0001718-76.2018.8.16.0035

No decorrer da instrução, foram ouvidas a vítima CARLOS ALBERTO STELMACHUK e os policiais militares CLÁUDIO CAVALCANTE PINHEIRO e MAURÍCIO ANTÔNIO SOARES, sendo, ao final, realizado o interrogatório do acusado IZAQUE COUTO BORGES. O Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia (mov.), o qual, após manifestação da Defesa (mov. 143.1), foi recebido por este Juízo em 27/07/2022 (mov. 149.1). Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação do acusado pela prática do delito previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Quanto à pena, na primeira fase, pugnou seja a pena- base aplicada acima do mínimo legal, considerando os maus antecedentes, bem como, na segunda fase, seja reconhecida a circunstância agravante da reincidência. Em alegações finais, a Defesa requereu seja o réu absolvido por não existir prova de ter ele concorrido para a prática da infração penal. É a síntese do necessário.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de IZAQUE COUTO BORGES, ao qual se imputa a conduta delituosa descrita no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Preliminarmente, cumpre registrar que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não se vislumbrando, ademais, existência de quaisquer nulidades que possam viciar o presente processo, nada tendo sido alegado pelas partes neste sentido.

A materialidade do fato encontra-se comprovada pelo boletim de ocorrência (mov. 1.24), auto de entrega (mov. 1.6) e auto de exibição e apreensão (mov. 1.11), além da prova oral colacionada aos autos. A autoria, por sua vez, restou duvidosa em relação ao acusado, conforme passo a demonstrar. A vítima CARLOS ALBERTO STELMACHUK, em seu depoimento judicial, relatou que os fatos ocorreram em sua empresa, no período da tarde.

Contou que chegou ao local e visualizou um senhor de idade sair com algo no braço e uma blusa por cima. Disse que o senhor saiu correndo e entrou em um veículo FIESTA, salvo engano, sendo que tentou chamá-lo, pois viu que ele havia dispensado a serra circular. Referiu que abordou o senhor e mais um indivíduo que estava na companhia dele. Aduziu que o rapaz não entrou na loja e que o estabelecimento estava aberto ao público.

Narrou que o senhor saiu com uma caixa embaixo do braço e uma blusa por cima, chamando a sua atenção, de sorte que chegou a gritar para intercedê-lo, ainda no interior da loja, mas ele correu ao ouvir o grito. Esclareceu que o senhor estava na posse da serra circular. Explicou que o indivíduo entrou no carro, de modo que abordou, então, os dois ocupantes do veículo, sendo que o réu IZAQUE estava no veículo e não havia entrado na loja.

Disse que foi subtraída uma serra circular da marca BOSCH, com valor aproximado de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Afirmou que o senhor pegou o objeto na prateleira da loja, que situava-se atrás do balcão de atendimento. Referiu que chamou a polícia imediatamente e deteve os suspeitos até a chegada dos agentes. O policial miliar CLÁUDIO CAVALCANTE PINHEIRO, em seu depoimento judicial, relatou que se recorda superficialmente dos fatos, não sabendo declinar os detalhes da situação.

Alegou que já atendeu muitos casos similares. Confirmou sua assinatura no termo de depoimento. O policial militar MAURÍCIO ANTÔNIO SOARES, em seu depoimento judicial, relatou que se recorda vagamente dos fatos, eis que sofreu um acidente de motocicleta em 2018 e teve sua memória prejudicada. Disse que ele e sua equipe foram chamados para atender uma situação de furto de materiais no bairro Borda do Campo, colhendo informações sobre os suspeitos, de forma que, depois, abordaram o veículo envolvido e os ocupantes na posse do equipamento.

O codenunciado ILÁRIO PAULINO DRESCH, em seu interrogatório judicial nos autos n. 0009648-53.2015.8.16.0035 (mov. 133.3), relatou que, na época dos fatos, ficava embriagado e saía de casa, passava tempo na rua. Referiu que conheceu IZAQUE do bar. Afirmou que, naquele dia, entrou na loja de construção com esse rapaz e pegou uma caixa de ferramenta, sendo que, então, foi para o carro. Alegou que o dono da loja, de pronto, se aproximou e deu um soco em sua cara.

Narrou que devolveu a caixa e queria pagar, mas o proprietário não aceitou. Disse que não havia combinado nada com IZAQUE, sendo que os dois estavam bebendo no bar, de sorte que ele ia comprar um sifão para colocar em uma pia. Contou que IZAQUE também estava dentro do estabelecimento. Esclareceu que IZAQUE pediu para ele levar a caixa para o veículo, enquanto aquele se dirigia ao balcão, de modo que o interrogado achou que o amigo acertaria o valor no caixa.

Afirmou que não sabia o que havia na caixa e achava que era um sifão. Alegou que se encontrou IZAQUE nesse dia e chamou ele para ir comprar um sifão no estabelecimento, mas aconteceu esse problema. O acusado IZAQUE COUTO BORGES, em seu interrogatório judicial, relatou que não teve nenhuma relação com o furto ocorrido e que apenas deu carona ao senhor que estava alcoolizado. Referiu que o senhor entrou na loja para comprar um sifão de pia e, de repente, saiu do local com uma caixa.

Disse que o dono da loja apareceu, bateu no senhor, deu socos na janela do carro e quebrou o para-brisa. Relatou que havia encontrado ILÁRIO na região e, como ele estava alcoolizado, deu-lhe uma carona, sendo que o senhor pediu para parar na loja, eis que compraria um sifão. Aduziu que, então, ele apareceu com uma caixa. Afirmou que não entrou na loja e que permaneceu na parte de fora. Esclareceu que ILÁRIO entrou no carro e logo a vítima se aproximou, batendo no vidro do carro e agredindo ILÁRIO.

Alegou que foram presos e que perdeu seu veículo, um RENAULT CLIO, o qual desapareceu durante os trâmites na Delegacia, sabendo, posteriormente, que o carro estaria no pátio do DETRAN. Relatou que os fatos ocorreram pela manhã e que o estabelecimento estava aberto ao público. Narrou que permaneceu parado com o veículo, não deu partida, nem nada, não se recordando de “chaves michas”. Referiu que ILÁRIO chegou com uma caixa embaixo do paletó, não se recorda o que foi feito com o objeto, de sorte que apenas visualizou essa caixa no chão.

Explicou que ILÁRIO entrou no carro sem nada, sendo que a caixa estava na porta. Com efeito, as provas colacionadas nos presentes autos não demonstraram, de modo suficiente, a concorrência do acusado na prática do delito de furto. A vítima relatou, em Juízo, que, no dia dos fatos, percebeu a presença de um senhor (codenunciado ILÁRIO) saindo de sua loja na posse de uma caixa (em cujo interior havia uma serra), sendo que tentou intercedê-lo por meio de gritos, ao que o sujeito dispensou o objeto e correu para o interior de um veículo, dentro do qual havia uma segunda pessoa, o motorista IZAQUE.

Assim, a vítima chamou a polícia e deteve os dois suspeitos no local até a chegada dos agentes. Vale ressaltar que, de acordo com o depoimento da própria vítima, não houve menção de fuga com o veículo ou qualquer outra resistência mais energética por parte do motorista, o réu IZAQUE, e nem tampouco o acusado foi visualizado no interior do estabelecimento comercial ou na posse, ainda que precária, do produto subtraído (a caixa com a serra elétrica).

Ainda, a versão registrada pelo acusado IZAQUE, no sentido de que não teve participação no furto e de que apenas havia cedido uma carona ao codenunciado ILÁRIO para que este comprasse um sifão na loja de materiais, encontra, em parte, sustentação no interrogatório judicial do próprio ILÁRIO, que disse não ter combinado nada com IZAQUE e que havia pedido a ele que fossem até o comércio somente para comprar um sifão de pia.

Nesse aspecto, embora ILÁRIO tenha falado que IZAQUE entrara na loja e o mandara levar a caixa para o interior do carro, esse trecho encontra divergência com o depoimento da própria vítima, a qual, peremptoriamente, relatou que o acusado IZAQUE não havia adentrado o estabelecimento e estava ao lado de fora, no interior do automóvel. Ou seja, existe aqui a probabilidade de que ILÁRIO, tentando isentar-se de eventual responsabilidade penal, tenha imputado a IZAQUE o ingresso em conjunto no local e a determinação, dirigida a ele, para que levasse a caixa de ferramentas para dentro do carro.

Ocorre que, como dito, a versão do IZAQUE é respaldada pelo depoimento da própria vítima, que apenas o visualizou no interior do veículo e sem a posse de qualquer objeto subtraído. Não sobra muita coisa nos autos, a não ser o fato de IZAQUE estar no local, no interior do carro, aguardando o retorno de ILÁRIO da loja. Isso, no entanto, não é suficiente a indicar sua participação no crime de furto, sobretudo porque não se comprovou qualquer movimento concreto de fuga ou de auxílio direto ao amigo, sendo possível que IZAQUE, de fato, não soubesse a respeito do furto praticado no interior da loja ou das intenções de ILÁRIO ao se dirigir até o estabelecimento para a suposta compra de um sifão.

Logo, não há prova suficiente de que o réu tenha, de algum modo, concorrido para a prática da infração penal. Com efeito, em face da insuficiência de provas em relação à autoria, não se pode concluir pela procedência da acusação, sendo imperativa a absolvição do acusado quanto ao crime narrado na denúncia.

III.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o acusado IZAQUE COUTO BORGES com relação aos fatos descritos na inicial acusatória, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

IV. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no que for pertinente.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, data constante do sistema. Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

Órgão

2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, IZAQUE COUTO BORGES

Advogado

CAMILA EDUARDA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 110270/PR)

Órgão

2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, IZAQUE COUTO BORGES

Advogado

CAMILA EDUARDA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 110270/PR)

Órgão

2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, IZAQUE COUTO BORGES

Advogado

CAMILA EDUARDA DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 110270/PR)