Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Criminal de Tomazina
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- ALESSANDRO ODAIR RIBAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira,
34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000002-47.2025.8.16.0171 Processo: 0000002-47.2025.8.16.0171 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 05/01/2025 Vítima(s): GABRIELA OLIVIERI CENTENARO RAFAELE VITOR FERRO Autor do Fato(s): ALESSANDRO ODAIR RIBAS
DECISÃO
1. Acolho a cota ministerial e, ao efeito, DECLINO da competência e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Criminal desta Comarca.
2. Ciência ao Ministério Público.
3.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4. Promovam-se as necessárias anotações e comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.
5. Diligências necessárias. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito
