Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
25) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (03/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
25) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (03/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 27/07/2026 00:00 até 31/07/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Criminal - Núcleo de AtuaçãoProcesso: 0000003-98.2025.8.16.0149Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação a realizar-se em 27/07/2026 00:00 até 31/07/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 00:00 ATÉ 31/07/2026 23:59 (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 00:00 ATÉ 31/07/2026 23:59 (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SALTO DO LONTRA
VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI
Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6542 -
Celular: (46) 3905-6542 - E-mail: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DESTINATÁRIO(A)(S): OSMAR DE SOUZA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
O(A) Juiz(íza) de Direito Fernando Ramon Machado de Andrade, da Vara Criminal de Salto do Lontra, FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos
de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência,
sob nº 0000003-98.2025.8.16.0149, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu
(s) OSMAR DE SOUZA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido OSMAR DE
SOUZA, portador(a) do RG 107073850 SSP/PR e CPF 095.***.***-71, nascido(a) em 03/10/1994,
, motivo pelo qualnatural de GUARANIACU/PR, filho(a) de IRENE FERNANDES e GERALDINO DE SOUZA
se procede, por meio deste, à sua sobre a sentença proferida no feito (art. 392, CPP), na qualINTIMAÇÃO
restou nas sanções do ART 24-A - Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas decondenado(a)
urgência previstas nesta Lei, Reclusão: 2 anos na data de reclusão, sendo transcrito sucintamente o conteúdo
Intimação referente ao movimento (seq. 112) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
76)
DECISÃO
DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
65) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o acusado OSMARda sentença: “
DE SOUZA como incurso no art. 24-A da Lei 11.340/2006 à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO, no regime
inicial ABERTO", em conformidade com o art. 810 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº
316/2022), e de que possui o para recorrer (art. 593, CPP), prazo este contado doprazo de 5 (cinco) dias
término do fixado no presente edital. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao
conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.
Eu, Eder Damer, Técnico Judiciário, conferi e digitei.
Salto do Lontra, 05 de maio de 2026.
Eder Damer
Técnico Judiciário
por ordem do MM. Juiz de Direito
: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO
. https://portal.tjpr.jus.br/projudi
Intimação referente ao movimento (seq.
62) NOMEADO DEFENSOR DATIVO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.