0000005-34.2019.8.16.0196

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 63ª sessão virtual ordinária da 1ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada

entre 06 de outubro de 2025 às 00:00 e 10 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Gamaliel Seme Scaff

no(a) Sala Desembargador Costa Barros - 101 - 1º andar - Prédio Anexo - Tribunal de

Justiça do Estado do Paraná, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Miguel Kfouri Neto, Desembargador Gamaliel Seme Scaff, Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira e Desembargador Fernando Antonio Prazeres e o(s) Juíz(es)

Convocado(s) Desembargador Substituto Evandro Portugal. Presente(s) também o(s)

juíz(es) Desembargador Telmo Cherem, Desembargador Benjamim Acácio De Moura E

Costa, Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior, Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci e Desembargador Substituto César Ghizoni cujas participações se

deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do

Estado Diogo De Assis Russo, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Fernando Manoel Teles, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0051911-59.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2.

0066384-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: RUDI RAMON CORDEIRO

JUNIOR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RUDI RAMON CORDEIRO JUNIOR -

Unânime. 3. 0066510-03.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4.

0066655-59.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 5. 0073837-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 6. 0098280-14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: NATHAN

CLAUDIO DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) NATHAN CLAUDIO DOS SANTOS - Unânime. 7. 0100247-94.2025.8.16.0000 -Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Impetrante: CRISTIANO DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0101469-

97.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: JOSUE ELIAS NOGUEIRA

JUNIOR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSUE

ELIAS NOGUEIRA JUNIOR - Unânime. 9. 0102088-27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Impetrante: KENNEDY CARDOSO DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) KENNEDY CARDOSO DA SILVA - Unânime. 10. 0103779-

76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta . 11. 0104803-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: LUKAS RAFAEL SALIM

MACHADO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

LUKAS RAFAEL SALIM MACHADO - Unânime. 12. 0105963-05.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Impetrante: MATHEUS HENRIQUE MARIANO CRISTINO. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE MARIANO CRISTINO - Unânime. 13.

0001952-08.2021.8.16.0147 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 14. 0003961-08.2021.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 15. 0096480-82.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Telmo

Cherem. Requerente: Wagner de Lima. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)

parte(s) Wagner de Lima - Unânime. 16. 0000005-34.2019.8.16.0196 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17.

0000745-88.2018.8.16.0046 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ILSON DA FONSECA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ILSON DA FONSECA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

18. 0004600-60.2020.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 19. 0000644-28.2024.8.16.0115 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.

Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça,Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 20. 0006467-

35.2022.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 21. 0000883-

79.2019.8.16.0059 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0000084-18.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23.

0004188-51.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 24. 0023123-13.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:

Desembargador Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0000932-

09.2024.8.16.0007 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Telmo Cherem. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26.

4000094-44.2025.8.16.0045 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Agravante: EVERTON HENRIQUE DA SILVA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EVERTON HENRIQUE

DA SILVA - Unânime. 27. 0000417-61.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28. 0001647-

75.2025.8.16.0117 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: GABRIEL CHRISTMANN

BUENO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN

VINÍCIUS SIQUEIRA DE MEIRA SABINO - Unânime. 29. 0000258-61.2022.8.16.0149 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 30. 0000857-69.2023.8.16.0147 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: EDIELITON LIRIANO PRESTES. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 31. 0000611-48.2024.8.16.0047 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor:Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0017202-32.2025.8.16.0021 - Recurso em

Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Recorrente: REGINALDO DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: EDEMAR DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GILSON CRISTIANO DE CASTRO.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: CARLOS

EDUARDO PEREIRA DA SILVA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ADRIANO DE CARVALHO - Unânime. 33. 0010824-36.2022.8.16.0160 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0005422-

27.2025.8.16.0173 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35.

0000527-98.2025.8.16.0051 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Recorrente: UELITON CHIMANSKI.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) UELITON CHIMANSKI - Unânime. 36. 0000614-73.2017.8.16.0006 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: HELTON DIEGO

JACINTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 37. 0020323-

70.2025.8.16.0182 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0050448-82.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Corrigente:

Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 39. 0003200-

77.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Apelante: JAMIR DO AMARAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JAMIR DO AMARAL -

Unânime. 40. 0003206-69.2023.8.16.0139 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

41. 0001202-44.2020.8.16.0081 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0008227-46.2025.8.16.0045 - Apelação Criminal- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0008796-46.2025.8.16.0013 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Apelante: JAERCIO CASTRO DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE SOUZA - Unânime. 44. 0001974-

14.2025.8.16.0119 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) FABIO LUCREDI - Unânime. 45. 0001063-

61.2017.8.16.0093 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0002141-84.2022.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 47.

0002200-60.2023.8.16.0128 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0009333-57.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: LUCAS JOSÉ PEREIRA DOS

SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 221 -

Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS JOSÉ

PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 49. 0008441-72.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante:

IRÃ CARLOS TOME COQUEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) IRÃ CARLOS TOME COQUEIRO - Unânime. 50. 0006218-08.2024.8.16.0026 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: OSEIAS

CORREA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 51. 0066987-

26.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Corrigente: Segredo de Justiça.

Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0000666-

02.2025.8.16.0164 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53.

0020677-66.2025.8.16.0030 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 1ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Embargante: ROSA MARCELA SOLENI SIEBRE. Decisão

parcial: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência. Decisão principal: 219 - Com

Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ADEMILTON JOAQUIM TELES -

Unânime. 54. 0001255-56.2020.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Apelante: ADNILSON JOSE BRAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ADNILSON JOSE BRAGA - Unânime. 55. 0011823-80.2025.8.16.0031 - Recurso

em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 56. 0003888-06.2025.8.16.0090 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Suscitante: Segredo de Justiça.

Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0074331-

58.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Requerente: GABRIEL FERREIRA DE MELLO. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL FERREIRA DE MELLO -

Unânime. 58. 0007398-79.2012.8.16.0026 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Apelante: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JUAREZ RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 59. 4000062-

29.2025.8.16.0210 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0001214-07.2022.8.16.0140 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: JOCIMAR MARTINS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 61. 4001065-71.2025.8.16.0031 -

Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Agravante: IGOR DOS SANTOS DA ROCHA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR DOS SANTOS DA ROCHA - Unânime. 62. 0000195-

82.2024.8.16.0111 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0001571-97.2023.8.16.0092 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Adiado. 64. 0030000-03.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante:

ELIZIANE CARLA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ELIZIANE CARLA DA SILVA - Unânime. 65. 0087758-25.2025.8.16.0000 -

Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio

De Moura E Costa. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0001980-77.2025.8.16.0068 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0002651-

61.2022.8.16.0018 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 68. 0000849-

28.2023.8.16.0136 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Thiago Stolarczuk. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago

Stolarczuk - Unânime. 69. 0026309-88.2020.8.16.0017 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri

Neto. Apelante: ARTHUR FELIPE CHAGAS FAZZANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ARTHUR FELIPE CHAGAS FAZZANO - Unânime. 70. 0000901-

41.2024.8.16.0119 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Apelante: Bruno da Silva Santos. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Bruno da Silva Santos - Unânime. 71. 0001847-51.2022.8.16.0129 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E

Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 72. 4003993-26.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: JHONATHAN LHANO

SIMÕES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONATHAN LHANO

SIMÕES - Unânime. 73. 0001561-12.2025.8.16.0180 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: RAFAEL

RODRIGUES DO NASCIMENTO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - Unânime. 74. 0007382-

94.2025.8.16.0083 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0006061-74.2025.8.16.0131 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: ADEMIR MAXIMINO VENDRUSCOLO. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 76. 0014860-60.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0001476-

19.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 78. 0002771-08.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0079706-40.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Embargante: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA . Embargado: Juiz de Direito da Vara

de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Londrina -

Corregedoria dos Presídios, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Unânime. 80. 0001428-

55.2025.8.16.0087 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: Valdinei Queiroz. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 81. 0001087-66.2025.8.16.0107 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0001879-92.2022.8.16.0117 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Apelante:

CLEIDE BUSS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) CLEIDE BUSS - Unânime. 83. 0003021-68.2021.8.16.0117 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: IVAN

PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) IVAN PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 84. 0003087-

77.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 85. 0009852-19.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: Silvia Skoroski.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Silvia Skoroski - Unânime. EM MESA: 4000103-10.2025.8.16.0173 - Agravo de ExecuçãoPenal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Agravante: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SANTIAGO. Agravado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SANTIAGO -

Unânime. 0100139-65.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0008244-83.2025.8.16.0174 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0102786-

33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4002855-

24.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Maicon Dias dos Santos. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0000303-06.2014.8.16.0130 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente:

ELIAS VAZ PEREIRA DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELIAS VAZ PEREIRA DA SILVA -

Unânime. 0102785-48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: VALDINEI GOMES. Decisão principal:

447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI GOMES - Unânime.

0004981-18.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0094870-

45.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0017367-79.2020.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: DERICO FIANDANESE DONDE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0001731-22.2025.8.16.0135 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Embargante: VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GABRIEL

DOS SANTOS - Unânime. 0005835-49.2025.8.16.0170 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente:GILVANE JOSE ADÃO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GILVANE JOSE ADÃO - Unânime. 0103100-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: EVERTON

ROSA DE SOUZA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) EVERTON ROSA DE SOUZA - Unânime. 0001912-49.2022.8.16.0128 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho

Baganha. Revisor: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 4003880-72.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Agravante: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA - Unânime. 0097629-

79.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: EDIMARA FRANÇA WACHESKI.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDIMARA

FRANÇA WACHESKI - Unânime. 0000696-73.2016.8.16.0060 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: MARCIO RAMIRES ALVES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO RAMIRES ALVES - Unânime.

0005016-27.2025.8.16.0069 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: MAICO DOMINGUES. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICO DOMINGUES - Unânime. 0084390-

08.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Corrigente: RENATO ARAUJO

GONÇALVES. Corrigido: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO

JÚRI DA COMARCA DE CURITIBA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RENATO ARAUJO GONÇALVES - Unânime. 0088856-

45.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004135-42.2025.8.16.0104 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005522-

42.2024.8.16.0035 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Adiado. 0113220-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: JÓRDINES BRYAN

MATTE MELLER. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) JÓRDINES BRYAN MATTE MELLER - Unânime. 0001976-34.2025.8.16.0070 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador BenjamimAcácio De Moura E Costa. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0091484-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Impetrante: JADSON DA CONCEIÇÃO, Impetrante: KAUAN LUIZ ANACLETO VIEIRA,

Impetrante: EDUARDO JOSE SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JADSON DA CONCEIÇÃO, EDUARDO JOSE SILVA DOS

SANTOS, KAUAN LUIZ ANACLETO VIEIRA - Unânime. 0018304-62.2016.8.16.0035 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Apelante: JOÃO CARLOS COLOMBO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS COLOMBO - Unânime. 0109843-05.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme

Scaff. Impetrante: CLEYTON DE OLIVEIRA RIBEIRO. Decisão principal: 451 - Concessão em

Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEYTON DE OLIVEIRA RIBEIRO - Unânime.

4000019-48.2025.8.16.0063 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Agravante: RONILDO APARECIDO BEZERRA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILDO APARECIDO BEZERRA

- Unânime. 0089363-06.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Corrigente: Segredo de Justiça.

Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001991-

29.2023.8.16.0181 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005497-97.2025.8.16.0098 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: GABRIEL SANTOS TEIXEIRA. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE DE LIMA - Unânime. 0009779-

95.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Apelante: RICARDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RICARDO DA SILVA - Unânime.

0000198-94.2023.8.16.0168 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.

0003279-85.2025.8.16.0037 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Requerente: RICARDO FERREIRA BAROLLO.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO FERREIRA

BAROLLO - Unânime. 0008265-62.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: ALFREDORAMON COLMAN MORINIGO. Apelado: WEVERSON DE SOUZA, Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALFREDO RAMON COLMAN MORINIGO -

Unânime. 0101389-36.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Impetrante: PEDRO HENRIQUE

MILHORETTO DA SILVA. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE MILHORETTO DA SILVA - Unânime. 0109692-

39.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Luciane Castorina Roberto. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Luciane Castorina

Roberto - Unânime. 0006825-63.2025.8.16.0130 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente:

WESLEY SECOLO DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) WESLEY SECOLO DA SILVA - Unânime. 0002341-51.2022.8.16.0181 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0047819-

38.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Maria Antonia Costa.

Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) Maria Antonia Costa - Unânime. 0001555-

32.2024.8.16.0053 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 0002524-55.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0108452-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0003000-60.2025.8.16.0050 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: FELIPE GABRIEL

CARRASCAL CRUZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) FELIPE GABRIEL CARRASCAL CRUZ - Unânime. 0007546-37.2025.8.16.0058 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0017147-

87.2025.8.16.0019 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: JAQUELINE WOLINSKI.Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE WOLINSKI -

Unânime. 0089804-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0000823-98.2025.8.16.0026 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Recorrente:

Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0001232-96.2023.8.16.0106 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 4002810-20.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Agravante: HIGOR GOMES

CARNEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIGOR GOMES

CARNEIRO - Unânime. 0098984-27.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Corrigente:

Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução

do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0008845-

64.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0111193-

28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: DIOGO FERNANDO PEREIRA. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DIOGO FERNANDO

PEREIRA - Unânime. 0004616-28.2025.8.16.0064 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: DANIEL SANTOS ROSA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SANTOS ROSA -

Unânime. 0101662-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: ROBERT WILLIAM FERREIRA DA

SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROBERT

WILLIAM FERREIRA DA SILVA - Unânime. 0001050-38.2025.8.16.0172 - Recurso em

Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0006272-60.2025.8.16.0083 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente: Segredo de Justiça.

Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0110466-

69.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 451- Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0000827-75.2025.8.16.0143 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: Luan Dione Batista dos Santos.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Luan Dione Batista dos

Santos - Unânime. 0008200-02.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Embargante:

VERONICE DOS SANTOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Retirado de pauta . 0000879-18.2023.8.16.0054 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.

0000529-28.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4003810-

55.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: LUIZ GUILHERME PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0101354-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: SIDNEY DOS

SANTOS ALVES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SIDNEY DOS SANTOS ALVES

- Unânime. 0107229-27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: DIÉCKSON DIEGO DE SOUZA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DIÉCKSON

DIEGO DE SOUZA - Unânime. 0008393-78.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000860-46.2024.8.16.0096 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0036443-55.2025.8.16.0000 - Cautelar

Inominada Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0004263-12.2025.8.16.0056 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente:

Segredo de Justiça, Recorrente: Segredo de Justiça, Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001100-

54.2025.8.16.0143 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente: DIEGO DA LUZ DOS

SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO DA LUZ

DOS SANTOS - Unânime. 0021068-14.2025.8.16.0000 - Embargos Infringentes e deNulidade - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0111888-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0003916-87.2025.8.16.0117 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0006838-31.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante:

BENJAMIM ALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BENJAMIM ALVES - Unânime. 0024140-48.2017.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Apelante: GIOVANA MONTEMEZZO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: MATHEUS

OTÁVIO SIMÃO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 0007118-77.2025.8.16.0083 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0006155-40.2025.8.16.0028 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim

Acácio De Moura E Costa. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça,

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020876-

30.2025.8.16.0017 - Desaforamento de Julgamento - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Autor: Segredo de Justiça. Réu: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0000757-61.2021.8.16.0058 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0079985-

52.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Apelante: ODAIR ZANATA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) ODAIR ZANATA - Unânime. 0094813-27.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0085373-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001082-

53.2025.8.16.0007 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0012335-34.2023.8.16.0031 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001288-

04.2025.8.16.0125 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: LUIZ DEDA. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: CLARA RETECHESKI

GARDACHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DEDA - Unânime. 0111673-

06.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CAUS.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO

HENRIQUE DOS SANTOS CAUS - Unânime. 0057406-42.2025.8.16.0014 - Conflito de

Jurisdição - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E

Costa. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 -

Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0000713-11.2025.8.16.0120 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 0000709-57.2023.8.16.0115 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: CLAUDINEI CANABARRO VILHALVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0094229-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante:

Lourenço Marcos Ferreira. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) Lourenço Marcos Ferreira - Unânime. 0001377-93.2025.8.16.0006 - Recurso

em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0000287-64.2020.8.16.0155 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0012615-88.2025.8.16.0013 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri

Neto. Recorrente: HUGO DE OLIVEIRA ROMANI, Recorrente: FABIO JUNIOR VAZ CESTARI.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0085365-30.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Corrigente: ALISSON NUNES DE MOURA. Corrigido:

Juízo de Direito da 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALISSON NUNES DE MOURA - Unânime. 0027577-98.2025.8.16.0019 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0085257-98.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Impetrante: EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA, Impetrante: THIAGO MULLER DOS

SANTOS, Impetrante: JOÃO EDUARDO DOS SANTOS HELLINGER SOUZA. Adiado. 0001699-

56.2025.8.16.0122 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: Luciane Castorina Roberto. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciane

Castorina Roberto - Unânime. 0002250-87.2015.8.16.0186 - Recurso em Sentido Estrito -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente:

ALEXSANDRO ROSARIO DA SILVEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALEXSANDRO ROSARIO DA SILVEIRA - Unânime. 0086580-41.2025.8.16.0000

- Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0009292-

14.2023.8.16.0056 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: LUCAS GELIADI BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Adiado. 0004220-75.2021.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: RENAN DA

ROCHA MOREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN

DA ROCHA MOREIRA - Unânime. 0004771-71.2025.8.16.0083 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente:

FLAVIO REIS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de

pauta . 0000904-78.2025.8.16.0048 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0112816-

30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0030884-76.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0008936-25.2022.8.16.0130 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto EvandroPortugal. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 4000886-76.2025.8.16.0019 - Agravo de

Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Agravante: DIEGO ALEX SAMPAIO SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DIEGO ALEX SAMPAIO SANTOS - Unânime. Autos Sigilosos - Pedido

de Prisão Preventiva - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Requerente: Segredo de Justiça. Acusado: Segredo de Justiça, Acusado: Segredo de Justiça,

Acusado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0097980-

52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: JONATHAN CARLOS DA SILVA

CORREIA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

JONATHAN CARLOS DA SILVA CORREIA - Unânime. 0004185-30.2024.8.16.0031 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0100291-

16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Alessandro Meneghel. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Alessandro Meneghel -

Unânime. 0014497-91.2022.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.

0009198-30.2025.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Recorrente: RICHARDS WHENRY SILVA

KOMOCHENA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RICHARDS WHENRY SILVA KOMOCHENA - Unânime. 0099357-58.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0107164-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0009122-03.2025.8.16.0014 - Petição Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente:

Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0003430-84.2025.8.16.0123 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 0002352-06.2020.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: fabio benites. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0000541-85.2021.8.16.0063 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RAFAEL RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 0000941-08.2025.8.16.0145 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: JÉSSICA FERNANDA

HELBE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante:

ADEMIR HELBE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Apelante: ROSELI APARECIDA MINIGUINO HELBE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HELBE - Unânime. 0001664-

56.2025.8.16.0006 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: ANDRÉ GARCIA DA SILVA. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ GARCIA DA SILVA - Unânime.

0001842-05.2025.8.16.0006 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: LUIZ FELIPE PIRES AFONSO, Embargado: GABRIEL

MACHADO SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 0104738-47.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0104560-98.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal:

447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0075336-18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0060646-81.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador Telmo Cherem.

Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0003045-64.2025.8.16.0147 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA -

Unânime. 0099512-61.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0003491-29.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0017255-

51.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto Sergio LuizPatitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0000635-

68.2024.8.16.0082 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante:

GABRIEL RIBEIRO MEIRELLES MATSUSUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Adiado. 0022386-24.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: JORGE

ALBANO SCOLARO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) JORGE ALBANO SCOLARO - Unânime. 0000024-31.2023.8.16.0186 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro

Portugal. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0057022-79.2025.8.16.0014 - Petição Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente:

Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0109602-31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: EDSON DE MELO DOS SANTOS. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDSON DE MELO DOS

SANTOS - Unânime. 0057374-79.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Requerente: Marcos Roberto Techio Lopes. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) Marcos Roberto Techio Lopes - Unânime. 0107473-

53.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0067091-

18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007159-

66.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007155-

75.2025.8.16.0028 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: CLAUDINEI VIEIRA DA

SILVA. Embargado: VALESCA HOLZ NETO, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI VIEIRA DA SILVA - Unânime.

0006613-11.2025.8.16.0011 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007256-08.2021.8.16.0011 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro

Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 0005153-83.2021.8.16.0025 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ALEX BUENO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0091311-80.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante:

KAOANE OLIVEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAOANE OLIVEIRA DE SOUZA - Unânime. 0003256-

75.2025.8.16.0123 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4000253-20.2025.8.16.0131 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Agravante: FLAVIO CASA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FLAVIO CASA - Unânime. 0102295-26.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 0001954-57.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: THYAGO

MARQUES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) THYAGO MARQUES - Unânime. 0001691-14.2025.8.16.0176 - Recurso em

Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura

E Costa. Recorrente: SERGIO FELIPE. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SERGIO FELIPE - Unânime. 0001330-98.2025.8.16.0013 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0063928-85.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0016530-30.2025.8.16.0019 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004210-

10.2025.8.16.0160 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Recorrente: AGUINALDO MOREIRA DA

SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO MOREIRA DA

SILVA - Unânime. 0001938-18.2025.8.16.0136 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: ANTONIO BENONI

RIBEIRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO

BENONI RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 0021903-91.2025.8.16.0035 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ADEMAR

SOARES FRAGOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 0101629-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: GILVANE BAZANELLA LULU. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0000148-98.2025.8.16.0006 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0001570-93.2019.8.16.0176 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0111452-23.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Embargante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS DANIEL DOS SANTOS -

Unânime. 0001359-27.2025.8.16.0118 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Recorrente: DANIEL

MIRANDA PEREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DANIEL MIRANDA PEREIRA - Unânime. 0003139-84.2025.8.16.0026 - Petição Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Requerido: WILCLES SUSKO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0084322-58.2025.8.16.0000 -

Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando

Antonio Prazeres. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0111429-77.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de

Justiça. Adiado. 0005545-91.2024.8.16.0033 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0086162-06.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004043-48.2025.8.16.0077 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando

Antonio Prazeres. Embargante: CLAUDINEI SANTARENA RODRIGUES. Embargado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI

SANTARENA RODRIGUES - Unânime. 0001741-08.2023.8.16.0080 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 0006134-86.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.

0006404-76.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Adiado. 0001665-11.2022.8.16.0050 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.

Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça,

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 0093845-94.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ADEMIR DA SILVA MOTA

BECKER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 0089203-78.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Fernando Manoel Teles, secretário(a) da 1ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-34.2019.8.16.0196 Processo: 0000005-34.2019.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 02/01/2019 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ELISABELLE MACEDO BERLIM Réu(s): LOGAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL Na medida em que o feito foi incluído na atuação do Nuvida, restitui-se à Secretaria para que seja dado o andamento necessário.

Curitiba, 10 de junho de 2024. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-34.2019.8.16.0196 Processo: 0000005-34.2019.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 02/01/2019 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ELISABELLE MACEDO BERLIM Réu(s): LOGAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL

I – O endereço e o número de telefone de Logan constam do mov. 99 dos autos 2682-37.2019.8.16.0196[1], do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Proceda-se à citação.

II – No que tange à resposta à acusação (por intermédio de Defensor constituído – mov. 118), cumpre consignar que não está presente hipótese de absolvição sumária. Incluam-se os autos em pauta para instrução (desde logo) e adotem-se as diligências necessárias. Caso haja necessidade de expedição de mandado, deve a Defesa informar também o número de telefone de João José Berlim (mov. 118, pág. 3). Curitiba, data da assinatura eletrônica.

Letícia Lustosa, Juíza de Direito [1] 2682-37.2019.8.16.0196 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima: ELISABELLE MACEDO BERLIM Réu: LOGAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-34.2019.8.16.0196 Processo: 0000005-34.2019.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 02/01/2019 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ELISABELLE MACEDO BERLIM Réu(s): LOGAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL No que tange aos crimes dos arts. 129, §9º (fato 1), 331 (fato 3), 329 (fato

4) e 163, parágrafo único, inc. III (fato 5), todos do Código Penal (mov. 73), recebo a denúncia, pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como materialidade[1] e indícios de autoria, e ausente hipótese do art. 395 do CPP. Em relação, porém, ao suposto delito previsto no art. 147 do CP (fato 2), porquanto já se passaram mais de três anos[2], declaro extinta a punibilidade – art. 107, inc.

V, primeira figura, c/c art. 109, inc. VI, do Código Penal. Cite-se Logan Diego Oliveira Cabral para apresentação, no prazo de dez dias, de resposta à acusação – art. 396 do CPP. Proceda-se às comunicações necessárias (CN/CGJ-PR), dê-se ciência ao Ministério Público – inclusive quanto ao laudo de lesões corporais de Elisabelle apresentado no mov. 36.2, págs. 66 e 67 (mov. 73, pág. 4, item

II) – e intime-se o Advogado constituído de Logan (mov. 51.1)[3]. Caso o réu não seja localizado (tampouco seja possível contato via telefone), cumpra-se o item 2 da Portaria 01/2002. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Letícia Lustosa, Juíza de Direito [1] Movs. 1.3 a 1.6, 1.12, 1.13 e 36.2, págs. 66 e

67. [2] Fato de 02 de janeiro de 2019. [3] Observe-se que houve a renúncia do Advogado Matheus Guimarães (OAB/PR 93.349) – mov. 79.

Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 0000005-34.2019.8.16.0196

I. O presente inquérito policial foi instaurado para apurar a prática dos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça praticados, em tese, por Logan Diego Oliveira Cabral contra Elisabelle Macedo Berlim, em 02/01/2019.

II. Em atenção a requerimento do Ministério Público (mov. 36.1), o juízo do 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba-PR, onde inicialmente tramitava o feito, declinou sua competência em 15/12/2020, determinando a remessa dos autos a uma das varas do Tribunal do Júri (mov. 42).

III. Em 29/11/2021, a representante do Ministério Público atuante neste juízo (Promotoria de Justiça dos Crimes Dolosos Contra a Vida - 6ª Promotoria de Justiça) manifestou-se pela suscitação de conflito negativo de atribuição, sob o entendimento de que o fato ora analisado não se trata de um delito doloso contra a vida (mov. 56).

IV. Entretanto, preliminarmente ao reconhecimento, ou não, da competência deste juízo, entendo haver uma questão prejudicial: a divergência entre promotores de justiça, e diante da própria independência do promotor que atua no júri, tal questão deve ser superada, sob pena de um magistrado de primeiro grau (ao firmar sua competência, por exemplo) determinar que um promotor do júri ofereça denúncia em caso que este não entende ser de sua atribuição - hipótese em que o juiz do júri estaria fazendo as vezes de um Procurador-Geral de Justiça.

V. Dessa forma, considerando que o conflito de competência 1 apenas se configura na existência de uma judicialização bilateral da controvérsia (art. 144 1 PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUDICIALIZAÇÃO BILATERAL DA CONTROVÉRSIA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.

1. Para a configuração de conflito de competência é indispensável a judicialização bilateral da controvérsia, porquanto, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Penal CPP, dá-se conflito de competência, quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, para conhecer do mesmo fato criminoso ou quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.

Precedentes.

2. No caso dos autos, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina opinou pelo declínio de competência em favor da Justiça do Estado do Paraná. Todavia o Juízo de Direito do Estado de Santa Catarina, sem se pronunciar acerca da competência, entendeu que a questão deveria ser resolvida no âmbito do Ministério Público. Diante disso, os autos foram encaminhados para o Estado do Paraná, onde o Parquet daquela unidade federativa suscitou conflito negativo de atribuição e pleiteou o envio do feito à Procuradoria-Geral da República.

Entretanto, a despeito do pedido ministerial, o Juízo de Direito o Estado do Paraná determinou o encaminhamento do feito ao Superior Tribunal de Justiça suscitando conflito de competência.

3. Nesse contexto em que não 1 RMC Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 0000005-34.2019.8.16.0196 do CPP); que há uma questão prejudicial, atinente à própria independência do promotor de justiça em tipificar as condutas ora analisadas, uma vez que não é papel do magistrado tipificar condutas, apenas admiti-las ou rejeitá-las, à luz daquilo que é oferecido dentro da convicção do Ministério Público; determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

VI. Caso a Procuradoria-Geral de Justiça entenda que a atribuição para oficiar no presente feito pertença à representante da 1ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, devolvam-se os autos independentemente de novas deliberações por este juízo.

VII. Ciência ao Ministério Público.

VIII. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. DANIEL R. SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO houve manifestação de uma das autoridades judiciais acerca da competência, não se identifica conflito a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.

4. Conflito de competência não conhecido. (CC 171.100/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2020, DJe 16/10/2020). 2 RMC