Processo judicial

0002829-10.2014.8.16.0141

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

M.P.D.E.D.P.
Polo ativo
E.S.C.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CARLOS AUGUSTO AZEVEDO SILVA
OAB/PR 25760cpf593.***.***-72

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

2 eventos

Abril 20231 evento

26 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Vara Criminal de Realeza
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M.P.D.E.D.P., E.S.C.
Advogado
CARLOS AUGUSTO AZEVEDO SILVA (OAB 25760/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6516 - Celular: (46) 3905-6538 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-10.2014.8.16.0141 Processo: 0002829-10.2014.8.16.0141 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estupro de vulnerável Data da Infração: 01/10/2013 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): KARINE GOMES VAZ Réu(s): EDSON SANTOS CAMARGO
Vistos e examinados estes autos:
1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 181.1), pois oportuno e tempestivo (art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal).
2. Tendo em vista que as razões ainda não foram apresentadas, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.
3. Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.
4. Após, certificada a regularidade das intimações da sentença e observadas as demais formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito
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Janeiro 20231 evento

24 jan 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Vara Criminal de Realeza
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: M.P.D.E.D.P., E.S.C.
Advogado: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO SILVA (OAB 25760/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-10.2014.8.16.0141 Processo: 0002829-10.2014.8.16.0141 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estupro de vulnerável Data da Infração: 01/10/2013 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): KARINE GOMES VAZ Réu(s): EDSON SANTOS CAMARGO

Vistos e examinados estes autos:

1. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de EDSON SANTOS CAMARGO, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 217-A, caput, e art. 234-A, inciso III, ambos do Código Penal. Foi proferida sentença condenatória (mov. 171.1). O defensor nomeado em favor do réu interpôs recurso de apelação (mov. 181.1). O réu não foi localizado para intimação acerca da sentença prolatada (mov. 185.1).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

2. Considerando que o acusado ainda não foi intimado pessoalmente acerca da sentença condenatória, estando em local incerto e não sabido, determino a sua intimação via edital, consoante disposto no art. 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

3. Decorrido o prazo do edital (art. 392, §1º, do CPP), tornem conclusos para análise do recurso interposto no mov. 181.1. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

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