Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoConfirmada
Recebimento
Documento
Recebimento
Remessa
Entrega em carga/vista
Ausência de pressupostos processuais
Conclusão
Documento
Recebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000009-14.2025.8.16.0050 Processo: 0000009-14.2025.8.16.0050 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): JÉSSICA PEREIRA ARAUJO Interessado(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES
Vistos.
1. Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade relativo à criança ENZO GABRIEL PEREIRA ARAUJO.
2. A genitora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito tendo em vista o falecimento do infante no dia de seu nascimento, assim, o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos (mov. 15.1).
É o breve relatório. Passo a decidir.
3. Acolhendo o parecer do Ministério Público, na forma do disposto no artigo 2º, § 4º, da Lei n.º 8.560/92, determino o arquivamento dos autos do presente feito, facultando à parte interessada, a qualquer tempo e momento, a propositura da competente ação de investigação de paternidade.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
Por decisão judicial
Documento
Recebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000009-14.2025.8.16.0050 Processo: 0000009-14.2025.8.16.0050 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): JÉSSICA PEREIRA ARAUJO Interessado(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES
Vistos.
1. Vista dos autos ao Ministério Público.
2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
deferimento
Conclusão
Recebimento
Distribuição
Petição
Remessa