Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 178) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194
SENTENÇA
A parte executada comprovou o pagamento do valor devido, com o que concordou o exequente, portanto, reputo satisfeita a obrigação e julgo extinto a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Independente de transito em julgado, expeça-se o alvará, na forma requerida. Custas pela parte executada. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, Data da Assinatura Digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 169) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 157) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194
1. Considerando a notícia de pagamento da segunda parcela, prossiga-se em conformidade com o item 3 da decisão de mov. 134.1.
2.
Intime-se a executada para que comprove documentalmente o pagamento da terceira parcela, em 05 dias.
3. No mais, fica deferida a suspensão do feito em razão da notícia de tratativas entre as partes, o que faço com amparo no art. 313, II do CPC, bem como no item 4 da decisão de mov. 134.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 146) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194
1. O art. 916 do CPC dispõe sobre o direito da parte executada em requerer o parcelamento da dívida para quitação do débito, sem prejuízo de sua subsistência. Intimada, a parte exequente externou concordância com o pedido (mov. 131.1).
2. O referido artigo estabelece requisitos que devem ser cumpridos para o deferimento do parcelamento: o depósito de 30% do valor do débito, no prazo para embargos, acrescido de custas e honorários advocatícios, o que foi devidamente cumprido pela parte executada. 2.1.
Isso posto, DEFIRO o parcelamento, conforme requerido pela parte executada no mov. 127.1. 2.1. A parte deverá se atentar quanto à necessidade de depósito das parcelas subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, observado o disposto no §5° do dispositivo em questão.
3. Expeça-se alvará em nome dos procuradores da parte exequente, desde que possuam poderes para tanto, para levantamento do depósito inicial (art. 916, §3º do CPC). Efetivado o depósito das demais parcelas, fica desde já autorizada a expedição de alvará, na forma indicada.
4. Suspendo o trâmite da execução até o término dos pagamentos das parcelas (art. 916, §3º do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial
1. Cite-se a parte executada pela própria Secretaria, na forma autorizada na mov. 108.1, observadas as disposições da Instrução Normativa n.º 073/2021-CGJ.
2. Com o retorno, prossiga-se conforme o referido despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$6.224,09 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCAS representado(a) por OTACIR ROQUE STEDILE Executado(s): ROSELI MARIA FRANTZ
1. Sobre a orientação da Corregedoria indicada na certidão anterior e vias de citação da parte executada, manifeste-se a parte exequente.
2. Após, voltem para despacho. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
90) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$6.224,09 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCAS representado(a) por OTACIR ROQUE STEDILE Executado(s): ROSELI MARIA FRANTZ Indefiro p pedido de evento 76, haja vista que a citação é ato personalíssimo, não podendo ser recebida por terceiros que se encontrem no loca.
Intime-se a Exequente para que indique meios adequados para promover a citação, em 10 (dez) dias. PROCEDA-SE a expedição de certidão premonitória a fim de que seja anotada na matrícula do imóvel de nº 10.168 a existência da ação, com fulcro no artigo 828 do Código de Processo Civil. Oportunamente, volvam-me conclusos os autos. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$6.224,09 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCAS representado(a) por OTACIR ROQUE STEDILE Executado(s): ROSELI MARIA FRANTZ
1. Diante dos esclarecimentos prestados no mov. 21, dou por regular a composição do débito.
2. Cite-se para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Cientifique-se o executado que terá 15 (quinze) dias para opor embargos à execução (art. 915 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se houver pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do CPC).
3. Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), nos termos do artigo 916 do CPC. Deverá ainda, ser cientificado de que a oposição de embargos com cunho meramente protelatório implicará na incidência de multa de até 20% do valor atualizado da execução (art. 774, parágrafo único do CPC).
4. Se a parte executada estiver em local incerto e não sabido, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$6.224,09 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCAS (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-70) representado(a) por OTACIR ROQUE STEDILE (CPF/CNPJ: 530.***.***-72) Rua Candido Lopes, 289 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-060 Executado(s): ROSELI MARIA FRANTZ (RG: 56716750 SSP/PR e CPF/CNPJ: 913.***.***-34) Rua Candido Lopes, 289 APTO 1311 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-060 Por agora, diga a parte exequente sobre a pertinência e viabilidade de reunião das ações, o que pode contribuir para economia e celeridade do procedimento executivo, inclusive em relação à citação.
Deve indicar, em caso de discordância, as razões de fato e de direito para tanto. Após, voltem conclusos para despacho.
Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq.
99) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194 Processo: 0003083-37.2022.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$6.224,09 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCAS representado(a) por OTACIR ROQUE STEDILE Executado(s): ROSELI MARIA FRANTZ
1. Analisando os termos do Regimento Interno acostado no mov. 16.2 observo que há previsão de incidência apenas de juros moratórios de 1% ao mês e de multa de até 2% sobre o débito para os casos de inadimplência por parte dos condôminos em relação às cotas condominiais (vide lauda
5 - cláusula 4ª, parágrafo único). De modo adicional há a previsão de ressarcimento de despesas pela redação da cláusula 19ª. Entretanto, salvo melhor juízo, a disposição não fixou porcentagem fixa em relação aos honorários.
2. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, justifique as razões da inclusão de honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito, promovendo, se entender que for o caso, a emenda da exordial neste ponto e consequente adequação dos cálculos.
3. Após, retornem os autos conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003083-37.2022.8.16.0194
I.
Intime-se a parte exequente para emende a inicial juntando nos autos cópia do regimento interno. Prazo de quinze dias.
II. Diligencie-se. Curitiba, 01 de abril de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito