0000006-17.1987.8.16.0139

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000006-17.1987.8.16.0139 Processo: 0000006-17.1987.8.16.0139 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s): SEBASTIANA DE OLIVEIRA

1. Abra-se vista ao Ministério Público acerca da manifestação de mov. 294.1.

2. Após, tornem-me para

DECISÃO.

3. Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000006-17.1987.8.16.0139 Processo: 0000006-17.1987.8.16.0139 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s): SEBASTIANA DE OLIVEIRA Acolho a justificativa da causídica no mov. 245.

À Escrivania para que a destitua do encargo. Nomeio pelo sistema disponibilizado pela OAB/OR o causídico ALTENIR ANTONIO GUBERT, OAB 12684. Intime-o para que indique se aceita a nomeação. Em caso positivo, deverá tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da causa no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000006-17.1987.8.16.0139 Processo: 0000006-17.1987.8.16.0139 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS Requerido(s): SEBASTIANA DE OLIVEIRA No mov. 223.1 a curadora apresentou a prestação de contas referente ao ano de 2021 a março de 2022.

O Ministério Público não se opôs a aprovação das contas apresentadas (mov. 226.1). Vieram-me conclusos.

I - Diante dos elementos apresentados pela curadora, entendo as contas atinentes ao benefício recebido pelo curatelado no ano de 2021 até o mes de março de 2022 como prestadas.

II -

Intime-se pessoalmente a curadora para que tome ciência de que as contas relacionadas ao benefício da interditada percebido ano de 2022 devem ser apresentadas até o dia 15.01.2023.

III - Ante o declínio do encargo pela atual defensora da parte, nomeio: 45559 MARCELUS VINICIUS SEBASTIÃO FAGUNDES Intime-o para que indique se aceita o encargo. Com relação à dativa nomeada no mov. 107.1, arbitro honorários profissionais no importe de R$ 400,00, conforme Resolução Conjunta 15/2019 da PGE/SEFA), considerando o trabalho por ela desempenhado, os quais deverão ser custeados pelo Estado do Paraná, na medida em que a Defensoria Pública não atua em causas cíveis.

Expeça-se a devida certidão para fins de pagamento. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

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Advirto a curadora para que apresente os comprovantes de depósito nos autos com a periodicidade de 6 meses. Entendo necessário, contudo, o depósito em conta poupança a fim de preservar o valor de compra dos montantes. Intime a requerente para que transfira os importes já depositados em até 30 dias e nos aportes subsequentes, que transfira-os imediatamente à conta poupança. Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

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I. Considerando as razões expostas pelo Membro do Parquet no mov. 179.1, a respeito do conflito entre o bem-estar da curatelada e a insistência da curadora em descumprir seu dever legal de prestação de contas, entendo que no caso em comento deve prevalecer o melhor interesse da curatelada. Conforme aponta o relatório informativo de mov. 176.1, Marilene recebe cuidados diários e encontra-se adaptada a rotina da residência em que vive há 8 anos.

Neste contexto, eventual transferência da curatelada para a rede institucionalizada além de acarretar custos extras às suas despesas, prejudicaria seu bem estar. Desta forma, acolho relatório apresentado, inclusive como fundamento de decisão, para deferir o pedido ministerial.

Intime-se a curadora para que se manifeste acerca da possibilidade de reservar 20 % da renda da interdita, prestando as devidas contas ao juízo, no prazo de 5 dias.

II. Após, renove-se a manifestação do Ministério Público.

III. Finalmente, voltem. Diligências necessárias. Teixeira Soares, 03 de fevereiro de 2021. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito