Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
60) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (10/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000816-63.2025.8.16.0202y Processo: 0000816-63.2025.8.16.0202 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$658.522,27 Autor(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Réu(s): AIRTON CORDEIRO DA ROCHA ALAN SOARES MACHADO ALEX SOARES MACHADO ANA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA ANA PAULA DA ROCHA DO AMARAL ARMERINDA DA ROCHA JENDREYCZAK Espólio de Ana Maria de Oliveira da Rocha Espólio de Antonio Filgueira da Rocha Espólio de Antonio Franco da Rocha Espólio de Antonio Gomes de Camargo Davi Cordeiro da Rocha EVANIR STOCO DA ROCHA Espólio de Emilia Gomes da Rocha GILBERTO DA ROCHA BASTO Espólio de Helena Rocha de Camargo IVANIR TERESINHA CHAVES Irene Chaves ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO CORDEIRO JOÃO JUAREZ CHAVES Espólio de Joaquim Gomes de Camargo Joseane Chaves Josieli da Rocha Beetz LUIS ADIR DA ROCHA LUIS CARLOS CHAVES Leoni Terezinha Beetz Mafra Luis Antonio Chaves Luiz Adir da Rocha Beetz MARIA DE LOURDES CORDEIRO BUHRER MARIA HELENA DE CAMARGO NEIMA MARIA INES DA ROCHA ROSA MARIA OLINDA DA ROCHA Espólio de Maria Gomes da Rocha Cordeiro Marlene Chaves NELSON CORDEIRO DA ROCHA PEDRO CELSO DA ROCHA Paulo Davi da Rocha RENI MARIZA DA ROCHA BEETZ ROSIMERI CORDEIRO DA ROCHA Rosi Elisabete da Rocha Beetz SERGIO ROBERTO DA ROCHA SUELI CORDEIRO DA ROCHA TATIANE CHAVES MARAFIGO LEAL TEREZINHA DO ROCIO MUNARETO Ulisses Cordeiro da Rocha
DECISÃO
1. Defiro o pedido de habilitação dos sucessores da falecida MARIA HELENA DE CAMARGO NEIMA (DIRCELIA NEIMA DE LIMA, JUCÉLIA NEIMA e LUIZ ANTONIO NEIMA – movs. 43, 44 e 46), os quais deverão substituir a falecida no polo passivo da ação, tendo em vista a inexistência de inventário (mov. 41). Procedam-se as anotações necessárias.
2. Ainda, defiro o pedido formulado pelos sucessores DIRCELIA NEIMA DE LIMA, JUCÉLIA NEIMA e LUIZ ANTONIO NEIMA, nomeando para atuar como advogada dativa, Dra. JEMILLE ANE PRZENDZIUK FRANCO FELIX - OAB/PR 58.875, a qual, aceitando o encargo, deverá ser intimada para continuar atuando no feito, tendo em vista que já representava anteriormente a genitora falecida, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Evidenciada a hipossuficiência econômica alegada através dos documentos juntados (mov. 30, 43, 44 e 46), defiro aos réus ALAN SOARES MACHADO, ALEX SOARES MACHADO, GILBERTO DA ROCHA BASTOS, DIRCELIA NEIMA DE LIMA, JUCÉLIA NEIMA e LUIZ ANTONIO NEIMA os benefícios da assistência judiciária gratuita.
4. No mais, prossiga-se conforme anteriormente determinado. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000816-63.2025.8.16.0202y Processo: 0000816-63.2025.8.16.0202 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$658.522,27 Autor(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Réu(s): AIRTON CORDEIRO DA ROCHA ALAN SOARES MACHADO ALEX SOARES MACHADO ANA MARIA CHAVES DE OLIVEIRA ANA PAULA DA ROCHA DO AMARAL ARMERINDA DA ROCHA JENDREYCZAK Espólio de Ana Maria de Oliveira da Rocha Espólio de Antonio Filgueira da Rocha Espólio de Antonio Franco da Rocha Espólio de Antonio Gomes de Camargo Davi Cordeiro da Rocha EVANIR STOCO DA ROCHA Espólio de Emilia Gomes da Rocha GILBERTO DA ROCHA BASTO Espólio de Helena Rocha de Camargo IVANIR TERESINHA CHAVES Irene Chaves ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO CORDEIRO JOÃO JUAREZ CHAVES Espólio de Joaquim Gomes de Camargo Joseane Chaves Josieli da Rocha Beetz LUIS ADIR DA ROCHA LUIS CARLOS CHAVES Leoni Terezinha Beetz Mafra Luis Antonio Chaves Luiz Adir da Rocha Beetz MARIA DE LOURDES CORDEIRO BUHRER MARIA INES DA ROCHA ROSA MARIA OLINDA DA ROCHA Espólio de Maria Gomes da Rocha Cordeiro Marlene Chaves NELSON CORDEIRO DA ROCHA PEDRO CELSO DA ROCHA Paulo Davi da Rocha RENI MARIZA DA ROCHA BEETZ ROSIMERI CORDEIRO DA ROCHA Rosi Elisabete da Rocha Beetz SERGIO ROBERTO DA ROCHA SUELI CORDEIRO DA ROCHA TATIANE CHAVES MARAFIGO LEAL TEREZINHA DO ROCIO MUNARETO Ulisses Cordeiro da Rocha
DECISÃO
1. Trata-se de processo de desapropriação desmembrado dos autos nº 3358-48.2017.8.16.0036. O presente feito é referente ao lote 18 da quadra 36 da Planta Nemari (usucapiente: Maria Conceição Karpovitch de Oliveira - autos nº 0010566-57.2015.8.16.0035).
2. Proceda-se à intimação da usucapiente MARIA CONCEIÇÃO KARPOVITCH DE OLIVEIRA para que, querendo, manifeste o seu interesse no feito, no prazo de 15 dias. 2.1. Acaso necessário, busque-se endereço atualizado via sistemas conveniados ao e. TJPR.
3. Defiro o pedido formulado pela herdeira MARIA HELENA DE CAMARGO NEIMA (mov. 6.4), nomeando para atuar como advogada dativa, Dra. JEMILLE ANE PRZENDZIUK FRANCO FELIX - OAB/PR 58.875, a qual, aceitando o encargo, deverá ser intimada a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se que os dados para contato da parte se encontram nos autos (mov. 6.4).
4. Intimem-se os herdeiros ALAN SOARES MACHADO, ALEX SOARES MACHADO e GILBERTO DA ROCHA BASTOS (mov. 3 e
10) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, apresentando documentos idôneos e atuais, tais como, última declaração de imposto de renda pessoa física ou impressão da tela do site da Receita Federal onde indique que o CPF da pessoa não consta na base de dados (“Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) [1], comprovante de rendimentos (contracheque/holerite/folha de pagamento), extratos bancários dos últimos três meses, relatório de contas e relacionamentos (CCS) extraído do Sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (REGISTRATO) [2], certidões negativas de propriedade imobiliária, dentre outros documentos que julgar adequado, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 4.1.
Determino à Secretaria a anotação de restrição de acesso do evento em que forem juntadas informações fiscais e o relatório do CCS, autorizando apenas às partes a visualização dos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 189, inc. III, do Código de Processo Civil.
5. Oportunamente, intime-se o autor para impugnar, querendo, as contestações apresentadas, no prazo de 15 dias.
6. Tudo cumprido, considerando que foram citados todos os réus (mov. 6.1), observado o disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, intimem-se as partes para especificação de provas no prazo comum de 15 dias.
7. Por fim, voltem conclusos para saneamento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito _________ [1] https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ [2] ttps://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos/