0000006-11.2008.8.16.0194

Confirmada

2025

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatário

MARGARETH BENATO REPRESENTADO(A) POR APARECIDO PINTO

Advogado

UMBERTO GIOTTO NETO (OAB 22946/PR)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

3 . 1 5

0 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 1 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 2 A c u r a t e l a p r o v i s ó r i a f o i d e f e r i d a , r e - c a i n d o o m i s t e r s o b r e N o e l i S o a r e s G o m e s , l a v r a n d o - s e o 3 t e r m o r e s p e c t i v o . M a r g a r e t h f o i c i t a d a e s e f e z p r e s e n t e n a 4 a u d i ê n c i a d e i n t e r r o g a t ó r i o .

O p ô s - s e a o p e d i d o m e d i a n t e 5 i m p u g n a ç ã o n a q u a l s u s c i t o u a i l e g i t i m i d a d e a t i v a d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o , a l é m d e a f i r m a r - s e a p t a à v i d a c i v i l . S o b r e a i m p u g n a ç ã o m a n i f e s t o u - s e o M i - 6 n i s t é r i o P ú b l i c o , p u g n a n d o p e l o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

D a s d e l i b e r a ç õ e s p r o f e r i d a s n o s f e i t o s c o - 7 8 n e x o s e r e p r o d u z i d a s n e s t e s a u t o s , f o i m a n e j a d o a g r a v o , 9 r e t i d o n o s a u t o s . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p u g n o u p e l a r e n o v a - ç ã o d o a b r i g a m e n t o d a i n t e r d i t a n d a , p o r é m , a m e d i d a f o i 10 d e n e g a d a . 2 Ref e r ê n c i a

1 . 6 5 ; 3 Ref e r ê n c i a

1 . 6 6 ; 4 T e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o – r ef e r ê n c i a

1 . 6 7 ; 5 Ref e r ê n c i a s

1 . 6 8 e

1 . 6 9 ; 6 Ref e r ê n c i a

1 . 7 2 ; 7 Ref e r ê n c i a s

1 . 7 4 a

1 . 7 7 ; 8 Ref e r ê n c i a

1 . 8 0 ; 9 D e s p a c h o d e p r o c e s s a m e n t o ( r e f .

1 . 8

1 ) e d e m a n u t e n ç ã o ( r e f .

1 . 9

0 ) ; 10 Ref e r ê n c i a

1 . 9 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 2 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r e s e n t a d o o l a u d o p e r i c i a l p e l a P s i q u i - 11 a t r a D r ª M a r i a A m é l i a T a v a r e s , h o u v e v e e m e n t e o p o s i ç ã o 12 p e l a r e q u e r i d a . 13 A p r o u v e a o J u í z o d e s i g n a r n o v o P e r i t o p a r a e x t i r p a r a s d ú v i d a s q u a n t o a c o n d i ç ã o p s í q u i c a d a r é .

N e s s e i n t e r r e g n o f o i n o t i c i a d o o ó b i t o d a 14 C u r a d o r a N o e l i S o a r e s G o m e s , s e n d o i n d i c a d o o f i l h o d e 15 N o e l i , A d o l f o C a b r a l G o m e s , p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a . N a c o n t i n u i d a d e , v e i o a o s a u t o s o l a u d o 16 d o P s i q u i a t r a D r . I v a n P i n t o A r a n t e s , s o b r e o q u a l s e 17 m a n i f e s t o u a r e q u e r i d a , o p o n d o - s e a o c o n t e ú d o , a o t e m - p o q u e i n d i c o u C r i m é r i a d a S i l v a p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó - r i a e m r a z ã o d a i m p o s s i b i l i d a d e d e A d o l f o C a b r a l , o u t r o - r a i n d i c a d o .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o d i s c o r d o u d a i n d i c a - ç ã o e p o s t u l o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r J u d i c i a l p a r a o 18 m i s t e r . P e d i u , a i n d a , d i l i g ê n c i a s q u a n t o à c o n d u ç ã o d e 11 Ref e r ê n c i a

1 . 1 0 5 ; 12 Ref e r ê n c i a s

1 . 4 e

1 . 1 2 ; 13 D e s p a c h o d e r ef e r ê n c i a

1 . 1 5 ; 14 A s s e n t o d e ó b i t o à r ef e r ê n c i a

1 . 4 9 ; 15 Ref e r ê n c i a

1 . 2 2 ; 16 Ref e r ê n c i a

1 . 3 0 ; 17 Ref e r ê n c i a

1 . 3 4 ; 18 Ref e r ê n c i a

1 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 3 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l i n v e n t á r i o q u e t r a m i t a p e r a n t e a D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l d e s t a C o m a r c a . N a c o n t i n u i d a d e f o i p r o f e r i d a d e l i b e r a - 19 ç ã o n o m e a n d o B o a n e r g e s F r e i t a s p a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a d e M a r g a r e t h B e n a t o , o r d e n a n d o m ú l t i p l a s d i l i g ê n c i a s .

O t e r m o d e c u r a t e l a f o i l a v r a d o n a c o n t i - 20 n u i d a d e . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p r o p ô s o a r b i t r a m e n - t o d a r e m u n e r a ç ã o d o c u r a d o r n a r a z ã o d e 1 0 % ( d e z p o r 21 c e n t o ) d o s r e n d i m e n t o s m e n s a i s d a i n t e r d i t a n d a . I r r e s i g n a d a , i n t e r p ô s a i n t e r d i t a n d a a g r a - 22 v o d e i n s t r u m e n t o .

O C u r a d o r s o l i c i t o u a o J u í z o a r e q u i s i ç ã o 23 d a s i n f o r m a ç õ e s b a n c á r i a s d a i n t e r d i t a n d a , o q u e f o i d e - 24 f e r i d o , a p ó s p r é v i a m a n i f e s t a ç ã o d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o q u e n o t i c i o u o p r o c e s s a m e n t o d o a g r a v o s e m e f e i t o s u s - 25 p e n s i v o . 19 Ref e r ê n c i a

1 . 4 4 ; 20 Ref e r ê n c i a

1 . 4 8 ; 21 Ref e r ê n c i a

1 . 4 9 ; 22 Ref e r ê n c i a s

1 . 5 0 a

1 . 5 2 ; 23 Ref e r ê n c i a

1 . 5 9 ; 24 Ref e r ê n c i a

1 . 6 2 ; 25 Ref er ê n c i a

1 . 6 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 4 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O C u r a d o r r e l a t o u a r e b e l d i a d a i n t e r d i - t a n d a e m a c e i t a r a u x í l i o p a r a g e s t ã o d e s u a v i d a , n o t i c i - 26 a n d o , c o n t u d o , a n e c e s s i d a d e d a m e d i d a .

A p r o c u r a d o r a d a i n t e r d i t a n d a e x t e r n o u d e s a g r a d o c o m a i n t e r v e n ç ã o d o C u r a d o r e d o M i n i s t é r i o 27 P ú b l i c o j u n t a n d o d o c u m e n t o s . A t e r c e i r a i n t e r e s s a d a I z a b e l D i l o h e P i s k e S i l v é r i o n o t i c i o u a e x i s t ê n c i a d e e s c r i t u r a s l a v r a d a s 28 a c o m p a n h a d a s d e d o c u m e n t o s d u r a n t e o c u r s o d a i n t e r - d i ç ã o .

D i a n t e d i s s o s o b r e v e i o m a n i f e s t a ç ã o i n s - 29 t r u í d a c o m d o c u m e n t o s , s o l i c i t a n d o p r o v i d ê n c i a s e m p a r t e d e f e r i d a s . 30 C o n f o r m e a p r a z a d o , f o i r e a l i z a d a a a u d i - ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o n o d i a 2 2 d e o u t u b r o d e 2 0 1 4 , s e n d o j u l g a d o p r o c e d e n t e o p e d i d o p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h B e n a t t o , n o m e a n d o p a r a a c u r a t e - 31 l a d a i n t e r d i t a , B o a n e r g e s d e F r e i t a s . 26 Ref e r ê n c i a

1 . 1 1 0 ; 27 Ref e r ê n c i a s

1 . 1 1 1 e

1 . 1 1 2 ; 28 Ref e r ê n c i a s

1 . 1 1 3 a

1 . 1 1 8 ; 29 Ref e r ê n c i a s

1 . 1 2 0 a

1 . 1 2 4 ; 30 D e s p a c h o p r o f e r i d o à r ef e r ê n c i a

1 . 1 3 8 ( f l . 0

3 ) ; 31 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o , t e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o e t e r m o s d e a s s e n t a d a ( N o e l i K u h l S v o b o d a , A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s e C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a – r ef e r ê n c i a s

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 5 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r o c u r a d o r a q u e o u t r o r a r e p r e s e n t a v a 32 33 M a r g a r e t h , o f e r t o u a p e l a ç ã o q u e f o i r e c e b i d a , v i n d o a o s a u t o s a d e c i s ã o p r o f e r i d a p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a 34 C í v e l q u e d e t e r m i n o u a c o r r e ç ã o d o r e l a t ó r i o , o q u e f o i 35 c u m p r i d o n a c o n t i n u i d a d e .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o o f e r t o u s u a s c o n t r a r - 36 r a z õ e s . F o i e n c a r t a d a a c ó p i a d a d e c i s ã o d e i m - p r o v i m e n t o a o a g r a v o d e i n s t r u m e n t o n ° 1 1 4 7 4 4

5 - 2 d a D é - c i m a P r i m e i r a C â m a r a C í v e l q u e d e s a f i o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r d e d e t e r m i n o u a i n t i m a ç ã o d o s p a t r o n o s p a r a p r e s t a r e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e o m o n t a n t e l e v a n t a d o e o 37 v e í c u l o r e g i s t r a d o e m n o m e d e B e r n a r d e t e B e n a t o . D e l i b e r o u - s e p e l a r e m e s s a d o s a u t o s à i n s - 38 t â n c i a r e c u r s a l e m d e z e m b r o d e 2 0 1

5 . F o r a m j u n t a d a s , n a c o n t i n u i d a d e : a ) a d e - 39 c i s ã o p r o f e r i d a n a a ç ã o d e e x o n e r a ç ã o d e c u r a t e l a ; b ) o a c ó r d ã o p r o f e r i d o n o s a u t o s d e a p e l a ç ã o c í v e l 1 5 3 4 6 1 7 -1 40 q u e c a s s o u a s e n t e n ç a e j u l g o u p r e j u d i c a d a a a p e l a ç ã o ; 32 Ref e r ê n c i a

1 . 1 4 8 ; 33 D e s p a c h o d e r ef e r ê n c i a

1 . 1 4 9 ; 34 D e c i s ã o m o n o c r á t i c a j u n t a d a à r ef e r ê n c i a

1 . 1 5 3 ; 35 Ref e r ê n c i a

1 . 1 5 6 ; 36 Ref e r ê n c i a

1 . 1 5 9 ; 37 Ref e r ê n c i a

1 . 1 6 4 ; 38 D e s p a c h o à r ef e r ê n c i a

1 . 1 6 6 ; 39 A u t o s n ° 0 0 0 5 4 9

7 - 1

3 . 2 0 1

9 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ( r e f .

5 . 2 ) ; 40 Ref e r ê n c i a 1

2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 6 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 41 c ) o s e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o ; d ) d e n e g a ç ã o d e s e g u i m e n - 42 t o a o r e c u r s o e s p e c i a l ; e ) c e r t i d ã o d e t r â n s i t o e m j u l g a - 43 do . R e c e b i d o s o s a u t o s , p r o m o v e u - s e a s d e l i - b e r a ç õ e s c o r r e l a t a s à r e g u l a r i z a ç ã o d a c u r a t e l a d e M a r g a - 44 r e t h B e n a t o .

L a m e n t o u o M i n i s t é r i o P ú b l i c o a a n u l a ç ã o d a s e n t e n ç a c o m b a s e e m i n t e r v e n ç õ e s t u m u l t u á r i a s e s e m q u e b u s c a s s e e l u c i d a r o a l e g a d o p o r s i m p l e s c o n s u l t a a o p a r q u e t q u e a t u a e m f a s e r e c u r s a l o u , a i n d a , e m P r i m e i r o 45 G r a u d e J u r i s d i ç ã o . O u t r o s s i m , l a n ç o u d e t a l h a d a a n á l i s e c r o n o l ó g i c a d o s f a t o s e n v o l v e n d o a “ F a m í l i a B e n a t o ” , s e m o l v i d a r d a s i n f o r m a ç õ e s a t u a l i z a d a s d a s i t u a ç ã o p a t r i m o - n i a l d e M a r g a r e t h B e n a t o .

O J u í z o d o I n v e n t á r i o ( D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l ) , e n c a m i n h o u o f í c i o c o m i n f o r m a ç õ e s s o b r e l e - 46 v a n t a m e n t o d e v a l o r e s , m a n i f e s t a n d o - s e o M i n i s t é r i o P ú - b l i c o , p u g n a n d o p e l a a v a l i a ç ã o d a s i t u a ç ã o a t u a l d a c u r a - 47 48 t e l a d a , o q u e s e r e a l i z o u n a c o n t i n u i d a d e . 41 Ref e r ê n c i a 1

2 . 2 ; 42 Ref e r ê n c i a 1

2 . 3 ; 43 Ref e r ê n c i a 1

2 . 4 ; 44 Ref e r ê n c i a 1

6 . 1 ; 45 M a n i f e s t a ç ã o l a n ç a d a n a r ef . 2

2 . 1 c o m d o c u m e n t o s n as r ef s. 2

2 . 2 a 2

2 . 1 5 ; 46 Ref e r ê n c i a s 5

5 . 1 e 5

5 . 2 ; 47 P r o m o ç ã o n a r ef e r ê n c i a 6

3 . 1 ; 48 Ref e r ê n c i a s 7

5 . 1 a 7

5 . 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 7 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E n c a r t o u -se c ó p i a d a d e n ú n c i a o f e r t a d a e m f a c e d e L i a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a ( S e g u n d a V a r a 49 C r i m i n a l d e C u r i t i b a ). J u n t a d a s a s r e s p o s t a s a o s o f í c i o s e n c a m i - 50 n h a d o s à C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l , a p ó s a s d e r r a d e i r a s 51 i n t e r v e n ç õ e s d o c u r a d o r p r o v i s ó r i o e d o M i n i s t é r i o P ú - 52 b l i c o , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a .

É O R E L A T Ó R I O . D E C I D O .

I – D O J U L G A M E N T O D O M É R I T O . I n s t a r e s s a l t a r a s u f i c i ê n c i a d a s p r o v a s j á p r o d u z i d a s , c u j o a t o i n s t r u t ó r i o n ã o f o i i n v a l i d a d e , t a m - p o u c o o r d e n a d o o r e f a z i m e n t o . R e t o r n a n d o o s a u t o s p a r a c u m p r i m e n t o d e d i l i g ê n c i a s p o n t u a i s ( j á s a t i s f e i t a s ) e p a r a a p r o l a ç ã o d e n o v a s e n t e n ç a , t e n h o c o m o a p t o o p r o c e s s o p a r a r e c e b e r o p r o v i m e n t o d e m é r i t o .

N ã o s e o l v i d e q u e a q u e s t ã o c o r r e - l a t a à l e g i t i m i d a d e a t i v a d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o j á f o i o b - j e t o d e a p r e c i a ç ã o c o m c o n f i r m a ç ã o d a p e r t i n ê n c i a s u b j e - 53 t i v a . 49 Ref e r ê n c i a 1 0

2 . 1 ; 50 Ref e r ê n c i a s 113 .1 / 1 1

3 . 6 e 1 2

4 . 1 / 1 2

4 . 7 ; 51 R e f e r ê n c i a 1 2

6 . 1 ; 52 R e f e r ê n c i a 1 2

9 . 1 ; 53 V i d e r e f e r ê n c i a

1 . 6 5 ; f l s . 7 a 9 d a r e f e r ê n c i a

1 . 7 6 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 8 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l

II – R E F E R Ê N C I A S D A C O N V E R S Ã O D

I - G I T A L E C O N T E X T U A L I Z A Ç Ã O D E L I T I G I O S I D A D E . O p r o c e d i m e n t o f o i v i r t u a l i z a d o e m S e - g u n d o G r a u e r e t o r n o u à o r i g e m f o r a d e o r d e m . T e m o s , a s s i m , q u e o b s e r v a r a s e g u i n t e s e q u ê n c i a : P r i m e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 6 3 a

1 . 1 0 8 ( f l .

2 ) ; S e g u n d o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 2 a

1 . 6 2 ; T e r c e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 0 8 ( f l .

3 ) a

1 . 1 4 4 ( f l .

8 ) ; Q u a r t o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 4 4 ( f l .

9 ) a

1 . 1 6 8 ( f l .

4 ) . 54 Nas p r o v i d ê n c i a s p r e l i m i n a r e s r e l a c i o n e i a s p r i n c i p a i s d e m a n d a s q u e p r e s i d i a o l o n g o d e q u i n z e a n o s , a p r o x i m a d a m e n t e , e n v o l v e n d o a f a m í l i a B e n a t o . P a r a c o n s u l t a e a f e r i ç ã o d o e n t o r n o , p r o - c u r e i i n f o r m a r o s p r o c e d i m e n t o s e r e s p e c t i v a s f a s e s , d e m o d o q u e b a s t a n a s e n t e n ç a e m e r a i n d i c a ç ã o p a r a c o n f e - r ê n c i a .

III – D A I N T E R D I Ç Ã O . A c u r a t e l a “ é o e n c a r g o p ú b l i c o , c o m e t i d o , p o r l e i , a a l g u é m p a r a r e g e r e d e f e n d e r a p e s s o a e a d m i - n i s t r a r o s b e n s d e m a i o r e s , q u e , p o r s i s ó s , n ã o e s t ã o e m 54 D e l i b e r a ç ã o e x a r a d a n o m o v i m e n t o 1 1

2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 9 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o n d i ç ã o d e f a z ê - l o , e m r a z ã o d e e n f e r m i d a d e o u d e f i c i ê n - 55 c i a m e n t a l ” . A i n c a p a c i d a d e d e a u t o - g e s t ã o f i c o u s o b e - j a m e n t e d e m o n s t r a d a n o s a u t o s e f o i s u f i c i e n t e m e n t e a n a- l i s a d a n a s e n t e n ç a c a s s a d a q u e r e p r o d u z o s e m a l t e r a ç ã o , a p e n a s n a f o r m a t a ç ã o e m p a r á g r a f o p a r a m e l h o r v i s l u m - b r e d o t e x t o q u e , c o m o é c e d i ç o , e m t e r m o f o r m a l d e v e s e r l a n ç a d o d e f o r m a c o n t í n u a ( c o r r i d a ) .

E i s o q u e d i s s e c o m b a s e e m e l e m e n t o o b - 56 j e t i v o d o p r o c e s s o : “ I n v e s t i g a - s e n e s t a d e m a n d a a c o n d i ç ã o p e s - s o a l e i n t e l e c t i v a n a r e q u e r i d a M a r g a r e t h B e n a t o . I s t o p o r q u e f o i d e n u n c i a d o a o J u í z o a a u s ê n c i a d e c o n d i ç ã o p r o p í c i a à a u t o r e g ê n c i a .

P o r i s s o a n e c e s s i d a d e d e p e r q u i r i r s o b r e a c o n d i ç ã o p s í q u i c a q u e p o s s a d e s v e n d a r a i n d a g a ç ã o q u a n - t o a c a p a c i d a d e o u n ã o d e r e g ê n c i a p r ó p r i a q u a n t o a o s a t o s c i v i s . P a r a t a n t o M a r g a r e t h f o i c o n v i d a d a a c o m p a - r e c e r e m J u í z o s e n d o i n t e r r o g a d a n a p r i m e i r a o p o r t u n i - d a d e p e l o I l u s t r e M a g i s t r a d o H u m b e r t o B r i t o q u e c o n s i g - 55 D I N I Z , M a r i a H e l e n a , C u r s o d e D i r e i t o C i v i l B r a s i l e i r o , S a r a i v a , 1 8 ª e d . , 5 º v o l u m e , p g . 5 2 0 ; 56 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o , t e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o e t e r m o s d e a s s e n t a d a ( N o e l i K u h l S v o b o d a , A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s e C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a ) - r e f e r ê n c i a s

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 10 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 57 n o u n o t e r m o d e f l s . 1 8 a 2 1 o g r a u d e i n s e g u r a n ç a e d e - p e n d ê n c i a p o r p a r t e d e M a r g a r e t h . H o u v e r e s i s t ê n c i a c o n f o r m e p e r m i t e o r i t o , v i n d o a o s a u t o s a i m p u g n a ç ã o e s u c e s s i v a s o p o s i ç õ e s p a - r a r e c o n h e c i m e n t o d a c a p a c i d a d e p l e n á r i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a .

T i v e o c u i d a d o , n e s t e a t o p r o c e s s u a l , d e r e - n o v a r o i n t e r r o g a t ó r i o d e M a r g a r e t h B e n a t o . C o n s t a t e i , c o m m u i t a f a c i l i d a d e , q u e d o n a M a r g a r e t h é u m a p e s s o a d o c e e d ó c i l . D e b o m t r a t o e e x t r e m a m e n t e r e s p e i t o s a . S ã o p o n t o s p o s i t i v o s d a p e r s o n a l i d a d e d a r e q u e r i d a .

P o - r é m , é m a i s q u e e v i d e n t e q u e M a r g a r e t h p r e c i s a d e a u x í - l i o . É i s t o q u e s e b u s c a n e s t e f e i t o . D e i n í c i o a r e q u e r i d a f o i e n c a m i n h a d a p a r a e n t r e v i s t a r - s e c o m a p s i q u i a t r a M a r i a A m é l i a F e r r e i r a T a v a r e s q u e a p r e s e n t o u o l a u d o p e r i c i a l j u n t a d o a s f l s . 58 1 8 9 a 1 9 5 d o p r i m e i r o v o l u m e .

A p e r i t a e s c l a r e c e u q u e a r e q u e r i d a e s t e v e n a c l í n i c a j u n t a m e n t e c o m a c u r a d o r a d e e n t ã o , n o d i a 1 5 d e m a r ç o d e 2 0 1

0 . C o n s t a t o u u m a d e f i c i - ê n c i a m e n t a l d e n a t u r e z a c o n g ê n i t a o u , s e g u n d a a e x p r e s - 59 s ã o u t i l i z a d a a f l . 1 9 0 “ t r a t a - s e d e u m a p e s s o a c o m 5 2 a n o s d e i d a d e q u e d e s d e o s e u n a s c i m e n t o t e m r e t a r d o m e n t a l o r g â n i c o c u j a e t i o l o g i a é g e n é t i c a , h a j a v i s t o q u e o u t r o s s e u s i r m ã o s t a m b é m a p r e s e n t a m a s m e s m a s c a r a t e - r í s t i c a s d e s i n t o m a s , a f e t a d o t o d a s a s s u a s f u n ç õ e s c o g - 57 Ref e r ê n c i a

1 . 6 7 ; 58 Ref e r ê n c i a

1 . 1 0 5 ; 59 F l . 0 4 d e r e f e r ê n c i a

1 . 1 0 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 11 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n i t i v a s d e s e u s p o r t a d o r e s , q u e é o c a s o e m t e l a ” . D i s s e a p e r i t a q u e e s t e r e t a r d o m e n t a l , e m q u e p e s e n ã o s e r s e v e r o , i n t e r r o m p e u o d e s e n v o l v i m e n t o d o s i s t e m a n e r v o s o c e n t r a l , c o m p r o m e t e n d o d e f o r m a i r - r e v e r s í v e l f a t o r e s e s s e n c i a i s c o m o : m e m ó r i a , l i n g u a g e m , p e r c e p ç ã o e j u l g a m e n t o .

C l a s s i f i c o u a c o n d i ç ã o m e n t a l d a r e q u e r i d a d e a c o r d o c o m o F - 7 0 d e m o d o a a f i r m a r a i m - p o s s i b i l i d a d e d e c u r a e a i m p o s s i b i l i d a d e d e a u t o r e g ê n - c i a . 60 F i c o u i l u s t r a d o à s f l s . 1 9 2 q u e “ a r e q u e r i d a e m f u n ç ã o d o r e t a r d o t e m u m a i d a d e m e n t a l d e u m a c r i - 61 a n ç a d e 7 a n o s ” .

E s c l a r e c e u à f l . 1 9 4 , e m r e s p o s t a a o s q u e s i t o s f o r m u l a d o s p e l a p r ó p r i a r e q u e r i d a q u e : “ a t o p u - e r i l – s i g n i f i c a m q u e a p e s s o a t e m 3 0 a n o s e c o m c o m p o r - t a m e n t o d e u m a c r i a n ç a d e 6 a n o s ” , p a r a e l u c i d a r a c o n - d i ç ã o m e n t a l d e d e m a n d a d a . As c o n c l u s õ e s t é c n i c a s f o r a m d u r a m e n t e r e - b a t i d a s .

O J u í z o , p r e o c u p a d o u n i c a m e n t e c o m M a r g a - r e t h , r e n o v o u a p e r í c i a t é c n i c a . S e m d e s c a r t a r a e f i c i ê n - c i a i n f o r m a t i v a d o l a u d o , b u s c o u r e f o r ç a r a c o n c l u s ã o q u a n t o a n e c e s s i d a d e d a c u r a t e l a . A s s i m , f o i a r e q u e r i d a e n t r e v i s t a r - s e c o m o D r . I v a n P i n t o A r a n t e s q u e n o s a p r e s e n t o u s u a s c o n c l u - 60 F l . 0 6 d e r e f e r ê n c i a

1 . 1 0 5 ; 61 F l . 0 8 d e r e f e r ê n c i a

1 . 1 0 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 12 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 62 s õ e s à s f l s . 2 4 9 a 2 5

2 . D i s s e o I l u s t r e D o u t o r , q u e a r e - q u e r i d a c o m p a r e c e u n ã o s ó e m c o m p a n h i a d a s e n h o r a C r i m e r i a , m a s t a m b é m d e s u a a d v o g a d a v i s a n d o e n t r e v i s - t a r - s e . O p s i q u i a t r a t e v e u m a c o n v e r s a c o m a r e q u e r i d a c u j o s d a d o s p r i n c i p a i s f o r a m r e g i s t r a d o s n o l a u d o , i n c l u - s i v e a s i n f o r m a ç õ e s r e p a s s a d a s p e l a p r ó p r i a a d v o g a d a .

O f a t o é q u e a r e q u e r i d a e s t e v e s o b o s c u i - d a d o s d i r e t o s d o s p a i s a t é o f a l e c i m e n t o . S e m p r e f o i d e - p e n d e n t e e p e l o q u e o b s e r v a m o s o s g e n i t o r e s m o s t r a v a m - s e r e c e o s o s q u a n t o o f u t u r o d o s f i l h o s , l e g a n d o p a r a o s t a i s , b e n s q u e p u d e s s e s p r o v e r a s u b s i s t ê n c i a .

C o n f i r m o u o I l u s t r e P s i q u i a t r a q u e “ a p a c i e n t e é p o r t a d o r a d e q u a d r o d e r e t a r d o m e n t a l . N e s t e s e n t i d o n ã o h á d ú v i d a s a s e r e m d i r i m i d a s ( . . . ) . S u a c a p a c i d a d e d e e n t e n d i m e n t o d o s a t o s d a v i d a c i v i l é b a s t a n t e c o m p r o m e t i d a , d e m o d o a s e r f a c i l m e n t e e n v o l v i d a e m s i t u a ç õ e s q u e p o s s a m s e r c o m p r o m e t e d o r a s p a r a s i .

N e s t e s e n t i d o e s t á b e m c l a r a s u a i n c a p a c i d a d e e m c o m p r e e n d e r d e m o d o a d e q u a d o d e u m a t r a n s a ç ã o c o - m e r c i a l . P o r t a n t o , h á n e c e s s i d a d e d e s e r c o n d u z i d a e m s e u s a t o s , p o r t e r c e i r a p e s s o a i d ô n e a , d e m o d o a p r o t e - gê - l a d a p o s s i b i l i d a d e d e p e r d e r s e u s b e n s o u m e s m o v a - l o r e s m e n o r e s ” .

D i s s e o p e r i t o q u e a p a t o l o g i a m e n t a l i n c a - p a c i t a a r e q u e r i d a p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l , c o n d i ç ã o i r r e v e r s í v e l e i n c u r á v e l . P o r i s s o f o i i n c i s i v o a o p r o n u n - 62 Ref e r ê n c i a

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 13 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 63 c i a r à s f l s . 2 5 2 d o s e g u n d o v o l u m e a i n c a p a c i d a d e p l e n a d e a u t o g e s t ã o . D o i s l a u d o s p e r i c i a i s , n o e n t a n t o , n ã o f o r a m s u f i c i e n t e s p a r a c o n s o l i d a r o q u e e s t a v a c l a r o d e s d e o i n í c i o .

P o r i s s o a a m p l i t u d e p r o b a t ó r i a q u e t e v e s e u á p i - c e n e s t a a u d i ê n c i a . O r a , d e t u d o o q u e o u v i n e s t a o p o r t u n i d a d e , i m p r e s s i o n o u p e l a c l a r e z a e o b j e t i v i d a d e d a p s i q u i a t r a a r r o l a d a p e l a p r ó p r i a i n t e r d i t a n d a . A D r a . A n a H e l o i s a c o n f i r m o u a i d a d e m e n t a l e n t r e 6 a 9 a n o s n o m á x i m o .

N ã o o f e z p o r i r r e s p o n s a b i l i d a d e o u s o b q u a l q u e r i n - f l u ê n c i a , m a s p o r u m a q u e s t ã o s i m p l e s m e n t e t é c n i c a . C o r r o b o r o u o q u e o s d e m a i s m é d i c o s j á h a v i a m d i t o . E s t a é a p e s s o a g e n t i l d e q u e e s t a m o s f a l a n - d o . M a r g a r e t h t e m c o n d i ç õ e s d e u m a v i d a l i m i t a d a n o q u e d i z r e s p e i t o à p r ó p r i a h i g i e n e e c u i d a d o s , p o r é m n u n c a f o i c a p a z d e d e l i b e r a r v a l i d a m e n t e n a e s f e r a c i v i l .

M e s m o a s s i m c o n t r a t a , o u t o r g a p r o c u r a ç ã o , f a z t e s t a m e n t o , f a z c o n t r a t o . . . T u d o s e m a m í n i m a i n t e l e c ç ã o r a c i o n a l ! E i s t o é d i t o p a r a o b e m - e s t a r d a r e q u e r i d a . P a r a q u e o p a t r i m ô n i o l e g a d o p e l o s p a i s p a r a s u b s i s t ê n - c i a d e s s e p e q u e n o g r u p o f a m i l i a r c u m p r a a f i n a l i d a d e d e 63 F l . 0 4 d e r e f e r ê n c i a

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 14 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m a n u t e n ç ã o a q u e s e d e s t i n a . V a l e a q u i r e s s a l t a r q u e o J u í z o r e g i s t r o u o d e s v i o q u e o p r o c e d i m e n t o t o m o u , o f u s c a n d o a l u m i n o s i - d a d e d a q u i l o q u e r e a l m e n t e p r o c u r a m o s s a b e r n e s t e f e i t o : s e h á c a p a c i d a d e o u n ã o e - s e e x i s t e n t e - , e m q u e c o n d i - ç ã o .

O b s e r v a m o s a q u i l o q u e o D o u t o M a g i s t r a d o a n t e r i o r j á h a v i a m e n c i o n a d o q u a n t o a i n s e g u r a n ç a e a t e n t a t i v a d a r e q u e r i d a d e t u d o j u s t i f i c a r . D o e s p e c i a l d e t e m o r q u e n u t r e p e l o p r ó p r i o a t o d e v i v e r . C o n s t a m o s i n c o n g r u ê n c i a e h o s t i l i d a d e d a d e c l a r a ç ã o d e C r i m e r i a d a S i l v a , c o n t r a t a d a p a r a s e r c u i - d a d o r a d a r e q u e r i d a , e n ã o m a i s q u e i s s o .

S a l i e n t o q u e e s t e p r o c e d i m e n t o c o m e ç o u c o m a a p r o x i m a ç ã o d e u m a c i d a d ã d e n o m i n a d a A l e x s a n d r a q u e p r o c u r o u t i r a r p r o - v e i t o d e s t e g r u p o f a m i l i a r q u e n o d e c o r r e r d o p r o c e s s o f o i f i c a n d o c a d a v e z m a i s d i m i n u t o , a o p o n t o d e e s t a r v i - 64 v a a p e n a s M a r g a r e t h , s e m c o n t a r a p r i m a R e g i n a q u e c o m p a r t i l h a v a d o m e s m o c o n t e x t o , m a s q u e n ã o e s t á d i r e - t a m e n t e v i n c u l a d a a o n ú c l e o d e i r m ã o s .

Ne s s e m e i o t e m p o h o u v e c o n t r a t a ç õ e s , h o u v e d o a ç õ e s , h o u v e a q u i s i ç õ e s d e v e í c u l o s p a r a q u e m n e m s a - b e d i r i g i r , e o p a t r i m ô n i o v a i . . . 64 R e g i n a M a r g a r i d a K r a u c k z u k v e i o a ó b i t o n o d i a 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 , p o r - t a n t o , a p ó s a p r o l a ç ã o d e s t a s e n t e n ç a ( a s s e n t o d e ó b i t o n o m o v . 1 0

5 . 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 0 0

1 - 8

7 . 1 9 8

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 15 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E s t e J u í z o c o n c e d e u r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e t e v e a d e c i s ã o a l t e r a d a d e m o d o q u e e s t á a a u t o r a n a e m i n ê n c i a d o c u m p r i m e n t o d e m a n d a d o n e s s e s e n t i d o , p r o v e n i e n t e d e d e l i b e r a ç ã o s u p e r i o r , a o q u a l o p r i m e i r o 65 g r a u s e v e r g a .

A s s i m , n ã o h á a m e n o r d ú v i d a q u a n t o a i n c a - p a c i d a d e p l e n a e t o t a l d e M a r g a r e t h B e n a t o , p ar a o s a t o s d a v i d a c i v i l . O b s e r v a m o s q u e e s t á t o t a l m e n t e a l h e i a a o q u e t e m , a o q u e d e v e , e a o q u e n e c e s s i t a , p r e c i s a n d o d e a u x í l i o e x t e r n o . O r a o o r d e n a m e n t o c i v i l t e m c o m o r e g r a g e - r a l u m c r i t é r i o c r o n o l ó g i c o p a r a c o n s i d e r a r a p e s s o a c o - m o p l e n a m e n t e a p t a a o e x e r c í c i o d o s a t o s d a v i d a c i v i s .

C h e g o u a r e d u z i r a m a i o r i d a d e c i v i l c o m o n o v o C ó d i g o . P o r é m , f a t o r e s a l h e i o s p o d e m a l t e r a r a p l e n a v o l i ç ã o d o a g e n t e a p o n t o d e r e t i r a r - l h e a c a p a c i d a d e m e s m o c o m o a d v e n t o e t á r i o . É d i s s o q u e t r a t a o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n - t e s d o C C , e é p a r a i s s o q u e n o s r e u n i m o s e s t a o p o r t u n i - d a d e . M a r g a r e t h , c o n f o r m e p e r í c i a s c o r r o b o r a d a s p e l a p r o v a o r a l p r e c i s a e d e v e s e r i n t e r d i t a d a . H á q u e s e r e v e r t u d o o q u e f o i f e i t o e m s e u n o m e e q u e l h e r e d u n - d o u e m p r e j u í z o , p o i s c a p a c i d a d e i n t e l e c t i v a n u n c a h o u - ve ” . 65 A g r a v o d e i n s t r u m e n t o 4 9

6 . 3 0

0 - 4 , d a S é t i m a C â m a r a C í v e l ( v i d e r e f .

1 . 4 2 d o s a u t o s n ° 0 0 0 0 2 9

3 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 16 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A t é a q u i f o i e l e n c a d o o f u n d a m e n t o q u a n - t o a n e c e s s i d a d e d a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h . P r o s s e g u i u a s e n t e n ç a n a a f e r i ç ã o d o C u r a d o r : “ A q u e s t ã o m a i s i n t r i g a n t e e n v o l v e a p e s s o a d o c u r a d o r .

O b s e r v a m o s q u e p a r a p r o p o s i t u r a d a d e m a n - d a f o i n e c e s s á r i a e i m p r e s c i n d í v e l a i n t e r v e n ç ã o d o M i - n i s t é r i o P ú b l i c o q u e p r e e n c h e t o d o s o s i n c i s o s d o a r t i g o

1 . 7 6 9 d o C C a c o r r o b o r a r l h e , c o n f o r m e j á d i t o , a l e g i t i - m i d a d e a t i v a . O p t a m o s p e l a S e n h o r a N o e l i S o a r e s G o m e s q u e f o i a c e i t a p e l a p r o x i m i d a d e c o m o g r u p o f a m i l i a r . I n - f e l i z m e n t e n ã o d e s i n c u m b i u s a t i s f a t o r i a m e n t e o m i s t e r , d e s c u i d a n d o - s e d e d í v i d a s e o u t r o s a c ú m u l o s o b r i g a c i o - n a i s e m p r e j u í z o d o s c u r a t e l a d o s a t é q u e f a l e c e u .

A r e q u e r i d a t e n t o u i n d i c a r C r i m e r i a d a S i l v a p a r a o m i s t e r , o q u e s e m o s t r o u u m a i m p o s s i b i l i d a d e p l e - n a . C r i m e r i a , s e m q u a l q u e r j u í z o d e d e s v a l o r , é f u n c i o n á - r i a , n ã o p o s s u i d i s c e r n i m e n t o e o s b r e v e s m o m e n t o s d e c o n v e r s a r e v e l o u s e r p e s s o a a g r e s s i v a n o s e u t e m p e r a - 66 m e n t o .

S e q u e r r e s p e i t o u o D i g n o P r o m o t o r d e J u s t i ç a . F o i i n d i c a d o t e r c e i r o c o m e x p e r i e n t e e c a p a - c i d a d e p a r a o m i s t e r . P o r é m t e m e n c o n t r a d o v e e m e n t e r e - s i s t ê n c i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a n o e x e r c í c i o d e s t e m i s - t e r . E s t a r e s i s t ê n c i a v e m s e n d o d e c e r t o m o d o i n c e n t i v a 66 C r i m é r i a f o i a d v e r t i d a a o s e r o u v i d a n a a u d i ê n c i a p e l a f a l t a d e p o l i d e z q u a n t o a s p e r g u n t a s f o r m u l a d a s p e l o P r o m o t o r d e J u s t i ç a ( r e f .

1 . 1 4

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 17 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p e l a l i n h a d e f e n s i v a a d o t a d a . É c e r t o q u e a o s l i t i g a n t e s c o n c e d e - s e o p l e n o e l a s t é r i o d o c o n t r a d i t ó r i o . P o r é m , r e s i s t e m à s d e l i b e r a - ç õ e s d o J u í z o q u e t e m p o r n o r t e u n i c a m e n t e o b e m - e s t a r d e D o n a M a r g a r e t h .

A s s i m , n ã o h á f u n d a m e n t o p a r a a l t e - r a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a d e s p e i t o d a p r o v i d ê n c i a j u d i - c i a l q u e a r e q u e r i d a n o t i c i o u t e r t o m a d o q u a n d o d e s u a s r a z õ e s o r a i s . S e n d o a s s i m , o J u í z o e n t e n d e e a f i r m a q u e M a r g a r e t h B e n a t o é i n c a p a z . É , c o n f o r m e j á d i t o , p e s s o a d o c e e e x t r e m a m e n t e a g r a d á v e l d e s e j a n d o o J u í z o , c o m t o d a s i n c e r i d a d e , q u e s e j a r i c a m e n t e a b e n ç o a d a p o r D e u s e q u e o d e s f e c h o d e s t a d i s c u s s ã o j u d i c i a l l h e r e s t a u r e e r e s t i t u a t u d o o q u e t e m p a d e c i d o ” .

C o r o l á r i o d a f u n d a m e n t a ç ã o d e s e n v o l v i d a , s e g u e n o t e r m o d e a u d i ê n c i a o d i s p o s i t i v o , d e v e n d o o b - s e r v a r - s e o c o n t e x t o i n t e r t e m p o r a l s o b v i g ê n c i a d o d i - p l o m a p r o c e s s u a l B u z z a i d e s e m a s a l t e r a ç õ e s d o C ó d i g o R e a l e t r a z i d a s p e l a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 : “ E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e o s a u t o s c o n s t a m j u l g o P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p e l o M I N I S T É R I O P Ú B L I C O p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M A R G A R E T H B E N A T O , d e c l a r a n d o - a a b s o l u t a m e n t e i n - c a p a z d e e x e r c e r p e s s o a l m e n t e o s a t o s d a v i d a c i v i l t u d o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 18 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 67 e m c o n f o r m id a d e c o m o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n t e d o C

C . P o r c o n s e g u i n t e , e m c o n f o r m i d a d e c o m p a r á g r a f o ú n i c o 68 d o a r t i g o

1 . 1 8 3 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l t o r n o e m d e f i n i t i v o a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a s e r e x e r c i d a p e l o C u r a - d o r J u d i c i a l a s a b e r , B o a n e r g e s d e F r e i t a s , m e d i a n t e o 69 c o m p r o m i s s o p r e v i s t o n o a r t i g o

1 . 1 8 7 , I , d o C P

C . C u m - 70 p r a - s e a s f o r m a l i d a d e s d i s p o s t a s n o a r t i g o

1 . 1 8 4 d o C P C 71 e a r t i g o 9 , I I I , d o C C , i n s c r e v e n d o a s e n t e n ç a n o r e g i s - t r o d e p e s s o a n a t u r a i s , p u b l i c a n d o p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o s d e 1 0 d i a s , e d i t a l n o q u a l c o n s t a r ã o o s n o m e s d a i n t e r d i t a n d a e s e u c u r a d o r . D e t e r m i n o , o u t r o s s i m , a h i p o t e c a l e g a l p o i s h á b e n s e e n c o n t r a m - s e s o b l i t i g i o s i - d a d e .

T e n d o e m v i s t a q u e a s e n t e n ç a d e i n t e r d i ç ã o p r o - d u z e f e i t o s i m e d i a t o s ( C P C ; a r t .

1 . 1 8

4 ) e n c a m i n h a - se c ó - p i a d a s e n t e n ç a p a r a j u s t i ç a e l e i t o r a l e m c o n f o r m i d a d e c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 1 5 , I I d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l . D o u e s t a s e n t e n ç a p o r p u b l i c a d a e m a u d i ê n c i a e a s p a r t e s p o r i n t i m a d a s . R e g i s t r e - s e . ” 67 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 7 6

7 . E s t ã o s u j e i t o s a c u r a t e l a :

I - a q u e l e s q u e , p o r e n f e r m i d a d e o u d e f i c i ê n c i a m e n t a l , n ã o t i v e r e m o n e c e s s á r i o d i s c e r n i m e n t o p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l ” ; 68 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

3 . D e c o r r i d o o p r a z o a q u e s e r e f e r e o a r t i g o a n t e c e d e n t e , o j u i z n o m e a r á p e r i t o p a r a p r o c e d e r a o e x a m e d o i n t e r d i t a n d o . A p r e s e n t a d o o l a u d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o . P a r á g r a f o ú n i c o . D e c r e t a n d o a i n t e r d i ç ã o , o j u i z n o m e a r á c u r a d o r a o i n t e r d i t o ” ; 69 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

7 . O t u t o r o u c u r a d o r s e r á i n t i m a d o a p r e s t a r c o m p r o m i s s o n o p r a z o d e 5 ( c i n c o ) d i a s c o n t a d o s :

I - d a n o - m e a ç ã o f e i t a n a c o n f o r m i d a d e d a l e i c i v i l ”; 70 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

4 . A s e n t e n ç a d e i n t e r d i - ç ã o p r o d u z e f e i t o d e s d e l o g o , e m b o r a s u j e i t a a a p e l a ç ã o . S e r á i n s c r i t a n o R e g i s - t r o d e P e s s o a s N a t u r a i s e p u b l i c a d a p e l a i m p r e n s a l o c a l e p e l o ó r g ã o o f i c i a l p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o d e 1 0 ( d e z ) d i a s , c o n s t a n d o d o e d i t a l o s n o m e s d o i n - t e r d i t o e d o c u r a d o r , a c a u s a d a i n t e r d i ç ã o e o s l i m i t e s d a c u r a t e l a ” ; 71 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t . 9 º S e r ã o r e g i s t r a d o s e m r e g i s t r o p ú b l i c o : ( . . . ) I I

I - a i n t e r d i ç ã o p o r i n c a p a c i d a d e a b s o l u t a o u r e l a t i v a ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 19 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Esses f u n d a m e n t o s n ã o f o r a m d e s c o n s t i t u - í d o s , p o r s i n a l , n ã o f o r a m e n f r e n t a d o s . M u i t o e m b o r a s e t r a t e d e p r o c e d i m e n t o c u j a c o m p l e x i d a d e e m g e r a l é d e p o u c a r e p e r c u s s ã o , o b - s e r v a m o s n o p a r t i c u l a r d o s a u t o s , q u e a m a t é r i a d e f u n d o ( c a p a c i d a d e o u i n c a p a c i d a d e ) f i c o u o b s c u r e c i d a p e l a m u l - t i p l i c i d a d e d e i n f o r m a ç õ e s e r e q u e r i m e n t o s q u e v e e m e c l i p s a n d o a o b j e t i v i d a d e d o r i t o .

E s s a c o r t i n a d e f u m a ç a l a n ç a d a a o s a u t o s , ob n u b i l o u a v i s ã o d o s o p e r a d o r e s q u e a t u a m n o f e i t o , u r - g i n d o q u e v e n h a a a u r o r a d e r ó s e o s d e d o s , c o m o d i z i a H o m e r o , p a r a q u e a v e r d a d e s e a p r e s e n t e r a d i o s a . N e s s e c o n t e x t o d e n e b u l o s i d a d e q u e f o i l a n ç a d o e m t u m u l t u á r i a s i n t e r v e n ç õ e s , p e r m e a d a s p e l a r e - t ó r i c a e r í s t i c a e i m p r e g n a d a p e l a f a l á c i a , a p r o u v e à C o r t e E s t a d u a l c a s s a r a s e n t e n ç a p a r a r e a l i z a r a s s e g u i n t e s d i - 72 l i g ê n c i a s : i) ( a p u r a r ) o p a t r i m ô n i o d a i n t e r d i t a n d a e q u e m o e s t á g e r i n d o ; ii) ( a p u r a r ) a c o n d i ç ã o v i v i d a p e l a i n t e r d i t a n d a , c o m q u e m v i - v e , o n d e m o r a e c o m o s o b r e v i v e , q u e m e s t á p a g a n d o s u a s c o n - t a s , q u e m m a n t é m a i n t e r d i t a n d o ; iii) ( a p u r a r ) a s d e n ú n c i a s f e i t a s n o s p r e s e n t e s a u t o s , c o m o a a c u s a ç ã o d a p r o c u r a d o r a d a r e q u e r i d a d a v e n d a d e b e n s e d a 72 F l. 1 5 d o e v e n t o 1

2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 20 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l e x c e ç ã o d e s u s p e i ç ã o / i m p e d i m e n t o d o i l u s t r e r e p r e s e n t a n t e d o p a r q u e t , i n c l u s i v e c o m a i n s t a u r a ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o . B e m s e v ê q u e a p r o u v e à C o r t e “ a n u l a r a s e n t e n ç a ” e n a d a m a i s .

V e d e q u e , e m c u m p r i m e n t o a o 73 d i s p o s t o n o a r t i g o 2 8 2 , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , n ã o s e i n f i r m o u o s a t o s a n t e c e d e n t e s à s e n t e n ç a , t a m p o u c o a o a t o p r o c e s s u a l e m q u e f o i p r o l a t a d a e p u b l i c a d a . E s t a v a b e m c l a r o q u e , i m p r e s s i o n a d o s p e - l o t u m u l t o g e r a d o p o r q u e m n ã o r e p r e s e n t a a r e q u e r i d a n o s a u t o s , e s p e c i f i c a r a m a s d i l i g ê n c i a s q u e d e s e j a v a m v e r a t e n d i d a s .

R e c e b i d o o s a u t o s , p r o m o v e u - s e a s d e l i b e - r a ç õ e s c o r r e l a t a s à r e g u l a r i z a ç ã o d a c u r a t e l a d e M a r g a - 74 r e t h B e n a t o , s e m o l v i d a r d a s s e g u i n t e s d e l i b e r a ç õ e s : O r d e n a d a s C u m p r i d a s T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e r i d a n o A c ó r d ã o j u n t a d o n o m o v i m e n - c o n f l i t o d e c o m p e t ê n c i a a u t u a d o t o 1

8 . 2 ; s o b n ° 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; T r a s l a d o d a m a n i f e s t a ç ã o d o M i - M a n i f e s t a ç ã o e n c a r t a d a n o n i s t é r i o P ú b l i c o n o m o v i m e n t o m o v i m e n t o 1

8 . 3 ; 2 9

9 . 1 d o s a l u d i d o s a u t o s ; R e q u i s i ç ã o à 13ª V a r a C í v e l d e O f í c i o e x p e d i d o n o m o v i m e n t o i n f o r m a ç õ e s c o n c e r n e n t e a o s a u - 2

5 . 1 . 73 C P C ; A r t . 2 8 2 : “ A o p r o n u n c i a r a n u l i d a d e , o j u i z d e c l a r a r á q u e a t o s s ã o a t i n - g i d o s e o r d e n a r á a s p r o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s a f i m d e q u e s e j a m r e p e t i d o s o u r e t i f i c a d o s ” ; 74 Ref e r ê n c i a 1

6 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 21 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 75 t o s q u e l á t r a m i t a m . E m p r o v i d ê n c i a s p r e l i m i n a r e s , f o i l a n ç a d o r e l a t ó r i o d a s l i d e s c o r r e l a t a s , o r d e n a n d o d i l i g ê n c i a s , 76 d e n t r e a s q u a i s : P r o v i d ê n c i a s O r d e n a d a s C u m p r i m e n t o a) T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e - A t e n d i d o n o m o v i m e n t o 1 1

8 . 2 ; r i d a n o m o v . 1 5

5 . 1 d o s a u - t o s 2 9

3 - 7

1 . 2 0 0 8 ; b) H a b i l i t a r o C u r a d o r e m C e r t i f i c a d o o c u m p r i m e n t o n o t o d o s o s a u t o s q u e e n v o l v a m o v i m e n t o 1 1

8 . 1 ; a C u r a t e l a d a ( a t i v o s e a r - q u i v a d o s p a r a c i ê n c i a ) ; c) C o n f i r m a r s e a s u b s t i t u i - C e r t i f i c a d o o c u m p r i m e n t o n o ç ã o d a c u r a t e l a f o i c o m u - m o v i m e n t o 1 1

8 . 1 ; n i c a d a a o J u í z o d o I n v e n - t á r i o . d) J u n t a r o r d e n a d a m e n t e d e - A t e n d i d o no s m o v i m e n t o s 1 1

9 . 1 c i s õ e s p r o f e r i d a s e m i n c i - a 1 1

9 . 9 . d e n t e s d e s u s p e i ç ã o ( d e - t e r m i n a ç ã o e x a r a d a n o a c ó r d ã o ) . N ã o h á c o m o d e i x a r d e r e g i s t r a r q u e o M i - n i s t é r i o P ú b l i c o f o i d u r a e i n j u s t a m e n t e a t a c a d o . I n t e r e s - s e s e s c u s o s m o t i v a r a m a s c a l ú n i a s l a n ç a d a s a o s a u t o s . M e s m o a s s i m , o i l u s t r e F i s c a l d a O r d e m J u r í d i c a m a n t e v e a s e r e n i d a d e e n ã o a b d i c o u d o s e u m i s t e r .

T r o u x e d e t a - 75 A u t o s n n º 0 0 0 1 2

80 - 6

5 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0 0 0 1 2 8

1 - 5

0 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0019325 - 5

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 e 0 0 4 1 0 2

4 - 6

7 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 76 Ref e r ê n c i a 112 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 22 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l l h a d o s e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e a s i n t e r v e n ç õ e s d e c u n h o p a t r i m o n i a l , c o m o s r e s p e c t i v o s d o c u m e n t o s , a t e n d e n d o o 77 q u e d e s e j a v a a C o r t e R e c u r s a l .

E m r e l a ç ã o à i n t e r d i t a n d a , c o m o a l h u r e s r e s s a l t a d o , t u d o o r b i t a e m d e r r e d o r d o b e m - e s t a r d e M a r - g a r e t h . A o l o n g o d o s a n o s o J u í z o d e m o n s t r o u s i n c e r a p r e o c u p a ç ã o c o m s u a s i t u a ç ã o d e v u l n e r a b i l i d a d e . D a c o n v i v ê n c i a f a m i l i a r , M a r g a r e t h f o i p e r d e n d o u m - a -um s e u s e n t e s q u e r i d o s .

D a s o l i d ã o a o a b a n d o n o e à e x p l o r a ç ã o a l h e i a , M a r g a r e t h f i n a l m e n t e e n c o n t r o u a m p a r o ! D o r e l a t o t r a z i d o a o s a u t o s p e l a S u p e r v i - 78 s o r a d o S e r v i ç o S o c i a l , M ô n i c a F r e i t a s , M a r g a r e t h r e e n - c o n t r o u - s e c o m a p r i m a , i g u a l m e n t e i d o s a e t a m b é m i n s t i - t u c i o n a l i z a d a n o A s i l o S ã o V i c e n t e d e P a u l o .

A l é m d o c o n f o r t o , d a a l i m e n t a ç ã o , h i g i e n e , c u i d a d o s m é d i c o s , M a r g a r e t h p o d e s e d e d i c a r a o a r t e s a n a t o , p r á t i c a q u e l h e é m u i t o c a r a . T a m b é m s o c i a l i z a , p o i s é p e s s o a d e b o m t r a - t o , e j á c o n s i d e r a a i n s t i t u i ç ã o c o m o “ s e u L a r ” e o s i d o s o s c o m q u e m c o n v i v e m c o m o “ s u a f a m í l i a ” .

A p s i c ó l o g a D a n i e l a T i s o n i , c o r r o b o r a q u e o c o m p o r t a m e n t o i n f a n t i l i z a d o d e M a r g a r e t h a t o r n a c a - 77 D e t a l h a d a m a n i f e s t a ç ã o n o m o v i m e n t o 2

2 . 1 c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 2

2 . 2 a 2

2 . 1 5 ; 78 Ref e r ê n c i a 7

5 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 23 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r e n t e d e a f e t o e a l t a m e n t e m a n i p u l á v e l . D i s s e , a i n d a , q u e M a r g a r e t h s e a d a p t o u c o m f a c i l i d a d e à n o v a r o t i n a e a o s n o v o s m o r a d o r e s e a o s p r o f i s s i o n a i s q u e a a t e n d e . 79 O b s e r v e -se : “ N e s t e a n o , a m o r a d o r a p a r t i c i p o u d a s a t i v i d a - d e s d e e s t i m u l a ç ã o c o g n i t i v a s e p s i c o m o t o r a s , s e n d o s u - a s p r e f e r ê n c i a s p o r b o r d a d o s e m t a p e ç a r i a , c o n t a ç ã o d e h i s t ó r i a , l e i t u r a s d e c u n h o i n f a n t i l ; c a ç a - p a l a v r a s e o f i c i n a s d e m e m ó r i a o r a l .

C a b e s a l i e n t a r q u e M a r g a r e t e r e c e b e u a t e n d i m e n t o p s i c o t e r á p i c o g r u p a l e d e u r g ê n c i a ( i n d i v i d u a l ) . A i d o s a p a r t i c i p o u t a m b é m d o s p r o j e t o s d e a c o l h i m e n t o , s o c i a l i z a ç ã o e a t i v i d a d e s d e l a z e r p r o p o s - t a s p e l o s e t o r d e p s i c o l o g i a , s e n d o s u a s a t i v i d a d e s d e p r e f e r ê n c i a b i n g o e c i n e m a e m c a s a ” .

B e m s e v ê q u e M a r g a r e t h e n c o n t r o u p a z , a b r i g o e c u i d a d o . I s s o m e r e c e c o n s i d e r a ç ã o n o q u e t a n g e a o c o n t e x t o d a c u r a t e l a d a q u e é d e s e g u r a n ç a , d e v e n d o p r o s- s e g u i r o f e i t o p a r a q u e s u a s i t u a ç ã o j u r í d i c a s e j a d e f i n i - d a . C o n c l u i - s e , a s s i m , q u e : a ) a i n t e r d i t a n d a , p o r s u a c o n d i ç ã o f í s i c a , t e m c o g n i ç ã o r e d u z i d a ; b) e s t a c o n d i ç ã o é i r r e v e r s í v e l ; e , c) a i n t e r d i t a n d a n ã o é c a p a z d e g e r i r o s p r ó p r i o s a t o s d a v i d a c i v i l . 79 R e l a t ó r i o n a r e f e r ê n c i a 7

5 . 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 24 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a r t e , a L e i n º 1

3 . 1 4 6 , d e 0 6 d e j u l h o d e 2 0 1 5 , q u e t e m c o m o e s c o p o p r o m o v e r a i n c l u s ã o d a p e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a , r e e n q u a d r o u “ a q u e l e s q u e , p o r c a u s a p r o v i s ó r i a o u p e r m a n e n t e , n ã o p u d e r e m e x p r i m i r 80 s u a v o n t a d e ” , t e n d o - o s p o r r e l a t i v a m e n t e e n ã o m a i s ab- s o l u t a m e n t e i n c a p a z e s .

A s s i m , o b s e r v a - s e a e x e g e s e d e t r a n s i ç ã o c o n t i d a n o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i g o 1 2 1 d o E s - t a t u t o d a P e s s o a c o m D e f i c i ê n c i a q u e p r e c e i t u a : “ P r e v a l e c e r á a n o r m a m a i s b e n é f i c a à p e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a ” . Co m o j á a f i r m a d o , o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e s t á l e g i t i m a d o a p l e i t e a r a i n t e r d i ç ã o d a r e q u e r i d a n o s 81 82 t e r m o s d o a r t i g o 7 4 7 , I V , e 7 4 8 , a m b o s d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , s e n d o d i s p e n s á v e l a e s p e c i a l i z a ç ã o d e b e n s e m h i p o t e c a l e g a l .

D e s t a c o q u e a s e n t e n ç a d e i n t e r d i ç ã o p r o - d u z e f e i t o s i m e d i a t o s ( C P

C – a r t . 7 5 5 , § 3 º ) , p o r i s s o o r - d e n a v a -se o e n c a m i n h a m e n t o d e c ó p i a d a s e n t e n ç a p a r a a J u s t i ç a E l e i t o r a l e m c o n s o n â n c i a c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 80 C C ; A r t . 4 º : “ S ã o i n c a p a z e s , r e l a t i v a m e n t e a c e r t o s a t o s o u à m a n e i r a d e o s e x e r c e r : ” ; I I

I – “ a q u e l e s q u e , p o r c a u s a t r a n s i t ó r i a o u p e r m a n e n t e , n ã o p u d e r e m e x p r i m i r s u a v o n t a d e ” ; 81 C P C ; A r t . 7 4 7 : “ A i n t e r d i ç ã o p o d e s e r p r o m o v i d a : ” ; I

V – “ p e l o M i n i s t é r i o P ú - b l i c o ”; 82 C P C ; A r t . 7 4 8 : “ O M i n i s t é r i o P ú b l i c o s ó p r o m o v e r á i n t e r d i ç ã o e m c a s o d e d o - e n ç a m e n t a l g r a v e : ” ;

I – “ s e a s p e s s o a s d e s i g n a d a s n o s i n c i s o s I , I I e I I I d o a r t . 747 n ã o e x i s t i r e m o u n ã o p r o m o v e r e m a i n t e r d i ç ã o ” ; I

I – “ s e , e x i s t i n d o , f o r e m i n c a p a z e s a s p e s s o a s m e n c i o n a d a s n o s i n c i s o s I e I I d o a r t . 7 4 7 ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 25 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 83 1 5 , I I , d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , t u d o p o r i n t e r m é d i o d o S i s t e m a S I E

L . T o d a v i a , c o m a a l t e r a ç ã o l e g i s l a t i v a s u p r a - m e n c i o n a d a , t o r n o u - s e p r e s c i n d í v e l a a l u d i d a c o m u n i c a - ç ã o . R e s s a l t o , a i n d a , q u e a s s i s t e r a z ã o à i l u s - t r e P r o m o t o r a d e J u s t i ç a , D r ª . A n d r e a V e r c e s i B e r a l d i n o 84 q u e t a n g e a e x t e n s ã o d a C u r a t e l a , c o n f o r m e p r e c e i t u a o 85 a r t i g o

1 . 7 7 2 d o C ó d i g o C i v i l . É d e b o a m e d i d a a l i m i t a - ç ã o a o s p o d e r e s d e a d m i n i s t r a ç ã o , b e m c o m o a o s r e l a c i o - 86 n a d o s n o a r t i g o

1 . 7 8 2 d o C ó d i g o C i v i l , a s a b e r : “ d e , s e m c u r a d o r , e m p r e s t a r , t r a n s i g i r , d a r q u i t a ç ã o , a l i e n a r , h i - p o t e c a r , d e m a n d a r o u s e r d e m a n d a d o ” . D e i x o c l a r o t a m b é m q u e a q u e s t ã o p a t r i - m o n i a l , q u e e n v o l v e a s u c e s s ã o , e s t á s o b j u r i s d i ç ã o d a D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l ( i n v e n t á r i o ) , n ã o c a b e n d o a o p r e s e n t e J u í z o d e l i b e r a r a r e s p e i t o , a t é m e s m o p e l a n a t u - r e z a e s p e c í f i c a d a p r e s e n t e d e m a n d a ( i n t e r d i ç ã o ) . 83 C F / 8 8 ; A r t . 1 5 : “ É v e d a d a a c a s s a ç ã o d e d i r e i t o s p o l í t i c o s , c u j a p e r d a o u s u s - p e n s ã o s ó s e d a r á n o s c a s o s d e : ” ; I

I – “ i n c a p a c i d a d e c i v i l a b s o l u t a ”; 84 P a r e c e r n a r e f e r ê n c i a 129 . 1 ; 85 C C ; A r t .

1 . 7 7 2 : “ O j u i z d e t e r m i n a r á , s e g u n d o a s p o t e n c i a l i d a d e s d a p e s s o a , o s l i m i t e s d a c u r a t e l a , c i r c u n s c r i t o s à s r e s t r i ç õ e s c o n s t a n t e s d o a r t .

1 . 7 8 2 , e i n d i - c a r á c u r a d o r ”; 86 C C ; A r t .

1 . 7 8 2 : “ A i n t e r d i ç ã o d o p r ó d i g o s ó o p r i v a r á d e , s e m c u r a d o r , e m - p r e s t a r , t r a n s i g i r , d a r q u i t a ç ã o , a l i e n a r , h i p o t e c a r , d e m a n d a r o u s e r d e m a n d a d o , e p r a t i c a r , e m g e r a l , o s a t o s q u e n ã o s e j a m d e m e r a a d m i n i s t r a ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 26 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r f i m , r e q u e r e u o c u r a d o r p r o v i s ó r i o , 87 e m s u a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o , a t r a n s f e r ê n c i a d e r e c u r - s o s d a i n t e r d i t a n d a p a r a u m a ú n i c a c o n t a b a n c á r i a .

T e n d o e m v i s t a a c o n c o r d â n c i a d o p a r - 88 q u e t , n ã o v e j o q u a l q u e r e m p e c i l h o a o a c o l h i m e n t o d o p e - d i d o q u e f a c i l i t a r á , i n c l u s i v e , a p r e s t a ç ã o d e c o n t a s . D I S P O S I T I V O . Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , J U L G O P R O C E D E N T E o p e d i d o p a r a D E C R E T A R A I N T E R D I Ç Ã O d e M A R G A R E T H B E N A T O d e c l a r a n d o -a r e l a t i v a m e n t e i n c a p a z d e e x e r c e r p e s s o a l m e n t e o s a t o s d a v i d a c i v i l , n a f o r m a d o s a r t i g o s 4 º , I I I , e

1 . 7 6 7 e s e g u i n - t e s , t o d o s d o C ó d i g o C i v i l , n o t a d a m e n t e o s d e c u n h o p a - t r i m o n i a l , a s a b e r : e m p r e s t a r , t r a n s i g i r , d a r q u i t a ç ã o , a l i e n a r , h i p o t e c a r , d e m a n d a r o u s e r d e m a n d a d o , b e m c o - m o d e p r a t i c a r a t o s p a t r i m o n i a i s d e m e r a a d m i n i s t r a ç ã o ( r e c e b e r e a d m i n i s t r a r r e n d a s e o p r ó p r i o b e n e f í c i o p r e - v i d e n c i á r i o ) .

P o r c o n s e g u i n t e , e m c o n s o n â n c i a c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 7 5 5 , I , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , n o m e i o A P A R E C I D O P I N T O p a r a o e x e r c í c i o d a C U R A T E - 87 Ref e r ê n c i a 1 2

6 . 1 ; 88 Ref e r ê n c i a 1 2

9 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 27 d e 28 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l L A D A I N T E R D I T A , m e d i a n t e c o m p r o m i s s o d e q u e t r a t a o a r t i g o 7 5 9 , I , d o m e s m o d i p l o m a . C u m p r a m - s e a s f o r m a l i d a d e s d i s p o s t a s n o 89 a r t i g o 7 5 5 , § 3 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , e n o a r t i g o 90 9, III , d o C ó d i g o C i v i l , i n s c r e v e n d o - s e a s e n t e n ç a n o R e - g i s t r o d e P e s s o a s N a t u r a i s , p u b l i c a n d o - s e p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o s d e d e z d i a s , c o n s t a n d o d o e d i t a l o s n o m e s d a i n t e r d i t a e d o c u r a d o r .

O f i c i e -se , p o r f i m , n a f o r m a r e q u e r i d a p e - 91 l o c u r a d o r e s p e c i a l v i s a n d o a t r a n s f e r ê n c i a d e v a l o r e s e o e n c e r r a m e n t o d a s c o n t a s - p o u p a n ç a m e n c i o n a d a s . Po r f i m , i n s i r a a m í d i a c o r r e l a t a à I n s t r u - ç ã o R e a l i z a d a . P u b l i q u e - s e . R e g i s t r e - s e . I n t i m e -se.

C u r i t i b a , 3 d e m a r ç o d e 2 0 2

3 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 89 C P C ; A r t . 7 5 5 , § 3 º : “ A s e n t e n ç a d e i n t e r d i ç ã o s e r á i n s c r i t a n o r e g i s t r o d e p e s s o a s n a t u r a i s e i m e d i a t a m e n t e p u b l i c a d a n a r e d e m u n d i a l d e c o m p u t a d o r e s , n o s í t i o d o t r i b u n a l a q u e e s t i v e r v i n c u l a d o o j u í z o e n a p l a t a f o r m a d e e d i t a i s d o C o n s e l h o N a c i o n a l d e J u s t i ç a , o n d e p e r m a n e c e r á p o r 6 ( s e i s ) m e s e s , n a i m p r e n s a l o c a l , 1 ( u m a ) v e z , e n o ó r g ã o o f i c i a l , p o r 3 ( t r ê s ) v e z e s , c o m i n t e r v a l o d e 1 0 ( d e z ) d i a s , c o n s t a n d o d o e d i t a l o s n o m e s d o i n t e r d i t o e d o c u r a d o r , a c a u s a d a i n t e r d i ç ã o , o s l i m i t e s d a c u r a t e l a e , n ã o s e n d o t o t a l a i n t e r d i ç ã o , o s a t o s q u e o i n t e r d i t o p o d e r á p r a t i c a r a u t o n o m a m e n t e ”; 90 C C ; A r t . 9 º : “ S e r ã o r e g i s t r a d o s e m r e g i s t r o p ú b l i c o : ” ; I I

I – “ a i n t e r d i ç ã o p o r i n c a p a c i d a d e a b s o l u t a o u r e l a t i v a ” ; 91 Ref e r ê n c i a 1 2

6 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 - f l s . 28 d e 28

M a r g a r e t h f o i c i t a d a e s e f e z p r e s e n t e n a 4 a u d i ê n c i a d e i n t e r r o g a t ó r i o . O p ô s - s e a o p e d i d o m e d i a n t e 5 i m p u g n a ç ã o n a q u a l s u s c i t o u a i l e g i t i m i d a d e a t i v a d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o a l é m d e a f i r m a r - s e a p t a à v i d a c i v i l . S o b r e a i m p u g n a ç ã o , m a n i f e s t o u - s e o Mi- 6 n i s t é r i o P ú b l i c o , p u g n a n d o p e l o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

D a s d e l i b e r a ç õ e s p r o f e r i d a s n o s f e i t o s c o- 7 8 n e x o s e r e p r o d u z i d a s n e s t e s a u t o s , f o i m a n e j a d o a g r a v o , 9 r e t i d o n o s a u t o s . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p u g n o u p e l a r e n o v a- ç ã o d o a b r i g a m e n t o d a i n t e r d i t a n d a , p o r é m , a m e d i d a f o i 10 d e n e g a d a . 1 A ç ã o “ B u s c a e A p r e e n s ã o d e P e s s o a s ” n º 1 8 3 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 1 5

0 ) ; 2 Fl s . 1 4 e 15 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

5 ) ; 3 T e r m o d e f l . 1 6 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

6 ) ; 4 T e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o d e f l s . 1 8 a 2 1 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

7 ) ; 5 F l s . 2 2 a 3 6 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6 8 e

1 . 6

9 ) ; 6 F l s . 4 6 a 5 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 7

2 ) ; 7 F l s . 5 7 a 9 4 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 7 4 a

1 . 7

7 ) ; 8 F l s . 1 0 1 a 1 1 0 d o 1 º v o l . ( r e f . r e f .

1 . 8

0 ) ; 9 D e s p a c h o d e p r o c e s s a m e n t o d e f l . 1 1 1 ( r e f .

1 . 8

1 ) e d e m a n u t e n ç ã o à f l . 1 4 4 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 9

0 ) ; 10 F l s . 1 4 9 a 1 5 0 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 9

2 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 2 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r e s e n t a d o o l a u d o p e r i c i a l p e l a P s i q u i- 11 a t r a D r ª M a r i a A m é l i a T a v a r e s , h o u v e v e e m e n t e o p o s i ç ã o 12 p e l a r e q u e r i d a . 13 A p r o u v e a o J u í z o d e s i g n a r n o v o P e r i t o p a r a e x t i r p a r a s d ú v i d a s q u a n t o a c o n d i ç ã o p s í q u i c a d a r é .

N e s s e i n t e r r e g n o f o i n o t i c i a d o o ó b i t o d a 14 Cu r a d o r a N o e l i S o a r e s G o m e s , s e n d o i n d i c a d o o f i l h o d e 15 N o e l i , A d o l f o C a b r a l G o m e s , p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a . N a c o n t i n u i d a d e , v e i o a o s a u t o s o l a u d o 16 d o P s i q u i a t r a D r . I v a n P i n t o A r a n t e s , s o b r e o q u a l s e 17 m a n i f e s t o u a r e q u e r i d a , o p o n d o - s e a o c o n t e ú d o , a o t em- p o q u e i n d i c o u C r i m é r i a d a S i l v a p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó- r i a e m r a z ã o d a i m p o s s i b i l i d a d e d e A d o l f o C a b r a l , o u t r o- r a i n d i c a d o .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o d i s c o r d o u d a i n d i c a- ç ã o e p o s t u l o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r j u d i c i a l p a r a o 18 m i s t e r . P e d i u , a i n d a , d i l i g ê n c i a s q u a n t o à c o n d u ç ã o d e i n v e n t á r i o q u e t r a m i t a p e r a n t e a D é c i m a T e r c e i r a V a r a 11 F l s . 1 8 8 a 1 9 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 1 0

5 ) ; 12 F l s . 2 0 1 a 2 0 3 e 2 1 5 a 2 1 6 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 4 e r e f .

1 . 1

2 ) ; 13 D e s p a c h o d e f l . 2 2 0 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 1

5 ) ; 14 As s e n t o d e ó b i t o à f l . 3 2 3 d o

2 . º v o l ( r e f .

1 . 4 9 , f l .

4 ) ; 15 F l s . 2 3 4 a 2 3 8 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 2

2 ) ; 16 F l s . 2 4 9 a 2 5 2 d o 2 º v o l. ( r e f .

1 . 3

0 ) ; 17 F l s . 2 5 8 a 2 6 3 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 3

4 ) ; 18 F l s . 2 7 3 a 3 0 3 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 3 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C í v e l d e s t a C o m a r c a . N a c o n t i n u i d a d e f o i p r o f e r i d a d e l i b e ra- 19 ç ã o n o m ean d o B o a n e r g e s F r e i t a s p a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a d e M a r g a r e t h B e n a t o , o r d e n a n d o m ú l t i p l a s d i l i g ê n c i a s .

O t e r m o d e c u r a t e l a f o i l a v r a d o n a s e- 20 q u ê n c i a . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p r o p ô s o a r b i t r a m e n- t o d a r e m u n e r a ç ã o d o c u r a d o r n a r a z ã o d e 1 0 % ( d e z p o r 21 ce n t o ) d o s r e n d i m e n t o s m e n s a i s d a i n t e r d i t a n d a . I r r e s i g n a d a i n t e r p ô s a i n t e r d i t a n d a a g r a v o 22 d e i n s t r u m e n t o .

O C u r a d o r s o l i c i t o u a o J u í z o a r e q u i s i ç ã o 23 d a s i n f o r m a ç õ e s b a n c á r i a s d a i n t e r d i t a n d a , o q u e f o i de- 24 f e r i d o , a p ó s p r é v i a m a n i f e s t a ç ã o d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o q u e n o t i c i o u o p r o c e s s a m e n t o d o a g r a v o s e m e f e i t o s u s- 25 p e n s i v o . O C u r a d o r r e l a tou a r e b e l d i a d a i n t e r di- t a n d a e m a c e i t a r a u x í l i o p a r a g e s t ã o d e s u a v i d a , n o t i c i- 19 F l s . 3 0 5 a 3 1 3 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

4 ) ; 20 F l . 3 2 0 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

8 ) ; 21 F l s . 3 2 1 a 3 2 2 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

9 ) ; 22 F l s . 3 2 4 a 3 4 4 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 5 0 a

1 . 5

2 ) ; 23 F l s . 3 5 6 a 3 5 7 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 5

9 ) ; 24 F l . 3 9 1 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 6

2 ) ; 25 F l s . 3 6 0 a 3 9 0 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 6

1 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 4 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 26 a n d o , c o n t u d o , a n e c e s s i d a d e d a m e d i d a . A p r o c u r a d o r a d a i n t e r d i t a n d a e x t e r n o u d e s a g r a d o c o m a i n t e r v e n ç ã o d o C u r a d o r e d o M i n i s t é r i o 27 P ú b l i c o j u n t a n d o d o c u m e n t o s .

A t e r c e i r a i n t e r e s s a d a I z a b e l D i l o h e P i s k e S i l v é r i o n o t i c i o u a e x i s t ê n c i a d a s s e g u i n t e s e s c r i t u r a s l a- 28 v r a d a s a c o m p a n h a d a s d e d o c u m e n t o s d u r a n t e o c u r s o d a i n t e r d i ç ã o : - e m 0 3 / 0 3 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e C a r- lo s A u g u s t o p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 9 / 0 3 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e B e r- n a d e t e p a r a M a r g a r e t h ; - e m 2 2 / 0 8 / 2 0 1 2 , d e S O B R E P A R T I L H A , c o m a t r a n s- m i s s ã o d e o u t r o s b e n s d o E s p ó l i o d e C a r l o s A u g u s t o p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 6 / 1 1 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e M a r i a A n t o n i e t a p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 6 / 1 1 / 2 0 1 2 , d e S O B R E P A R T I L H A , c o m a t r a n s- m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e B e r n a d e t e p a r a M a r g a- r e t h .

D i a n t e d i s s o s o b r e v e i o m a n i f e s t a ç ã o i ns- 26 F l s . 4 0 4 a 4 0 5 d o

3 . º v ol . ( r e f .

1 . 1 1

0 ) ; 27 F l s . 4 0 6 a 4 2 0 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 1 1 e r e f .

1 . 1 1

2 ) ; 28 F l s . 4 2 7 a 4 4 9 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 1 3 a r e f .

1 . 1 1

8 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 5 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 29 t r u í d a c o m d o c u m e n t o s , s o l i c i t a n d o a s s e g u i n t e s p r o v i- 30 31 d ê n c i a s , d a s q u a i s f o r a m d e f e r i d a s a s s e g u i n t e s : R e q u e r i d a s D e f e r i d a s a) A r e m e s s a d e p e ç a s a o J u í z o a) A r e m e s s a d e p e ç a s a o M i n i s - C r i m i n a l p a r a a p u r a ç ã o d o c r i - t é r i o P ú b l i c o a t u a n t e n o J u í z o m e d e d e s o b e d i ê n c i a ; Cr i m i n a l p a r a a p u r a ç ã o d a i m - p u t a ç ã o d e d e s o b e d i ê n c i a n o t i - c i a d a n e s t e s a u t o s ; b) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç õ e s b) E x p e d i ç ã o d e o f í c i o à C a i x a à C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l E c o n ô m i c a F e d e r a l r e q u i s i t a n d o q u a n t o a o s s a l d o s e x i s t e n t e s i n f o r m a ç õ e s : n a s c o n t a s j u d i c i a i s n º 5 0

4 . 7 4

0 - b .

1 ) q u a n t o a o s s a l d o s e x i s t e n - 2 ; 5 0

9 . 2 0

5 - 0 ; 5 0

8 . 6 0

9 - 2 ; t e s n a s c o n t a s j u d i c i a i s n º 5 0

8 . 6 1

0 - 6 ; 5 0

8 . 6 1

1 - 4 ; 5 0

8 . 6

12 - 2 ; 5 0

4 . 7 4

0 - 2 ; 5 0

9 . 2 0

5 - 0 ; 5 0

8 . 6 0

9 - 2 ; 5 0

8 . 6 1

3 - 0 ; 5 0

8 . 6 1

4 - 9 ; 5 0

8 . 6 1

5 - 7 ; 5 0

8 . 6 1

0 - 6 ; 5 0

8 . 6 1

1 - 4 ; 5 0

8 . 6 1

2 - 2 ; 5 0

8 . 6 1

6 - 5 ; 5 0

8 . 6 1

7 - 3 ; 5 0

8 . 6 1

8 - 1 ; 5 0

8 . 6 1

3 - 0 ; 5 0

8 . 6 1

4 - 9 ; 5 0

8 . 6 1

5 - 7 ; 5 0

8 . 6 1

9 - 0 , a g ê n c i a 3 9 8

4 – P o s t o 5 0

8 . 6 1

6 - 5 ; 5 0

8 . 6 1

7 - 3 ; 5 0

8 . 6 1

8 - 1 ; F ó r u m ; 5 0

8 . 6 1

9 - 0 , a g ê n c i a 3 9 8

4 – P o s t o F ó r u m ; b .

2 ) p a r a q u e i n f o r m e a c o n t a d e s t i n o d o s s a l d o s e x i s t e n t e s n a s c o n t a s p o u p a n ç a n º 0 0 1 0 8 1 4

5 - 8 , 1 1 9 4 2

3 - 6 , 9 9 1 6

9 - 8 e c o n t a c o r r e n t e n º 2 8

0 - 1 ( o f í c i o d e s t i n a d o à a g ê n c i a 0 3 6

8 ) ; c) A d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a * * * V e r c o n v o c a ç ã o p a r a a u d i- 32 p a r a o i t i v a d a i n t e r d i t a n d a e ê n c i a ; C r i m é r i a d a S i l v a ; d) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç ã o a * * * V e r i t e m “ b . 2 ” s u p r a ; 29 F l s . 4 5 1 a 4 8 6 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 2 0 a r e f .

1 . 1 2

4 ) ; 30 F l s . 5 0 3 a 5 1 6 d o 3 º v o l . ( r e f .

1 . 1 2

9 ) ; 31 E s p e c i f i c a ç õ e s e m c o n f o r m i d a d e c o m a d e c i s ã o m o n o c r á t i c a j u n t a d a à s f l s . 6 5 7 a 6 6 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

3 ) ; 32 D e s p a c h o p r o f e r i d o à f l . 5 7 1 d o 3 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 3 8 , f l .

3 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 6 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l , a g ê n - ci a 0 3 6 8 , p a r a q u e i n f o r m e a c o n t a d e s t i n o d o s s a l d o s e x i s - t e n t e s n a s c o n t a s p o u p a n ç a n º 0 0 1 0 8 1 4

5 - 8 , 1 1 9 4 2

3 - 6 , 9 9 1 6

9 - 8 e c o n t a c o r r e n t e n º 2 8

0 - 1; e) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç õ e s c) E x p e d i ç ã o d e o f í c i o a o P r i - a o P r i m e i r o T a b e l i o n a t o d e N o - m e i r o T a b e l i o n a t o d e N o t a s d e t a s d e C u r i t i b a q u a n t o a o s a t o s C u r i t i b a r e q u i s i t a n d o i n f o r m a - l a v r a d o s e m f a v o r d e M a r g a r e t h ç õ e s q u a n t o a o s a t o s l a v r a d o s B e n a t o c o m o f a v o r e c i d a , i n t e - e m f a v o r d e M a r g a r e t h B e n a t o r e s s a d a o u s i m p l e s a n u e n t e ; c o m o f a v o r e c i d a , i n t e r e s s a d a o u s i m p l e s a n u e n t e ; f) A r e m e s s a d e p e ç a s à O r d e m d) A e x p e d i ç ã o d e o f í c i o à D é - d o s A d v o g a d o s d o B r a s i l , t e n d o c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l p a r a e m v i s t a a i l i c i t u d e n a i n s t a u - i n f o r m a r s e f o i c o m u n i c a d o a o r a ç ã o d e i n v e n t á r i o e x t r a j u d i - J u í z o a a b e r t u r a d e i n v e n t á r i o c i a l q u a n d o j á h a v i a e m t r â m i t e e x t r a j u d i c i a l n a p e n d ê n c i a d o s i n v e n t á r i o j u d i c i a l ; s e g u i n t e s p r o c e d i m e n t o s : A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o , a u t u a d o s o b n . º 4 9 0 0 6 / 0 0 0 0 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r - c e i r a V a r a C í v e l ; A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e B e r n a d e t e B e n a t o , a u t u a - d o s o b n . º 0 0 0 1 2 8

1 - 5 0 / 2 0 1 2 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r - c e i r a V a r a C í v e l ; A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e C a r l o s A u g u s t o B e n a t o , a u t u a d o s o b n . º 0 0 0 1 2 8

0 - 5 0 / 2 0 1 2 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l . M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 7 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m a r e s p o s t a s e r á a f e r i - d a a n e c e s s i d a d e d e s e r e n c a - m i n h a r o f í c i o à O r d e m d o s A d - v o g a d o s d o B r a s i l , s e m p r e j u í z o d e e n c a m i n h a m e n t o d i r e t o p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o ; g) A r e m e s s a d e p e ç a s a C o r r e - e) A r e m e s s a d e p e ç a s a o J u i z g e d o r i a p a r a a p u r a r a r e s p o n - C o r r e g e d o r d o F o r o E x t r a j u d i - s a b i l i d a d e d o n o t á r i o n a l a v r a - c i a l p a r a a p u r a r a r e s p o n s a b i - t u r a d e e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m l i d a d e d o n o t á r i o n a l a v r a t u r a p a g a m e n t o ; d e e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m p a g a - m e n t o ; h) A u t o r i z a ç ã o a o a t u a l C u r a - f) A e x p e d i ç ã o d e o f í c i o a o d o r d a i n t e r d i t a n d a p a r a q u e P r i m e i r o T a b e l i o n a t o p a r a q u e c o m p a r e ç a n o T a b e l i o n a t o e r e - a v e r b e a s u s p e n s ã o d o s e f e i t o s v o g u e a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e d a e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m p a g a - d o a ç ã o ; m e n t o a t é u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o ( e n c a m i n h e c ó p i a d e s t a d e c i s ã o e d a e s c r i t u r a r e t r o m e n c i o n a d a e m a n e x o a o o f í c i o ) ; i) A i n t i m a ç ã o d a a d v o g a d a L i - g) A i n t i m a ç ã o d a a d v o g a d a L i - a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a p a - a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a p a - r a q u e a p r e s e n t e o c o n t r a t o d e r a q u e a p r e s e n t e , n o p r a z o d e h o n o r á r i o s f i r m a d o e m 1 8 d e q u i n z e d i a s , o c o n t r a t o d e h o - a b r i l d e 2 0 0 8 ; no r á r i o s f i r m a d o e m 1 8 d e a b r i l d e 2 0 0 8 ; j) C o n s u l t a a o s i s t e m a B a c e n j u d h) C o n s u l t a a o s i s t e m a B a c e n - r e f e r e n t e a s c o n t a s e x i s t e n t e s e j u d r e f e r e n t e a s c o n t a s e x i s t e n - s a l d o s b a n c á r i o s e m f a v o r d a t e s e s a l d o s b a n c á r i o s e m f a v o r i n t e r d i t a n d a . d a i n t e r d i t a n d a . 33 C o n f o r m e a p r a z a d o , f o i r e a l i z a d a a a u di- 33 D e s p a c h o p r o f e r i d o à f l . 5 7 1 d o 3 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 3 8 , f l .

3 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 8 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o n o d i a 2 2 d e o u t u b r o d e 2 0 1 4 , s e n d o j u l g a d o p r o c e d e n t e o p e d i d o p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h B e n a t t o , n o m e a n d o p a r a a c u r a te- 34 l a d a i n t e r d i t a , B o a n e r g e s d e F r e i t a s .

A p r o c u r a d o r a q u e o u t r o r a r e p r e s e n t a v a 35 36 M a r g a r e t h , o f e r t o u a p e l a ç ã o q u e f o i r e c e b i d a , v i n d o a o s a u t o s a de c i s ã o p r o f e r i d a p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a 37 C í v e l q u e d e t e r m i n o u a c o r r e ç ã o d o r e l a t ó r i o , o q u e f o i 38 c u m p r i d o n a c o n t i n u i d a d e .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o o f e r t o u c o n t r a r ra- 39 z õ e s . F o i e n c a r t a d a a c ó p i a d a d e c i s ã o d e im- p r o v i m e n t o a o a g r a v o d e i n s t r u m e n t o n ° 1 1 4 7 4 4

5 - 2 d a DÉ- c i m a P r i m e i r a C â m a r a C í v e l q u e d e s a f i o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r d e d e t e r m i n o u a i n t i m a ç ã o d o s p a t r o n o s p a r a p r e s t a r e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e o m o n t a n t e l e v a n t a d o e o 40 v e í c u l o r e g i s t r a d o e m n o m e d e B e r n a r d e t e B e n a t o . D e l i b e r o u - s e p e l a r e m e s s a d o s a u t o s à i ns- 41 t â n c i a r e c u r s a l e m d e z e m b r o d e 2 0 1

5 . 34 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o à s f l s . 5 9 3 a 6 0 3 , t e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o à f l . 6 0 4 e t e r m o s d e a s s e n t a d a à s f l s . 6 0 5 ( N o e l i K u h l S v o b o d a ) ; f l . 6 0 6 ( A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s ) e 6 0 7 ( C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a ) t o d a s d o 3 ° v o l u m e ( r e f .

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4

4 ) ; 35 F l s . 6 3 2 a 6 4 1 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 4

8 ) ; 36 D e s p a c h o d e f l . 6 4 5 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 4

9 ) ; 37 D e c i s ã o m o n o c r á t i c a j u n t a d a à s f l s . 6 5 7 a 6 6 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

3 ) ; 38 F l s . 6 0 7 a 6 7 4 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

6 ) ; 39 F l s . 6 7 7 a 6 9 4 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

9 ) ; 40 F l s . 7 1 2 a 7 2 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 6

4 ) ; 41 D e s p a c h o à s f l s . 7 2 6 a 7 2 7 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 6

6 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 9 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l F o r a m j u n t a d a s , n a c o n t i n u i d a d e : a ) a de- 42 c i s ã o p r o f e r i d a n a a ç ã o d e e x o n e r a ç ã o d e c u r a t e l a ; b ) o a c ó r d ã o p r o f e r i d o n o s a u t o s d e a p e l a ç ã o c í v e l 1 5 3 4 6 1

7 - 1 43 q u e c a s s o u a s e n t e n ç a e j u l g o u p r e j u d i c a d a a a p e l a ç ã o ; 44 c ) o s e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o ; d ) d e n e g a ç ã o d e s e g u i m en- 45 t o a o r e c u r s o e s p e c i a l ; e ) c e r t i d ã o d e t r â n s i t o e m j u l ga- 46 d o . R e c e b i d o o s a u t o s , p r o m o v e u - s e a s d e l i be- r a ç õ e s c o r r e l a t a s à r e g u l a r i z a ç ã o d a c u r a t e l a d e M a r ga- 47 r e t h B e n a t o , s e m o l v i d a r d a s s e g u i n t e s d e l i b e r a ç õ e s : O r d e n a d a s C u m p r i d a s T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e r i d a A c ó r d ã o j u n t a d o n o m o v i m e n t o n o c o n f l i t o d e c o m p e t ê n c i a n ° 1

8 . 2 ; 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; T r a s l a d o d a m a n i f e s t a ç ã o d o M a n i f e s t a ç ã o e n c a r t a d a n o m o- M i n i s t é r i o P ú b l i c o n o m o v i m e n- v i m e n t o 1

8 . 3 ; t o 2 9

9 . 1 d o s a l u d i d o s a u t o s ; R e q u i s i ç ã o à D é c i m a T e r c e i r a O f í c i o e x p e d i d o n o m o v i m e n t o V a r a C í v e l d e i n f o r m a ç õ e s c o n- 2

5 . 1 . c e r n e n t e a o 0 0 0 1 2 8

0 - 6

5 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0 0 0 1 2 8

1 - 5

0 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0 0 1 9 3 2

5 - 5

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 e 0 0 4 1 0 2

4 - 6

7 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0

1 . 42 A u t o s n ° 0 0 0 5 4 9

7 - 1

3 . 2 0 1

9 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ( r e f .

5 . 2 ) ; 43 R e f . 1

2 . 1 ; 44 R e f . 1

2 . 2 ; 45 R e f . 1

2 . 3 ; 46 R e f . 1

2 . 4 ; 47 R e f . 1

6 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 10 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l L a m e n t o u o M i n i s t é r i o P ú b l i c o a a n u l a ç ã o d a s e n t e n ç a c o m b a s e e m i n t e r v e n ç õ e s t u m u l t u á r i a s e s e m q u e b u s c a s s e e l u c i d a r o a l e g a d o p o r s i m p l e s c o n s u l t a a o M i n i s t é r i o P ú b l i c o q u e a t u a e m f a s e r e c u r s a l o u , a i n d a , 48 e m P r i m e i r o G r a u d e J u r i s d i ç ã o .

O u t r o s s i m , l a n ç o u d e ta- l h a d a a n á l i s e c r o n o l ó g i c a d o s f a t o s e n v o l v e n d o a “ F a mí- l i a B e n a t o ” , s e m o l v i d a r d a s i n f o r m a ç õ e s a t u a l i z a d a s d a s i t u a ç ã o p a t r i m o n i a l d e M a r g a r e t h B e n a t o . E m p r o v i d ê n c i a s p r e l i m i n a r e s , f o i l a n ç a d o r e l a t ó r i o d a s l i d e s c o r r e l a t a s , o r d e n a n d o a s s e g u i n t e s p r o v i d ê n c i a s : P r o v i d ê n c i a s O r d e n a d a s C u m p r i m e n t o a ) T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e- N ã o l o c a l i z a d o ; r i d a n o m o v . 1 5

5 . 1 d o s a u- t o s 2 9

3 . 7

1 . 2 0 0 8 ; b ) I n t i m a ç ã o d o C u r a d o r p a r a C u r a d o r s e m a n i f e s t o u n o s e m a n i f e s t a r e e x p o r a m o v . 5

4 . 1 e j u n t o u r e l a t ó r i o s a t u a l s i t u a ç ã o d a C u r a t e- n o s e v e n t o s 7

5 . 2 / 3 ; l a d a ; c ) H a b i l i t a r o C u r a d o r n o s N ã o l o c a l i z a d o ; a u t o s q u e e n v o l v a a C u r a- t e l a d a ; d ) R e m e t e r p e ç a s a o J u í z o A t e n d i d o n o m o v . 4

3 . 2 e 1 1

0 . 1 . C r i m i n a l e m r e s p o s t a a o q u e f o r a s o l i c i t a d o . O J u í z o d o I n v e n t á r i o ( D é c i m a T e r c e i r a 48 M a n i f e s t a ç ã o l a n ç a d a n o m o v i m e n t o 2

2 . 1 , c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 2

2 . 2 a 2

2 . 1 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 11 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V a r a C í v e l ) , e n c a m i n h o u o f í c i o c o m i n f o r m a ç õ e s s o b r e le- 49 v a n t a m e n t o d e v a l o r e s , m a n i f e s t a n d o - s e o M i n i s t é r i o P ú - b l i c o , p u g n a n d o p e l a a v a l i a ç ã o d a s i t u a ç ã o a t u a l d a c u ra- 50 51 t e l a d a , o q u e s e r e a l i z o u n a c o n t i n u i d a d e .

E n c a r t o u - s e c ó p i a d a d e n ú n c i a o f e r t a d a e m f a c e d e L i a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a ( S e g u n d a V a r a 52 C r i m i n a l d e C u r i t i b a ) . S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – D I G I T A L I Z A Ç Ã O . O p r o c e d i m e n t o f o i v i r t u a l i z a d o e m Se- g u n d o G r a u e r e t o r n o u à o r i g e m f o r a d e o r d e m . T e m o s , a s s i m , q u e o b s e r v a r a s e g u i n t e s e q u ê n c i a : P r i m e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 6 3 a

1 . 1 0 8 ( f l .

2 ) ; S e g u n d o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 2 a

1 . 6 2 ; T e r c e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 0 8 ( f l .

3 ) a

1 . 1 4 4 ( f l .

8 ) ; Q u a r t o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 4 4 ( f l .

9 ) a

1 . 1 6 8 ( f l .

4 ) . I

I – C O N T E X T U A L I Z A Ç Ã O D E L I T I G IO- S I D A D E . P a r a f a c i l i t a r o e n t e n d i m e n t o d a s p r o vi- d ê n c i a s j u r i s d i c i o n a i s a d o t a d a s e m r e l a ç ã o à “ F a m í l i a Be- 49 E v e n t o s 5

5 . 1 e 5

5 . 2 ; 50 P r o m o ç ã o n o m o v . 6

3 . 1 ; 51 R e f . 7

5 . 1 a 7

5 . 3 ; 52 R e f . 1 0

2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 12 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n a t o ” , r e l a c i o n o a s p r i n c i p a i s d e m a n d a s q u e p r e s i d i a o l o n g o d e q u i n z e a n o s , a p r o x i m a d a m e n t e : A u t o s E s t á g i o a) A u t o s d e “ A l v a r á J u d i c i a l ” n º A l v a r á c o n c e d i d o e m 3 d e m a i o 0 0 0 0 2 6

2 - 8

5 . 2 0 0

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 d e 2 0 1 7 ( r e f . 2

8 . 1 ) ; (

1 . 7 0 9 / 2 0 0

7 - 3

2 . 9 1

6 ) e m q u e D e l i b e r a ç õ e s c o n c e r n e n t e à q u i - f i g u r a m c o m o r e q u e r e n t e s t a ç ã o d e e n c a r g o s c o n d o m i n i a i s e B e r n a d e t e B e n a t o e C a r l o s B e - b a i x a s d e a v e r b a ç õ e s p r o f e r i d a s n a t o , r e p r e s e n t a d o s p e l a p r o - e m 2 8 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 8 ( r e f . c u r a d o r a “ I z a b e l D i l h o ê P i s k i 1 2

7 . 1 ) ; S i l v é r i o ” ; D e f e r i d a a h a b i l i t a ç ã o d e L i a n e S . M o t a V i e i r a c o m o i n t e r e s s a d a c o m r e j e i ç ã o d e a r g u i ç ã o d e n u - l i d a d e ( r e f . 1 8

8 . 1 ) ; O r d e n o u - s e o p r o c e s s a m e n t o d o r e c u r s o i n t e r p o s t o p e l a t e r c e i r a i n t e r e s s a d a c o m d e l i b e r a ç õ e s d e u r g ê n c i a ( r e f . 2 6

4 . 1 ) ; R e c u r s o n ã o c o n h e c i d o ( r e f . 2 9

8 . 1 ) , c e r t i f i c a d o o t r â n s i t o e m j u l g a d o ( r e f . 2 9

8 . 2 ) ; D e l i b e r a ç ã o o r d e n a n d o a r e p r o- d u ç ã o d o t e r m o d e C u r a t e l a ( A p a r e c i d o P i n t o ) , i n t i m a ç ã o d o a d v o g a d o d o C u r a d o r e b a i x a d a a n o t a ç ã o n a m a t r í c u l a ( r e f . 3 2

2 . 1 ) . D e f e r i u - s e a r e n o v a ç ã o d o a l v a r á e x p e d i d o p a r a o u t o r g a d a e s c r i- t u r a ( r e f . 4 1

7 . 1 ) , o q u e s e f e z n a c o n t i n u i d a d e ( r e f . 4 1

8 . 1 ) , v i n d o a o s a u t o s a c ó p i a d a e s c r i t u r a ( r e f . 4 2

4 . 2 ) . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p u g n a e s- c l a r e c i m e n t o s q u a n t o a o v a l o r d e p o s i t a d o n o s a u t o s ( r e f . M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 13 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 4

7 . 1 ) . A g u a r d a e s c l a r e c i m e n t o s q u a n t o a o v a l o r d e p o s i t a d o ( g u i a n o m o v . 3

8 . 2 ) . 53 b) A ç ã o d e “ A n u l a ç ã o d e N e g ó c i o S e n t e n ç a u n i f i c a d a q u e j u l g o u J u r í d i c o ” n º 0 0 0 0 2 9

3 - i m p r o c e d e n t e s a s a ç õ e s e a r e - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ( 4 9 7 / 2 0 0

8 - c o n v e n ç ã o ( r e f .

1 . 2 4 9 d o s a u t o s 3

3 . 4 6

4 ) a j u i z a d a p o r B e r n a d e - n ° 0 0 0 0 2 9

3 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ); t e B e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a F o i i n t e r p o s t o r e c u r s o p e l o s B e n a t o ; M a r g a r e t h B e n a t o ; r é u s - r e c o n v i n d o s , p o r é m , c o n s i - C a r l o s A u g u s t o B e n a t o e m F a - d e r a r a m a s p a r t e s a p r e j u d i c i a l i - c e d e I s a b e l D i l o h ê S i l v é r i o ; d a d e d a s p r o v i d ê n c i a s a d o t a d a s n o a l v a r á n ° 0 0 0 0 2 6

2 - 8

5 . 2 0 0

7 . 8 . c) A ç ã o d e “ R e v o g a ç ã o d e M a n - 1

6 . 0 1 9 4 p a r a a f e r i r a s u b s i s t ê n - d a t o ” n º 0 0 0 0 2 9

4 - 5

6 . 2 0 0

8 . 8 . 16 c i a d o i n t e r e s s e r e c u r s a l . O u - . 0 1 9 4 ( 5 5 7 / 2 0 0

8 - 3

3 . 5 2

4 ) , t r o s s i m , f o i r e j e i t a d a a a r g u i ç ã o a j u i z a d a p o r B e r n a d e t e B e n a - d e n u l i d a d e s u s c i t a d a p e l a i n - t o ; M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o ; t e r v e n i e n t e L i a n e S . M o t t a V i e i - M a r g a r e t h B e n a t o ; e m f a c e d e r a , s a n c i o n a n d o - a p e l a c o n d u t a I s a b e l D i l o h ê S i l v é r i o e N e l - t u m u l t u á r i a ( r e f . 1 5

5 . 1 ) . s o n d o C a r m o R o c h a ; O r d e n o u - s e d i l i g ê n c i a s p a r a a f e- r i ç ã o d a s i t u a ç ã o r e c u r s a l ( r e f . 2 5

1 . 1 ) . E n c a r t o u a c ó p i a d a s e n t e n ç a p r o f e r i d a n o s a u t o s d e a l v a r á ( 2 6

2 - 8

5 . 2 0 0

7 ) , o r d e n a n d o - s e a e x p e d i ç ã o ( r e f . 2 5

3 . 3 ) , c o m i n- f o r m a ç õ e s p r e s t a d a s p e l a S e c r e- t a r i a q u a n t o a o e s t á g i o r e c u r s a l ( r e f . 2 5

4 . 1 ) . O r d e n a d o o a r q u i v a m e n t o c o m a e x t i n ç ã o d o r e c u r s o , f a c u l t a n d o a e x e c u ç ã o d a m u l t a ( r e f . 1 5

5 . 1 ) e m a p a r t a d o . d) A ç ã o “ B u s c a e A p r e e n s ã o d e J u l g a d a p r o c e d e n t e , c o n s o l i d a n - P e s s o a s ” n º 1 8 3 / 2 0 0 7 ( 3

3 . 1 5

0 ) d o a l i m i n a r c o n c e d i d a ( r e f . a j u i z a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú -

1 . 1 7 , f l s . 2 1 , 22 e 3 5 d o s a u t o s n ° 53 P r o c e s s o u n i f i c a d o n a d e l i b e r a ç ã o r e p r o d uzi d a n o m o v .

1 . 7 d o s a u t o s n ° 0000350 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 14 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l b l i c o p a r a p r o t e ç ã o d e R e g i n a 0 0 0 0 3 5

0 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) . M a r g a r i d a K r a u c z u k ; M a r g a - P r o c e d i m e n t o a r q u i v a d o e b a i x a- r e t h B e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a d o ( r e f . 1 1

0 . 1 d o s a u t o s n ° B e n a t o e C a r l o s A u g u s t o B e n a - 0 0 0 0 3 5

0 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) . to ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; e) AÇ ã o d e “ R e v o g a ç ã o d e M a n - J u l g a d a p r o c e d e n t e p a r a d e c l a r a r d a t o ” n º 0 0 0 0 3 5

0 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . a n u l i d a d e d a p r o c u r a ç ã o o u t o r - 0 1 9 4 ( 2 1 / 2 0 0

8 – 3

3 . 1 8

8 ) , a j u i - g a d a e m f a v o r d e A l e s s a n d r a M a - z a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o r a C u i m a c h o w i c z ( r e f . 4

1 . 1 ) ; e m b e n e f í c i o d e B e r n a d e t e B e - T r a n s i t a d o e m j u l g a d o e m 4 d e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o ; j u l h o d e 2 0 1 9 ( r e f . 5

8 ) ; M a r g a r e t h B e n a t o ( p r o c e s s o A r q u i v a d o e b a i x a d o ( r e f . 1 1

0 . 1 . f í s i c o ) ; f) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º P r o c e s s o a r q u i v a d o e m c a d e r n o 5 3 9 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 5 0

6 ) a j u i z a d a f í s i c o p e l o fa l e c i m e n t o d a i n t e r - p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m d i t a n d a . f a c e d e M a r i a An t o n i e t a B e n a - to ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; g) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º P r o c e s s o a r q u i v a d o em ca d e r n o 5 4 1 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 5 0

8 ) a j u i z a d a f í s i c o p e l o fa l e c i m e n t o d a i n t e r - p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m d i t a n d a . f a c e d e B e r n a d e t e B e n a t o ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; h) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º S e n t e n ç a p r o f e r i d a e m 2 2 d e o u - 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 t u b r o d e 2 0 1 4 , d e c r e t a n d o a i n - ( 5 4 3 / 2 0 0

8 – 3

3 . 5 1

0 ) a j u i z a d a t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h B e n a t o p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m ( r e f s .

1 . 1 4 3 a

1 . 1 4

4 ) , f o i c a s s a d a f a c e d e M a r g a r e t h B e n a t o (fí- p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a s i c o ) ; C í v e l ( r e f . 1

2 . 1 ) P r o c e s s o r e s t i t u í d o p a r a c u m - p r i m e n t o d a s d i l i g ê n c i a s o r d e - n a d a s . i) M e d i d a p r o t e t i v a r e q u e r i d a Ex t i n t o p e l a p e r d a d e o b j e t o e m p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 8 ( r e f . 5

2 . 1 ) ; f a v o r d e M a r g a r e t h B e n a t o P r o c e s s o a r q u i v a d o e b a i x a d o ( r e f . 1 1

9 . 0 ) ( 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ); j) P e d i d o d e r e m o ç ã o d e c u r a d o r E x t i n t o p e la p e r d a d o o b j e t o e m d e f l a g r a d o p o r J o s é R e n a t o 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 2 0 , c o m n o - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 15 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R o s a l i n o d a S i l v a p e r a n t e m e a ç ã o d e c u r a d o r e m s u b s t i t u i - ( 0 0 1 0 188 - 3

9 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 0 3

3 ) ; ç ã o ( r e f . 3 0

3 . 1 ) ; L a v r a d o t e r m o d e s u b s t i t u i ç ã o d e c u r a d o r ( r e f . 3 2

5 . 1 ) ; E n c a r t o u - s e c ó p i a d e i n f o r m a ç õ e s o r i u n d a d a I m o b i l i á r i a R a z ã o ( r e f . 3 4

4 . 1 e

2 ) ; J u n t o u - s e e x t r a t o d e d e p ó s i t o s e m c o n t a j u d i c i a l ( r e f . 3 4

8 . 1 e

2 ) ; O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p u g n o u p e- l a i n t i m a ç ã o d o C u r a d o r s u b s t i- t u í d o p a r a p r e s t a r c o n t a s ; O C u r a d o r p e d i u q u e o s v a l o r e s d e v i d o s à c u r a t e l a d a s e j a m d e p o- s i t a d o s e m c o n t a i n d i v i d u a l ( r e f . 3 5

1 . 1 ) , o q u e f o i d e f e r i d o ( r e f . 3 7

6 . 1 , I

V ) ; Ag u a r d a - s e a p r e s t a ç ã o d e c o n- t a s ( l o c a l i z a ç ã o d o c u r a d o r s u b s t i t u í d o ) . k) P e d i d o d e p r o v i d ê n c i a s P e d i d o a c o l h i d o e m 1 3 d e m a r ç o ( 0 0 1 0 3 9

7 - 1

0 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; d e 2 0 1 5 ( r e f . 1

5 . 1 ) e a r q u i v a d o a p e n s a d o à m e d i d a p r o t e t i v a c o m b a i x a e m 2 8 d e a g o s t o d e ( 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 94 ). 2 0 1 8 ( r e f . 6

3 ) . l ) P r e s t a ç ã o d e c o n t a s p o r B o a- C o n t a s a c o l h i d a s ( p r o c e d ê n c i a d a n e r g e s F r e i t a s a o a b d i c a r d o a ç ã o ) n o m o v . 3

7 . 1 ; m ú n u s d e C u r a d o r ( a u t o s n ° T r a n s i t a d o e m j u l g a d o e m 1 5 d e 0 0 0 5 4 9

7 - 1

3 . 2 0 1

9 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) . o u t u b r o d e 2 0 1 9 ( r e f . 4

5 . 0 ) . A r q u i v a d o e b a i x a d o ( r e f . 5

5 . 1 ) . I I

I – D A S E N T E N Ç A – F U N D A M E N T O S . R e p r o d u z o , d e s t a f e i t a , o s f u n d a m e n t o s c o n s t a n t e s n a s e n t e n ç a c a s s a d a , s e m a l t e r a ç ã o , a p e n a s n a f o r m a t a ç ã o e m p a r á g r a f o p a r a m e l h o r v i s l u m b r e d o t e x t o q u e , c o m o é c e d i ç o , e m t e r m o f o r m a l d e v e s e r l a n ç a d o d e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 16 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l f o r m a c o n t í n u a ( c o r r i d a ) .

E i s o q u e d i s s e c o m b a s e e m e l e m e n t o ob- 54 j e t i v o d o p r o c e s s o : “ I n v e s t i g a - s e n e s t a d e m a n d a a c o n d i ç ã o p e s - s o a l e i n t e l e c t i v a n a r e q u e r i d a M a r g a r e t h B e n a t o . I s t o p o r q u e f o i d e n u n c i a d o a o J u í z o a a u s ê n c i a d e c o n d i ç ã o p r o p í c i a à a u t o r e g ê n c i a .

P o r i s s o a n e c e s s i d a d e d e p e r q u i r i r s o b r e a c o n d i ç ã o p s í q u i c a q u e p o s s a d e s v e n d a r a i n d a g a ç ã o q u a n - t o a c a p a c i d a d e o u n ã o d e r e g ê n c i a p r ó p r i a q u a n t o a o s a t o s c i v i s . P a r a t a n t o M a r g a r e t h f o i c o n v i d a d a a c o m p a - r e c e r e m J u í z o s e n d o i n t e r r o g a d a n a p r i m e i r a o p o r t u n i - d a d e p e l o I l u s t r e M a g i s t r a d o H u m b e r t o B r i t o q u e c o n s i g - 55 n o u n o t e r m o d e f l s . 1 8 a 2 1 o g r a u d e i n s e g u r a n ç a e d e - p e n d ê n c i a p o r p a r t e d e M a r g a r e t h .

H o u v e r es ist ê n c i a c o n f o r m e p e r m i t e o r i t o , v i n d o a o s a u t o s a i m p u g n a ç ã o e s u c e s s i v a s o p o s i ç õ e s p a - r a r e c o n h e c i m e n t o d a c a p a c i d a d e p l e n á r i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a . T i v e o c u i d a d o , n e s t e a t o p r o c e s s u a l , d e r e - n o v a r o i n t e r r o g a t ó r i o d e M a r g a r e t h B e n a t o .

C o n s t a t e i , 54 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o à s f l s . 5 9 3 a 6 0 3 , t e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o à f l . 6 0 4 e t e r m o s d e a s s e n t a d a à s f l s . 6 0 5 ( N o e l i K u h l S v o b o d a ) ; f l . 6 0 6 ( A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s ) e 6 0 7 ( C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a ) t o d a s d o 3 ° v o l u m e ( r e f .

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4

4 ) ; 55 R e f .

1 . 6 7 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 17 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l co m m u i t a f a c i l i d a d e , q u e d o n a M a r g a r e t h é u m a p e s s o a d o c e e d ó c i l . D e b o m t r a t o e e x t r e m a m e n t e r e s p e i t o s a .

S ã o p o n t o s p o s i t i v o s d a p e r s o n a l i d a d e d a r e q u e r i d a . P o - rém, é m a i s q u e e v i d e n t e q u e M a r g a r e t h p r e c i s a d e a u x í - lio . É i s t o q u e s e b u s c a n e s t e f e i t o . De i n í c i o a r e q u e r i d a f o i e n c a m i n h a d a p a r a e n t r e v i s t a r - s e c o m a p s i q u i a t r a M a r i a A m é l i a F e r r e i r a T a v a r e s q u e a p r e s e n t o u o l a u d o p e r i c i a l j u n t a d o a s f l s . 56 1 8 9 a 1 9 5 d o p r i m e i r o v o l u m e .

A p e r i t a e s c l a r e c e u q u e a r e q u e r i d a e s t e v e n a c l í n i ca j u n t a m e n t e c o m a c u rador a de e n t ã o , n o d i a 1 5 d e m a r ç o d e 2 0 1

0 . C o n s t a t o u u m a d e f i c i - ê n c i a m e n t a l d e n a t u r e z a c o n g ê n i t a o u , s e g u n d a a e x p r e s - 57 s ã o u t i l i z a d a a f l . 1 9 0 “ t r a t a - s e d e u m a p e s s o a c o m 52 a n o s d e i d a d e q u e d e s d e o s e u n a s c i m e n t o t e m r e t a r d o m e n t a l o r g â n i c o c u j a e t i o logi a é g e n é t i c a , h a j a v i s t o q u e o u t r o s s e u s i r m ã o s t a m b é m a p r e s e n t a m a s m e s m a s c a r a t e - r í s t i c a s d e s i n t o m a s , a f e t a d o t o d a s a s s u a s f u n ç õ e s c o g - n i t i v a s d e s e u s p o r t a d o r e s , q u e é o c a s o e m t e l a ” .

D i s s e a p e r i t a q u e e s t e r e t a r d o m e n t a l , e m q u e p e s e n ã o s e r s ev er o , i n t e r r o m p e u o d e s e n v o l v i m e n t o d o s i s t e m a n e r v o s o c e n t r a l , c o m p r o m e t e n d o d e f o r m a i r - r e v e r s í v e l f a t o r e s e s s e n c i a i s c o m o: m e m ó r i a , l i n g u a g e m , p e r c e p ç ã o e j u l g a m e n t o . C l a s s i f i c o u a c o n d i ç ã o m e n t a l d a r e q u e r i d a d e a c o r d o c o m o F - 7 0 d e m o d o a a f i r m a r a i m - poss i b i l i d a d e d e c u r a e a i m p o s s i b i l i d a d e d e a u t o r e g ê n - c i a . 56 F l s . 1 8 8 a 1 9 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 1 0

5 ) ; 57 F l . 4 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 18 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 58 F i c o u i l u s t r a d o à s f l s . 1 9 2 q u e “ a r e q u e r i d a e m f u n ç ã o d o r e t a r d o t e m u m a i d a d e m e n t a l d e u m a c r i - 59 a n ç a d e 7 a n o s ” .

E s c l a r e c e u à f l . 1 9 4 , e m r e s p o s t a a o s q u e s i t o s f o r m u l a d o s p e l a p r ó p r i a r e q u e r i d a q u e : “ a t o p u - e r i l – s i g n i f i c a m q u e a p e s s o a t e m 3 0 a n o s e c o m c o m p o r - t a m e n t o d e u m a c r i a n ç a d e 6 a n o s ” , p a r a e l u c i d a r a c o n - d i ç ã o m e n t a l d e d e m a n d a d a . A s c o n c l u s õ e s t é c n i c a s f o r a m d u r a m e n t e r e - b a t i d a s .

O J u í z o , p r e o c u p a d o u n i c a m e n t e c o m M a r g a - r e t h , r e n o v o u a p e r í c i a t é c n i c a . S e m d e s c a r t a r a e f i c i ê n - c i a i n f o r m a t i v a d o l a u d o , b u s c o u r e f o r ç a r a c o n c l u s ã o q u a n t o a n e c e s s i d a d e d a c u r a t e l a . A s s im , f o i a r e q u e r i d a e n t r e v i s t a r - s e c o m o D r . I v a n P i n t o A r a n t e s q u e n o s a p r e s e n t o u s u a s c o n c l u - 60 s õ e s à s f l s . 2 4 9 a 2 5

2 . D is s e o I l u s t r e D o u t o r , q u e a r e - q u e r i d a c o m p a r e c e u n ã o s ó e m c o m p a n h i a d a s e n h o r a C r i m e r i a , m a s t a m b é m d e s u a a d v o g a d a v i s a n d o e n t r e v i s - t a r - s e . O p s i q u i a t r a t e v e u m a c o n v e r s a c o m a r e q u e r i d a s c u j o s d a d o s p r i n c i p a i s f o r a m r e g i s t r a d o s n o l a u d o , i n c l u - s i v e a s i n f o r m a ç õ e s r e p a s s a d a s p e l a p r ó p r i a a d v o g a d a .

O f a t o é q u e a r e q u e r i d a e s t e v e s o b o s c u i - d a d o s d i r e t o s d o s p a i s a t é o f a l e c i m e n t o . S e m p r e f o i de- p en d e n t e e p e l o q u e o b s e r v a m o s o s g e n i t o r e s m o s t r a v a m - s e r e c e o s o s q u a n t o o f u t u r o d o s f i l h o s , l e g a n d o p a r a o s 58 F l . 6 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; 59 F l . 8 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; 60 R e f .

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 19 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l ta i s , b e n s q u e p u d e s s e s p r o v e r a s u b s i s t ê n c i a . C o n f i r m o u o I l u s t r e P s i q u i a t r a q u e “ a p a c i e n t e é p o r t a d o r a d e q u a d r o d e r e t a r d o m e n t a l .

N e s t e s e n t i d o n ã o h á d ú v i d a s a s e r e m d i r i - m i d a s ( . . . ) . S u a c a p a c i d a d e d e e n t e n d i m e n t o d o s a t o s d a v i d a c i v i l é b a s t a n te c o m p r o m e t i d a , d e m o d o a s e r f a c i l m e n t e e n v o l v i d a e m s i t u a ç õ e s q u e p o s s a m s e r c o m p r o m e t e d o r a s p a r a s i . N e s t e s e n t i d o e s t á b e m c l a r a s u a i n c a p a c i d a d e e m c o m p r e e n d e r d e m o d o a d e - q u a d o d e u m a t r a n s a ç ã o c o m e r c i a l .

P o r t a n t o , h á n e - cessi d a d e d e s e r c o n d u z i d a e m se u s a t o s , p o r t e r c e i r a p e s s o a i d ô n e a , d e m o d o a p r o t e g ê - l a d a p o s s i b i l i d a d e d e p e r d e r s e u s b e n s o u m e s m o v a l o r e s m e n o r e s ” . D i s s e o p e r i t o q u e a p a t o l o g i a m e n t a l i n c a - p a c i t a a r e q u e r i d a p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l , c o n d i ç ã o i r r e v e r s í v e l e i n c u r á v e l .

P o r i ss o f o i i n c i s i v o a o p r o n u n - 61 c i a r à s f l s . 2 5 2 d o s e g u n d o v o l u m e a i n c a p a c i d a d e p l e n a de a u t o g e s t ã o . D o i s l a u d o s p e r i c i a i s , n o e n t a n t o , n ã o f o r a m s u f i c i e n t e s p a r a c o n s o l i d a r o q u e e s t a v a c l a r o d e s d e o i n í c i o . P o r i s s o a a m p l i t u d e p r o b a t ó r i a q u e t e v e s e u á p i- c e n e s t a a u d i ê n c i a .

O r a , d e t u d o o q u e o u v i n e s t a o p o r t u n i d a d e , i m p r e s s i o n o u p e l a c l a r e z a e o b j e t i v i d a d e d a p s i q u i a t r a a r r o l a d a p e l a p r ó p r i a i n t e r d i t a n d a . A D r a . A n a H e l o i s a c o n f i r m o u a i d a d e m e n t a l e n t r e 6 a 9 a n o s n o m á x i m o . M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 20 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o o f e z p o r i r r e s p o n s a b il i d a d e o u s o b q u a l q u e r i n - f l u ê n c i a , m a s p o r u m a q u e s t ã o s i m p l e s m e n t e t é c n i c a .

C o r r o b o r o u o q u e o s d e m a i s m é d i c o s j á h a v i a m d i t o . E s t a é a p e s s o a g e n t i l d e q u e e s t a m o s f a l a n - d o . M a r g a r e t h t e m c o n d i ç õ e s d e u m a v i d a l i m i t a d a n o q u e d i z r e s p e i t o à p r ó p r i a h i gi e n e e c u i d a d o s , p o r é m n u n c a f o i c a p a z d e d e l i b e r a r v a l i d a m e n t e n a e s f e r a c i v i l .

M e s m o a s s i m c o n t r a t a , o u t o r g a p r o c u r a ç ã o , f a z t e s t a m e n t o , f a z c o n t r a t o . . . T u d o s e m a m í n i m a i n t e l e c ç ã o r a c i o n a l ! E i s t o é d i t o p a r a o b e m - e s t a r d a r e q u e r i d a . Pa r a q u e o p a t r i m ô n i o l e g a d o p e l o s p a i s p a r a s u b s i s t ê n - c i a d e s s e p e q u e n o g r u p o f a m i l i a r c u m p r a a f i n a l i d a d e d e m a n u t e n ç ã o a q u e s e d e s t i n a .

V a l e a q u i r e s s a l t a r q u e o J u í z o r e g i s t r o u o d e s v i o q u e o p r o c e d i m e n t o t o m o u , o f u s c a n d o a l u m i n o s i- d a d e d a q u i l o q u e r e a l m e n t e p r o c u r a m o s s a b e r n e s t e f e i t o : s e h á c a p a c i d a d e o u n ã o e - s e e x i s t e n t e - , e m q u e c o n d i - ç ã o . O b s e r v a m o s a q u i l o q u e o D o u t o M a g i s t r a d o a n t e r i o r j á h a v i a m e n c i o n a d o q u a n t o a i n s e g u r a n ç a e a t e n t a t i v a d a r e q u e r i d a d e t u d o j u s t i f i c a r .

D o e s p e c i a l d e t e m o r q u e n u t r e p e l o p r ó p r i o a t o d e v i v e r . 61 F l . 4 d e r e f .

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 21 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n s t a m o s i n c o n g r u ê n c i a e h o s t i l i d a d e d a d e c l a r a ç ã o d e C r i m e r i a d a S i l v a , c o n t r a t a d a p a r a s e r c u i - d a d o r a d a r e q u e r i d a , e n ã o m a i s q u e i s s o .

S a l i e n t o q u e e s t e p r o c e d i m e n t o c o m e ç o u c o m a a p r o x i m a ç ã o d e u m a c i d a d ã d e n o m i n a d a A l e x s a n d r a q u e p r o c u r o u t i r a r p r o - v e i t o d e s t e g r u p o f a m i l i a r q u e n o d e c o r r e r d o p r o c e s s o f o i f i c a n d o c a d a v e z m a i s d i m i n u t o , a o p o n t o d e e s t a r v i - 62 v a a p e n a s M a r g a r e t h , s e m c o n t a r a p r i m a R e g i n a q u e c o m p a r t i l h a v a d o m e s m o c o n t e x t o , m a s q u e n ã o e s t á d i r e - t a m e n t e v i n c u l a d a a o n ú c l e o d e i r m ã o s .

N e s s e m e i o t e m p o h o u v e c o n t r a t a ç õ e s , h o u v e d o a ç õ e s , h o u v e a q u i s i ç õ e s d e v e í c u l o s p a r a q u e m n e m s a - b e d i r i g i r , e o p a t r i m ô n i o v a i . . . E s t e J u í z o c o n c e d e u r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e t e v e a d e c i s ã o a l t e r a d a d e m o d o q u e e stá a a u t o r a n a e m i n ê n c i a d o c u m p r i m e n t o d e m a n d a d o n e s s e s e n t i d o , p r o v e n i e n t e d e d e l i b e r a ç ã o s u p e r i o r , a o q u a l o p r i m e i r o 63 g r a u s e v e r g a .

As s i m , n ã o h á a m e n o r d ú v i d a q u a n t o a i n c a - p a c i d a d e p l e n a e t o t a l d e M a r g a r e t h B e n a t o , o p t a r o s a t o s d a v i d a c i v i l . O b s e r v a m o s q u e e s t á t o t a l m e n t e a l h e i a a o q u e t e m , a o q u e d e v e , e a o q u e n e c e s s i t a , p r e c i s a n d o d e a u x í l i o e x t e r n o . O r a o o r d e n a m e n t o c i v i l t e m c o m o r e g r a g e - 62 R e g i n a M a r g a r i d a K r a u c k z u k v e i o a ó b i t o n o d i a 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 , p o r- t a n t o , a p ó s a p r o l a ç ã o d e s t a s e n t e n ç a ( a s s e n t o d e ó b i t o n o m o v . 1 0

5 . 2 d o s a u t o s n ° 000 0001 - 8

7 . 1 9 8

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; 63 A g r a v o d e i n s t r u m e n t o 4 9

6 . 3 0

0 - 4 , d a S é t i m a C â m a r a C í v e l ( v i d e r e f .

1 . 4 2 d o s a u t o s n ° 0000293 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 22 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r a l u m c r i t é r i o c r o n o l ó g i c o p a r a c o n s i d e r a r a p e s s o a c o - m o p l e n a m e n t e a p t a a o e x e r c í c i o d o s a t o s d a v i d a c i v i s .

C h e g o u a r e d u z i r a m a i o r i d a d e c i v i l c o m o n o v o C ó d i g o . P o r é m , f a t o r e s a l h e i o s p o d e m a l t e r a r a p l e n a v o l i ç ã o d o a g e n t e a p o n t o d e r e t i r a r - l h e a c a p a c i d a d e m e s m o c o m o a d v e n t o e t á r i o . É d i s s o q u e t r a t a o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n - t e s d o C C , e é p a r a i s s o q u e n o s r e u n i m o s e s t a o p o r t u n i - d a d e . M a r g a r e t h , c o n f o r m e p e r í c i a s c o r r o b o r a d a s p e l a p r o v a o r a l p r e c i s a e d e v e s e r i n t e r d i t a d a . H á q u e s e r e v e r t u d o o q u e f o i f e i t o e m s e u n o m e e q u e l h e r e d u n - d o u e m p r e j u í z o , p o i s c a p a c i d a d e i n t e l e c t i v a n u n c a h o u - v e . ” A t é a q u i f o i e l e n c a d o o f u n d a m e n t o q u an- t o a n e c e s s i d a d e d a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h .

P r o s s e g u i u a s e n t e n ç a n a a f e r i ç ã o d o C u r a d o r : “ A q u e s t ã o m a i s i n t r i g a n t e e n v o l v e a p e s s o a d o c u r a d o r . O b s e r v a m o s q u e p a r a p r o p o s i t u r a d a d e m a n - d a f o i n e c e s s á r i a e i m p r e s c i n d í v e l a i n t e r v e n ç ã o d o M i - n i s t é r i o P ú b l i c o q u e p r e e n c h e t o d o s o s i n c i s o s d o a r t i g o

1 . 7 6 9 d o C C a c o r r o b o r a r l h e , c o n f o r m e j á d i t o , a l e g i t i- m i d a d e a t i v a . O p t a m o s p e l a S e n h o r a N o e l i S o a r e s G o m e s q u e f o i a c e i t a p e l a p r o x i m i d a d e c o m o g r u p o f a m i l i a r . I n- f e l i z m e n t e n ã o d e s i n c u m b i u s a t i s f a t o r i a m e n t e o m i s t e r , d e s c u i d a n d o - s e d e d í v i d a s e o u t r o s a c ú m u l o s o b r i g a c i o - n a i s e m p r e j u í z o d o s c u r a t e l a d o s até q u e f a l e c e u .

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 23 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A r e q u e r i d a t e n t o u i n d i c a r C r i m e r i a d a S i l v a p a r a o m i s t e r , o q u e s e m o s t r o u u m a i m p o s s i b i l i d a d e p l e - n a .

C r i m e r i a , s e m q u a l q u e r j u í z o d e d e s v a l o r , é f u n c i o n á - r i a , n ã o p o s s u i d i s c e r n i m e n t o e o s b r e v e s m o m e n t o s d e c o n v e r s a r e v e l o u s e r p e s s o a a g r e s s i v a n o s e u t e m p e r a - m e n t o . S e q u e r r e s p e i t o u o D i g n o P r o m o t o r d e J u s t i ç a . F o i i n d i c a d o t e r c e i r o c o m e x p e r i e n t e e c a p a - c i d a d e p a r a o m i s t e r .

P o r é m t e m e n c o n t r a d o v e e m e n t e r e - s i s t ê n c i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a n o e x e r c í c i o d e s t e m i s - t e r . E s t a r e s i s t ê n c i a v e m s e n d o d e c e r t o m o d o i n c e n t i v a p e l a l i n h a d e f e n s i v a a d o t a d a . É c e r t o q u e a o s l i t i g a n t e s c o n c e d e - s e o p l e no e l a s t é r i o d o c o n t r a d i t ó r i o .

P o r é m , r e s i s t e m à s d e l i b e r a - ç õ e s d o J u í z o q u e t e m p o r n o r t e u n i c a m e n t e o b e m - e s t a r d e D o n a M a r g a r e t h . A s s i m , n ã o h á f u n d a m e n t o p a r a a l t e - r a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a d e s p e i t o d a p r o v i d ê n c i a j u d i - c i a l q u e a r e q u e r i d a n o t i c i o u t e r t o m a d o q u a n d o d e s u a s r a z õ e s o r a i s .

S e n d o a s s i m , o J u í z o e n t e n d e e a f i r m a q u e M a r g a r e t h B e n a t o é i n c a p a z . É , c o n f o r m e j á d i t o , p e s s o a d o c e e e x t r e m a m e n t e a g r a d á v e l d e s e j a n d o o J u í z o , c o m t o d a s i n c e r i d a d e , q u e s e j a r i c a m e n t e a b e n ç o a d a p o r D e u s e q u e o d e s f e c h o d e s t a d i s c u s s ã o j u d i c i a l l h e r e s t a u r e e r e s t i t u a t u d o o q u e t e m p a d e c i d o . ” C o r o l á r i o d a f u n d a m e n t a ç ã o d e s e n v o l v i d a , s e g u e n o t e r m o d e a u d i ê n c i a o d i s p o s i t i v o , d e v e n d o ob- M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 24 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l s e r v a r - s e o c o n t e x t o i n t e r t e m p o r a l s o b v i g ê n c i a d o di- p l o m a p r o c e s s u a l B u z z a i d e s e m a s a l t e r a ç õ e s d o C ó d i g o R e a l e t r a z i d a s p e l a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 : “ E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e o s a u t o s c o n s t a m j u l g o P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p e l o M I N I S T É R I O P Ú B L I C O p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M A R G A R E T H B E N A T O , d e c l a r a n d o - a a b s o l u t a m e n t e i n - c a p a z d e e x e r c e r p e s s o a l m e n t e o s a t o s d a v i d a c i v i l t u d o 64 em c o n f o r m i d a d e c o m o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n t e d o C

C . P o r c o n s e g u i n t e , e m c o n f o r m i d a d e c o m p a r á g r a f o ú n i c o 65 d o a r t i g o

1 . 1 8 3 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l t o r n o e m d e f i n i t i v o a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a s e r e x e r c i d a p e l o C u r a - d o r J u d i c i a l a s a b e r , B o a n e r g e s d e F r e i t a s , m e d i a n t e o 66 c o m p r o m i s s o p r e v i s t o n o a r t i g o

1 . 1 8 7 , I , d o C P

C . C u m - 67 p r a - s e a s f o r m a l i d a d e s d i s p o s t a s n o a r t i g o

1 . 1 8 4 d o C P C 68 e a r t i g o 9 , I I I , d o C C , i n s c r e v e n d o a s e n t e n ç a n o r e g i s - t r o d e p e s s o a n a t u r a i s , p u b l i c a n d o p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o s d e 1 0 d i a s , e d i t a l n o q u a l c o n s t a r ã o o s n o m e s d a i n t e r d i t a n d a e s e u c u r a d o r . D e t e r m i n o , o u t r o s s i m , a 64 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 7 6

7 . E s t ã o s u j e i t o s a c u r a t e l a :

I - a q u e l e s q u e , p o r e n f e r m i d a d e o u d e f i c i ê n c i a m e n t a l , n ã o t i v e r e m o n e c e s s á r i o d i s c e r n i m e n t o p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l ; ” 65 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

3 . D e c o r r i d o o p r a z o a q u e s e r e f e r e o a r t i g o a n t e c e d e n t e , o j u i z n o m e a r á p e r i t o p a r a p r o c e d e r a o e x a m e d o i n t e r d i t a n d o . A p r e s e n t a d o o l a u d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o . P a r á g r a f o ú n i c o . D e c r e t a n d o a i n t e r d i ç ã o , o j u i z n o m e a r á c u r a d o r a o i n t e r d i t o . ; ” 66 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

7 . O t u t o r o u c u r a d o r s e r á i n t i m a d o a p r e s t a r c o m p r o m i s s o n o p r a z o d e 5 ( c i n c o ) d i a s c o n t a d o s :

I - d a n o - m e a ç ã o f e i t a n a c o n f o r m i d a d e d a l e i c i v i l ; ” ; 67 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

4 . A s e n t e n ç a d e i n t e r d i - ç ã o p r o d u z e f e i t o d e s d e l o g o , e m b o r a s u j e i t a a a p e l a ç ã o . S e r á i n s c r i t a n o R e g i s - t r o d e P e s s o a s N a t u r a i s e p u b l i c a d a p e l a i m p r e n s a l o c a l e p e l o ó r g ã o o f i c i a l p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o d e 1 0 ( d e z ) d i a s , c o n s t a n d o d o e d i t a l o s n o m e s d o i n - t e r d i t o e d o c u r a d o r , a c a u s a d a i n t e r d i ç ã o e o s l i m i t e s d a c u r a t e l a . ; ” 68 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t . 9 º S e r ã o r e g i s t r a d o s e m r e g i s t r o p ú b l i c o : ( . . . ) I

II - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 25 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l h i p o t e c a l e g a l p o i s h á b e n s e e n c o n t r a m - s e s o b l i t i g i o si- d a d e . T e n d o e m v i s t a q u e a s e n t e n ç a d e i n t e r d i ç ã o p r o - d u z e f e i t o s i m e d i a t o s ( C P C ; a r t .

1 . 1 8

4 ) e n c a m i n h a - se c ó - p i a d a s e n t e n ç a p a r a j u s t i ç a e l e i t o r a l e m c o n f o r m i d a d e c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 1 5 , I I d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l . D o u e s t a s e n t e n ç a p o r p u b l i c a d a e m a u d i ê n c i a e a s p a r t e s p o r i n t i m a d a s . R e g i s t r e - s e . ” I

V – C O N V E R S Ã O E M D I L I G Ê N C I A S . M u i t o e m b o r a s e t r a t e d e p r o c e d i m e n t o c u j a c o m p l e x i d a d e e m g e r a l é d e p o u c a r e p e r c u s s ã o , ob- s e r v a m o s n o p a r t i c u l a r d o s a u t o s , q u e a m a t é r i a d e f u n d o ( c a p a c i d a d e o u i n c a p a c i d a d e ) f i c o u o b s c u r e c i d a p e l a m u l- t i p l i c i d a d e d e i n f o r m a ç õ e s e r e q u e r i m e n t o s q u e v e e m e c l i p s a n d o a o b j e t i v i d a d e d o r i t o .

E s s a c o r t i n a d e f u m a ç a l a n ç a d a a o s a u t o s , t e m o b s c u r e c i d o a v i s ã o d o s o p e r a d o r e s q u e a t u a m n o f ei- t o , u r g i n d o q u e v e n h a a a u r o r a d e r ó s e o s d e d o s , c o m o di- z i a H o m e r o , p a r a q u e a v e r d a d e s e a p r e s e n t e r a d i o s a . N e s s e c o n t e x t o d e n e b u l o s i d a d e q u e f o i l a n ç a d o e m t u m u l t u á r i a s i n t e r v e n ç õ e s , p e r m e a d a s p e l a re- t ó r i c a e r í s t i c a e i m p r e g n a d a p e l a f a l á c i a , a p r o u v e à C o r t e E s t a d u a l c a s s a r a s e n t e n ç a p a r a r e a l i z a r a s s e g u i n t e s di- l i g ê n c i a s : a i n t e r d i ç ã o p o r i n c a p a c i d a d e a b s o l u t a o u r e l a t i v a ; ” M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 26 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l i ) ( a p u r a r ) o p a t r i m ô n i o d a i n t e r d i t a n d a e q u e m o e s t á g e- r i n d o ; i i ) ( a p u r a r ) a c o n d i ç ã o v i v i d a p e l a i n t e r d i t a n d a , c o m q u e m v i v e , o n d e m o r a e c o m o s o b r e v i v e , q u e m e s t á p a g a n d o s u a s c o n t a s , q u e m m a n t é m a i n t e r d i t a n d o ; i i i ) ( a p u r a r ) a s d e n ú n c i a s f e i t a s n o s p r e s e n t e s a u t o s , c o m o a a c u s a ç ã o d a p r o c u r a d o r a d a r e q u e r i d a d a v e n d a d e b e n s e d a e x c e ç ã o d e s u s p e i ç ã o / i m p e d i m e n t o d o i l u s t r e r e p r e- s e n t a n t e d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o , i n c l u s i v e c o m a i n s t a u- r a ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o .

B e m s e v ê q u e a p r o u v e à C o r t e “ a n u l a r a s e n t e n ç a ” , e n a d a m a i s . V e d e q u e , e m c u m p r i m e n t o a o 69 d i s p o s t o n o a r t i g o 2 8 2 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , n ã o s e i n f i r m o u o s a t o s a n t e c e d e n t e s à s e n t e n ç a , t a m p o u c o a o a t o p r o c e s s u a l e m q u e f o i p r o l a t a d a e p u b l i c a d a .

E s t á b e m c l a r o q u e , i m p r e s s i o n a d o s p e l o t u m u l t o g e r a d o p o r q u e m n ã o r e p r e s e n t a a r e q u e r i d a n o s a u t o s , e s p e c i f i c a r a m a s d i l i g ê n c i a s q u e d e s e j a m v e r a t en- d i d a s , e a s s i m o c u m p r i r e m o s .

V – S I T U A Ç Ã O A T U A L D E M A R G A R E T H B E N A T O . C o m o a l h u r e s r e s s a l t a d o , t u d o o r b i t a e m d e r r e d o r d o b e m - e s t a r d e M a r g a r e t h . A o l o n g o d o s a n o s o J u í z o d e m o n s t r o u s i n c e r a p r e o c u p a ç ã o c o m s u a s i t u a ç ã o 69 C P C ; A r t . 2 8

2 . “ A o p r o n u n c i a r a n u l i d a d e , o j u i z d e c l a r a r á q u e a t o s s ã o a t i n - g i d o s e o r d e n a r á a s p r o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s a f i m d e q u e s e j a m r e p e t i d o s o u r e t i f i c a d o s . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 27 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e v u l n e r a b i l i d a d e .

D a c o n v i v ê n c i a f a m i l i a r , M a r g a r e t h f o i p e r d e n d o u m - a - u m s e u s e n t e s q u e r i d o s . D a s o l i d ã o a o a b a n d o n o e à e x p l o r a ç ã o a l h e i a , M a r g a r e t h f i n a l m e n t e e n c o n t r o u a m p a r o ! D o r e l a t o t r a z i d o a o s a u t o s p e l a S u p e r vi- 70 s o r a d o S e r v i ç o S o c i a l , M ô n i c a F r e i t a s , M a r g a r e t h r e e n - c o n t r o u - s e c o m a p r i m a , i g u a l m e n t e i d o s a e t a m b é m i n s ti- t u c i o n a l i z a d a n o A s i l o S ã o V i c e n t e d e P a u l o .

A l é m d o c o n f o r t o , d a a l i m e n t a ç ã o , h i g i e n e , c u i d a d o s m é d i c o s , M a r g a r e t h p o d e s e d e d i c a r a o a r t e s a n a t o , p r á t i c a q u e l h e é m u i t o c a r a . T a m b é m s o c i a l i z a , p o i s é p e s s o a d e b o m t ra- t o , e j á c o n s i d e r a a i n s t i t u i ç ã o c o m o “ s e u L a r ” e o s i d o s o s c o m q u e m c o n v i v e m c o m o “ s u a f a m í l i a ” .

A p s i c ó l o g a D a n i e l a T i s o n i , c o r r o b o r a q u e o c o m p o r t a m e n t o i n f a n t i l i z a d o d e M a r g a r e t h a t o r n a ca- r e n t e d e a f e t o e a l t a m e n t e m a n i p u l á v e l . D i s s e , a i n d a , q u e M a r g a r e t h s e a d a p t o u c o m f a c i l i d a d e à n o v a r o t i n a e a o s n o v o s m o r a d o r e s e a o s p r o f i s s i o n a i s q u e a a t e n d e . 71 O b s e r v e - s e : “ N e s t e a n o , a m o r a d o r a p a r t i c i p o u d a s a t i v i d a- d e s d e e s t i m u l a ç ã o c o g n i t i v a s e p s i c o m o t o r a s , s e n d o s u- a s p r e f e r ê n c i a s p o r b o r d a d o s e m t a p e ç a r i a , c o n t a ç ã o d e h i s t ó r i a , l e i t u r a s d e c u n h o i n f a n t i l ; c a ç a - p a l a v r a s e 70 R e f . 7

5 . 2 ; 71 R e l a t ó r i o n o m o v . 7

5 . 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 28 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o f i c i n a s d e m e m ó r i a o r a l . C a b e s a l i e n t a r q u e M a r g a r e t e r e c e b e u a t e n d i m e n t o p s i c o t e r á p i c o g r u p a l e d e u r g ê n c i a ( i n d i v i d u a l ) .

A i d o s a p a r t i c i p o u t a m b é m d o s p r o j e t o s d e a c o l h i m e n t o , s o c i a l i z a ç ã o e a t i v i d a d e s d e l a z e r p r o p o s- t a s p e l o s e t o r d e p s i c o l o g i a , s e n d o s u a s a t i v i d a d e s d e p r e f e r ê n c i a b i n g o e c i n e m a e m c a s a ” . B e m s e v ê q u e M a r g a r e t h e n c o n t r o u p a z , a b r i g o e c u i d a d o .

I s s o m e r e c e c o n s i d e r a ç ã o n o q u e t a n g e a o c o n t e x t o d a c u r a t e l a d a q u e é d e s e g u r a n ç a , d e v e n d o p r os- s e g u i r o f e i t o p a r a q u e s u a s i t u a ç ã o j u r í d i c a s e j a d e f i ni- d a . Deliberação . P e l o e x p o s t o , p a r a c o n c l u i r a s d i l i g ê n c i a s o r d e n a d a s n o e v e n t o 4

1 . 1 , b e m c o m o a s q u e d i l i g ê n c i a s o r d e n a d a s p e l o a c ó r d ã o q u e c a s s o u a s e n t e n ç a d e p r i m ei- r o g r a u , s e m p r e l e m b r a n d o q u e a q u e s t ã o p a t r i m o n i a l , q u e e n v o l v e a s u c e s s ã o , e s t á s o b j u r i s d i ç ã o d a D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l ( i n v e n t á r i o ) , s o l i c i t o a S e c r e t a r i a q u e i n f o r m e : P r o v i d ê n c i a s O r d e n a d a s C u m p r i m e n t o a ) T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e- V e r i f i c a r e i n d i c a r o u j u n t a r ; r i d a n o m o v . 1 5

5 . 1 d o s a u- t o s 2 9

3 . 7

1 . 2 0 0 8 ; b ) H a b i l i t a r o C u r a d o r e m C e r t i f i c a r ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 29 d e 30 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t o d o s o s a u t o s q u e e n v o l v a a C u r a t e l a d a ( a t i v o s e a r- q u i v a d o s p a r a c i ê n c i a ) ; c ) C o n f i r m a r s e a s u b s t i t u i- A u t o s n ° 0 0 1 9 3 2

5 - 5

9 . 2 0 0

8 . 8 . ç ã o d a c u r a t e l a f o i c o m u- 1

6 . 0 0 0 1 d e i n v e n t á r i o ( R e g i s- n i c a d a a o J u í z o d o I n v e n- t r o I n t e r n o 4

9 . 0 0

6 ) – v e r i f i c a r t á r i o . e v e n t o 2 0 5 e m q u e o a t u a l C u- r a d o r p e d e H a b i l i t a ç ã o e c e r- t i f i c a r . d ) J u n t a r o r d e n a d a m e n t e d e- T a n t o d e s t e s a u t o s q u a n t o n o s c i s õ e s p r o f e r i d a s e m i n c i- a u t o s d e i n v e n t á r i o ( v e r d e c i- d e n t e s d e s u s p e i ç ã o ( d e- s ã o p r o f e r i d a n o m o v . 2 0

0 . 3 t e r m i n a ç ã o e x a r a d a n o d o s a u t o s d e i n v e n t á r i o a c ó r d ã o ) . 0 0 1 9 3 2

5 - 5

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 0 0

1 ) . S e n e c e s s á r i o , r e q u i s i t e - s e c ó p i a . C u m p r a - s e c o m c e l e r i d a d e , p r o p i c i a n d o , a p ó s , c i ê n c i a a o C u r a d o r e M i n i s t é r i o P ú b l i c o f a c u l t a n d o d e r r a d e i r a s m a n i f e s t a ç õ e s o u r a t i f i c a ç õ e s . N a c o n t i n u i da- d e , t o r n a r ã o n o c a m p o s e n t e n ç a . P u b l i q u e - s e .

I n t i m e - s e . C u r i t i b a , 8 d e m a r ç o d e 2 0 2

1 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 30 d e 30

M a r g a r e t h f o i c i t a d a e s e f e z p r e s e n t e n a 4 a u d i ê n c i a d e i n t e r r o g a t ó r i o . O p ô s - s e a o p e d i d o m e d i a n t e 5 i m p u g n a ç ã o n a q u a l s u s c i t o u a i l e g i t i m i d a d e a t i v a d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o a l é m d e a f i r m a r - s e a p t a à v i d a c i v i l . S o b r e a i m p u g n a ç ã o , m a n i f e s t o u - s e o Mi- 6 n i s t é r i o P ú b l i c o , p u g n a n d o p e l o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

D a s d e l i b e r a ç õ e s p r o f e r i d a s n o s f e i t o s c o- 7 8 n e x o s e r e p r o d u z i d a s n e s t e s a u t o s , f o i m a n e j a d o a g r a v o , 9 r e t i d o n o s a u t o s . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p u g n o u p e l a r e n o v a- ç ã o d o a b r i g a m e n t o d a i n t e r d i t a n d a , p o r é m , a m e d i d a f o i 10 d e n e g a d a . 1 A ç ã o “ B u s c a e A p r e e n s ã o d e P e s s o a s ” n º 1 8 3 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 1 5

0 ) ; 2 Fl s . 1 4 e 15 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

5 ) ; 3 T e r m o d e f l . 1 6 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

6 ) ; 4 T e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o d e f l s . 1 8 a 2 1 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6

7 ) ; 5 F l s . 2 2 a 3 6 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 6 8 e

1 . 6

9 ) ; 6 F l s . 4 6 a 5 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 7

2 ) ; 7 F l s . 5 7 a 9 4 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 7 4 a

1 . 7

7 ) ; 8 F l s . 1 0 1 a 1 1 0 d o 1 º v o l . ( r e f . r e f .

1 . 8

0 ) ; 9 D e s p a c h o d e p r o c e s s a m e n t o d e f l . 1 1 1 ( r e f .

1 . 8

1 ) e d e m a n u t e n ç ã o à f l . 1 4 4 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 9

0 ) ; 10 F l s . 1 4 9 a 1 5 0 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 9

2 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 2 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r e s e n t a d o o l a u d o p e r i c i a l p e l a P s i q u i- 11 a t r a D r ª M a r i a A m é l i a T a v a r e s , h o u v e v e e m e n t e o p o s i ç ã o 12 p e l a r e q u e r i d a . 13 A p r o u v e a o J u í z o d e s i g n a r n o v o P e r i t o p a r a e x t i r p a r a s d ú v i d a s q u a n t o a c o n d i ç ã o p s í q u i c a d a r é .

N e s s e i n t e r r e g n o f o i n o t i c i a d o o ó b i t o d a 14 Cu r a d o r a N o e l i S o a r e s G o m e s , s e n d o i n d i c a d o o f i l h o d e 15 N o e l i , A d o l f o C a b r a l G o m e s , p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a . N a c o n t i n u i d a d e , v e i o a o s a u t o s o l a u d o 16 d o P s i q u i a t r a D r . I v a n P i n t o A r a n t e s , s o b r e o q u a l s e 17 m a n i f e s t o u a r e q u e r i d a , o p o n d o - s e a o c o n t e ú d o , a o t em- p o q u e i n d i c o u C r i m é r i a d a S i l v a p a r a a c u r a t e l a p r o v i s ó- r i a e m r a z ã o d a i m p o s s i b i l i d a d e d e A d o l f o C a b r a l , o u t r o- r a i n d i c a d o .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o d i s c o r d o u d a i n d i c a- ç ã o e p o s t u l o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r j u d i c i a l p a r a o 18 m i s t e r . P e d i u , a i n d a , d i l i g ê n c i a s q u a n t o à c o n d u ç ã o d e i n v e n t á r i o q u e t r a m i t a p e r a n t e a D é c i m a T e r c e i r a V a r a 11 F l s . 1 8 8 a 1 9 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 1 0

5 ) ; 12 F l s . 2 0 1 a 2 0 3 e 2 1 5 a 2 1 6 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 4 e r e f .

1 . 1

2 ) ; 13 D e s p a c h o d e f l . 2 2 0 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 1

5 ) ; 14 As s e n t o d e ó b i t o à f l . 3 2 3 d o

2 . º v o l ( r e f .

1 . 4 9 , f l .

4 ) ; 15 F l s . 2 3 4 a 2 3 8 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 2

2 ) ; 16 F l s . 2 4 9 a 2 5 2 d o 2 º v o l. ( r e f .

1 . 3

0 ) ; 17 F l s . 2 5 8 a 2 6 3 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 3

4 ) ; 18 F l s . 2 7 3 a 3 0 3 d o 2 º v o l . ( r e f .

1 . 4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 3 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C í v e l d e s t a C o m a r c a . N a c o n t i n u i d a d e f o i p r o f e r i d a d e l i b e ra- 19 ç ã o n o m eando B o a n e r g e s F r e i t a s p a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a d e M a r g a r e t h B e n a t o , o r d e n a n d o m ú l t i p l a s d i l i g ê n c i a s .

O t e r m o d e c u r a t e l a f o i l a v r a d o n a s e- 20 q u ê n c i a . O M i n i s t é r i o P ú b l i c o p r o p ô s o a r b i t r a m e n- t o d a r e m u n e r a ç ã o d o c u r a d o r n a r a z ã o d e 1 0 % ( d e z p o r 21 ce n t o ) d o s r e n d i m e n t o s m e n s a i s d a i n t e r d i t a n d a . I r r e s i g n a d a i n t e r p ô s a i n t e r d i t a n d a a g r a v o 22 d e i n s t r u m e n t o .

O C u r a d o r s o l i c i t o u a o J u í z o a r e q u i s i ç ã o 23 d a s i n f o r m a ç õ e s b a n c á r i a s d a i n t e r d i t a n d a , o q u e f o i de- 24 f e r i d o , a p ó s p r é v i a m a n i f e s t a ç ã o d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o q u e n o t i c i o u o p r o c e s s a m e n t o d o a g r a v o s e m e f e i t o s u s- 25 p e n s i v o . O C u r a d o r r e l a tou a r e b e l d i a d a i n t e r di- t a n d a e m a c e i t a r a u x í l i o p a r a g e s t ã o d e s u a v i d a , n o t i c i- 19 F l s . 3 0 5 a 3 1 3 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

4 ) ; 20 F l . 3 2 0 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

8 ) ; 21 F l s . 3 2 1 a 3 2 2 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 4

9 ) ; 22 F l s . 3 2 4 a 3 4 4 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 5 0 a

1 . 5

2 ) ; 23 F l s . 3 5 6 a 3 5 7 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 5

9 ) ; 24 F l . 3 9 1 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 6

2 ) ; 25 F l s . 3 6 0 a 3 9 0 d o

2 . º v o l . ( r e f .

1 . 6

1 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 4 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 26 a n d o , c o n t u d o , a n e c e s s i d a d e d a m e d i d a . A p r o c u r a d o r a d a i n t e r d i t a n d a e x t e r n o u d e s a g r a d o c o m a i n t e r v e n ç ã o d o C u r a d o r e d o M i n i s t é r i o 27 P ú b l i c o j u n t a n d o d o c u m e n t o s .

A t e r c e i r a i n t e r e s s a d a I z a b e l D i l o h e P i s k e S i l v é r i o n o t i c i o u a e x i s t ê n c i a d a s s e g u i n t e s e s c r i t u r a s l a- 28 v r a d a s a c o m p a n h a d a s d e d o c u m e n t o s d u r a n t e o c u r s o d a i n t e r d i ç ã o : - e m 0 3 / 0 3 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e C a r- lo s A u g u s t o p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 9 / 0 3 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e B e r- n a d e t e p a r a M a r g a r e t h ; - e m 2 2 / 0 8 / 2 0 1 2 , d e S O B R E P A R T I L H A , c o m a t r a n s- m i s s ã o d e o u t r o s b e n s d o E s p ó l i o d e C a r l o s A u g u s t o p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 6 / 1 1 / 2 0 1 2 , d e I N V E N T Á R I O E P A R T I L H A D E B E N S , c o m a t r a n s m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e M a r i a A n t o n i e t a p a r a M a r g a r e t h ; - e m 0 6 / 1 1 / 2 0 1 2 , d e S O B R E P A R T I L H A , c o m a t r a n s- m i s s ã o d e b e n s d o E s p ó l i o d e B e r n a d e t e p a r a M a r g a- r e t h .

D i a n t e d i s s o s o b r e v e i o m a n i f e s t a ç ã o i n s- 26 F l s . 4 0 4 a 4 0 5 d o

3 . º v ol . ( r e f .

1 . 1 1

0 ) ; 27 F l s . 4 0 6 a 4 2 0 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 1 1 e r e f .

1 . 1 1

2 ) ; 28 F l s . 4 2 7 a 4 4 9 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 1 3 a r e f .

1 . 1 1

8 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 5 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 29 t r u í d a c o m d o c u m e n t o s , s o l i c i t a n d o a s s e g u i n t e s p r o v i- 30 31 d ê n c i a s , d a s q u a i s f o r a m d e f e r i d a s a s s e g u i n t e s : R e q u e r i d a s D e f e r i d a s a) A r e m e s s a d e p e ç a s a o J u í z o a) A r e m e s s a d e p e ç a s a o M i n i s - C r i m i n a l p a r a a p u r a ç ã o d o c r i - t é r i o P ú b l i c o a t u a n t e n o J u í z o m e d e d e s o b e d i ê n c i a ; Cr i m i n a l p a r a a p u r a ç ã o d a i m - p u t a ç ã o d e d e s o b e d i ê n c i a n o t i - c i a d a n e s t e s a u t o s ; b) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç õ e s b) E x p e d i ç ã o d e o f í c i o à C a i x a à C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l E c o n ô m i c a F e d e r a l r e q u i s i t a n d o q u a n t o a o s s a l d o s e x i s t e n t e s i n f o r m a ç õ e s : n a s c o n t a s j u d i c i a i s n º 5 0

4 . 7 4

0 - b .

1 ) q u a n t o a o s s a l d o s e x i s t e n - 2 ; 5 0

9 . 2 0

5 - 0 ; 5 0

8 . 6 0

9 - 2 ; t e s n a s c o n t a s j u d i c i a i s n º 5 0

8 . 6 1

0 - 6 ; 5 0

8 . 6 1

1 - 4 ; 5 0

8 . 6

12 - 2 ; 5 0

4 . 7 4

0 - 2 ; 5 0

9 . 2 0

5 - 0 ; 5 0

8 . 6 0

9 - 2 ; 5 0

8 . 6 1

3 - 0 ; 5 0

8 . 6 1

4 - 9 ; 5 0

8 . 6 1

5 - 7 ; 5 0

8 . 6 1

0 - 6 ; 5 0

8 . 6 1

1 - 4 ; 5 0

8 . 6 1

2 - 2 ; 5 0

8 . 6 1

6 - 5 ; 5 0

8 . 6 1

7 - 3 ; 5 0

8 . 6 1

8 - 1 ; 5 0

8 . 6 1

3 - 0 ; 5 0

8 . 6 1

4 - 9 ; 5 0

8 . 6 1

5 - 7 ; 5 0

8 . 6 1

9 - 0 , a g ê n c i a 3 9 8

4 – P o s t o 5 0

8 . 6 1

6 - 5 ; 5 0

8 . 6 1

7 - 3 ; 5 0

8 . 6 1

8 - 1 ; F ó r u m ; 5 0

8 . 6 1

9 - 0 , a g ê n c i a 3 9 8

4 – P o s t o F ó r u m ; b .

2 ) p a r a q u e i n f o r m e a c o n t a d e s t i n o d o s s a l d o s e x i s t e n t e s n a s c o n t a s p o u p a n ç a n º 0 0 1 0 8 1 4

5 - 8 , 1 1 9 4 2

3 - 6 , 9 9 1 6

9 - 8 e c o n t a c o r r e n t e n º 2 8

0 - 1 ( o f í c i o d e s t i n a d o à a g ê n c i a 0 3 6

8 ) ; c) A d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a V i d e c o n v o c a ç ã o p a r a a u d i ê n- 32 p a r a o i t i v a d a i n t e r d i t a n d a e c i a ; C r i m é r i a d a S i l v a ; d) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç ã o a V i d e i t e m “ b . 2 ” s u p r a ; 29 F l s . 4 5 1 a 4 8 6 d o

3 . º v o l . ( r e f .

1 . 1 2 0 a r e f .

1 . 1 2

4 ) ; 30 F l s . 5 0 3 a 5 1 6 d o 3 º v o l . ( r e f .

1 . 1 2

9 ) ; 31 E s p e c i f i c a ç õ e s e m c o n f o r m i d a d e c o m a d e c i s ã o m o n o c r á t i c a j u n t a d a à s f l s . 6 5 7 a 6 6 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

3 ) ; 32 D e s p a c h o p r o f e r i d o à f l . 5 7 1 d o 3 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 3 8 , f l .

3 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 6 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l , a g ê n - ci a 0 3 6 8 , p a r a q u e i n f o r m e a c o n t a d e s t i n o d o s s a l d o s e x i s - t e n t e s n a s c o n t a s p o u p a n ç a n º 0 0 1 0 8 1 4

5 - 8 , 1 1 9 4 2

3 - 6 , 9 9 1 6

9 - 8 e c o n t a c o r r e n t e n º 2 8

0 - 1; e) A r e q u i s i ç ã o d e i n f o r m a ç õ e s c) E x p e d i ç ã o d e o f í c i o a o P r i - a o P r i m e i r o T a b e l i o n a t o d e N o - m e i r o T a b e l i o n a t o d e N o t a s d e t a s d e C u r i t i b a q u a n t o a o s a t o s C u r i t i b a r e q u i s i t a n d o i n f o r m a - l a v r a d o s e m f a v o r d e M a r g a r e t h ç õ e s q u a n t o a o s a t o s l a v r a d o s B e n a t o c o m o f a v o r e c i d a , i n t e - e m f a v o r d e M a r g a r e t h B e n a t o r e s s a d a o u s i m p l e s a n u e n t e ; c o m o f a v o r e c i d a , i n t e r e s s a d a o u s i m p l e s a n u e n t e ; f) A r e m e s s a d e p e ç a s à O r d e m d) A e x p e d i ç ã o d e o f í c i o à D é - d o s A d v o g a d o s d o B r a s i l , t e n d o c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l p a r a e m v i s t a a i l i c i t u d e n a i n s t a u - i n f o r m a r s e f o i c o m u n i c a d o a o r a ç ã o d e i n v e n t á r i o e x t r a j u d i - J u í z o a a b e r t u r a d e i n v e n t á r i o c i a l q u a n d o j á h a v i a e m t r â m i t e e x t r a j u d i c i a l n a p e n d ê n c i a d o s i n v e n t á r i o j u d i c i a l ; s e g u i n t e s p r o c e d i m e n t o s : A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o , a u t u a d o s o b n . º 4 9 0 0 6 / 0 0 0 0 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r - c e i r a V a r a C í v e l ; A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e B e r n a d e t e B e n a t o , a u t u a - d o s o b n . º 0 0 0 1 2 8

1 - 5 0 / 2 0 1 2 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r - c e i r a V a r a C í v e l ; A r r o l a m e n t o S u m á r i o d o e s p ó - l i o d e C a r l o s A u g u s t o B e n a t o , a u t u a d o s o b n . º 0 0 0 1 2 8

0 - 5 0 / 2 0 1 2 , e m t r â m i t e p e r a n t e a D é c i m a T e r c e i r a V a r a C í v e l . M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 7 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m a r e s p o s t a s e r i a a f e r i - d a a n e c e s s i d a d e d e s e r e n c a - m i n h a r o f í c i o à O r d e m d o s A d - v o g a d o s d o B r a s i l , s e m p r e j u í z o d e e n c a m i n h a m e n t o d i r e t o p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o ; g) A r e m e s s a d e p e ç a s a C o r r e - e) A r e m e s s a d e p e ç a s a o J u i z g e d o r i a p a r a a p u r a r a r e s p o n - C o r r e g e d o r d o F o r o E x t r a j u d i - s a b i l i d a d e d o n o t á r i o n a l a v r a - c i a l p a r a a p u r a r a r e s p o n s a b i - t u r a d e e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m l i d a d e d o n o t á r i o n a l a v r a t u r a p a g a m e n t o ; d e e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m p a g a - m e n t o ; h) A u t o r i z a ç ã o a o a t u a l C u r a - f) A e x p e d i ç ã o d e o f í c i o a o d o r d a i n t e r d i t a n d a p a r a q u e P r i m e i r o T a b e l i o n a t o p a r a q u e c o m p a r e ç a n o T a b e l i o n a t o e r e - a v e r b e a s u s p e n s ã o d o s e f e i t o s v o g u e a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e d a e s c r i t u r a d e d a ç ã o e m p a g a - d o a ç ã o ; m e n t o a t é u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o ( e n c a m i n h e c ó p i a d e s t a d e c i s ã o e d a e s c r i t u r a r e t r o m e n c i o n a d a e m a n e x o a o o f í c i o ) ; i) A i n t i m a ç ã o d a a d v o g a d a L i - g) A i n t i m a ç ã o d a a d v o g a d a L i - a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a p a - a n e S l o b o d i a n M o t t a V i e i r a p a - r a q u e a p r e s e n t e o c o n t r a t o d e r a q u e a p r e s e n t e , n o p r a z o d e h o n o r á r i o s f i r m a d o e m 1 8 d e q u i n z e d i a s , o c o n t r a t o d e h o - a b r i l d e 2 0 0 8 ; no r á r i o s f i r m a d o e m 1 8 d e a b r i l d e 2 0 0 8 ; j) C o n s u l t a a o s i s t e m a B a c e n j u d h) C o n s u l t a a o s i s t e m a B a c e n - r e f e r e n t e a s c o n t a s e x i s t e n t e s e j u d r e f e r e n t e a s c o n t a s e x i s t e n - s a l d o s b a n c á r i o s e m f a v o r d a t e s e s a l d o s b a n c á r i o s e m f a v o r i n t e r d i t a n d a . d a i n t e r d i t a n d a . 33 C o n f o r m e a p r a z a d o , f o i r e a l i z a d a a a u di- 33 D e s p a c h o p r o f e r i d o à f l . 5 7 1 d o 3 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 3 8 , f l .

3 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 8 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o n o d i a 2 2 d e o u t u b r o d e 2 0 1 4 , s e n d o j u l g a d o p r o c e d e n t e o p e d i d o p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h B e n a t t o , n o m e a n d o p a r a a c u r a te- 34 l a d a i n t e r d i t a , B o a n e r g e s d e F r e i t a s .

A p r o c u r a d o r a q u e o u t r o r a r e p r e s e n t a v a 35 36 M a r g a r e t h , o f e r t o u a p e l a ç ã o q u e f o i r e c e b i d a , v i n d o a o s a u t o s a de c i s ã o p r o f e r i d a p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a 37 C í v e l q u e d e t e r m i n o u a c o r r e ç ã o d o r e l a t ó r i o , o q u e f o i 38 c u m p r i d o n a c o n t i n u i d a d e .

O M i n i s t é r i o P ú b l i c o o f e r t o u c o n t r a r ra- 39 z õ e s . F o i e n c a r t a d a a c ó p i a d a d e c i s ã o d e im- p r o v i m e n t o a o a g r a v o d e i n s t r u m e n t o n ° 1 1 4 7 4 4

5 - 2 d a DÉ- c i m a P r i m e i r a C â m a r a C í v e l q u e d e s a f i o u a n o m e a ç ã o d e C u r a d o r d e d e t e r m i n o u a i n t i m a ç ã o d o s p a t r o n o s p a r a p r e s t a r e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e o m o n t a n t e l e v a n t a d o e o 40 v e í c u l o r e g i s t r a d o e m n o m e d e B e r n a r d e t e B e n a t o . D e l i b e r o u - s e p e l a r e m e s s a d o s a u t o s à i ns- 41 t â n c i a r e c u r s a l e m d e z e m b r o d e 2 0 1

5 . 34 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o à s f l s . 5 9 3 a 6 0 3 , t e r m o d e i n t e r r o g a t ó r i o à f l . 6 0 4 e t e r m o s d e a s s e n t a d a à s f l s . 6 0 5 ( N o e l i K u h l S v o b o d a ) ; f l . 6 0 6 ( A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s ) e 6 0 7 ( C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a ) t o d a s d o 3 ° v o l u m e ( r e f .

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4

4 ) ; 35 F l s . 6 3 2 a 6 4 1 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 4

8 ) ; 36 D e s p a c h o d e f l . 6 4 5 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 4

9 ) ; 37 D e c i s ã o m o n o c r á t i c a j u n t a d a à s f l s . 6 5 7 a 6 6 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

3 ) ; 38 F l s . 6 0 7 a 6 7 4 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

6 ) ; 39 F l s . 6 7 7 a 6 9 4 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 5

9 ) ; 40 F l s . 7 1 2 a 7 2 3 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 6

4 ) ; 41 D e s p a c h o à s f l s . 7 2 6 a 7 2 7 d o 4 ° v o l . ( r e f .

1 . 1 6

6 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 9 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l F o r a m j u n t a d a s , n a c o n t i n u i d a d e : a ) a de- 42 c i s ã o p r o f e r i d a n a a ç ã o d e e x o n e r a ç ã o d e c u r a t e l a ; b ) o a c ó r d ã o p r o f e r i d o n o s a u t o s d e a p e l a ç ã o c í v e l 1 5 3 4 6 1

7 - 1 43 q u e c a s s o u a s e n t e n ç a e j u l g o u p r e j u d i c a d a a a p e l a ç ã o ; 44 c ) o s e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o ; d ) d e n e g a ç ã o d e s e g u i m en- 45 t o a o r e c u r s o e s p e c i a l ; e ) c e r t i d ã o d e t r â n s i t o e m j u l g a d o 46 e m 2 8 d e o u t u b r o d e 2 0 2

0 . R e c e b i d o o s a u t o s , p r o m o v e u - s e a s d e l i be- r a ç õ e s c o r r e l a t a s à r e g u l a r i z a ç ã o d a c u r a t e l a d e M a r ga- 47 r e t h B e n a t o , s e m o l v i d a r d a s s e g u i n t e s d e l i b e r a ç õ e s : O r d e n a d a s C u m p r i d a s T r a s l a d o d a d e c i s ã o p r o f e r i d a A c ó r d ã o j u n t a d o n o m o v i m e n t o n o c o n f l i t o d e c o m p e t ê n c i a n ° 1

8 . 2 ; 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; T r a s l a d o d a m a n i f e s t a ç ã o d o M a n i f e s t a ç ã o e n c a r t a d a n o m o- M i n i s t é r i o P ú b l i c o n o m o v i m e n- v i m e n t o 1

8 . 3 ; t o 2 9

9 . 1 d o s a l u d i d o s a u t o s ; R e q u i s i ç ã o à D é c i m a T e r c e i r a O f í c i o e x p e d i d o n o m o v i m e n t o V a r a C í v e l d e i n f o r m a ç õ e s c o n- 2

5 . 1 . c e r n e n t e a o 0 0 0 1 2 8

0 - 6

5 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0 0 0 1 2 8

1 - 5

0 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 ; 0 0 1 9 3 2

5 - 5

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 0 0 1 e 0 0 4 1 0 2

4 - 6

7 . 2 0 1

2 . 8 . 1

6 . 0 0 0

1 . 42 A u t o s n ° 0 0 0 5 4 9

7 - 1

3 . 2 0 1

9 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ( r e f .

5 . 2 ) ; 43 R e f . 1

2 . 1 ; 44 R e f . 1

2 . 2 ; 45 R e f . 1

2 . 3 ; 46 R e f . 1

2 . 4 ; 47 R e f . 1

6 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 10 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l L a m e n t o u o M i n i s t é r i o P ú b l i c o a a n u l a ç ã o d a s e n t e n ç a c o m b a s e e m i n t e r v e n ç õ e s t u m u l t u á r i a s e s e m q u e b u s c a s s e e l u c i d a r o a l e g a d o p o r s i m p l e s c o n s u l t a a o M i n i s t é r i o P ú b l i c o q u e a t u a e m f a s e r e c u r s a l o u , a i n d a , 48 e m P r i m e i r o G r a u d e J u r i s d i ç ã o .

O u t r o s s i m , l a n ç o u d e ta- l h a d a a n á l i s e c r o n o l ó g i c a d o s f a t o s e n v o l v e n d o a “ F a mí- l i a B e n a t o ” , s e m o l v i d a r d a s i n f o r m a ç õ e s a t u a l i z a d a s d a s i t u a ç ã o p a t r i m o n i a l d e M a r g a r e t h B e n a t o . S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – D I G I T A L I Z A Ç Ã O . O p r o c e d i m e n t o f o i v i r t u a l i z a d o e m Se- g u n d o G r a u e r e t o r n o u à o r i g e m f o r a d e o r d e m . T e m o s , a s s i m , q u e o b s e r v a r a s e g u i n t e s e q u ê n c i a : P r i m e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 6 3 a

1 . 1 0 8 ( f l .

2 ) ; S e g u n d o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 2 a

1 . 6 2 ; T e r c e i r o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 0 8 ( f l .

3 ) a

1 . 1 4 4 ( f l .

8 ) ; Q u a r t o V o l u m e M o v i m e n t o

1 . 1 4 4 ( f l .

9 ) a

1 . 1 6 8 ( f l .

4 ) . I

I – C O N T E X T U A L I Z A Ç Ã O D E L I T I G IO- S I D A D E . P a r a f a c i l i t a r o e n t e n d i m e n t o d a s p r o vi- d ê n c i a s j u r i s d i c i o n a i s a d o t a d a s e m r e l a ç ã o à “ F a m í l i a Be- n a t o ” , r e l a c i o n o a s p r i n c i p a i s d e m a n d a s q u e p r e s i d i a o 48 M a n i f e s t a ç ã o l a n ç a d a n o m o v i m e n t o 2

2 . 1 , c o m d o c u m e n t o s n o s e v e n t o s 2

2 . 2 a 2

2 . 1 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 11 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l l o n g o d e t r e z e a n o s , a p r o x i m a d a m e n t e : A u t o s E s t á g i o a) A u t o s d e “ A l v a r á J u d i c i a l ” n º A l v a r á c o n c e d i d o e m 3 d e m a i o 0 0 0 0 2 6

2 - 8

5 . 2 0 0

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 d e 2 0 1 7 ( r e f . 2

8 . 1 ) ; (

1 . 7 0 9 / 2 0 0

7 - 3

2 . 9 1

6 ) e m q u e D e l i b e r a ç õ e s c o n c e r n e n t e à q u i - f i g u r a m c o m o r e q u e r e n t e s t a ç ã o d e e n c a r g o s c o n d o m i n i a i s e B e r n a d e t e B e n a t o e C a r l o s B e - b a i x a s d e a v e r b a ç õ e s p r o f e r i d a s n a t o , r e p r e s e n t a d o s p e l a p r o - e m 2 8 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 8 ( r e f . c u r a d o r a “ I z a b e l D i l h o ê P i s k i 1 2

7 . 1 ) ; S i l v é r i o ” ; D e f e r i d a a h a b i l i t a ç ã o d e L i a n e S . M o t a V i e i r a c o m o i n t e r e s s a d a c o m r e j e i ç ã o d e a r g u i ç ã o d e n u - l i d a d e ( r e f . 1 8

8 . 1 ) ; O r d e n o u - s e o p r o c e s s a m e n t o d o r e c u r s o i n t e r p o s t o p e l a t e r c e i r a i n t e r e s s a d a c o m d e l i b e r a ç õ e s d e u r g ê n c i a ( r e f . 2 6

4 . 1 ) ; R e c u r s o n ã o c o n h e c i d o ( r e f . 2 9

8 . 1 ) , c e r t i f i c a d o o t r â n s i t o e m j u l g a d o ( r e f . 2 9

8 . 2 ) . A g u a r d a a e x p e d i ç ã o d o a l v a r á p a r a a r q u i v a m e n t o . 49 b) A ç ã o d e “ A n u l a ç ã o d e N e g ó c i o S e n t e n ç a u n i f i c a d a q u e j u l g o u J u r í d i c o ” n º 0 0 0 0 2 9

3 - i m p r o c e d e n t e s a s a ç õ e s e a r e - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ( 4 9 7 / 2 0 0

8 - c o n v e n ç ã o ( r e f .

1 . 2 4 9 d o s a u t o s 3

3 . 4 6

4 ) a j u i z a d a p o r B e r n a d e - n ° 0 0 0 0 2 9

3 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ); t e B e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a F o i i n t e r p o s t o r e c u r s o p e l o s B e n a t o ; M a r g a r e t h B e n a t o ; r é u s - r e c o n v i n d o s , p o r é m , c o n s i - C a r l o s A u g u s t o B e n a t o e m F a - d e r a r a m a s p a r t e s a p r e j u d i c i a l i - c e d e I s a b e l D i l o h ê S i l v é r i o ; d a d e d a s p r o v i d ê n c i a s a d o t a d a s n o a l v a r á n ° 0 0 0 0 2 6

2 - 8

5 . 2 0 0

7 . 8 . c) A ç ã o d e “ R e v o g a ç ã o d e M a n - 1

6 . 0 1 9 4 p a r a a f e r i r a s u b s i s t ê n - d a t o ” n º 0 0 0 0 2 9

4 - 5

6 . 2 0 0

8 . 8 . 16 c i a d o i n t e r e s s e r e c u r s a l . O u - . 0 1 9 4 ( 5 5 7 / 2 0 0

8 - 3

3 . 5 2

4 ) , t r o s s i m , f o i r e j e i t a d a a a r g u i ç ã o a j u i z a d a p o r B e r n a d e t e B e n a - d e n u l i d a d e s u s c i t a d a p e l a i n - t o ; M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o ; 49 P r o c e s s o u n i f i c a d o n a d e l i b e r a ç ã o r e p r o d u z i d a n o m o v .

1 . 7 d o s a u t o s n ° 0000350 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 12 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l M a r g a r e t h B e n a t o ; e m f a c e d e t e r v e n i e n t e L i a n e S . M o t t a V i e i - I s a b e l D i l o h ê S i l v é r i o e N e l - r a , s a n c i o n a n d o - a p e l a c o n d u t a s o n d o C a r m o R o c h a ; t u m u l t u á r i a ( r e f . 1 5

5 . 1 ) . A g u a r d a o c u m p r i m e n t o d o a l v a - r á p a r a e x t i n ç ã o d o r e c u r s o e a r q u i v a m e n t o . d) A ç ã o “ B u s c a e A p r e e n s ã o d e J u l g a d a p r o c e d e n t e , c o n s o l i d a n - P e s s o a s ” n º 1 8 3 / 2 0 0 7 ( 3

3 . 1 5

0 ) d o a l i m i n a r c o n c e d i d a ( r e f . a j u i z a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú -

1 . 1 7 , f l s . 2 1 , 22 e 3 5 d o s a u t o s n ° b l i c o p a r a p r o t e ç ã o d e R e g i n a 0 0 0 0 3 5

0 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) . M a r g a r i d a K r a u c z u k ; M a r g a - r e t h B e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o e C a r l o s A u g u s t o B e n a - to ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; e) AÇ ã o d e “ R e v o g a ç ã o d e M a n - J u l g a d a p r o c e d e n t e p a r a d e c l a r a r d a t o ” n º 0 0 0 0 3 5

0 - 8

9 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . a n u l i d a d e d a p r o c u r a ç ã o o u t o r - 0 1 9 4 ( 2 1 / 2 0 0

8 – 3

3 . 1 8

8 ) , a j u i - g a d a e m f a v o r d e A l e s s a n d r a M a - z a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o r a C u i m a c h o w i c z ( r e f . 4

1 . 1 ) ; e m b e n e f í c i o d e B e r n a d e t e B e - T r a n s i t a d o e m j u l g a d o e m 4 d e n a t o ; M a r i a A n t o n i e t a B e n a t o ; j u l h o d e 2 0 1 9 ( r e f . 5

8 ) ; M a r g a r e t h B e n a t o ( p r o c e s s o Ag u a r d a o r d e m d e a r q u i v a m e n t o . f í s i c o ) ; f) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º P r o c e s s o a r q u i v a d o e m c a d e r n o 5 3 9 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 5 0

6 ) a j u i z a d a f í s i c o p e l o fa l e c i m e n t o d a i n t e r - p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m d i t a n d a . f a c e d e M a r i a An t o n i e t a B e n a - to ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; g) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º P r o c e s s o a r q u i v a d o em ca d e r n o 5 4 1 / 2 0 0 8 ( 3

3 . 5 0

8 ) a j u i z a d a f í s i c o p e l o fa l e c i m e n t o d a i n t e r - p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m d i t a n d a . f a c e d e B e r n a d e t e B e n a t o ( p r o c e s s o f í s i c o ) ; h) A ç ã o d e “ I n t e r d i ç ã o ” n º S e n t e n ç a p r o f e r i d a e m 2 2 d e o u - 0 0 0 0 0 0

6 - 1

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 t u b r o d e 2 0 1 4 , d e c r e t a n d o a i n - ( 5 4 3 / 2 0 0

8 – 3

3 . 5 1

0 ) a j u i z a d a t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h B e n a t o p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m ( r e f s .

1 . 1 4 3 a

1 . 1 4

4 ) , f o i c a s s a d a f a c e d e M a r g a r e t h B e n a t o (fí- p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a s i c o ) ; C í v e l ( r e f . 1

2 . 1 ) M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 13 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P r o c e s s o r e s t i t u í d o p a r a c u m - p r i m e n t o d a s d i l i g ê n c i a s o r d e - n a d a s . i) M e d i d a p r o t e t i v a r e q u e r i d a Ex t i n t o p e l a p e r d a d e o b j e t o e m p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o e m 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 8 ( r e f . 5

2 . 1 ) ; f a v o r d e M a r g a r e t h B e n a t o O r d e n a d o a r q u i v a m e n t o ( r e f . ( 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ); 9

2 . 1 ) . j) P e d i d o d e r e m o ç ã o d e c u r a d o r E x t i n t o p e la p e r d a d o o b j e t o e m d e f l a g r a d o p o r J o s é R e n a t o 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 2 0 , c o m n o - R o s a l i n o d a S i l v a p e r a n t e m e a ç ã o d e c u r a d o r e m s u b s t i t u i - ( 0 0 1 0 188 - 3

9 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 0 3

3 ) ; ç ã o ( r e f . 3 0

3 . 1 ) ; Ag u a r d a a r e p r o d u çã o d a d e c i s ã o n o s a u t o s e m a p e n s o . k) P e d i d o d e p r o v i d ê n c i a s P e d i d o a c o l h i d o e m 1 3 d e m a r ç o ( 0 0 1 0 3 9

7 - 1

0 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; d e 2 0 1 5 ( r e f . 1

5 . 1 ) e a r q u i v a d o a p e n s a d o à m e d i d a p r o t e t i v a c o m b a i x a e m 2 8 d e a g o s t o d e ( 0 0 0 3 2 1

8 - 2

5 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 1 94 ). 2 0 1 8 ( r e f . 6

3 ) . l ) P r e s t a ç ã o d e c o n t a s p o r B o a- C o n t a s a c o l h i d a s ( p r o c e d ê n c i a d a n e r g e s F r e i t a s a o a b d i c a r d o a ç ã o ) n o m o v . 3

7 . 1 ; m ú n u s d e C u r a d o r ( a u t o s n ° T r a n s i t a d o e m j u l g a d o e m 1 5 d e 0 0 0 5 4 9

7 - 1

3 . 2 0 1

9 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) . o u t u b r o d e 2 0 1 9 ( r e f . 4

5 . 0 ) . I I

I – D A S E N T E N Ç A – F U N D A M E N T O S . R e p r o d u z o , d e s t a f e i t a , o s f u n d a m e n t o s c o n s t a n t e s n a s e n t e n ç a c a s s a d a , s e m a l t e r a ç ã o , a p e n a s n a f o r m a t a ç ã o e m p a r á g r a f o p a r a m e l h o r v i s l u m b r e d o t e x t o q u e , c o m o é c e d i ç o , e m t e r m o f o r m a l d e v e s e r l a n ç a d o d e f o r m a c o n t í n u a ( c o r r i d a ) .

E i s o q u e d i s s e c o m b a s e e m e l e m e n t o ob- 50 j e t i v o d o p r o c e s s o : 50 T e r m o d e a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o à s f l s . 5 9 3 a 6 0 3 , t e r m o d e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 14 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ I n v e s t i g a - s e n e s t a d e m a n d a a c o n d i ç ã o p e s - s o a l e i n t e l e c t i v a n a r e q u e r i d a M a r g a r e t h B e n a t o .

I s t o p o r q u e f o i d e n u n c i a d o a o J u í z o a a u s ê n c i a d e c o n d i ç ã o p r o p í c i a à a u t o r e g ê n c i a . P o r i s s o a n e c e s s i d a d e d e p e r q u i r i r s o b r e a c o n d i ç ã o p s í q u i c a q u e p o s s a d e s v e n d a r a i n d a g a ç ã o q u a n - t o a c a p a c i d a d e o u n ã o d e r e g ê n c i a p r ó p r i a q u a n t o a o s a t o s c i v i s .

P a r a t a n t o M a r g a r e t h f o i c o n v i d a d a a c o m p a - r e c e r e m J u í z o s e n d o i n t e r r o g a d a n a p r i m e i r a o p o r t u n i - d a d e p e l o I l u s t r e M a g i s t r a d o H u m b e r t o B r i t o q u e c o n s i g - 51 n o u n o t e r m o d e f l s . 1 8 a 2 1 o g r a u d e i n s e g u r a n ç a e d e - p e n d ê n c i a p o r p a r t e d e M a r g a r e t h .

H o u v e r es ist ê n c i a c o n f o r m e p e r m i t e o r i t o , v i n d o a o s a u t o s a i m p u g n a ç ã o e s u c e s s i v a s o p o s i ç õ e s p a - r a r e c o n h e c i m e n t o d a c a p a c i d a d e p l e n á r i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a . T i v e o c u i d a d o , n e s t e a t o p r o c e s s u a l , d e r e - n o v a r o i n t e r r o g a t ó r i o d e M a r g a r e t h B e n a t o .

C o n s t a t e i , co m m u i t a f a c i l i d a d e , q u e d o n a M a r g a r e t h é u m a p e s s o a d o c e e d ó c i l . D e b o m t r a t o e e x t r e m a m e n t e r e s p e i t o s a . S ã o p o n t o s p o s i t i v o s d a p e r s o n a l i d a d e d a r e q u e r i d a . P o - rém, é m a i s q u e e v i d e n t e q u e M a r g a r e t h p r e c i s a d e a u x í - lio . É i s t o q u e s e b u s c a n e s t e f e i t o . i n t e r r o g a t ó r i o à f l . 6 0 4 e t e r m o s d e a s s e n t a d a à s f l s . 6 0 5 ( N o e l i K u h l S v o b o d a ) ; f l . 6 0 6 ( A n a H e l o i s a G o n ç a l v e s ) e 6 0 7 ( C r i m é r i a d a S i l v a e S i l v a ) t o d a s d o 3 ° v o l u m e ( r e f .

1 . 1 4 3 e

1 . 1 4

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 15 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l De i n í c i o a r e q u e r i d a f o i e n c a m i n h a d a p a r a e n t r e v i s t a r - s e c o m a p s i q u i a t r a M a r i a A m é l i a F e r r e i r a T a v a r e s q u e a p r e s e n t o u o l a u d o p e r i c i a l j u n t a d o a s f l s . 52 1 8 9 a 1 9 5 d o p r i m e i r o v o l u m e .

A p e r i t a e s c l a r e c e u q u e a r e q u e r i d a e s t e v e n a c l í n i ca j u n t a m e n t e c o m a c u rador a de e n t ã o , n o d i a 1 5 d e m a r ç o d e 2 0 1

0 . C o n s t a t o u u m a d e f i c i - ê n c i a m e n t a l d e n a t u r e z a c o n g ê n i t a o u , s e g u n d a a e x p r e s - 53 s ã o u t i l i z a d a a f l . 1 9 0 “ t r a t a - s e d e u m a p e s s o a c o m 52 a n o s d e i d a d e q u e d e s d e o s e u n a s c i m e n t o t e m r e t a r d o m e n t a l o r g â n i c o c u j a e t i o logi a é g e n é t i c a , h a j a v i s t o q u e o u t r o s s e u s i r m ã o s t a m b é m a p r e s e n t a m a s m e s m a s c a r a t e - r í s t i c a s d e s i n t o m a s , a f e t a d o t o d a s a s s u a s f u n ç õ e s c o g - n i t i v a s d e s e u s p o r t a d o r e s , q u e é o c a s o e m t e l a ” .

D i s s e a p e r i t a q u e e s t e r e t a r d o m e n t a l , e m q u e p e s e n ã o s e r s ev er o , i n t e r r o m p e u o d e s e n v o l v i m e n t o d o s i s t e m a n e r v o s o c e n t r a l , c o m p r o m e t e n d o d e f o r m a i r - r e v e r s í v e l f a t o r e s e s s e n c i a i s c o m o: m e m ó r i a , l i n g u a g e m , p e r c e p ç ã o e j u l g a m e n t o . C l a s s i f i c o u a c o n d i ç ã o m e n t a l d a r e q u e r i d a d e a c o r d o c o m o F - 7 0 d e m o d o a a f i r m a r a i m - poss i b i l i d a d e d e c u r a e a i m p o s s i b i l i d a d e d e a u t o r e g ê n - c i a . 54 F i c o u i l u s t r a d o à s f l s . 1 9 2 q u e “ a r e q u e r i d a e m f u n ç ã o d o r e t a r d o t e m u m a i d a d e m e n t a l d e u m a c r i - 55 a n ç a d e 7 a n o s ” .

E s c l a r e c e u à f l . 1 9 4 , e m r e s p o s t a a o s q u e s i t o s f o r m u l a d o s p e l a p r ó p r i a r e q u e r i d a q u e : “ a t o p u - 51 R e f .

1 . 6 7 ; 52 F l s . 1 8 8 a 1 9 5 d o 1 º v o l . ( r e f .

1 . 1 0

5 ) ; 53 F l . 4 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; 54 F l . 6 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; 55 F l . 8 d e r e f .

1 . 1 0 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 16 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l e r i l – s i g n i f i c a m q u e a p e s s o a t e m 3 0 a n o s e c o m c o m p o r - t a m e n t o d e u m a c r i a n ç a d e 6 a n o s ” , p a r a e l u c i d a r a c o n - d i ç ã o m e n t a l d e d e m a n d a d a .

A s c o n c l u s õ e s t é c n i c a s f o r a m d u r a m e n t e r e - b a t i d a s . O J u í z o , p r e o c u p a d o u n i c a m e n t e c o m M a r g a - r e t h , r e n o v o u a p e r í c i a t é c n i c a . S e m d e s c a r t a r a e f i c i ê n - c i a i n f o r m a t i v a d o l a u d o , b u s c o u r e f o r ç a r a c o n c l u s ã o q u a n t o a n e c e s s i d a d e d a c u r a t e l a .

A s s im , f o i a r e q u e r i d a e n t r e v i s t a r - s e c o m o D r . I v a n P i n t o A r a n t e s q u e n o s a p r e s e n t o u s u a s c o n c l u - 56 s õ e s à s f l s . 2 4 9 a 2 5

2 . D is s e o I l u s t r e D o u t o r , q u e a r e - q u e r i d a c o m p a r e c e u n ã o s ó e m c o m p a n h i a d a s e n h o r a C r i m e r i a , m a s t a m b é m d e s u a a d v o g a d a v i s a n d o e n t r e v i s - t a r - s e . O p s i q u i a t r a t e v e u m a c o n v e r s a c o m a r e q u e r i d a s c u j o s d a d o s p r i n c i p a i s f o r a m r e g i s t r a d o s n o l a u d o , i n c l u - s i v e a s i n f o r m a ç õ e s r e p a s s a d a s p e l a p r ó p r i a a d v o g a d a .

O f a t o é q u e a r e q u e r i d a e s t e v e s o b o s c u i - d a d o s d i r e t o s d o s p a i s a t é o f a l e c i m e n t o . S e m p r e f o i de- p en d e n t e e p e l o q u e o b s e r v a m o s o s g e n i t o r e s m o s t r a v a m - s e r e c e o s o s q u a n t o o f u t u r o d o s f i l h o s , l e g a n d o p a r a o s ta i s , b e n s q u e p u d e s s e s p r o v e r a s u b s i s t ê n c i a .

C o n f i r m o u o I l u s t r e P s i q u i a t r a q u e “ a p a c i e n t e é p o r t a d o r a d e q u a d r o d e r e t a r d o 56 R e f .

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 17 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m e n t a l . N e s t e s e n t i d o n ã o h á d ú v i d a s a s e r e m d i r i - m i d a s ( . . . ) . S u a c a p a c i d a d e d e e n t e n d i m e n t o d o s a t o s d a v i d a c i v i l é b a s t a n te c o m p r o m e t i d a , d e m o d o a s e r f a c i l m e n t e e n v o l v i d a e m s i t u a ç õ e s q u e p o s s a m s e r c o m p r o m e t e d o r a s p a r a s i .

N e s t e s e n t i d o e s t á b e m c l a r a s u a i n c a p a c i d a d e e m c o m p r e e n d e r d e m o d o a d e - q u a d o d e u m a t r a n s a ç ã o c o m e r c i a l . P o r t a n t o , h á n e - cessi d a d e d e s e r c o n d u z i d a e m se u s a t o s , p o r t e r c e i r a p e s s o a i d ô n e a , d e m o d o a p r o t e g ê - l a d a p o s s i b i l i d a d e d e p e r d e r s e u s b e n s o u m e s m o v a l o r e s m e n o r e s ” .

D i s s e o p e r i t o q u e a p a t o l o g i a m e n t a l i n c a - p a c i t a a r e q u e r i d a p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l , c o n d i ç ã o i r r e v e r s í v e l e i n c u r á v e l . P o r i ss o f o i i n c i s i v o a o p r o n u n - 57 c i a r à s f l s . 2 5 2 d o s e g u n d o v o l u m e a i n c a p a c i d a d e p l e n a de a u t o g e s t ã o . D o i s l a u d o s p e r i c i a i s , n o e n t a n t o , n ã o f o r a m s u f i c i e n t e s p a r a c o n s o l i d a r o q u e e s t a v a c l a r o d e s d e o i n í c i o .

P o r i s s o a a m p l i t u d e p r o b a t ó r i a q u e t e v e s e u á p i - c e n e s t a a u d i ê n c i a . O r a , d e t u d o o q u e o u v i n e s t a o p o r t u n i d a d e , i m p r e s s i o n o u p e l a c l a r e z a e o b j e t i v i d a d e d a p s i q u i a t r a a r r o l a d a p e l a p r ó p r i a i n t e r d i t a n d a . A D r a . A n a H e l o i s a c o n f i r m o u a i d a d e m e n t a l e n t r e 6 a 9 a n o s n o m á x i m o .

N ã o o f e z p o r i r r e s p o n s a b i l i d a d e o u s o b q u a l q u e r i n - f l u ê n c i a , m a s p o r u m a q u e s t ã o s i m p l e s m e n t e t é c n i c a . C o r r o b o r o u o q u e o s d e m a i s m é d i c o s j á h a v i a m d i t o . 57 F l . 4 d e r e f .

1 . 3 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 18 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E s t a é a p e s s o a g e n t i l d e q u e e s t a m o s f a l a n - d o . M a r g a r e t h t e m c o n d i ç õ e s d e u m a v i d a l i m i t a d a n o q u e d i z r e s p e i t o à p r ó p r i a h igi e n e e c u i d a d o s , p o r é m n u n c a f o i c a p a z d e d e l i b e r a r v a l i d a m e n t e n a e s f e r a c i v i l .

M e s m o a s s i m c o n t r a t a , o u t o r g a p r o c u r a ç ã o , f a z t e s t a m e n t o , f a z c o n t r a t o . . . T u d o s e m a m í n i m a i n t e l e c ç ã o r a c i o n a l ! E i s t o é d i t o p a r a o b e m - e s t a r d a r e q u e r i d a . Pa r a q u e o p a t r i m ô n i o l e g a d o p e l o s p a i s p a r a s u b s i s t ê n - c i a d e s s e p e q u e n o g r u p o f a m i l i a r c u m p r a a f i n a l i d a d e d e m a n u t e n ç ã o a q u e s e d e s t i n a .

V a l e a q u i r e s s a l t a r q u e o J u í z o r e g i s t r o u o d e s v i o q u e o p r o c e d i m e n t o t o m o u , o f u s c a n d o a l u m i n o s i- d a d e d a q u i l o q u e r e a l m e n t e p r o c u r a m o s s a b e r n e s t e f e i t o : s e h á c a p a c i d a d e o u n ã o e - s e e x i s t e n t e - , e m q u e c o n d i - ç ã o . O b s e r v a m o s a q u i l o q u e o D o u t o M a g i s t r a d o a n t e r i o r j á h a v i a m e n c i o n a d o q u a n t o a i n s e g u r a n ç a e a t e n t a t i v a d a r e q u e r i d a d e t u d o j u s t i f i c a r .

D o e s p e c i a l d e t e m o r q u e n u t r e p e l o p r ó p r i o a t o d e v i v e r . C o n s t a m o s i n c o n g r u ê n c i a e h o s t i l i d a d e d a d e c l a r a ç ã o d e C r i m e r i a d a S i l v a , c o n t r a t a d a p a r a s e r c u i - d a d o r a d a r e q u e r i d a , e n ã o m a i s q u e i s s o . S a l i e n t o q u e e s t e p r o c e d i m e n t o c o m e ç o u c o m a a p r o x i m a ç ã o d e u m a c i d a d ã d e n o m i n a d a A l e x s a n d r a q u e p r o c u r o u t i r a r p r o - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 19 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l v e i t o d e s t e g r u p o f a m i l i a r q u e n o d e c o r r e r d o p r o c e s s o f o i f i c a n d o c a d a v e z m a i s d i m i n u t o , a o p o n t o d e e s t a r v i - 58 v a a p e n a s M a r g a r e t h , s e m c o n t a r a p r i m a R e g i n a q u e c o m p a r t i l h a v a d o m e s m o c o n t e x t o , m a s q u e n ã o e s t á d i r e - t a m e n t e v i n c u l a d a a o n ú c l e o d e i r m ã o s .

N e s s e m e i o t e m p o h o u v e c o n t r a t a ç õ e s , h o u v e d o a ç õ e s , h o u v e a q u i s i ç õ e s d e v e í c u l o s p a r a q u e m n e m s a - b e d i r i g i r , e o p a t r i m ô n i o v a i . . . E s t e J u í z o c o n c e d e u r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e t e v e a d e c i s ã o a l t e r a d a d e m o d o q u e e s t á a a u t o r a n a e m i n ê n c i a d o c u m p r i m e n t o d e m a n d a d o n e s s e s e n t i d o , p r o v e n i e n t e d e d e l i b e r a ç ã o s u p e r i o r , a o q u a l o p r i m e i r o 59 g r a u s e v e r g a .

As s i m , n ã o h á a m e n o r d ú v i d a q u a n t o a i n c a - p a c i d a d e p l e n a e t o t a l d e M a r g a r e t h B e n a t o , o p t a r o s a t o s d a v i d a c i v i l . O b s e r v a m o s q u e e s t á t o t a l m e n t e a l h e i a a o q u e t e m , a o q u e d e v e , e a o q u e n e c e s s i t a , p r e c i s a n d o d e a u x í l i o e x t e r n o . O r a o o r d e n a m e n t o c i v i l t e m c o m o r e g r a g e - r a l u m c r i t é r i o c r o n o l ó g i c o p a r a c o n s i d e r a r a p e s s o a c o - m o p l e n a m e n t e a p t a a o e x e r c í c i o d o s a t o s d a v i d a c i v i s .

C h e g o u a r e d u z i r a m a i o r i d a d e c i v i l c o m o n o v o C ó d i g o . P o r é m , f a t o r e s a l h e i o s p o d e m a l t e r a r a p l e n a v o l i ç ã o d o a g e n t e a p o n t o d e r e t i r a r - l h e a c a p a c i d a d e m e s m o c o m o 58 R e g i n a M a r g a r i d a K r a u c k z u k v e i o a ó b i t o n o d i a 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 , p o r- t a n t o , a p ó s a p r o l a ç ã o d e s t a s e n t e n ç a ( a s s e n t o d e ó b i t o n o m o v . 1 0

5 . 2 d o s a u t o s n ° 000 0001 - 8

7 . 1 9 8

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9 4 ; 59 A g r a v o d e i n s t r u m e n t o 4 9

6 . 3 0

0 - 4 , d a S é t i m a C â m a r a C í v e l ( v i d e r e f .

1 . 4 2 d o s a u t o s n ° 0000293 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 20 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a d v e n t o e t á r i o . É d i s s o q u e t r a t a o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n - t e s d o C C , e é p a r a i s s o q u e n o s r e u n i m o s e s t a o p o r t u n i - d a d e . M a r g a r e t h , c o n f o r m e p e r í c i a s c o r r o b o r a d a s p e l a p r o v a o r a l p r e c i s a e d e v e s e r i n t e r d i t a d a . H á q u e s e r e v e r t u d o o q u e f o i f e i t o e m s e u n o m e e q u e l h e r e d u n - d o u e m p r e j u í z o , p o i s c a p a c i d a d e i n t e l e c t i v a n u n c a h o u - v e . ” A t é a q u i f o i e l e n c a d o o f u n d a m e n t o q u an- t o a n e c e s s i d a d e d a i n t e r d i ç ã o d e M a r g a r e t h .

P r o s s e g u i u a s e n t e n ç a n a a f e r i ç ã o d o C u r a d o r : “ A q u e s t ã o m a i s i n t r i g a n t e e n v o l v e a p e s s o a d o c u r a d o r . O b s e r v a m o s q u e p a r a p r o p o s i t u r a d a d e m a n - d a f o i n e c e s s á r i a e i m p r e s c i n d í v e l a i n t e r v e n ç ã o d o M i - n i s t é r i o P ú b l i c o q u e p r e e n c h e t o d o s o s i n c i s o s d o a r t i g o

1 . 7 6 9 d o C C a c o r r o b o r a r l h e , c o n f o r m e j á d i t o , a l e g i t i- m i d a d e a t i v a . O p t a m o s p e l a S e n h o r a N o e l i S o a r e s G o m e s q u e f o i a c e i t a p e l a p r o x i m i d a d e c o m o g r u p o f a m i l i a r . I n- f e l i z m e n t e n ã o d e s i n c u m b i u s a t i s f a t o r i a m e n t e o m i s t e r , d e s c u i d a n d o - s e d e d í v i d a s e o u t r o s a c ú m u l o s o b r i g a c i o - n a i s e m p r e j u í z o d o s c u r a t e l a d o s até q u e f a l e c e u .

A r e q u e r i d a t e n t o u i n d i c a r C r i m e r i a d a S i l v a p a r a o m i s t e r , o q u e s e m o s t r o u u m a i m p o s s i b i l i d a d e p l e - n a . C r i m e r i a , s e m q u a l q u e r j u í z o d e d e s v a l o r , é f u n c i o n á - r i a , n ã o p o s s u i d i s c e r n i m e n t o e o s b r e v e s m o m e n t o s d e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 21 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o n v e r s a r e v e l o u s e r p e s s o a a g r e s s i v a n o s e u t e m p e r a - m e n t o .

S e q u e r r e s p e i t o u o D i g n o P r o m o t o r d e J u s t i ç a . F o i i n d i c a d o t e r c e i r o c o m e x p e r i e n t e e c a p a - c i d a d e p a r a o m i s t e r . P o r é m t e m e n c o n t r a d o v e e m e n t e r e - s i s t ê n c i a p o r p a r t e d a r e q u e r i d a n o e x e r c í c i o d e s t e m i s - t e r . E s t a r e s i s t ê n c i a v e m s e n d o d e c e r t o m o d o i n c e n t i v a p e l a l i n h a d e f e n s i v a a d o t a d a .

É c e r t o q u e a o s l i t i g a n t e s c o n c e d e - s e o p l e no e l a s t é r i o d o c o n t r a d i t ó r i o . P o r é m , r e s i s t e m à s d e l i b e r a - ç õ e s d o J u í z o q u e t e m p o r n o r t e u n i c a m e n t e o b e m - e s t a r d e D o n a M a r g a r e t h . A s s i m , n ã o h á f u n d a m e n t o p a r a a l t e - r a r a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a d e s p e i t o d a p r o v i d ê n c i a j u d i - c i a l q u e a r e q u e r i d a n o t i c i o u t e r t o m a d o q u a n d o d e s u a s r a z õ e s o r a i s .

S e n d o a s s i m , o J u í z o e n t e n d e e a f i r m a q u e M a r g a r e t h B e n a t o é i n c a p a z . É , c o n f o r m e j á d i t o , p e s s o a d o c e e e x t r e m a m e n t e a g r a d á v e l d e s e j a n d o o J u í z o , c o m t o d a s i n c e r i d a d e , q u e s e j a r i c a m e n t e a b e n ç o a d a p o r D e u s e q u e o d e s f e c h o d e s t a d i s c u s s ã o j u d i c i a l l h e r e s t a u r e e r e s t i t u a t u d o o q u e t e m p a d e c i d o . ” C o r o l á r i o d a f u n d a m e n t a ç ã o d e s e n v o l v i d a , s e g u e n o t e r m o d e a u d i ê n c i a o d i s p o s i t i v o , d e v e n d o ob- s e r v a r - s e o c o n t e x t o i n t e r t e m p o r a l s o b v i g ê n c i a d o di- p l o m a p r o c e s s u a l B u z z a i d e s e m a s a l t e r a ç õ e s d o C ó d i g o R e a l e t r a z i d a s p e l a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 : “ E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e o s a u t o s M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 22 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o n s t a m j u l g o P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p e l o M I N I S T É R I O P Ú B L I C O p a r a d e c r e t a r a i n t e r d i ç ã o d e M A R G A R E T H B E N A T O , d e c l a r a n d o - a a b s o l u t a m e n t e i n - c a p a z d e e x e r c e r p e s s o a l m e n t e o s a t o s d a v i d a c i v i l t u d o 60 em c o n f o r m i d a d e c o m o a r t i g o

1 . 7 6 7 e s e g u i n t e d o C

C . P o r c o n s e g u i n t e , e m c o n f o r m i d a d e c o m p a r á g r a f o ú n i c o 61 d o a r t i g o

1 . 1 8 3 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l t o r n o e m d e f i n i t i v o a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a a s e r e x e r c i d a p e l o C u r a - d o r J u d i c i a l a s a b e r , B o a n e r g e s d e F r e i t a s , m e d i a n t e o 62 c o m p r o m i s s o p r e v i s t o n o a r t i g o

1 . 1 8 7 , I , d o C P

C . C u m - 63 p r a - s e a s f o r m a l i d a d e s d i s p o s t a s n o a r t i g o

1 . 1 8 4 d o C P C 64 e a r t i g o 9 , I I I , d o C C , i n s c r e v e n d o a s e n t e n ç a n o r e g i s - t r o d e p e s s o a n a t u r a i s , p u b l i c a n d o p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o s d e 1 0 d i a s , e d i t a l n o q u a l c o n s t a r ã o o s n o m e s d a i n t e r d i t a n d a e s e u c u r a d o r . D e t e r m i n o , o u t r o s s i m , a h i p o t e c a l e g a l p o i s h á b e n s e e n c o n t r a m - s e s o b l i t i g i o si- d a d e .

T e n d o e m v i s t a q u e a s e n t e n ç a d e i n t e r d i ç ã o p r o - d u z e f e i t o s i m e d i a t o s ( C P C ; a r t .

1 . 1 8

4 ) e n c a m i n h a - se c ó - p i a d a s e n t e n ç a p a r a j u s t i ç a e l e i t o r a l e m c o n f o r m i d a d e c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 1 5 , I I d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l . 60 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 7 6

7 . E s t ã o s u j e i t o s a c u r a t e l a :

I - a q u e l e s q u e , p o r e n f e r m i d a d e o u d e f i c i ê n c i a m e n t a l , n ã o t i v e r e m o n e c e s s á r i o d i s c e r n i m e n t o p a r a o s a t o s d a v i d a c i v i l ; ” 61 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

3 . D e c o r r i d o o p r a z o a q u e s e r e f e r e o a r t i g o a n t e c e d e n t e , o j u i z n o m e a r á p e r i t o p a r a p r o c e d e r a o e x a m e d o i n t e r d i t a n d o . A p r e s e n t a d o o l a u d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o . P a r á g r a f o ú n i c o . D e c r e t a n d o a i n t e r d i ç ã o , o j u i z n o m e a r á c u r a d o r a o i n t e r d i t o . ; ” 62 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

7 . O t u t o r o u c u r a d o r s e r á i n t i m a d o a p r e s t a r c o m p r o m i s s o n o p r a z o d e 5 ( c i n c o ) d i a s c o n t a d o s :

I - d a n o - m e a ç ã o f e i t a n a c o n f o r m i d a d e d a l e i c i v i l ; ” ; 63 V i g o r a v a d o C P C / 7 3 e n ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t .

1 . 1 8

4 . A s e n t e n ç a d e i n t e r d i - ç ã o p r o d u z e f e i t o d e s d e l o g o , e m b o r a s u j e i t a a a p e l a ç ã o . S e r á i n s c r i t a n o R e g i s - t r o d e P e s s o a s N a t u r a i s e p u b l i c a d a p e l a i m p r e n s a l o c a l e p e l o ó r g ã o o f i c i a l p o r t r ê s v e z e s , c o m i n t e r v a l o d e 1 0 ( d e z ) d i a s , c o n s t a n d o d o e d i t a l o s n o m e s d o i n - t e r d i t o e d o c u r a d o r , a c a u s a d a i n t e r d i ç ã o e o s l i m i t e s d a c u r a t e l a . ; ” 64 N ã o v i g o r a v a , n a d a t a d a a u d i ê n c i a , a L e i n ° 1

3 . 1 4 6 d e 2 0 1 5 , p o r t a n t o , a r e d a ç ã o à é p o c a e r a : “ A r t . 9 º S e r ã o r e g i s t r a d o s e m r e g i s t r o p ú b l i c o : ( . . . ) I

II - a i n t e r d i ç ã o p o r i n c a p a c i d a d e a b s o l u t a o u r e l a t i v a ; ” M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 23 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D o u e s t a s e n t e n ç a p o r p u b l i c a d a e m a u d i ê n c i a e a s p a r t e s p o r i n t i m a d a s .

R e g i s t r e - s e . ” I

V – C O N V E R S Ã O E M D I L I G Ê N C I A S . M u i t o e m b o r a s e t r a t e d e p r o c e d i m e n t o c u j a c o m p l e x i d a d e e m g e r a l é d e p o u c a r e p e r c u s s ã o , ob- s e r v a m o s n o p a r t i c u l a r d o s a u t o s , q u e a m a t é r i a d e f u n d o ( c a p a c i d a d e o u i n c a p a c i d a d e ) f i c o u o b s c u r e c i d a p e l a m u l- t i p l i c i d a d e d e i n f o r m a ç õ e s e r e q u e r i m e n t o s q u e v e e m e c l i p s a n d o a o b j e t i v i d a d e d o r i t o .

E s s a c o r t i n a d e f u m a ç a l a n ç a d a a o s a u t o s , t e m o b s c u r e c i d o a v i s ã o d o s o p e r a d o r e s q u e a t u a m n o f ei- t o , u r g i n d o q u e v e n h a a a u r o r a d e r ó s e o s d e d o s , c o m o di- z i a H o m e r o , p a r a q u e a v e r d a d e s e a p r e s e n t e r a d i o s a . N e s s e c o n t e x t o d e n e b u l o s i d a d e q u e f o i l a n ç a d o e m t u m u l t u á r i a s i n t e r v e n ç õ e s , p e r m e a d a s p e l a re- t ó r i c a e r í s t i c a e i m p r e g n a d a p e l a f a l á c i a , a p r o u v e à C o r t e E s t a d u a l c a s s a r a s e n t e n ç a p a r a r e a l i z a r a s s e g u i n t e s di- l i g ê n c i a s : i ) ( a p u r a r ) o p a t r i m ô n i o d a i n t e r d i t a n d a e q u e m o e s t á g e- r i n d o ; i i ) ( a p u r a r ) a c o n d i ç ã o v i v i d a p e l a i n t e r d i t a n d a , c o m q u e m v i v e , o n d e m o r a e c o m o s o b r e v i v e , q u e m e s t á p a g a n d o s u a s c o n t a s , q u e m m a n t é m a i n t e r d i t a n d o ; i i i ) ( a p u r a r ) a s d e n ú n c i a s f e i t a s n o s p r e s e n t e s a u t o s , c o m o a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 24 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a c u s a ç ã o d a p r o c u r a d o r a d a r e q u e r i d a d a v e n d a d e b e n s e d a e x c e ç ã o d e s u s p e i ç ã o / i m p e d i m e n t o d o i l u s t r e r e p r e- s e n t a n t e d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o , i n c l u s i v e c o m a i n s t a u- r a ç ã o d o c o n t r a d i t ó r i o .

B e m s e v ê q u e a p r o u v e à C o r t e “ a n u l a r a s e n t e n ç a ” , e n a d a m a i s . V e d e q u e , e m c u m p r i m e n t o a o 65 d i s p o s t o n o a r t i g o 2 8 2 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , n ã o s e i n f i r m o u o s a t o s a n t e c e d e n t e s à s e n t e n ç a , t a m p o u c o a o a t o p r o c e s s u a l e m q u e f o i p r o l a t a d a e p u b l i c a d a .

E s t á b e m c l a r o q u e , i m p r e s s i o n a d o s p e l o t u m u l t o g e r a d o p o r q u e m n ã o r e p r e s e n t a a r e q u e r i d a n o s a u t o s , e s p e c i f i c a r a m a s d i l i g ê n c i a s q u e d e s e j a m v e r a t en- d i d a s , e a s s i m o c u m p r i r e m o s . Deliberação . P e l o e x p o s t o , s o p e s a n d o q u e a c u r a t e l a p r o v i s ó r i a d e M a r g a r e t h f o i r e g u l a r i z a d a n a d e c i s ã o p ro- f e r i d a n o s a u t o s 0 0 1 0 1 8

8 - 3

9 . 2 0 1

7 . 8 . 1

6 . 0 0 3 3 , t r a s l a d e - s e c ó p i a c o n c e r n e n t e à a l e g a d a r e t i r a d a d e p e ç a s p r o f e r i d a n o m o v i m e n t o 1 5

5 . 1 d o s a u t o s 0 0 0 0 2 9

3 - 7

1 . 2 0 0

8 . 8 . 1

6 . 0 1 9

4 . A p ó s , s e r á o C u r a d o r A p a r e c i d o P i n t o in- t i m a d o p a r a s e m a n i f e s t a r n o s a u t o s e , s e p o s s í v e l , a p re- s e n t a r u m r e l a t ó r i o q u a n t o a a t u a l s i t u a ç ã o d e M a r g a r e t h 65 C P C ; A r t . 2 8

2 . “ A o p r o n u n c i a r a n u l i d a d e , o j u i z d e c l a r a r á q u e a t o s s ã o a t i n - g i d o s e o r d e n a r á a s p r o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s a f i m d e q u e s e j a m r e p e t i d o s o u r e t i f i c a d o s . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 25 d e 26 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R AL D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l B e n a t o q u e s e e n c o n t r a i n s t i t u c i o n a l i z a d a .

L e v a n d o e m c o n t a a c o m p l e x i d a d e d e t o d o o e l e m e n t o i n f o r m a t i v o , o p r a z o d e 1 5 d i a s q u e d e p r a x e s e c o n c e d e , p o d e r á s e r am- p l i a d o s e o C u r a d o r a s s i m o r e q u e r e r . O b s e r v e o C u r a d o r , q u e a c o n d i ç ã o a t u a l d e M a r g a r e t h B e n a t o é o b j e t o d a d i l i g ê n c i a o r d e n a d a p e l a D é c i m a P r i m e i r a C â m a r a C í v e l c o m o s u p r a m e n c i o n a d o .

P r o m o v a a S e c r e t a r i a , a h a b i l i t a ç ã o d o C u r a d o r e s e u p a t r o n o e m t o d o s o s f e i t o s q u e e n v o l v a m M a r g a r e t h B e n a t o , q u e d e v e m s e g u i r p r o v i s o r i a m e n t e a p e n s a d o s , p a r a f a c i l i t a r a c o n s u l t a e c o n h e c i m e n t o d o c o n t e x t o p e l o i l u s t r e p a t r o n o d o C u r a d o r .

P o r f i m , a t e n d a - s e c o m u r g ê n c i a o e x p e di- 66 e n t e o r i u n d o d a S e g u n d a V a r a C r i m i n a l , c o m c ó p i a d e s t a d e c i s ã o p a r a a u x í l i o n a c o m p r e e n s ã o d o s f a t o s a q u i d i s cu- t i d o s . P u b l i q u e - s e . I n t i m e - s e . C u r i t i b a , 8 d e m a r ç o d e 2 0 2

1 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 66 R e f . 3

0 . 1 e 3

0 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000006-11.2008.8.16.0194 - f l s . 26 d e 26