0000278-47.2018.8.16.0099

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000278-47.2018.8.16.0099 Processo: 0000278-47.2018.8.16.0099 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): JOSEFINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA Réu(s): ADEMIR LOPES

DECISÃO

1. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença movido por JOSEFINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA em face de ADEMIR LOPES. A parte exequente, em seq. 142.1, requereu busca via SISBAJUD e RENAJUD.

2. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado do crédito exequendo.

3. Apresentado o cálculo, defiro o bloqueio de valores via Sisbajud. Determino que a Escrivania inclua minuta de bloqueio junto ao Sisbajud, juntando os extratos respectivos aos autos. O bloqueio deverá ser lançado contra o CPF do executado, informado pela parte exequente. Caso não conste dos autos, o credor deverá ser intimado para informá-lo. Anoto, também, que o valor do bloqueio será o correspondente à soma do cálculo atualizado do credor.

A Escrivania deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente.

4. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio.

5. Mantendo-se inerte ou demonstrado desinteresse pela parte exequente, inclua-se minuta de desbloqueio dos valores.

6. Por economia e celeridade, se não forem encontrados valores, dispenso a juntada aos autos das telas do Sisbajud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. Neste caso, a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000278-47.2018.8.16.0099

DECISÃO

1. Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença movido por JOSEFINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA em face de ADEMIR LOPES. A parte exequente requereu a intimação do executado da penhora por WhatsApp (seq. 131). Vieram os autos conclusos.

2. A diligência requerida pela parte é exequente é desnecessária. Quando há alteração de endereço das partes, sem comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada, ante o dever das partes de manter o seu endereço atualizado nos autos, vejamos: “Art.

77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...)

V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Desse modo, verifica-se que a executada possuía plena ciência da demanda, sendo citada nos autos pessoalmente, logo, a intimação realizada no mesmo endereço que havia sido anteriormente encontrada é válida, não sendo imprescindível para a validade dos atos a intimação por edital ou outro meio.

Diante disso, dou o executado por intimado da penhora de seq. 116. Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor da parte exequente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000278-47.2018.8.16.0099 Processo: 0000278-47.2018.8.16.0099 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): JOSEFINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA Réu(s): ADEMIR LOPES

1. Defiro a penhora “on-line” nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado apresentado pela exequente.

2. Proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD.

3. Deverá ser providenciado o cumprimento de tal ordem, observando que: a) não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida; b) penhorado algum valor do executado, valendo como tal a certidão de bloqueio emanada do sistema SISBAJUD, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação; c) inexistindo saldo positivo em contas da executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se.

4. Sendo infrutífero o SISBAJUD ou não alcançado o valor executado, defiro o pedido de Renajud. Determino que seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada, até nova ordem (art. 871, inciso IV, Código de Processo Civil).

5. Localizando veículos, lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, junte-se tabela Fipe como avaliação e intimem-se as partes, inclusive o executado para, querendo, apresente impugnação.

6. Diligências e intimações necessárias. Jaguapitã, 10 de maio de 2021. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito