Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
97) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-86) representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo
1.
Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, informe em qual banco houve o bloqueio do valor indicado.
2. Na sequência, considerando a certidão de mov. 89.1 e o documento de mov. 87.2, oficie-se à instituição financeira para que proceda ao imediato desbloqueio de quaisquer valores originários deste feito (número de protocolo 20.***.***/4839-19 – Sisbajud, mov. 89.2).
3. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos anexados no mov. 73.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual restrição imposta em nome da parte executada.
Publique-se.
Registre-se. Dispensada a intimação, nos termos do artigo 41, caput da Lei nº 9.099/95. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Amani Khalil Muhd Ciuffi Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
75) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
75) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
65) OUTRAS DECISÕES (30/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo
1. Determino que a parte exequente junte demonstrativo de débito atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.
2. Atendida a diligência acima, à parte executada para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou apresente prova de que não possui bens em seu nome, sob pena da aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento), em razão de atentar contra a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil.
3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino desde já a expedição de mandado de penhora, o qual deverá ser cumprido no endereço da parte executada, devendo, por meio de Oficial de Justiça, observando a lista de preferências (art. 835, CPC), serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC).
4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Amani Khalil Muhd Ciuffi Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-86) representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA (RG: 64788612 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.***.***-14) Rua Nilo Peçanha, 102 - Alto das Oliveiras - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.266-020 Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo (RG: 82473858 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.***.***-10) Rua Imbaúba, 195 - Jardim Monte Carlo - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.266-556
1. Considerando que a parte executada foi intimada nos termos do art. 854, §3°, CPC (evento 53), expeça-se alvará/ofício de transferência nos termos requeridos no mov. 57.1, ou seja, ordem de transferência para a conta bancária indicada nos autos.
2. Levando-se em conta que a parte exequente não aceitou o pedido de parcelamento, defiro o pedido de pesquisa de automóveis por meio do sistema RENAJUD. 2.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se o exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição.
3. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo
1. Considerando a recusa da parte exequente quanto à proposta de acordo formulada pela parte executada, dou prosseguimento ao feito com a realização de atos expropriatórios. No entanto, registro que os Juizados Especiais buscam, primordialmente, a conciliação, que poderá, se for de interesse das partes, ser designada/realizada em qualquer momento da lide. Dando prosseguimento ao feito:
2. Trata-se de cumprimento de sentença movida por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA - ME representado por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA em face de SANDRA BRANHA DE CAMARGO. De tal forma, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 47.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito exequendo.
3. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio.
4. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal.
5. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º).
6. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e intime-se a parte executada, na forma e para os fins do artigo 854, §§2º e 3º.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo HOMOLOGO por sentença a decisão proferida pelo douto juiz leigo, com base artigo 40 da Lei n° 9.099/95. Ficam as partes cientes que eventual interposição de recurso depende de preparo (LJE, art. 54, parágrafo único), salvo beneficiário da AJG, cujo pedido poderá ser deferido, caso haja demonstração da hipossuficiência da parte que pleitear a benesse no prazo do preparo recursal (48 horas após a interposição das razões).
Para tanto, imprescindível a apresentação de documentação apta a evidenciar a mencionada condição, tal como, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda (se não for isento) e inscrição no Cadastro Único, contas de água, luz e telefone, cartão de crédito, além do preenchimento da declaração de pobreza pelo recorrente. Destaco, ainda, que o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado (LJE, art. 55).
Sem custas nem honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-97.2022.8.16.0165 Processo: 0002949-97.2022.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.074,75 Polo Ativo(s): RODRIGO SIQUEIRA RIVERA E CIA LTDA.
ME representado(a) por RODRIGO SIQUEIRA RIVERA Polo Passivo(s): Sandra Branha de Camargo
1. Diante da matéria fática alegada em inicial e do pedido manejado pelas partes neste sentido, reputo necessária a produção de prova oral, inclusive para se evitar alegações de cerceamento de defesa, pelo que determino: paute a Secretaria audiência de instrução e julgamento, ocasião na qual deverá ser produzida a prova documental e/ou testemunhal de que disponham as partes, as quais ficam, desde logo, intimadas e advertidas sobre o seguinte: a) Na ausência da parte autora, o processo será extinto sem resolução do mérito, com sua condenação ao pagamento das custas processuais. b) Se faltar o réu, serão acolhidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora em petição inicial. c) Se houver testemunhas, as partes deverão informá-las, juntamente com sua qualificação completa (endereço, e-mail, telefone), até o máximo de três para cada parte, independentemente de intimação.
Se for necessária a intimação via Juizado, o requerimento deverá ser apresentado na Secretaria até 15 dias antes da audiência.
2. Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 699/2021 – D.M, a audiência será realizada prioritariamente de forma virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça (atualmente o sistema MICROSOFT TEAMS), e somente na impossibilidade técnica ou prática, por quaisquer dos envolvidos, de participar da forma virtual, a audiência será realizada de forma semipresencial.
3. Os participantes poderão comparecer no fórum para participar da audiência de forma presencial, desde que obedecendo os protocolos sanitários de prevenção pessoal, sendo obrigatório, no mínimo: (i) a higienização das mãos com álcool gel; (ii) evitar aglomerações nos acessos ou dentro das instalações do Poder Judiciário do Paraná, respeitado o distanciamento adequado e necessário; e (iii) evitar a desnecessária permanência nas dependências externas à estação de trabalho ou à sala utilizada para realização de audiência.
7. Decorrido o prazo do executado, voltem conclusos para julgamento da manifestação e/ou conversão da indisponibilidade em penhora.
8. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
4. Para a audiência virtual, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, no dia do ato, pelo número de telefone (42) 3272-6391 e/ou e-mail: [email protected] para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar documento de identificação com foto, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns.
5. Saliento, ainda, a necessidade de informar as testemunhas quanto ao procedimento adotado para a realização da audiência virtual.
6. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito