0000002-52.2023.8.16.0192

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 Autos nº. 0000002-52.2023.8.16.0192 Processo: 0000002-52.2023.8.16.0192 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA

DECISÃO

Vistos.

1. Trata-se de auto de prisão em flagrante de LUIZ FERNANDO DE SOUZA pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 147, caput (ameaça consumada), do Código Penal e 24-A da Lei nº 11.340/06 (descumprimento de medidas protetivas de urgência). De acordo com o boletim de ocorrência: EM DATA DE 01/01/2023, POR VOLTA DA 14H50MIN, FOMOS SOLICITADOS A COMPARECER ATÉ O ENDEREÇO SITO A RUA VENEZA, Nº 257-B, ONDE SEGUNDO SOLICITANTE, SEU EX-MARIDO ESTARIA DESCUMPRINDO MEDIDA PROTETIVA.

NO LOCAL, DENTRO DO PÁTIO DA RESIDÊNCIA, PRÓXIMO A PORTA DE ENTRADA, FOI ABORDADO O SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O QUAL JÁ HAVIA SIDO CITADO PELA SOLICITANTE NO B.O.U. 2023/1511, TAMBÉM POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PELO FATO DE O AUTOR APRESENTAR COMPORTAMENTO NERVOSO E FICAR OLHANDO PARA A VÍTIMA BALANÇANDO A CABEÇA, EM TENTATIVA ENTENDIDA PELO SD ANTUNES COMO PARA INTIMIDAR E/OU AMEAÇAR A VÍTIMA, FATO QUE A VÍTIMA POSTERIORMENTE INFORMOU TER ENTENDIDO DA MESMA FORMA, SENDO ENTÃO REALIZADO USO DE ALGEMAS, CONFORME SUMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DE TODOS OS ENVOLVIDOS.

SOLICITANTE FOI IDENTIFICADA COMO DARIA SOUSA DA SILVA E, ESTA, NOS INFORMOU QUE ALÉM DA OCORRÊNCIA CITADA NO B.O.U. 2023/1511, QUE OCORRERA POR VOLTA DAS 12H DO DIA DE HOJE, LUIZ TERIA VINDO MAIS UMA VEZ A SUA RESIDÊNCIA PARA LHE AMEAÇAR E CHEGANDO A DERRUBAR O PORTÃO DA RESIDÊNCIA, DIZENDO #VOCÊ VAI PAGAR, EU VOU VOLTAR#, SENDO QUE NESTA SEGUNDA INVESTIDA DO AUTOR, A VÍTIMA NÃO CONSEGUIU LIGAR PARA A POLÍCIA.

QUE O AUTOR RETORNOU PELA TERCEIRA VEZ PARA A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, VINDO A ABRIR O PORTÃO E ENTRANDO PARA DENTRO DO QUINTAL DA RESIDÊNCIA. VÍTIMA NO DESTACAMENTO POLICIAL COMEÇOU A CHORAR, INFORMANDO TEMER PELA SUA VIDA, DIZENDO TER PLANOS DE IR EMBORA DA CIDADE EM RAZÃO DO ASSÉDIO E AMEAÇAS VINDAS DE LUIZ, QUE MESMO SEPARADOS HÁ 02 ANOS, CONTINUA REPETINDO O COMPORTAMENTO CITADO ACIMA. APÓS CONFECÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ENVOLVIDOS FORAM ENCAMINHADOS A POLÍCIA CIVIL DE NOVA AURORA PARA PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.