Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 14:00 (02/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 14:00 (02/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 14:00 (02/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 14:00 (02/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8484 Autos nº. 0000569-97.2024.8.16.0176 Processo: 0000569-97.2024.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.700,00 Polo Ativo(s): ELDA JANE VICENTE DOS SANTOS (RG: 42920886 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.***.***-33) Rua Maria Martins Scalise,
50 - Jardim Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-750 Polo Passivo(s): MG CARVALHO AGENCIA DE TURISMO ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-03) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 sala
01 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Avenida das Nações Unidas, 14171 4 º ANDAR - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Margarida Gallo de Carvalho (CPF/CNPJ: 807.***.***-04) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000
Vistos.
1. Ante a presença dos pressupostos processuais recursais, em destaque a tempestividade, RECEBO os recursos inominados interpostos em mov. 76.1, pela requerida MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, e ao mov. 81.1, pelas requeridas Mg Carvalho Agência De Turismo – ME e Margarida Gallo de Carvalho, concedendo-lhes apenas o efeito devolutivo exposto em lei (art. 43 da Lei n. º 9.099/95), vez que não vislumbro perigo de dano irreparável para as partes recorrentes.
2. Tendo em vista que já foram devidamente apresentadas as contrarrazões em mov. 86.1 e 87.1, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado. Wenceslau Braz, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8484 Processo: 0000569-97.2024.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.700,00 Polo Ativo(s): ELDA JANE VICENTE DOS SANTOS Polo Passivo(s): MG CARVALHO AGENCIA DE TURISMO ME MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Margarida Gallo de Carvalho
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão de proferida pelo(a) digno(a) Juiz(a) Leigo(a), o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/1995. O prazo para recurso terá início com a intimação das partes do teor da presente sentença homologatória. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da e.
CGJ/PR. Publique.
Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz, 18 de setembro de 2024. Moema Santana Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8484 Autos nº. 0000569-97.2024.8.16.0176 Processo: 0000569-97.2024.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.700,00 Polo Ativo(s): ELDA JANE VICENTE DOS SANTOS (RG: 42920886 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.***.***-33) Rua Maria Martins Scalise,
50 - Jardim Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-750 Polo Passivo(s): MG CARVALHO AGENCIA DE TURISMO ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-03) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 sala
01 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Avenida das Nações Unidas, 14171 4 º ANDAR - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Margarida Gallo de Carvalho (CPF/CNPJ: 807.***.***-04) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000
Vistos.
1.
RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.
2. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, foi proferida decisão pela insigne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe (mov. 54.1). Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.
3.
DISPOSITIVO: Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos a decisão que JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. Transitado em julgado, e nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8484 Autos nº. 0000569-97.2024.8.16.0176 Processo: 0000569-97.2024.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.700,00 Polo Ativo(s): ELDA JANE VICENTE DOS SANTOS (RG: 42920886 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.***.***-33) Rua Maria Martins Scalise,
50 - Jardim Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-750 Polo Passivo(s): MG CARVALHO AGENCIA DE TURISMO ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-03) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 sala
01 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Avenida das Nações Unidas, 14171 4 º ANDAR - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Margarida Gallo de Carvalho (CPF/CNPJ: 807.***.***-04) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000
Vistos.
I. Em atenção à Cooperação Processual, bem como na forma dos arts. 9º e 10, do NCPC, consigne-se que as preliminares arguidas pelas partes serão analisadas em sede de projeto de sentença prolatado pela juíza leiga. Ainda, por se tratar de matéria de ordem pública, qualquer pronunciamento de direito sem a concessão de contraditório à parte contrária feriria aquilo preceituado ao Código de Processo Civil.
II. Intimações necessárias. Wenceslau Braz, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8484 Autos nº. 0000569-97.2024.8.16.0176 Processo: 0000569-97.2024.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.700,00 Polo Ativo(s): ELDA JANE VICENTE DOS SANTOS (RG: 42920886 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.***.***-33) Rua Maria Martins Scalise,
50 - Jardim Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-750 Polo Passivo(s): MG CARVALHO AGENCIA DE TURISMO ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-03) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 sala
01 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Avenida das Nações Unidas, 14171 4 º ANDAR - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Margarida Gallo de Carvalho (CPF/CNPJ: 807.***.***-04) Rua Vereador Francisco Corrales, 439 - Ribeirão do Pinhal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000
Vistos.
I. Abra-se prazo de 05 (cinco) dias para que a parte contrária apresente suas contrarrazões aos embargos opostos.
II. Após, tornem os autos conclusos para a juíza leiga. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito