0000003-36.2020.8.16.0194

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0000003-36.2020.8.16.0194 Do compulsar atento do laudo pericial de mov. 201.1, bem como de suas complementações (mov. 231.1 e 242.1) verifica-se que a sra.

Perita realizou o trabalho pericial de maneira escorreita, demonstrando de maneira clara e precisa a dinâmica do acidente automobilístico, bem como o responsável por este e o grau de envolvimento de cada veículo. Deste modo, verifica-se que a prova pericial se mostra suficiente para o correto deslinde do feito, sendo que a prova oral não trará maior elucidação ao caso, portanto, desnecessária, tanto nestes autos, quanto nos autos em apenso.

Assim, não havendo a necessidade de maior dilação probatória, à conta e preparo em todos os autos. Após, registre-se para sentença todos os autos. Encarte-se cópia da presente decisão nos demais feitos, bem como cumpra-se.

Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0000003-36.2020.8.16.0194 Trata-se de embargos de declaração opostos por TAGLIT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELIA contra a decisão de evento 314.1.

Alegou a embargante, em essência, que a hostilizada decisão é omissa, pois não mencionou o processo de nº 0014527-67.2022.8.16.0194. Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil. A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil.

A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior. No mérito o recurso não prospera. Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015) In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque o processo de nº 0014527-67.2022.8.16.0194 não encontra-se em apenso com o caso em tela, assim, nada a que se falar a seu respeito.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os. No mais, à Serventia para que certifique quanto a remessa dos autos acima mencionados à presente Vara Cível. Em caso de terem sido remetidos, apense-os ao caso em tela e faça-os conclusos para a análise em conjunto. Por fim, prossiga-se nos termos da decisão embargada. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000003-36.2020.8.16.0194 Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de julgamento em conjunto de todos os autos apensados ao processo 0000003-36.2020.8.16.0194, a fim de evitar decisões conflitantes, eis que oriundos do mesmo fato.

Assim, aguarde-se o nivelamento de fases e, após, remetam para julgamento em conjunto os autos conexos/apensados: 0000003-36.2020.8.16.0194 0007623-91.2020.8.16.0035 0006904-12.2020.8.16.0035 0006274-90.2022.8.16.0194 0004695-10.2022.8.16.0194 0004694-25.2022.8.16.0194 0004693-40.2022.8.16.0194 0015957-17.2020.8.16.0035 0014527-67.2022.8.16.0194 Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito