Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 402) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 397) INDEFERIDO O PEDIDO (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 388) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 388) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 370) INDEFERIDO O PEDIDO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 365) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 355) DEFERIDO O PEDIDO (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco,
12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000719-78.2019.8.16.0071 Processo: 0000719-78.2019.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.478,53 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ALDAIR RAMOS DA SILVA NERCIO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO
1. Certifique a Serventia acerca da possibilidade de expedição de ofício via e-mail à Cooperativa indicada em mov. 339.1. Caso não seja possível, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da diligência.
2. Com o retorno das informações, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
3. Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
4.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito
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12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000719-78.2019.8.16.0071 Processo: 0000719-78.2019.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.478,53 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ALDAIR RAMOS DA SILVA NERCIO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO
1. Defiro o pedido de mov. 311.1. À Secretaria para que, após o recolhimento de eventuais custas devidas, expeça ofícios às cooperativas indicadas na aludida manifestação, consignando prazo para resposta de 15 (quinze) dias.
2. Com a resposta do(s) ofício(s) acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
3. Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
4.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco,
12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000719-78.2019.8.16.0071 Processo: 0000719-78.2019.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.478,53 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ALDAIR RAMOS DA SILVA NERCIO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO
Vistos, etc.
I - DEFIRO o pedido de seq. 288.1. Defiro, desde já, a repetição programada pelo período máximo previsto no sistema.
II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. II.2 - Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, também no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre o petitório (art. 10, CPC), e, após, voltem conclusos para decisão.
II.3 - Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente.
III - Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
IV - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para deliberação.
2022
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12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000719-78.2019.8.16.0071 Processo: 0000719-78.2019.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.478,53 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ALDAIR RAMOS DA SILVA NERCIO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO
Vistos, etc.
I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas.
Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização.
II - Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões, deve o exequente comprovar minimamente que a parte executada) está envolvida em alguma dessas situações, a fim de viabilizar a utilização do SNIPER.
III - Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares para identificação e bloqueio ou penhora de ativos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, ou tampouco à assessoria do Juízo.
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco,
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DECISÃO
Vistos, etc.
I - DEFIRO o pedido de seq. 187.1
II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, reitere-se o Mandado de Penhora, Avalição e Remoção (seq. 177.1).
III - Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.
IV -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 382) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000719-78.2019.8.16.0071 Processo: 0000719-78.2019.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$14.478,53 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ALDAIR RAMOS DA SILVA NERCIO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO
1. Defiro o pedido de mov. 373.1.
2. Após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que promova a consulta DOI, DITR e IRPF/IRPJ dos últimos 03 (três) anos por meio do sistema INFOJUD.
3. Com a resposta, dê-se vista dos autos para a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
4. Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
5.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 375) DEFERIDO O PEDIDO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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DECISÃO
1. Indefiro o pedido de penhora de aposentadoria (mov. 368.1), vez que, nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil são impenhoráveis os proventos de aposentadoria, com vistas à tutela da dignidade humana e à vedação do comprometimento da subsistência digna da parte executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE.
DECISÃO
AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0020736-52.2022.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 27.09.2022) CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ART. 833, IV, DO CPC EM CADA CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CASO EM QUE A EXECUTADA AUFERE RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE R$ 5.800,00. QUANTIA INFERIOR À APONTADA PELO DIEESE PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL DO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA.
DECISÃO
CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJPR - 17ª C.Cível - 0025806-21.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 26.09.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO
SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. VERBA DECORRENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INFERIOR AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. ART. 833, IV E X, DO CPC. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. INVIABILIDADE DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA DEVEDORA APOSENTADA E DE IDADE AVANÇADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0035790-58.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.09.2022)
2.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, dando andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
3. Oportunamente, retornem conclusos.
4.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, assinado digitalmente e datado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 359) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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DECISÃO
1. Defiro o pedido retro. À Serventia para que proceda à consulta de declarações de vínculos empregatícios e benefícios previdenciários da parte executada via RAIS, CAGED ou SAT CENTRAL, oficiando-se o INSS caso seja necessário.
2. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
3. Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
4.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente e assinado digitalmente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito
V -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DESPACHO
Vistos, etc.
I – INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
II – Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
III –
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DESPACHO
Vistos, etc.
I - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
II - Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
III -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos, etc.
I - DEFIRO o pedido de seq. 254.1. À Serventia para que cumpra a decisão de seq. 227.1, ressaltando que a diligência deverá ser efetuada por meio de expedição de ofício, e não por meio de acesso direto.
II - Após, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias.
III -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, assinado e datado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura.
Por tais razões, INDEFIRO o pedido de seq. 249.1 pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem fundamentação razoável.
IV - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
V -
Intime-se.
Cumpra-se. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos, etc.
I - Considerando que para utilização do módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações) junto ao sistema CENSEC, é necessário autorização judicial (provimento n.º 18 do CNJ), DEFIRO o pedido de seq. 213.1. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO
QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CENSEC. REFORMA PARCIAL. DILIGÊNCIA ADMITIDA SOMENTE PARA CONSULTA AO MÓDULO CEP. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO 18 DO CNJ.A consulta ao sistema CENSEC exige autorização judicial apenas em relação à disponibilização de dados do módulo CEP, conforme Provimento de nº 18 do CNJ.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0052298-16.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 07.02.2022) (grifei)
II - À Secretaria para que, após o recolhimento de eventuais custas devidas, OFICIE-SE à (ao) CENSEC para que proceda à consulta no módulo operacional CEP (Central de Escrituras e Procurações) em nome dos executados, consignando prazo para resposta de 20 (vinte) dias.
III - Com a resposta, dê-se vista dos autos para a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
IV - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
V -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia/PR, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos, etc.
I - INDEFIRO, por ora, o pedido de seq. 213.1. Da análise dos autos, verifica-se que foi localizado um veículo junto ao sistema RENAJUD (seq. 168.2).
II - Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se detém interesse na penhora, avaliação e remoção do veículo restrito via RENAJUD, sob pena de, caso se mantenha silente, entender-se pela ausência de interesse. II.1 - Caso detenha, deverá providenciar os meios necessários para reiteração do Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção (seq. 177.1). II.2 - Ante a falta de manifestação ou não havendo mais interesse, deverá a Secretaria providenciar o levantamento da restrição.
III - Findo o prazo do item 'II', voltem os autos conclusos para deliberação.
IV -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
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DECISÃO
Vistos, etc.
I - DEFIRO o pedido de seq. 196.1, o que faço com fundamento no artigo 782, § 3° do CPC.
II - À Secretaria para que, após o recolhimento de eventuais custas devidas, proceda à inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD.
III - Após, INTIME-SE a parte exequente para que, dê regular andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
IV - Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
V -
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito