Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 324) AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DESIGNADA (10/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 300) NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 250) OUTRAS DECISÕES (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 244) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 228) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 221) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 209) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 181) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 164) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 119) AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DESIGNADA (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 117) AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL CANCELADA (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 115)
DECISÃO
DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 121) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
97) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
93) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO
VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI
Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 -
Fone: (43)3572-3442 - E-mail: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
DESTINATÁRIO(A)(S): FABIO DOS SANTOS PEREIRA
PRAZO DE 30 dias corridos
O(A) Juiz(íza) de Direito Helder José Anunziato, da Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso, FAZ SABER a todos que virem o
presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento
Ordinário, assunto Estupro de vulnerável, sob nº 0001856-42.2025.8.16.0053, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) FABIO DOS SANTOS PEREIRA, e vítima R.C.D.S., e que não foi possível localizar
, portador(a) do RG 24567516 SSP/PR e CPFpessoalmente a(s) FABIO DOS SANTOS PEREIRAparte(s) Promovido
044.***.***-60, nascido(a) em 15/11/1983, natural de CRUZEIRO DO OESTE, filho(a) de MARIA APARECIDA DOS SANTOS
motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciênciaPEREIRA e DIVINO RODRIGUES PEREIRA,CITAÇÃO
de que houve em seu desfavor, ART 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, Reclusão: 1 a 5 anosoferecimento de denúncia
ART 217-A - ESTUPRO DE VULNERAVEL, Reclusão: 8 a 15 anos, “c” (mediante outro recurso que dificultou a defesa da
ofendida ART 218-B - FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE
VULNERAVEL, Reclusão: 4 a 10 anos oferecida em 13/10/2025 e recebida em 14/10/2025, conforme descrição do fato
transcrito na denúncia de forma resumida: “Fato 01 – Importunação Sexual. “No dia 02 de janeiro de 2022, em chácara localizada na
comarca de Bela Vista do Paraíso/PR, o denunciado FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA, agindo de forma consciente e voluntária,
prevalecendo-se das relações domésticas, com finalidade de satisfazer sua própria lascívia, praticou ato libidinoso com a vítima R.C.S.,
consistente em passar a mão na sua coxa direita, acariciando-a, tudo sem a anuência da vítima. (...).”Fato 02 – Estupro de Vulnerável “No
dia 08 de agosto de 2025, por volta das 09h30, em locais não suficientemente especificados nos autos, mas certo de que, do trecho
iniciado nas proximidades da ‘Academia Bella Fit’, localizada na Avenida Indianápolis, nº 3421, até estrada rural, sentido cidade de
Alvorada do Sul/PR, ambos nesta cidade e comarca de Bela Vista do Paraíso/PR, o denunciado FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA, agindo
de forma consciente e voluntária, prevalecendo-se das relações domésticas, com finalidade de satisfazer sua própria lascívia, praticou
atos libidinosos com a vítima L.V.C.S., menor de quatorze anos, consistente em acariciar suas pernas, sua parte íntima (por cima da
roupa) e seus seios, bem como beijá-la e apalpá-la o corpo. Após sair da academia, a vítima foi abordada pelo denunciado, pedindo que
entrasse no veículo, ocasião em que a vítima entrou, por se tratar de pessoa conhecida, e frequentadora das reuniões e festas de família.
Ato contínuo, seguindo sentido à cidade de Alvorada do Sul/PR, o denunciado começou a conversar com a vítima, iniciando as carícias
nas pernas da ofendida. Em seguida, adentrando numa estrada de terra, o denunciado parou o veículo e deu continuidade aos outros atos
libidinosos acima descritos. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida (...) Fato 03 – Favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança e adolescente ou de vulnerável “Na mesma data, mas em momento
posterior ao FATO 02, o denunciado FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA, agindo de forma consciente e voluntária, prevalecendo-se das
relações domésticas, induziu e atraiu a vítima L.V.C.S., à prática de exploração sexual, qual seja, satisfação da lascívia do denunciado
mediante pagamento, na medida em que, após consumar os atos descritos no FATO 02, entregou para a vítima R$ 200,00 (duzentos
reais) em espécie, dizendo ‘que tem muito mais dinheiro para dar caso ela continuasse se encontrando com ele; e à sua ”INTIMAÇÃO
para, no , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidadeprazo de 10 (dez) dias
com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem
ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.
Eu, Barbara Almeida Senedesi Bellettini, Analista Judiciário, conferi e digitei.
Bela Vista do Paraíso, 07 de novembro de 2025.
Helder José Anunziato
Juiz de Direito
: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br
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