0002425-98.2010.8.16.0043

3. Acolho os cálculos de seq. 46.2 para discriminação do saldo de honorários de sucumbência da ação de conhecimento devidos pela majoração do v. Acórdão de Retratação e dos honorários contratuais a serem reservados aos advogados.

4. Pelas razões expostas, considerando que a execução deve ser extinta quando “a obrigação for satisfeita”, julgo EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada.

5. Nesses termos, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, em favor da parte exequente, no valor de R$41.910,31, mais acréscimos legais desde o depósito de seq. 1.32, bem como do saldo total da conta 0378.040.***.***-93-1. O alvará deverá ser expedido em nome da própria parte, na esteira da recomendação proferida nos autos nº 2014.0186285-3 da E.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Consigno que será observado, por analogia, o v. Acórdão 10.431/2006 do Conselho da Magistratura. Dessa forma, os alvarás serão encaminhados diretamente à agência bancária, devendo a parte lá comparecer para levantamento. Caso requerido, defiro, desde já, a expedição de ofício para transferência do valor para conta da parte exequente, consignando-se no expediente que as tarifas bancárias deverão ser descontadas do valor a ser transferido.

Expeça-se alvará, também com prazo de 90 (noventa) dias, em favor de Bahr, Neves e Mello e Advogados Associados, para levantamento do saldo de honorários de sucumbência da ação de conhecimento no valor de R$13.405,51, mais acréscimos legais desde o depósito de seq. 1.32, e dos honorários contratuais no valor de R$9.740,30 - equivalentes a 20% do remanescente da indenização obtida pela parte -, mais acréscimos legais desde o depósito de seq. 1.32, também com observância, por analogia, do v.

Acórdão 10.431/2006 do Conselho da Magistratura. Caso requerido, defiro, desde já, a expedição de ofício para transferência do valor para conta da sociedade de advogados, consignando-se no expediente que as tarifas bancárias deverão ser descontadas do valor a ser transferido. Expeça-se alvará, também com prazo de 90 (noventa) dias, em favor de Manoel Caetano Advocacia, para levantamento dos honorários contratuais no valor de R$974,03 - equivalentes a 2% do remanescente da indenização obtida pela parte -, mais acréscimos legais desde o depósito de seq. 1.32, também com observância, por analogia, do v.

Acórdão 10.431/2006 do Conselho da Magistratura. Caso requerido, defiro, desde já, a expedição de ofício para transferência do valor para conta da sociedade de advogados, consignando-se no expediente que as tarifas bancárias deverão ser descontadas do valor a ser transferido.

5. Pela presente decisão, ficam levantadas as garantias porventura prestadas no curso da demanda. Dispenso a lavratura dos respectivos termos.

6. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

Órgão

Vara Cível de Antonina

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MARIA PIRES MUNIZ

Advogados

LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), SAULO BONAT DE MELLO (OAB 24636/PR), HEROLDES BAHR NETO (OAB 23432/PR)