0000005-38.2018.8.16.0206

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-38.2018.8.16.0206 Processo: 0000005-38.2018.8.16.0206 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): LEANDRO VEIGA CARDOZO Interessado(s): ZULMIRA VEIGA VIEIRA CARDOZO

SENTENÇA

Trata-se de ação de interdição de Zulmira Veiga Vieira Cardozo, ajuizada por Leandro Veiga Cardoso. Relatou o autor que é filho da ré e que a mesma sofre de retardo mental, motivo pelo qual requereu o pagamento de benefício de prestação continuada em face do INSS, em ação ajuizada perante a Vara Federal de Guarapuava. Disse que a perícia médica deu parecer favorável à existência da moléstia e o juízo federal julgou procedente o pedido, determinando o pagamento de um salário mínimo mensal, sendo que até a presente data já foi depositada a quantia de R$ 13.437,90, numa conta aberta pelo INSS na Caixa Econômica Federal.

Porém, para levantamento dos valores é necessária nomeação de curador especial da beneficiária. Requereu sua nomeação como curador provisório de sua genitora, representando-a em todos os atos da vida civil, com o fim de representá-la legal e judicialmente, bem como administrar seus interesses, sobretudo para levantar os valores depositados pela CEF. Ao final, requereu a nomeação definitiva como curador.

Juntou documentos (eventos 1.2 a 1.13). A petição inicial foi recebida e o pedido liminar foi deferido (evento 11.1). Após diversas tentativas de realização da perícia médica, que não foram concretizadas em virtude da ausência da interditada, o autor manifestou desistência em relação à ação (evento 182.1). O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de desistência, pugnando pela dispensa quanto à prestação de contas pelo curador provisório (evento 188.1).

É o relatório.

DECIDO. Nada obsta o pedido de desistência do procedimento de jurisdição voluntária, formulado pelo autor, independentemente de concordância expressa da outra parte, posto tratar-se de procedimento de caráter administrativo, onde não há propriamente lide, mas mero procedimento de administração pública de interesses privados. Ainda, considerando que o autor é filho da curatelado, e que não há nenhum indício ou alegação de que o curador provisório tenha faltado com os devidos cuidados de que a curatelada necessita, acolho a cota ministerial de evento 188.1 e dispenso o autor quanto à prestação de contas pelo período que exerceu o cargo de curador provisório.

Diante do exposto, revogo a liminar concedida ao evento 11.1, e HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 188.1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Como consequência, com base no artigo 90 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observada a justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conformidade com o CN da CGJ. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-38.2018.8.16.0206 Processo: 0000005-38.2018.8.16.0206 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): LEANDRO VEIGA CARDOZO Interessado(s): ZULMIRA VEIGA VIEIRA CARDOZO

SENTENÇA

Trata-se de ação de interdição de Zulmira Veiga Vieira Cardozo, ajuizada por Leandro Veiga Cardoso. Relatou o autor que é filho da ré e que a mesma sofre de retardo mental, motivo pelo qual requereu o pagamento de benefício de prestação continuada em face do INSS, em ação ajuizada perante a Vara Federal de Guarapuava. Disse que a perícia médica deu parecer favorável à existência da moléstia e o juízo federal julgou procedente o pedido, determinando o pagamento de um salário mínimo mensal, sendo que até a presente data já foi depositada a quantia de R$ 13.437,90, numa conta aberta pelo INSS na Caixa Econômica Federal.

Porém, para levantamento dos valores é necessária nomeação de curador especial da beneficiária. Requereu sua nomeação como curador provisório de sua genitora, representando-a em todos os atos da vida civil, com o fim de representá-la legal e judicialmente, bem como administrar seus interesses, sobretudo para levantar os valores depositados pela CEF. Ao final, requereu a nomeação definitiva como curador.

Juntou documentos (eventos 1.2 a 1.13). A petição inicial foi recebida e o pedido liminar foi deferido (evento 11.1). Após diversas tentativas de realização da perícia médica, que não foram concretizadas em virtude da ausência da interditada, o autor manifestou desistência em relação à ação (evento 182.1).

É o relatório.

DECIDO.

1. Nada obsta o pedido de desistência do procedimento de jurisdição voluntária, formulado pelo autor, determinando a extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de concordância expressa da outra parte, vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, onde não há propriamente lide.

2. Contudo, antes da apreciação do pedido de desistência, tratando-se de ação na qual o Parquet atua como custos legis, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

3. Após, conclusos em campo próprio do sistema.

4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

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1. Embora antigas, existem informações nos autos de que as partes residem em um assentamento rural no interior da cidade de Inácio Martins, sem disponibilidade de transporte para se deslocar até a área urbana, portanto, acolho a justificativa apresentada ao evento 169.1.

2.

Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nova data para realização de perícia médica.

3. Observe-se, no mais, o contido ao evento 48.1.

4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

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1. Diante da manifestação do perito ao evento 155.1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se subsiste o interesse no julgamento do presente feito, bem como justifique o não comparecimento da interditada à perícia judicial na data, horário e local previamente estipulados.

2. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de extinção.

3. Após, conclusos para deliberações.

4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-38.2018.8.16.0206 Processo: 0000005-38.2018.8.16.0206 Classe Processual: Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): LEANDRO VEIGA CARDOZO Interessado(s): ZULMIRA VEIGA VIEIRA CARDOZO

1. Compulsando os autos, verifico que o perito informou que a parte não compareceu ao local na data agendada para a realização da perícia (mov. 100.1). Entretanto, a mesma apresentou justificativa para a ausência, que foi acolhida por este juízo, determinando a designação de nova data (mov. 113.1). Ocorre que, mesmo intimado, o perito não apresentou resposta (mov. 120.10.

2. Dessa forma, reitere-se a intimação de mov. 119.1, devendo a nova data da perícia ser informada no prazo de quinze dias, sob pena de substituição, nos termos do art. 468, II, do CPC.

3. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de mov. 113.1. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito