PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA BAÇAL - Unânime. 170. 0001553-

28.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De

Chueiri Sanches. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

DILSON ALVARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 171.

0005122-59.2022.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: DJOVANE RAFAEL RÜBENICH DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DJOVANE RAFAEL RÜBENICH DOS

SANTOS - Unânime. 172. 0003699-74.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.

Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: AURELIO

AUGUSTO MEZZON. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

AURELIO AUGUSTO MEZZON - Unânime. 173. 0000003-02.2024.8.16.0063 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:

VALÉRIA ABDON FERNANDES. Apelado: LAURO CUENCA SANCHES. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALÉRIA ABDON

FERNANDES - Unânime. 174. 0001676-96.2024.8.16.0138 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.

Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: ISAAC DE SOUZA

VAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) ISAAC DE SOUZA VAZ - Unânime. 175. 0020460-95.2021.8.16.0019 -Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 176. 0000862-41.2025.8.16.0141 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda

Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: VALDECIR MENDES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) VALDECIR MENDES - Unânime. 177. 0000171-54.2023.8.16.0090 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0003813-60.2022.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0003351-88.2023.8.16.0119 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 180.

0016024-19.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181.

0000635-14.2018.8.16.0168 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 182. 0002218-92.2025.8.16.0037 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0000530-

55.2025.8.16.0115 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184.

0005274-76.2021.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De ChueiriSanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 185. 0005105-10.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta

Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0002252-23.2023.8.16.0139 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: ABEL

MICHALISZYN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABEL

MICHALISZYN - Unânime. 187. 0002087-78.2022.8.16.0084 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0000452-50.2025.8.16.0054 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa

Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 189. 0000500-41.2022.8.16.0142 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190. 0006977-

22.2017.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191.

0000525-30.2025.8.16.0116 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 192. 0001971-

55.2020.8.16.0080 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto

Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0006037-23.2022.8.16.0011 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0000987-

23.2025.8.16.0104 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Apelante: JEVERSON GOMES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON GOMES DOS SANTOS - Unânime. 195. 0004284-

56.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 196. 0003964-77.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0002803-38.2023.8.16.0095 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

DANIEL SAUERESSIG. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DANIEL SAUERESSIG - Unânime. 198. 0001159-75.2024.8.16.0111 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0007353-

94.2025.8.16.0131 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro

de não participação do(s) Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira da Costa, Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri

Sanches). 200. 0001996-25.2025.8.16.0167 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Vanessa Jamus Marchi.

Apelante: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS. Apelado: DENIZE APARECIDA RODRIGUES.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - Unânime. 201. 0005077-08.2024.8.16.0105 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

JUSCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUSCIMAR PEREIRA

DE OLIVEIRA - Unânime. 202. 0074528-13.2025.8.16.0000 - Efeito Suspensivo - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora SubstitutaMaria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Polo Ativo: Segredo de Justiça.

Polo Passivo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0005594-

92.2022.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 204. 0001993-73.2013.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta

Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205. 0007189-09.2022.8.16.0011 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 206. 0000813-

37.2024.8.16.0043 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207.

0021792-25.2025.8.16.0030 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda

Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Suscitante: Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal

da Comarca de Foz do Iguacu. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica

e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos da

Comarca de Foz do Iguaçu. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches,

Vanessa Jamus Marchi, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha). 208.

0001391-21.2024.8.16.0133 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel

Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 209. 0002411-04.2023.8.16.0094 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.

Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:

DANILO DA SILVA RAVAGNANE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DANILO DA SILVA RAVAGNANE - Unânime. 210. 0009156-83.2025.8.16.0173 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha).

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0003386-58.2024.8.16.0072 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EDIVALDO FELIPE NERIS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO FELIPE NERIS - Unânime. 212. 0008048-

51.2025.8.16.0130 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Suscitante:

Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução

do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 213. 0006573-75.2025.8.16.0028 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de

Justiça. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Vanessa Jamus Marchi, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha). 214.

0001724-31.2023.8.16.0125 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 215. 0090469-03.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal -

Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria

Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Requerente: Segredo de Justiça.

Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA:

0019525-16.2025.8.16.0019 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de

Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0016265-92.2025.8.16.0030 - Conflito de Jurisdição

- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus

Marchi. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA

DO PRESÍDIOS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado de

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças,

Adolescentes e Idosos da Comarca de Foz do Iguaçu. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Desembargadora Substituta Fernanda Karam

de Chueiri Sanches). 0004146-59.2025.8.16.0011 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara

Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta

Renata Estorilho Baganha. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.

Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa,

Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches, Vanessa Jamus Marchi).

0002085-65.2025.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação

(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri

Sanches. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora SubstitutaFernanda Karam De Chueiri Sanches. 0000626-96.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0063248-08.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora

Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0007979-83.2025.8.16.0044 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha).

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001136-67.2024.8.16.0067 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002647-84.2022.8.16.0095 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: FABIO RUPERTO CANDIDO SEYBOTH. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: MARIÉLLI CRISTINA KUC SEYBOTH. Retirado

de pauta . 0013401-95.2024.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo

de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Fernando Manoel Teles, secretário(a) da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei

Maria da Penha), lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.