0000005-80.2026.8.16.0069

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-151 Processo: 0000005-80.2026.8.16.0069 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Violência Psicológica contra a Mulher Data da Infração: Noticiante(s): HELOISA FABIANE MARTINS BONOMO Noticiado(s): MARCOS GUSTAVO CRUZ DA SILVA

Vistos, etc.

Registre-se, inicialmente, que as medidas protetivas concedidas em favor da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher foram concedidas de ofício pelo Juízo na data de ontem (02.01.2026) nos autos de prisao em flagrante n. 0000002-04.2026.8.16.0077. Ainda, importante destacar que as medidas protetivas ostentam natureza cautelar e temporária, de sorte que não podem perdurar ao infinito, sem a existência da permanência da situação de risco.

Neste particularizado caso, a vítima, maior interessada, quando intimada das medidas deferidas em seu favor, indicou a desnecessidade da manutenção das restrições, sendo certificado pelo Oficial de Justiça que a "confirmação se deu por alguma destas diligências legais: por confirmação escrita ou áudio(telefonema / whatsapp), a parte é conhecida pessoal deste oficial, telefone fornecido por parentes ou conhecidos no endereço, telefone consta nas peças processuais ou parte encaminhou documento de identificação" (mov. 8).

REVOGO, pois, as medidas protetivas anteriormente concedidas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

Cumpra-se. Cianorte, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto