0002948-75.2012.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002948-75.2012.8.16.0129 Processo: 0002948-75.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$42.042,25 Exequente(s): Edison Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

1. Diante do término do prazo de suspensão e considerando que não mais subsiste determinação de suspensão oriunda da tentativa de conciliação perante o Tribunal de Justiça, uma vez que as partes passaram a realizar eventuais tratativas de acordo pela via administrativa, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito no prazo de 20 (vinte) dias. Advirto que a continuidade do feito se dará com base na situação vivenciada pelo processo em questão e levando em consideração as decisões já proferidas e os entendimentos firmados não só por este Juízo, como também pelo Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.

Caso as partes cheguem a consenso diverso, deverão ambas peticionarem no mesmo sentido ou apresentarem termo de acordo extrajudicial. Eventual compensação deve estar comprovada e com a respectiva anuência de ambas as partes.

2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002948-75.2012.8.16.0129 Processo: 0002948-75.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$42.042,25 Exequente(s): Edison Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

1. Em análise das últimas manifestações verifica-se que os procuradores exequentes e a parte executada não chegaram a um consenso sobre a quitação dos honorários fixados em sede de cumprimento provisório de sentença. Os procuradores exequentes apontam para a quitação, entretanto, a parte executada informa que ainda estariam em tratativas, não reconhecendo a quitação. Ocorre que, novamente, os procuradores exequentes comparecem nos autos informando acerca da quitação dos honorários em questão e juntando documentos que, em tese, comprovariam que a ordem judicial de devolução já estaria cumprida.

Sendo assim, como: (i) não há consenso entre as partes; (ii) presume-se que não haverá interesse em realizar perícia individual em cada processo, haja vista que tal circunstância deveria ser custeada de forma rateada entre a requerida e os procuradores da parte autora (não beneficiados estes com a Justiça Gratuita, pois a celeuma segue exclusivamente no tocante a honorários advocatícios); (iii) não há informação de demanda específica que trate da quitação dos honorários dos processos em questão; bem como (iv) aparentemente as partes seguem em tratativas perante o Tribunal de Justiça para tentar resolver de forma amigável a questão dos honorários, o que impede o arquivamento do feito, não resta solução a este Juízo senão suspender (lamentavelmente) por mais uma vez os presentes autos, na esperança de que a via crucis para arquivá-lo chegue em breve ao fim.

SUSPENDA-SE o feito por mais um ano.

2. Após, voltem conclusos a fim de que se afira se permanecem as partes em tratativas perante o Tribunal de Justiça, sendo que, caso negativa a resposta, o feito será arquivado, sem prejuízo de futuro desarquivamento caso qualquer das partes entenda ainda ser credora e pretenda sua cobrança.

3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002948-75.2012.8.16.0129 Processo: 0002948-75.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$42.042,25 Exequente(s): Edison Ferreira Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

1. As partes celebraram negócio jurídico processual juntado no Protocolo SEI 0076089-95.2017.8.16.6000, em decorrência de procedimento de mediação intermediado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, estabelecendo, inicialmente, a suspensão do processo até o dia 07 de dezembro de 2018. Posteriormente, se sucederam diversas renovações da suspensão por interesse e conveniência das partes, tendo sido suspenso os autos até o dia 21 de janeiro de 2021.

Dessa forma, tendo decorrido o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara e precisa, indiquem (i) se foi renovada a suspensão e, em caso positivo, (ii) se os presentes autos devem permanecer suspensos. Na hipótese de não ter sido renovada a suspensão, (iii) requeiram o que entenderem de direito, de forma específica e atenta a realidade dos autos.

2. Na hipótese de ambas as partes manifestarem expressamente pela manutenção da suspensão, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até que sobrevenha manifestação em sentido contrário.

3. Em sendo requerido o prosseguimento do feito pelas partes ou por uma delas, voltem os autos conclusos para apreciação.

4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 15 de março de 2021. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito