Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal de Morretes
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, OTACILIO CORREA
- Advogado
- THAIS CRISTINA RIBEIRO (OAB 67259/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000002-51.2021.8.16.0118
1. Diante da certidão da Secretaria de que o acusado entrou em contato para informar o rompimento da tornozoleira, que foi orientado a buscar o DEPEN para reinstalação e ainda a certidão de desativação do equipamento, intime-se o Acusado para no prazo de 05 dias comparecer ao DEPEN para reinstalação do monitoramento, sob pena de ser revogada a liberdade provisória. Sendo necessário, renove-se o mandado de monitoramento eletrônico.
2. Realizada a intimação, solicite-se informações quanto a implantação do equipamento após 05 dias.
3. Sem prejuízo, considerando as novas diretrizes a audiência pendente será realizada na modalidade SEMIPRESENCIAL, conforme autorização do Decreto Judiciário nº 373/2021 – D.M, de 02 de julho de 2.021. As pessoas que irão prestar depoimento deverão ser intimadas da seguinte forma, ressalvado comparecimento independente de intimação. - Depoentes residentes na comarca, via mandado para comparecimento pessoal no fórum local, salvo impossibilidade decorrente de COVID-19, a ser avaliada pelo magistrado; - Depoentes residentes em outras comarcas do Estado do Paraná, expedição de mandado regionalizado, cujo objeto é a intimação para fornecimento de número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail; Caso não se viabilize a inquirição, será avaliada a possibilidade de agendamento de audiência junto ao juízo deprecado; - Depoentes residentes em outros estados da Federação: Deverá ser deprecada a inquirição, com prazo de 90 dias, com intimação das partes acerca da expedição da carta.
Membro do Ministério Público e Advogados poderão participar do ato pessoalmente ou por videoconferência, sendo que o link do ato será disponibilizado no sistema projudi (aba “pendências”) em até 48 horas da realização da audiência. Servidores públicos civis e militares deverão ser requisitados ao superior hierárquico.
4. Intimem-se. Morretes, 21 de setembro de 2021 Fernando Andriolli Pereira Magistrado