0000007-97.2021.8.16.0110

Vistos, etc. Nos termos da Portaria nº 872/2023-DM, este Magistrado foi designado para substituição do cargo vago do Excelentíssimo Des. Paulo Roberto Vasconcelos, no período compreendido entre 09/01/2023 e 22/02/2023. No mesmo período este Juiz foi designado para continuar atuando no Grupo de Apoio ao Enfrentamento de Acervo de 2º Grau de Jurisdição (Portarias nº 1329/2023-DM e nº 2177/2023), atividade que vinha exercendo, sem prejuízo de suas demais atribuições, desde julho de 2022.

Por fim, o subscritor do presente também foi designado para prestar auxílio junto à Ouvidoria –Geral da Justiça (Portaria nº 2178/2023-DM), sem prejuízo das demais atribuições. Neste interregno, foram distribuídos na 4ª Câmara Criminal 197 processos/recursos, vindo, contudo, conclusos 231 feitos. Lado outro, foram feitos conclusos 307 processos na 3ª Câmara Criminal, correspondentes ao acervo do eminente Desembargador.

Consigna-se que durante o período em questão foram proferidos 121 votos por este Magistrado, em relação aos quais foram lavrados todos os correspondentes Acórdãos, bem como procedidos 32 julgamentos monocráticos e, ainda, 47 decisões interlocutórias, além de terem sido confeccionadas 135 propostas de voto, em relação aos quais já houve pedido de dia de julgamento. Em que pese tenha este Magistrado proferido decisões em processos em quantidade significativamente maior do que se vinculou, a designação para diversas atribuições no mesmo período, aliado ao grande número de feitos conclusos, torna impossível a análise de todos os recursos e processos.

Dito isso, e por não haver vinculação deste Magistrado no presente feito, de acordo com as normas previstas no Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, conforme constatado pelo sistema Projudi, devolvem-se os autos para as devidas providências. Juiz EDUARDO NOVACKI, Substituto de 2º Grau