0001515-49.2024.8.16.0021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001515-49.2024.8.16.0021

1. Converto o feito em diligência.

2. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais cumulado com danos morais que Osvalmir SÁ Da Silva move em face de Robert Brian de Melo Pinto, alegando, em síntese, que: em 04.07.2023, por volta das 13:30hrs, o autor, proprietário do veículo Corolla Cross, placas RHT5C45, trafegava pela rua Afonso Pena, quando, ao cruzar a rua Erechim, foi colidido pelo réu, que convergiu à esquerda com seu veículo Ford Fusion, placas FVV1A22, causando diversos danos; o autor acionou sua seguradora, Porto Seguro Seguros, e procedeu ao conserto do veículo, sendo que o réu se comprometeu a pagar a franquia do seguro, no valor de R$ 10.472,00, mas não o fez; a colisão causou prejuízos materiais e lucros cessantes, pois o autor, médico nutrólogo, deixou de atender pacientes no dia do sinistro, totalizando uma perda de R$ 3.750,00 e, além disso, o veículo sofreu desvalorização de 30% do valor de mercado, resultando em uma perda de R$ 56.774,10; diz ter sofrido danos de ordem moral devido ao abalo psicológico e à frustração causada pela conduta do réu.

PEDE seja o réu condenado ao pagamento da quantia de R$ 14.222,00 a títulos de danos emergentes e lucros cessantes, bem como indenização por danos morais. Não houve conciliação e o réu requer julgamento antecipado (seq. 53).

É o breve relatório do caso (art. 38, Lei sob nº. 9.099/1995), feito com auxílio de ferramenta de inteligência artificial e revisado pelo signatário. PASSO A SANEAR.

3. A pretensão da parte é a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais em razão do acidente de trânsito ocorrido em 04.07.2023. A falta de resposta, na modalidade de contestação nos autos, implica na admissão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial pelo autor. É o que se deflui do disposto no art. 344, CPC. Logo, tem-se por verdadeiro que os danos causados no veículo do autor decorrem de abalroamento causado pelo réu, que convergiu à esquerda com seu veículo Ford Fusion, placas FVV1A22.

Todavia, a prova juntada na inicial não comprova efetivamente os danos, uma vez que o pagamento da franquia do seguro (seq. 1.14) pressupõe que haja pagamento das peças pela seguradora (seq. 1.13). Logo, a controvérsia é saber a extensão dos danos, cujo ônus da prova é do autor.

4. Paute-se a audiência de instrução e julgamento. Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo: 0001515-49.2024.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$34.222,00 Polo Ativo(s): OSVALMIR SA DA SILVA Polo Passivo(s): Robert Brian de Melo Pinto Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferida pela Douta Juíza Leiga na seq. 74 Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).

Havendo pedido de Justiça Gratuita, este será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso (artigo 20, § 1º, da Lei Estadual n.º 18.413/2014, c/c o art. 97, §7º, CPC). Publicada e registrada automaticamente pelo PROJUDI. Intimem-se. Cascavel, 21 de fevereiro de 2025. Fabricio Priotto Mussi, Juiz de Direito