Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 339) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (16/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo: 0002887-83.2019.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.386,51 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-40) Av.
Brasil, 127 1º andar - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Executado(s): Eloir Alvaro Grasel (CPF/CNPJ: 581.***.***-15) Vila Sagrada Família, 760000 - Zona Rural - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 RENATO ANTUNES ALIATI (CPF/CNPJ: 070.***.***-09) Vila São Roque , s/n° - zona rural - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 VISTOS.
1. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD em face de Renato Antunes Aliati . 1.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.2.
Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 1.3.
Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 1.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 1.5.
Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 1.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 1.7.
Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 1.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876).
2. Defiro o pedido de requisição da(s) declaração(ões) de imposto de renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es) Eloir Alvaro Grasel, respectivo aos últimos 03 (três) anos, cuja providência será realizada por meio do Sistema INFOJUD.
3. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Capanema, 08 de dezembro de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo: 0002887-83.2019.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.386,51 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Eloir Alvaro Grasel RENATO ANTUNES ALIATI VISTOS.
1. DEFIRO a penhora do veículo descrito no mov. 106.1.
2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
3. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.
4. Expeça-se mandado para: a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do bem penhorado, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; b) seja o executado Eloir Alvaro Grasel intimado da penhora e avaliação.
5. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá apresentar o preço de avaliação do veículo, comprovando-o por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (CPC, art. 871, IV).
6. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Intimem-se. Capanema, 27 de agosto de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-83.2019.8.16.0061 Processo: 0002887-83.2019.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.386,51 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): Eloir Alvaro Grasel RENATO ANTUNES ALIATI
1. Mov. 77.1. Restando infrutífera a consulta de endereços, defiro o ARRESTO de bens do executado RENATO ANTUNES ALIATI via SISBAJUD. 1.1
Intime-se a parte exequente para juntada de planilha atualizada do débito. 1.2 Após, providencie a Secretaria o necessário para bloqueio do valor. 1,3 A seguir, diga a exequente em termos de prosseguimento, com observância do artigo 830 do CPC.
2. Sem prejuízo, promova-se o bloqueio de bens, junto ao SISBAJUD, executado Eloir Alvaro Grasel. 2.1. Lavre-se minuta para protocolo. 2.2. Havendo bloqueio de quantia a maior do que o valor necessário ao pagamento integral do débito e das custas, tornem imediatamente conclusos (CPC, art. 854). 2.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), intime-se-a(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 05 (cinco) dias, podendo, nesse prazo, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.4.
Apresentada manifestação, dê-se vista à parte contrária, para que se manifeste em 05 (cinco) dias e, ato contínuo, tornem conclusos. 2.5. Não apresentada manifestação pela(s) parte(s) executada(s), independentemente da lavratura de termo de penhora, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2.6.
Depositado em juízo o montante, expeça-se o competente alvará, intimando-se a parte credora para levantamento em 30 (trinta) dias. 2.7. Levantada a quantia, não havendo pendências outras, arquivem-se.
3. Infrutífera a diligência deferida no item ‘1’, defiro, desde já, a penhora via RENAJUD, também somente em relação ao Eloir Alvaro Grasel. 3.1. Proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, com posterior bloqueio de transferência. 3.2. Ultimado o gravame, intimem-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. A seguir, considerando que a localização dos bens móveis é medida imprescindível à efetiva satisfação do crédito, notadamente para avaliação, penhora e posterior alienação, indique a parte exequente o paradeiro do veículo. 3.4.
Com a informação, expeça-se mandado (ou carta precatória) para avaliação do(s) bem(ns) constrito(s). 3.5. Com o cumprimento, intimem-se as partes acerca da avaliação do veículo, devendo a parte exequente dizer em termos de prosseguimento. 3.6. Restando infrutífero / inviável o bloqueio de veículo(s) deferido, intime-se a parte autora para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligências necessárias. Capanema, datado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito