Processo Nº 0000009-02.2021.8.16.0067 - EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO à CRIANÇA E ADOLESCENTE | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0000009-02.2021.8.16.0067 - EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO à CRIANÇA E ADOLESCENTE | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

Julho 202511 eventos

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO à CRIANÇA E ADOLESCENTE
Destinatário
SIGILO
Advogado
TELMA CRISTINA ANTONIASSI PAULISTA NOWACKI (OAB 46080/PR)
Intimação referente ao movimento (seq. 960) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul

Abril 202511 eventos

30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO à CRIANÇA E ADOLESCENTE
Destinatário
SIGILO
Intimação referente ao movimento (seq. 868) DEFERIDO O PEDIDO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
Classe
23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
16 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
16 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
16 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul
16 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Cerro Azul

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Forum - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: 419.***.***-12 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-02.2021.8.16.0067 Processo: 0000009-02.2021.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Assunto Principal: Maus Tratos Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): Ministério Público de Estado do Paraná (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.150-050 Polo Passivo(s): Angelica Barbosa Soares (RG: 108149310 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Dom Manoel Konner, 189 CASA - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-425 HELIO VALDEMAR DE CARVALHO (RG: 110404727 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.***.***-18) ESTRADA QUEBRADA FUNDA , NR 319 - SÃO SEBASTIÃO - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 ROSELI VENANCIO DOS SANTOS (RG: 100613697 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.***.***-89) Quebrada Funda, s/n - PEDRA LOUSA - CERRO AZUL/PR renato araújo de oliveira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) quebrada funda, 319 casa

8 - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Terceiro(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAQUARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Getúlio Vargas,

15 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010

1. Trata-se de reavaliação da situação processual após a juntada do Estudo Social (mov. 945.1), realizado em cumprimento à determinação de mov. 931.1, e do subsequente parecer do Ministério Público (mov. 950.1). O genitor Renato Araújo de Oliveira pleiteou a reconsideração da suspensão do regime de convivência com os filhos (mov. 928.1). A equipe técnica do Departamento de Proteção Especial apresentou avaliação detalhada das condições atuais do núcleo familiar (mov. 945.1).

O Ministério Público, com base no referido estudo, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de retomada das visitas e pela manutenção do acolhimento institucional (mov. 950.1). É o relato.

2. O Estudo Social de mov. 945.1, elaborado por equipe técnica qualificada, é categórico e conclusivo. O documento aponta um cenário de graves e persistentes vulnerabilidades que desaconselham, no presente momento, a reaproximação familiar. Destacam-se os seguintes pontos: a) Condições de moradia inadequadas e insuficientes para abrigar as crianças, reconhecido pelo próprio genitor; b) Instabilidade financeira aguda, com dependência de benefícios e ausência de planejamento para prover o sustento da prole; c) Não adesão e resistência do genitor Renato ao tratamento de saúde mental determinado por este Juízo, denotando falta de compromisso com a própria estabilidade emocional e, por consequência, com a capacidade de exercer o cuidado parental de forma segura.

Tais fatores, somados, demonstram que as circunstâncias que levaram à medida extrema de acolhimento institucional e à posterior suspensão das visitas não somente persistem, como não há indicativo concreto de mudança por parte dos genitores. Como bem pontuado pela equipe técnica e pelo Ministério Público, o desejo de reaver os filhos não se traduziu em ações efetivas para modificar o ambiente de risco.

Ademais, os relatórios anteriores já indicavam o sofrimento emocional das crianças durante as convivências, o que motivou a suspensão das visitas (mov. 770.1). Permitir a retomada do contato, neste cenário inalterado, seria expô-las a novo ciclo de instabilidade e sofrimento psíquico.

3. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de reconsideração do regime de convivência formulado pelo genitor Renato Araújo de Oliveira (mov. 928.1).

4. Mantenho a medida de acolhimento institucional, bem como a suspensão das visitas dos genitores, por subsistirem integralmente os motivos que as ensejaram.

5. Oficie-se à equipe do Departamento de Proteção Especial que prossiga e intensifique o acompanhamento psicológico das crianças, especialmente de Demilli, e a preparação para sua futura colocação em família substituta, conforme já determinado em mov. 907.1, comunicando a este Juízo qualquer evolução relevante.

6. Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado das Ações de Destituição do Poder Familiar em trâmite, sem prejuízo de nova análise caso sobrevenham fatos novos e relevantes que alterem substancialmente o panorama atual. Ciência ao Ministério Público e aos requeridos. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

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0000009-02.2021.8.16.0067

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Legal

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