0000463-52.2024.8.16.0042

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000463-52.2024.8.16.0042 Processo: 0000463-52.2024.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$90.720,00 Autor(s): JOAO HERMENEGILDO NETO Réu(s): HERNANI JOSE HERMENEGILDO

Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança com pedido de Tutela Antecipada formulado por JOÃO HERMENEGILDO NETO em face de HERNANI JOSÉ HERMENEGILDO. Em sede inicial, a parte promovente pugnou pela concessão de assistência judiciária gratuita. Foi intimado para apresentar documentos e emendar à inicial, mas acostou somente a petição de mov.

10.

É o breve relatório. Vislumbra-se que determinada a intimação do requerente para apresentação de alguns documentos, dentre eles a cópia da declaração do imposto de renda, comprovante de rendimento e de bens perante o Detran/PR e o Registro de Imóveis de seu domicílio. A diligência visa a instrução do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo promovente, para esclarecer as circunstâncias que embasaram o requerimento, conforme fundamentação contida no mov.

7. Ocorre que, não foi apresentado nenhum dos documentos mencionados, prejudicando a instrução do pedido formulado. Apesar de ser alegado que o autor se trata de pessoa idosa e aposentada, verifica-se da inicial que possui bens imóveis, almejando com a presente ação o recebimento de arrendamento rural. Desse modo, por certo que a aposentadoria não é sua única renda. Oportunizada a demonstração de hipossuficiência por outros meios, mas não apresentado nada que indique a ausência de patrimônio considerável, sendo prejudicado o deferimento do pedido.

Dessa forma, pelo conteúdo dos autos, constato que o requerente ultrapassa a condição econômica de usuais beneficiários de assistência judiciaria gratuita, deferidos por este juízo que recebem em média um salário mínimo e meio e não possuem bens. Da acurada análise das informações prestadas no requerimento, em cotejo com os documentos apresentados, é possível constatar que o requerente não demonstrou de forma satisfatória o preenchimento dos requisitos necessários, não sendo possível identificá-lo como pessoa hipossuficiente ou que o recolhimento das custas processuais afetará a sua subsistência.

Pela razão do exposto, não sendo evidenciados os requisitos necessários, INDEFIRO o pedido de assistência judiciaria gratuita e determino a intimação do promovente para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 7, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 330 do CPC). Após o decurso do prazo, independente de recolhimento, tornem conclusos com urgência. Alto Piquiri, datado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz de Direito