Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO PARANÁ, CARLOS JOSE JOHANN KOLB, DANILO KOVALECHYN, HENRY TANAKA BAGGIO, JOHNATAN DANIEL FROMHOLZ LIMA, LUIS DIAS PEREIRA, LUIZ HENRIQUE GROSSL, MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS PASSOS
- Advogado
- SWELLEN YANO DA SILVA (OAB 40824/PR)
Processo:0001242-53.2026.8.16.0004(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargador João Domingos Kuster PuppiÓrgão Julgador:2ª Câmara CívelData do Julgamento:25/05/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –
ACÓRDÃO
QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO DECAIMENTO DOS AUTORES E À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – INOCORRÊNCIA – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO JULGADO EMBARGADO – AUTORES QUE DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONSIDERADO O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA – MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – VIA INADEQUADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – ART. 1.025 DO CPC – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.