0001615-95.2000.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001615-95.2000.8.16.0004 Processo: 0001615-95.2000.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$784,57 Autor(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A Réu(s): OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR

Vistos.

1. URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A, já qualificado nos autos, por procurador regularmente constituído, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse em face de OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR, também já qualificados, alegando, em síntese, legítimo proprietário do imóvel descrito na inicial, sob a alegação de que, por meio de Termo de outorga de Permissão de Uso, e a título precário, teria cedido ao requerido o uso de seu imóvel sob o pagamento de valor mensal entre o período de 01/2000 a 05/2000.

No entanto, a mesma não teria cumprido com sua parte e não estaria quitando o valor pactuado. Assim, pleiteou a reintegração imediata do imóvel Loja 06, bem como, indenização pelos meses não quitados. Requereu a concessão da liminar, e, ao final, a procedência do pedido inicial, para que seja reintegrada na posse do imóvel (seq. 1.1). Juntaram documentos (seq. 1.1 fls. 9-38). A antecipação de tutela foi deferida (seq. 1.1 fls.39).

Em seq. 1.1 (fls.

55) o requerido resistiu ao cumprimento da ordem, tendo o mandado sido cumprido após (fls. 67). Realizadas tentativas de citação do requerido, denoto que, em seq. 1.2 fls. 69, a carta de citação teria sido recepcionada por terceiro estranho à lide. Encaminhada carta precatória, denoto, da seq. 6.1, que não houve cumprimento nos autos devido a falta de quitação de custa pelo autor. Assim, tenho por prematura a decisão de seq. 11.1 na medida em que não teriam se esgotado as formas de localização do requerido. 1.1.

Assim, portanto, determino a renovação do ato de seq. 5.1 devendo o autor arcar com as custas que lhe compete sob pena de extinção do feito.

2. Intimações e demais diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001615-95.2000.8.16.0004 Processo: 0001615-95.2000.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa: R$784,57 Autor(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A Réu(s): OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR

DECISÃO

1. Intimadas, as partes não requereram a produção de provas (movs. 50.10 e 51.0). Demais disso, compulsando detidamente o caderno processual, entendo que o feito está apto à prolação de sentença, sendo desnecessária a produção de outras provas além das que já constam nos autos. Observa-se, ainda, que não há questões processuais ou preliminares pendentes de apreciação. Nessa toada, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, I e II do CPC.

2. Contados e preparados, tornem conclusos para sentença.

3.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta