Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Documento
Recebimento
Documento
Recebimento
Confirmada
Confirmada
Remessa
Remessa
Expedição de documento
Documento
Petição
Remessa
Documento
Decurso de Prazo
Confirmada
Documento
Recebimento
Expedição de documento
Intimação referente ao movimento (seq.
92) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
92) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (27/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Documento
Confirmada
Expedição de documento
Ato ordinatório
2024
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Confirmada
Expedição de documento
2023
Petição
Petição
Petição
Confirmada
Expedição de documento
deferimento
2022
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Ato ordinatório
Documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
2021
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Confirmada
Conclusão
Decurso de Prazo
Confirmada
Expedição de documento
Expedição de documento
Julgamento em Diligência
Decisão2020
Confirmada
Expedição de documento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Por decisão judicial
Petição
Petição
Petição
2019
Por decisão judicial
Petição
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Expedição de documento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Por decisão judicial
Petição
2018
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Por decisão judicial
Petição
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Remessa
Documento
Decurso de Prazo
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Petição
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-08.2000.8.16.0021 Processo: 0000919-08.2000.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.093,09 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
DECISÃO
1. Defiro o requerimento do evento 78.1.
2. Inclua-se em pauta para arrematação do bem, em primeira e segunda praça/leilão, a serem realizadas no mesmo dia, nos termos do art. 886, V do CPC. Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas previstas fica desde logo designado o primeiro dia útil subsequente. 2.1. Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 70% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação.
O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil.
3. Em consulta ao sistema CAJU/TJPR, nomeio como leiloeira a Sra. Maria Clarice de Oliveira matrícula na JUCEPAR sob o nº 680, estabelecida na Rua Fortaleza, 2622, Recanto Tropical, em Cascavel – telefone (45) 3037-7555, devendo cumprir seu mister em observância do disposto no artigo 884 e seguintes do CPC. 3.1. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço.
Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante. Remição: 1% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realizou a remição. Transação, depois de designada arrematações publicados os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação, pelo credor. 3.2. Na hipótese de acordo ou remição após a arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão integral (5%).
4. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.
5. Expeça-se edital, observando-se o disposto nos arts. 886 e 887 do CPC/2015.
6.
Cumpra-se o Código de Normas no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
Conclusão
Documento
Recebimento
Remessa
Documento
Ato ordinatório
Confirmada
Mandado
Documento
Expedição de documento
Confirmada
Por decisão judicial
Expedição de documento
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-08.2000.8.16.0021 Processo: 0000919-08.2000.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.093,09 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3321-2020 Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Rua São Paulo, 790 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020
SENTENÇA
Considerando que a parte exequente informou o pagamento (mov. 48.1), JULGO extinto o processo somente em relação às CDA’s nº 1486/2000; 1487/2000; 1489/2000; 1490/2000; 1534/2000; 1535/2000; 1536/2000; 1537/2000; 1538/2000; 1539/2000; 1540/2000; 1541/2000; 1542/2000 e 1543/2000, o que faço com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada.
Sem condenação em honorários advocatícios. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras existentes com relação às CDAs citadas acima. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-08.2000.8.16.0021 Processo: 0000919-08.2000.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.093,09 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3321-2020 Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Rua São Paulo, 790 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoPetição
Confirmada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-08.2000.8.16.0021 Processo: 0000919-08.2000.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.093,09 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3321-2020 Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Rua São Paulo, 790 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020
DESPACHO
I –
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se houve o pagamento com relação à CDA nº 1434/2000.
II – Após, em sendo caso, voltem conclusos na classe das extinções. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
Conclusão
Petição
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Expedição de documento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Expedição de documento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Expedição de documento
Ato ordinatório
Documento
Recebimento
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Apensamento
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
DECISÃO
O feito terá o seu normal prosseguimento apenas em relação à CDA nº 1434/2000 (mov. 48.1):
I –
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado no mov. 48.1.
II – Cumprido o item I, defiro o pedido de penhora e a avaliação sobre o bem indicado pela parte exequente, nos termos do art. 13 da LEF, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o cônjuge do devedor, se houver (art. 12, §§ 2º e 3º da lei 6.830/80). Expeça-se o competente mandado se necessário. 2.1. Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 2.2.
Restando negativa a diligência, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador nomeado nos autos (art. 841, §1º do CPC).
III – Transcorrido o prazo “in albis” ou caso não seja perfectibilizada a penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.
IV – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta