0000769-97.2024.8.16.0049

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Ed. Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-97.2024.8.16.0049 Processo: 0000769-97.2024.8.16.0049 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.030,40 Autor(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Réu(s): CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

1. Diga a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Decorrido o prazo in albis, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente, para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1° do NCPC).

3. Intimações e Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Réu(s): CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido.

2. Ultrapassado o prazo, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

3. Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Ed. Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-97.2024.8.16.0049 Processo: 0000769-97.2024.8.16.0049 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.030,40 Autor(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Réu(s): CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido.

2. Ultrapassado o prazo, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

3. Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Réu(s): CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

1. Mov. 35.1. Expeça-se mandado regionalizado de busca e apreensão junto ao endereço indicado na petição de mov. 35.1.

2. No mais, defiro a restrição de circulação do veículo, a ser efetivada, via RENAJUD. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO

QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO, VIA SISTEMA RENAJUD. BEM NÃO LOCALIZADO POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. RAZOABILIDADE DA MEDIDA DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. OBJETIVO DE IMPEDIR O REGISTRO DE MUDANÇA DE PROPRIEDADE DO BEM, ASSIM COMO DE UM NOVO LICENCIAMENTO NO SISTEMA RENAVAM E A CIRCULAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL.

DECISÃO

REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª

C. Cível - 0040207-88.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 14.02.2022) (TJ-PR - AI: 00402078820218160000 Colombo 0040207-88.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Naor Ribeiro de Macedo Neto, Data de Julgamento: 14/02/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/02/2022) Intimações e diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Réu(s): CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Vistos e bem examinados.

1. Nota-se que o objeto da presente ação é a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, cujo pagamento não foi feito pela parte requerida.

2. Conforme foi anteriormente decidido (mov. 63.2), o feito encontra conexão com os autos n°0001395-19.2024.8.16.0049 em que se busca o pagamento do seguro pela parte Itaú Seguros em face da requerida, falecida, que cobriria o contrato de financiamento.

3. O feito ainda aguarda a realização de diligências que possibilitem a prolação de sentença.

4. O resolução do processo conexo influencia diretamente nesta lide, eis que, constada a ausência de pagamento do seguro do contrato de forma indevida, poderá ser considerada a desconstituição da mora.

5. O artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 313. Suspende-se o processo:

I – (...);

V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...)”.

6. Por todo o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da ação n° 0001395-19.2024.8.16.0049.

7. Intimações e diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito