Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-97.2025.8.16.0191 Processo: 0000609-97.2025.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.629,24 Polo Ativo(s): EVA LOPES VIEIRA Polo Passivo(s): A LIGA MULTIMARCAS
Vistos, etc.
1. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente.
2. Recebo o recurso inominado interposto no evento 74 em seu no efeito devolutivo (art. 43 da lei 9.099/95), uma vez que não restou evidenciado risco de dano irreparável para a parte.
3.
Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da lei 9.099/95).
4. Após, com a apresentação das contrarrazões ou com a fluência do prazo recursal, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Paraná. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq.
71) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
66) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-97.2025.8.16.0191 Processo: 0000609-97.2025.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.629,24 Polo Ativo(s): EVA LOPES VIEIRA Polo Passivo(s): A LIGA MULTIMARCAS
Vistos, etc.
1. Nomeie-se Defensor Dativo da lista da OAB/PR para a parte autora e intime-se o nobre causídico para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias e, em caso afirmativo, preste a necessária Assistência Jurídica, sendo que o prazo recursal terá início a partir da aceitação pelo Defensor Dativo.
2.
Intime-se a parte autora quanto à nomeação.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-97.2025.8.16.0191 Processo: 0000609-97.2025.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.629,24 Polo Ativo(s): EVA LOPES VIEIRA (CPF/CNPJ: 350.***.***-20) Rua Darcy do Rocio Fortunato de Lima,
90 - CAMPO DE SANTANA REGIÃO
3 - CURITIBA/PR - CEP: 81.490-056 - E-mail: [email protected] Polo Passivo(s): A LIGA MULTIMARCAS (CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-80) Rua Regina Schulman, 1240 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-350 - Telefone(s): (41) 3082-2983 / (41) 99604-0057
Vistos, etc. Para analisar o pedido de nomeação de advogado dativo, intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar qual a sua profissão e renda mensal, juntando cópia dos últimos 3 holerites. Caso não trabalhe, deverá juntar cópia da carteira de trabalho (página da foto, qualificação, anotação de último emprego e página seguinte, em branco). Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-97.2025.8.16.0191 Processo: 0000609-97.2025.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.629,24 Polo Ativo(s): EVA LOPES VIEIRA Polo Passivo(s): A LIGA MULTIMARCAS
Vistos etc.,
1. Diante da concordância com a ratio decidendi exarada no projeto de sentença, HOMOLOGO a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995.
2. Decorrido o prazo para recurso em branco, certifique-se o trânsito em julgado.
3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq.
22) INDEFERIDO O PEDIDO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-97.2025.8.16.0191 Processo: 0000609-97.2025.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.629,24 Polo Ativo(s): EVA LOPES VIEIRA Polo Passivo(s): A LIGA MULTIMARCAS
Vistos,
1. Homologo o termo da audiência de conciliação acostado aos autos para que surta os respectivos efeitos legais.
2. No mais, indefiro o pedido para realização de audiência de instrução e julgamento, haja vista que os documentos que instruem esta ação são suficientes à segura análise da causa de pedir e dos pedidos inicias (art. 355, inc. I do CPC).
3. Em prosseguimento, intime-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de até 15 (quinze) dias, bem como cumprimento ao contido no item 5 da ata de mov. 18.1. Após, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar a respectiva impugnação em até (15) dias.
4. Após, declaro encerrada a fase instrutória e determino que estes autos sejam encaminhados a um dos Juízes Leigos com vínculo ativo a este Juízo para apresentação do projeto de sentença.
5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito