Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 107) EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÃO (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2022
Intimação referente ao movimento (seq.
95) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
95) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
95) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
62) OUTRAS DECISÕES (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
62) OUTRAS DECISÕES (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
62) OUTRAS DECISÕES (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0000007-40.2011.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Parcela Incontroversa Valor da Causa: R$33.016,35 Polo Ativo(s): LUIZ ANDRE GUZZONI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
I. Trata-se de precatório que veicula o crédito de Luiz André Guzzoni, em que figura como devedora a Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. A terceira interessada Fortuna S.A.T. Factoring Ltda comunicou que houve penhora no rosto dos autos em seu favor (mov. 6.1), e a constrição foi anotada no Sistema de Gestão de Precatórios (mov. 10.1). Em seguida, o credor requereu a expedição de certidão sobre a existência ou inexistência de cessões, penhoras ou outras constrições sobre o crédito (mov. 30.1).
Este Departamento explicou o procedimento para solicitar a emissão da certidão online, mas ressalvou que ela não atende a Portaria 16.425/2022 deste Tribunal, visto que não atesta atos de competência do juízo originário ou do cartório distribuidor (mov. 34.1). Juntaram-se aos autos as planilhas de atualização monetária (mov. 42.3) e retenções fiscais (mov. 42.2), e o devedor não se opôs aos cálculos (mov. 59.1).
Por fim, o terceiro interessado Sérgio Antônio Tibes requereu a não liberação dos valores porque houve mais uma penhora no rosto dos autos, em seu favor (mov. 43.1).
II. Com efeito, a existência de penhora sobre o crédito impõe a aplicação do disposto no artigo 22, § 3º, do Decreto Judiciário 86/2024 deste Tribunal: § 3º Por ocasião do pagamento, o crédito sobre o qual incide penhora deve ser colocado à disposição do juízo da execução para pagamento ou repasse a quem de direito. Contudo, em consulta ao Sistema de Gestão de Precatórios, observa-se que o crédito pendente de pagamento neste momento refere-se a Mathusalem R.
Gaia, credor de honorários, e não ao credor principal, que sofreu as penhoras no rosto dos autos. Portanto, é possível o prosseguimento do procedimento de pagamento neste Tribunal.
III.
Diante do exposto, dê-se continuidade aos trâmites de pagamento referentes ao crédito de Mathusalem R. Gaia. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0000007-40.2011.8.16.7000 Processo: 0000007-40.2011.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Parcela Incontroversa Valor da Causa: R$33.016,35 Polo Ativo(s): LUIZ ANDRE GUZZONI (RG: 39131153 SSP/PR e CPF/CNPJ: 569.***.***-53) Rua Paranavaí, 494 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.025-170 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-08) Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.030-900 Terceiro(s): MATHUSALEM R.
GAIA (CPF/CNPJ: 004.***.***-91) LINS,
0 - PONTA GROSSA/PR MARIO PEDRO KUNS (RG: 101931730 SSP/PR e CPF/CNPJ: 352.***.***-15) RUA DR. LEOPOLDO GUIMARÃES DA CUNHA, 590 - PONTA GROSSA/PR PAULO ROBERTO DUSO (RG: 8664862 SSP/PR e CPF/CNPJ: 175.***.***-20) Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-900 ROSANA WAGNER (RG: 37400475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 639.***.***-68) Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-900 Trata-se de petição informando acerca da determinação de penhora no rosto dos autos, apresentada por A FORTUNA S.A.T.
LTDA, instruída com a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR (mov. 6). Conforme certidão de mov. 10.1 a penhora já se encontra anotada nos Sistemas SGP e Projudi, bem como já foi determinada a devida comunicação aos juízos da execução e penhorante, ao ora peticionante e ao beneficiário do precatório. Por fim, esclareço ao ora peticionante que o pagamento será feito de acordo com o previsto no artigo 67 do Decreto Judiciário n.° 520/2020.
Intimem-se. Retornem ao arquivo provisório à espera do pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Rafael Luís Brasileiro Kanayama Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios